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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Governadores não planejam Estado e desdenham Constituição e cidadania


O Brasil está deixando o modelo federativo e se tornando "estados unidos", se americanizando. Ou seja, cada estado está interpretando a lei de jeito, de acordo com a conveniência. Em São Paulo proibiram policiais de prestarem socorro e agora em Goiás o governador proíbe policiais de usarem armas fora do serviço. Todos sabemos que quem regula o porte e fiscaliza as armas não são os estados, mas, o governo federal através da Polícia Federal. Ambas decisões do inconstitucionais, medidas populistas, para jogar confete para a imprensa. 

O que tem que ser verdadeiramente discutido sobre  qual o modelo e o plano nacional para a segurança pública, bem como a criação de seu fundo visando financiá-la? Esses temas são deixados de lado. É o mesmo que apoiar o aborto e não discutir os métodos anti-conceptivos. No Brasil não se discute as causas, a maioria que exerce o excecutivo, busca atos emergenciais  para resolver problemas com resolução mínima à médio prazo.

E o mais grave é a bola de cristal do governador, que supõe que a maioria das mortes de Goiás, são provocadas pelos policiais. Com a medida de proibir o uso de armas de policiais fora do serviço, quem se fortalece são os criminosos contumazes, ou seja, os assaltos, estupros e homicídio tendem aumentarem cada vez mais, pela certeza de que o número de policiais à paisana, estarão desarmados, portanto, sem oferecer qualquer tipo de resistência para os que cometem crime. 

  Sabemos que a PM Federal não tem efetivo, e não terá como fiscalizar o óbvio: policiais continuarão andar armados. E mesmo que alguns desavisados sejam "presos", qual seria o crime? Como o delegado iria tipificar essa ordem ilegal do governador; que sequer o presidente da república teria poderes para determinar? 

Há uma grande balbúrdia institucional, onde o executivo tenta legislar ou infringir o que está estabelecido na lei. Além dos govenadores não planejarem o Estado, tentam gerir através de decretos, portarias, resoluções, que afrontam a Constituição e os direitos garantidos por ela. Brasil, o país do acaso...