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domingo, 13 de outubro de 2013

Escutas mostram que facção criminosa planejava fuga (e o plano segurança; o Brasil nem sabe o que é isso?)


Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o chefe da facção criminosa que age de dentro dos presídios paulistas (Foto: Arquivo/G1)
Novas escutas gravadas pelo Ministério Público de São Paulo revelam que a facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas planejava há dois anos uma fuga em massa. Em uma das escutas, feita com autorização da Justiça, dois presos falam sobre os preparativos. Eles chamam a Penitenciária de Presidente Venceslau de  “cachorro quente” ou “hot dog”. As informações são do Jornal Nacional.

O serviço de inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou neste sábado (12) ter descoberto um plano de invasão da penitenciária II de Presidente Venceslau para libertar chefes da quadrilha. Os presos comentaram que no próximo dia 24 iriam para casa.
Segundo a polícia, na manhã deste sábado (12), seis presos ligados à quadrilha que comanda os crimes de dentro dos presídios fugiram da Penitenciária de Pacaembu, no interior de São Paulo. Eles foram perseguidos pela Polícia Militar e perderam o controle do veículo que usavam na fuga. Três fugitivos foram recapturados. Outros três detentos escaparam. A cidade de Pacaembu fica na região do presídio de Presidente Venceslau, onde estão os chefes do bando.
STF
Novas escutas gravadas pelo Ministério Público de São Paulo revelam que a facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas tentou entrar na política e se aproximar do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Jornal Hoje.

O Ministério Público (MP) flagrou um dos detentos conversando com a advogada Lucy de Lima sobre audiência com um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu escrevi um testamento pra assessora dele, pra conseguir que ela agendasse”, afirmou a advogada na gravação.
Segundo o Ministério Público, a advogada se referia ao ministro Cezar Peluso, que na época era  presidente do STF. Vinte dias depois, o preso voltou a falar com a advogada. "Felipe, acabei de vim (SIC) do homem", disse. "Ele perguntou pra onde aquele amigo do Felipe quer ir. Eu falei aquela (penitenciária) lá de Sorocaba, sabe? Mas ele falou pra falar pra qual quer ir", disse. 
A escuta faz parte de uma megainvestigação de três anos na qual o Ministério Público aponta que a cúpula da facção criminosa comanda, de dentro dos presídios paulistas, o tráfico de drogas e armas, além de ordenar a morte de autoridades, inimigos e policiais. Como resultado da apuração, os promotores pediram a prisão preventiva de 175 integrantes da facção e a transferência de 35 presos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), sistema em que o nível de isolamento do preso é maior. A investigação foi divulgada na sexta-feira (11) pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Continuem lendo no G1
Comentário: Quando farão um plano nacional de segurança pública? Quando teremos um fundo nacional para a segurança? Quando farão a reforma do judiciário? O resto...é proselitismo político...holofote e campanha eleitoral fora de época.

quarta-feira, 6 de março de 2013

PEC 63/2011, CRIA O FUNDO NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA


O deputado federal Mendonça Prado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2011, que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

“Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, disse o parlamentar sergipano.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Dilma mentiu quando prometeu criar Fundo para Segurança Pública


O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apresentou as propostas de governo indicadas no Tribunal Superior Eleitoral, em julho de 2010, quando do registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff.
“Provo aqui que uma das diretrizes do programa 2011/2014 da atual presidente era criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional dos policiais civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso”, afirmou Mendonça Prado, enfatizando o embaraço criado pelo governo do PT para a votação e aprovação da PEC 300/2008.
Segundo o parlamentar apenas os estados e municípios são responsáveis pela Segurança Pública, “queremos compartilhar responsabilidades criando um Fundo Nacional para que haja transferência de recursos do Governo Federal para os Estados Membros”.
 Vanessa Franco
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Mendonça Prado (DEM/SE)
Tel:             (79) 3211-2510      

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Projeto amplia fonte de recursos para a segurança pública


Rodrigo de Castro
Castro: o município é a realidade concreta da Federação.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1360/11, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que amplia as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando parte dos recursos aos municípios para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.
A proposta inclui entre os recursos do FNSP os resultantes do confisco de bens apreendidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de “lavagem” ou ocultação de bens e valores e 2% da arrecadação total dos concursos de prognósticos das loterias federais.
Repasse a municípios

Pela proposta, pelo menos 30% dos recursos do FNSP deverão ser repassados aos estados para distribuição aos municípios, na proporção do número de seus habitantes, especificamente para custeio de projetos.

“O município é a realidade concreta da Federação, onde estão os problemas e onde, por lógica, devem estar as soluções. E, nesse sentido, a medida mostra-se desconcentradora de poder e descentralizadora de ações”, afirma o autor.
Tramitação 

A matéria tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sábado, 12 de novembro de 2011

Seminário Internacional de Segurança Cidadã, no Rio Grande do Sul



SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
Canoas, 16 e 17 de novembro de 2011


Local: Universidade Luterana do Brasil, Canoas – Auditório do Prédio 59


Programa de Atividades

Quarta-feira 16/11/2011

14h – 16h            Visita ao Território de Paz – Bairro Guajuviras, Canoas

 17h30min           Inauguração da nova sede regional da Superintendência dos Serviços
                               Penitenciários (SUSEPE), em Canoas                   

18h30min            Credenciamento

19h                        Abertura oficial do Seminário

20h                        Conferência inaugural
Dino Caprirolo, BID Brasil

20h30min            Momento Cultural e Coquetel
                              
Quinta-feira 17/11/2011

8h30-9h30min   Reunião Ordinária do Conselho de Prefeitos da Granpal e Lançamento da
                               Academia Estadual de Guardas

9h-10h30min     Mesa 01 - Políticas Municipais de Segurança Cidadã
Coordenador: Eduardo Pazinato, Secretário de Segurança Pública e Cidadania de Canoas          (Coordenador da UT Segurança Cidadã)
§  Programa Conjunto Segurança Cidadã, Claudia Ocelli (Secretária Adjunta de Políticas Públicas do Município de Contagem, MG)
§  Plano de Segurança Cidadã, Raúl Oviedo (Secretario de Governo de Quilmes, Argentina)
§  A Experiência das UPPs, José Marcelo Zacchi (Diretor de Projetos Especiais do Instituto Pereira Passos)
§  Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Luciene Albuquerque, Presidente
§  Programa Conjunto Segurança com Cidadania, Cristina Marochi e Érica Machado, PNUD



11h-12h30min   Mesa 02 - Juventudes e Violências: desafios para a promoção de uma cultura
de paz
Coordenador: Enrique Ocrospoma Pella, Prefeito do Município de Jesus María, Peru (Coordenador da UT Juventude)
§  Experiência de Pergamino, Evelina Conti (Diretora de Juventude de Pergamino, Argentina)
§  Experiência de Caxias do Sul, Roberto Louzada, Secretário de Segurança Pública de Caxias do Sul e Vice-Presidente da AGSMUSP
§  Projeto Juventude e Prevenção da Violência, Melina Risso, Diretora do Instituto Sou da Paz
§  Agência da Boa Notícia Guajuviras, Andréa de Freitas, Coordenadora da Agência e Secretária Adjunta de Comunicação de Canoas

12h30min            Almoço

14h-15h30min   Mesa 03 – Gênero, Direitos Humanos  e Segurança Cidadã
Coordenadora: Antonela Di Vruno, Diretora de DDHH de Morón, Argentina (Coordenadora da Comissão de DDHH da Rede Mercocidades)
§  Experiência de Recife, Rejane Pereira, Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura de Recife, Pernambuco (Subcoordenadora da UT Gênero e Município)
§  Programa Estados + Direitos, Belén Paolucci, Coordenadora do Projeto, Morón, Argentina
§  Projeto Mulheres da Paz em Canoas, Elisiane Pasini, ONG Themis
§  Relações de Gênero e Sistema Penal, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Professor e Pesquisador da PUC-RS

16h-18h               Plenária final (com coordenadores)
                               Declaração de Canoas

18h                        Momento cultural
Foto oficial do encontro
                               Encerramento das atividades

Sexta-feira 18/11/2011

9h-12h                  Atividade extra: tour em Porto Alegre
12h                        Almoço no Mercado Público em Porto Alegre (por adesão)

      
                 
Prezados,
Encaminhamos em anexo o convite, a programação preliminar e a ficha de inscrição para o Seminário Internacional de Segurança Cidadã, organizado pela coordenação do Unidade Temática de Segurança Cidadã (UTSC) da Rede Mercocidades, que acontecerá em Canoas (Rio Grande do Sul, Brasil), nos dias 16 e 17 de novembro de 2011. A UTSC convida também os participantes das unidades temáticas de Juventude, Gênero e Município, Desenvolvimento Social e Comissão de Direitos Humanos para participarem desta atividade, já que estas temáticas se relacionam diretamente com segurança cidadã e estão incluídas na programação.


Para confirmar sua participação é necessário remeter à cidade organizadora a Ficha de Inscrição preenchida através dos e-mails:


Esperamos recebê-los em nossa cidade.

Atenciosamente, 



-- 
Cássia Lopes Costa
Diretora 
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Canoas/RS - SMSPC
Diretoria de Política de Segurança e Informações 

Secretária Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M


Secretária Executiva da Associação de Secretário e Gestores Municipais de Segurança Pública/RS -  ASGMUSP  
Av. Humaitá, n.º 1130 - Bairro Marechal Rondon - CEP 92.025-340
Fone: 9346-2837  /  Fax: 3478-70-31


Colaborador: "Ten. Bayerlle"

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Sem reajustes para policiais, Brasil corre o risco de sofrer “apagão” da segurança pública


Empresas de Segurança Particular estariam boicotando a PEC 300


Um dos maiores portais de notícias do país, o R7, fez uma matéria extensa sobre as resistências à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. A reportagem deixa claro quais são as instâncias governamentais que estão boicotando a PEC, alegando desde falta de recursos até a “quebra do pacto federativo”, falácias que tentam camuflar a falta de prioridade para a segurança pública no país. Segundo o R7, além do Governo Federal, os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco estão na vanguarda da contrariedade à valorização dos profissionais de segurança pública.
Na matéria, um outro “inimigo” da PEC 300 é apontado, o lobby das empresas de segurança particular, que não teriam o serviço de segurança prestado por policiais “a preço de banana” caso o salário das polícias fossem aumentados. Ouve-se dizer que, em alguns estados, policiais chegam a cobrar menos de R$40,00 por um turno de vigilância particular – valor que beira a miséria, tendo em vista que até mesmo o armamento utilizado pertenceao próprio policial. Vejam o que a matéria do R7 fala sobre o assunto:
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.
- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.
Em outro trecho relevante da matéria, o professor Guaracy Mingardi (FGV-SP) faz um alerta para o perigo do desdém que os governos fazem com o tema:
Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país.
Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”.
- Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.
A matéria é uma das mais claras publicações sobre os enfrentamentos vigentes em torno da aprovação do Piso Salarial das polícias brasileiras. Para superar tantos interesses contrários à dignidade dos policiais, será preciso muita pressão e mobilização dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil.
fontes: Abordagem Policial/Amigos de Caserna