Dilma mentiu quando prometeu criar Fundo para Segurança Pública

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apresentou as propostas de governo indicadas no Tribunal Superior Eleitoral, em julho de 2010, quando do registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff.

“Provo aqui que uma das diretrizes do programa 2011/2014 da atual presidente era criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional dos policiais civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso”, afirmou Mendonça Prado, enfatizando o embaraço criado pelo governo do PT para a votação e aprovação da PEC 300/2008.

Segundo o parlamentar apenas os estados e municípios são responsáveis pela Segurança Pública, “queremos compartilhar responsabilidades criando um Fundo Nacional para que haja transferência de recursos do Governo Federal para os Estados Membros”.

 Vanessa Franco

Assessoria de Imprensa

Dep. Federal Mendonça Prado (DEM/SE)

Tel:             (79) 3211-2510      

Projeto amplia fonte de recursos para a segurança pública

Castro: o município é a realidade concreta da Federação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1360/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que amplia as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando parte dos recursos aos municípios para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

A proposta inclui entre os recursos do FNSP os resultantes do confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de “lavagem” ou ocultação de bens e valores e 2% da arrecadação total dos concursos de prognósticos das loterias federais.

Repasse a municípios

Pela proposta, pelo menos 30% dos recursos do FNSP deverão ser repassados aos estados para distribuição aos municípios, na proporção do número de seus habitantes, especificamente para custeio de projetos.

“O município é a realidade concreta da Federação, onde estão os problemas e onde, por lógica, devem estar as soluções. E, nesse sentido, a medida mostra-se desconcentradora de poder e descentralizadora de ações”, afirma o autor.

Tramitação 

A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1360/2011

Reportagem – Oscar Telles
Edição - Wilson Silveira http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/205420-PROJETO-AMPLIA-FONTE-DE-RECURSOS-PARA-A-SEGURANCA-PUBLICA.html

Seminário Internacional de Segurança Cidadã, no Rio Grande do Sul

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CIDADÃ

Canoas, 16 e 17 de novembro de 2011

Local: Universidade Luterana do Brasil, Canoas – Auditório do Prédio 59

Programa de Atividades

Quarta-feira 16/11/2011

14h – 16h            Visita ao Território de Paz – Bairro Guajuviras, Canoas

 17h30min           Inauguração da nova sede regional da Superintendência dos Serviços

                               Penitenciários (SUSEPE), em Canoas                   

18h30min            Credenciamento

19h                        Abertura oficial do Seminário

20h                        Conferência inaugural

Dino Caprirolo, BID Brasil

20h30min            Momento Cultural e Coquetel

                              

Quinta-feira 17/11/2011

8h30-9h30min   Reunião Ordinária do Conselho de Prefeitos da Granpal e Lançamento da

                               Academia Estadual de Guardas

9h-10h30min     Mesa 01 - Políticas Municipais de Segurança Cidadã

Coordenador: Eduardo Pazinato, Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas          (Coordenador da UT Segurança Cidadã)

§  Programa Conjunto Segurança Cidadã, Claudia Ocelli (Secretária Adjunta de Políticas Públicas do Município de Contagem, MG)

§  Plano de Segurança Cidadã, Raúl Oviedo (Secretario de Governo de Quilmes, Argentina)

§  A Experiência das UPPs, José Marcelo Zacchi (Diretor de Projetos Especiais do Instituto Pereira Passos)

§  Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Luciene Albuquerque, Presidente

§  Programa Conjunto Segurança com Cidadania, Cristina Marochi e Érica Machado, PNUD

11h-12h30min   Mesa 02 - Juventudes e Violências: desafios para a promoção de uma cultura

de paz

Coordenador: Enrique Ocrospoma Pella, Prefeito do Município de Jesus María, Peru (Coordenador da UT Juventude)

§  Experiência de Pergamino, Evelina Conti (Diretora de Juventude de Pergamino, Argentina)

§  Experiência de Caxias do Sul, Roberto Louzada, Secretário de Segurança Pública de Caxias do Sul e Vice-Presidente da AGSMUSP

§  Projeto Juventude e Prevenção da Violência, Melina Risso, Diretora do Instituto Sou da Paz

§  Agência da Boa Notícia Guajuviras, Andréa de Freitas, Coordenadora da Agência e Secretária Adjunta de Comunicação de Canoas

12h30min            Almoço

14h-15h30min   Mesa 03 – Gênero, Direitos Humanos  e Segurança Cidadã

Coordenadora: Antonela Di Vruno, Diretora de DDHH de Morón, Argentina (Coordenadora da Comissão de DDHH da Rede Mercocidades)

§  Experiência de Recife, Rejane Pereira, Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura de Recife, Pernambuco (Subcoordenadora da UT Gênero e Município)

§  Programa Estados + Direitos, Belén Paolucci, Coordenadora do Projeto, Morón, Argentina

§  Projeto Mulheres da Paz em Canoas, Elisiane Pasini, ONG Themis

§  Relações de Gênero e Sistema Penal, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Professor e Pesquisador da PUC-RS

16h-18h               Plenária final (com coordenadores)

                               Declaração de Canoas

18h                        Momento cultural

Foto oficial do encontro

                               Encerramento das atividades

Sexta-feira 18/11/2011

9h-12h                  Atividade extra: tour em Porto Alegre

12h                        Almoço no Mercado Público em Porto Alegre (por adesão)

      

                 

Prezados,

Encaminhamos em anexo o convite, a programação preliminar e a ficha de inscrição para o Seminário Internacional de Segurança Cidadã, organizado pela coordenação do Unidade Temática de Segurança Cidadã (UTSC) da Rede Mercocidades, que acontecerá em Canoas (Rio Grande do Sul, Brasil), nos dias 16 e 17 de novembro de 2011. A UTSC convida também os participantes das unidades temáticas de Juventude, Gênero e Município, Desenvolvimento Social e Comissão de Direitos Humanos para participarem desta atividade, já que estas temáticas se relacionam diretamente com segurança cidadã e estão incluídas na programação.

Para confirmar sua participação é necessário remeter à cidade organizadora a Ficha de Inscrição preenchida através dos e-mails:

deise.martins@canoas.rs.gov.br ou utsc.mercocidades@gmail.com

Esperamos recebê-los em nossa cidade.

Atenciosamente, 

-- 

Cássia Lopes Costa

Diretora 

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS - SMSPC

Diretoria de Política de Segurança e Informações 

Secretária Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M

Secretária Executiva da Associação de Secretário e Gestores Municipais de Segurança Pública/RS -  ASGMUSP  

Av. Humaitá, n.º 1130 - Bairro Marechal Rondon - CEP 92.025-340

Fone: 9346-2837  /  Fax: 3478-70-31

Colaborador: "Ten. Bayerlle"

Sem reajustes para policiais, Brasil corre o risco de sofrer “apagão” da segurança pública

Empresas de Segurança Particular estariam boicotando a PEC 300

Um dos maiores portais de notícias do país, o R7, fez uma matéria extensa sobre as resistências à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. A reportagem deixa claro quais são as instâncias governamentais que estão boicotando a PEC, alegando desde falta de recursos até a “quebra do pacto federativo”, falácias que tentam camuflar a falta de prioridade para a segurança pública no país. Segundo o R7, além do Governo Federal, os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco estão na vanguarda da contrariedade à valorização dos profissionais de segurança pública.

Na matéria, um outro “inimigo” da PEC 300 é apontado, o lobby das empresas de segurança particular, que não teriam o serviço de segurança prestado por policiais “a preço de banana” caso o salário das polícias fossem aumentados. Ouve-se dizer que, em alguns estados, policiais chegam a cobrar menos de R$40,00 por um turno de vigilância particular – valor que beira a miséria, tendo em vista que até mesmo o armamento utilizado pertenceao próprio policial. Vejam o que a matéria do R7 fala sobre o assunto:

Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.

O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.

- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.

Clique e leia no R7

Em outro trecho relevante da matéria, o professor Guaracy Mingardi (FGV-SP) faz um alerta para o perigo do desdém que os governos fazem com o tema:

Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país.

Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”.

- Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.

Leia mais no R7…

A matéria é uma das mais claras publicações sobre os enfrentamentos vigentes em torno da aprovação do Piso Salarial das polícias brasileiras. Para superar tantos interesses contrários à dignidade dos policiais, será preciso muita pressão e mobilização dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil.

fontes: Abordagem Policial/Amigos de Caserna