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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

MA: Igreja Universal é condenada a pagar R$ 80 mil por utilizar serviços de PM’s em segurança privada



O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Igreja Universal do Reino de Deus, que havia contratado vários policiais militares para prestar serviços de segurança privada e transporte de valores em São Luís. A 4ª Vara do Trabalho da capital reconheceu a conduta irregular da Igreja e determinou o pagamento de 80 mil reais por danos morais coletivos, entre outras medidas.
De acordo com a procuradora responsável pelo caso, Anya Gadelha Diógenes, os contratados tinham seus direitos trabalhistas desrespeitados, uma vez que não havia anotação em carteira de trabalho, o que resultou em sonegação de recolhimento de FGTS e Previdência Social, além de ausência de férias e de pagamento de 13º salário.
“A Igreja utilizou mão de obra treinada e aparelhada pelo Estado em benefício próprio. Os policiais prestavam serviços no horário em que deveriam estar em descanso. Esse acúmulo de atividades (pública/privada) reflete na precarização dos serviços prestados, além de representar riscos à população, que passou a ser servida por policiais estressados e fadigados”, ressalta.
O mercado de segurança privada é regido por lei específica, que determina a contratação de profissionais que passaram por curso de formação. As atividades são autorizadas e fiscalizadas pela Polícia Federal. “Dezenas de vigilantes regularmente capacitados para o exercício da profissão deixaram de ter acesso a um posto de trabalho em razão da contratação ilícita de policiais militares”, observou ela.
Na sentença, a juíza do Trabalho Ângela Cristina Mota Luna afirma que os documentos reunidos pelo MPT-MA comprovam as irregularidades cometidas pela Igreja Universal. Segundo a magistrada, os policiais tinham que adequar sua escala de trabalho na Polícia Militar do Maranhão à conveniência da Igreja, o que causou prejuízos à população de São Luís – pelo desvirtuamento do serviço de segurança pública – e aos vigilantes devidamente credenciados, que perderam espaço no mercado de trabalho.
A Igreja Universal foi proibida de contratar policiais para prestação de serviços de segurança privada. A juíza determinou também que a Igreja Universal registre em livro, ficha ou sistema eletrônico a admissão e manutenção de empregados em seu quadro funcional. Os 80 mil reais de danos coletivos podem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Da decisão cabe recurso.
Blog da Gláucia Paiva/Blog Amigos da Caserna
Comentário nosso: Isso acontece praticamente no Brasil inteiro. A igreja se vale da cegueira espiritual de seus fiéis, da isenção de impostos, e mais uma vez burla a receita e a justiça trabalhista, contratando policiais militares e bombeiros para fazer um serviço de segurança, pagando menos da metade que teria que pagar se o serviço fosse contratado de uma empresa. A maior dificuldade que as corporações têm para flagrar os militares que prestam esse tipo de serviço, é que eles se disfarçam de "fiéis", e que estariam, em tese, fazendo tudo em nome da fé...o que sabemos que na maioria dos casos é mentira. Aqui em Uberlândia não é diferente...inclusive, pode ser comprovado na própria justiça do trabalho, pois muitos dos militares quando saem, são demitidos, entram com ações trabalhistas cobrando os respectivos direitos...é fácil demais...O pior é quem vai pagar essa multa são os próprios fiéis de verdade...escravizados em nome da fé...a pior prisão, é aquela que aprisiona a mente e a capacidade crítica do homem...

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

MERCADO DA FÉ: Igreja Universal lança cartão de crédito para seus fiéis


A Igreja Universal acaba de lançar o seu cartão de crédito.
O cartão - pasmem - tem bandeira Visa. E a fatura pode ser liquidada em 10 vezes. 
E ainda: os Dízimos também poderão ser pagos nocrediário, em nome de Jesus. Agora, ninguém segura mais os pastores. 
Anna Ramalho
Raul Seixas era um profeta: Veja essa letra de "Pastor João e a Igreja invisível"


Eu não sei se é o céu ou o inferno
Qual dos dois você vai ter que encarar
E foi pra não lhe deixar no horror
Que eu vim para lhe acalmar
Se o pecado anda sempre ao seu lado
E o demônio vive a lhe tentar
Chegou a luz no fim do seu túnel, minha filha
O meu cajado vai lhe purificar
Pois eu transformo água em vinho,
Chão em céu, pau em pedra, cuspe em mel
Pra mim não existe impossível
Pastor João e a igreja invisível (4x)
Para os pobres e deseperados
E todas as almas sem lar
Vendo barato a minha nova água benta
Três prestações, qualquer um pode pagar
O sucesso da minha existência
Está ligado ao exercício da fé
Pois se ela remove montanhas
Também tráz grana e um monte de mulher.
Pois eu transformo água em vinho,
Chão em céu, pau em pedra, cuspe em mel
Pra mim não existe impossível
Pastor João e a igreja invisível (2x)
Haa! Pastor João e a igreja invisível (3x)

sábado, 17 de setembro de 2011

Sem juiz, 2.ª Vara vive caos e ação contra Universal não anda (coincidência...)

Se depender do novo modelo de designação de juízes para a 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a denúncia contra o bispo Edir Macedo e a cúpula da Igreja Universal do Reino de Deus vai mofar na gaveta. A 2.ª Vara vive etapa de instabilidade, sem juiz permanente em seus quadros.

No início do mês, o magistrado Márcio Ferro Catapani, o substituto que praticamente sozinho cuidava de todas as demandas, viajou para a Itália, em licença autorizada. A partir daí, a presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) adotou o sistema do "juiz de passagem" - o magistrado não esquenta a cadeira porque nela não fica mais que dois dias, o que torna inviável dar conta de uma demanda como a da Universal.

Estratégica, porque sua competência alcança exclusivamente ações sobre crimes financeiros, lavagem de capitais e evasão de divisas, a 2.ª Vara se tornou responsável pela ação contra Macedo e seus aliados há 15 dias. A escolha obedeceu a sorteio eletrônico.

Mas, na última semana, a 2.ª Vara experimentou um rodízio frenético. Pelo menos quatro juízes passaram por lá, média de um por dia útil. Nenhum deles teve condições materiais nem tempo para se debruçar sobre a montanha de papéis que acompanham a denúncia de 28 páginas do Ministério Público Federal contra os dirigentes da igreja. Nesse cenário, não há juiz que se sinta seguro para decidir.

Quase todos os processos sob tutela da 2.ª Vara incluem decisões de quebra de sigilo bancário e fiscal e interceptação telefônica dos investigados. São processos sensíveis - envolvem políticos, empresários e servidores - , sujeitos a pressões, lobbies, manipulações, tráfico de influência e toda sorte de expedientes. Em alguns dias, a Procuradoria da República deverá oferecer denúncia contra cinco auditores da Receita que caíram na malha fina da Operação Paraíso Fiscal. Ninguém sabe se haverá juiz para examinar esse caso de corrupção e sonegação de R$ 3 bilhões.

O caos na 2.ª Vara irrita e desconforta juízes do Fórum Jarbas Nobre, que abriga as dez varas criminais federais de São Paulo.

Nos termos do artigo 6.º, inciso 17, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, cabe ao presidente do colegiado, que é também o presidente do tribunal, designar juízes substitutos para auxiliar o juiz titular, bem como estabelecer sistema de substituição.

O desembargador Roberto Haddad é o presidente da corte. Sua assessoria informou que ontem ele estava em Mato Grosso do Sul, inaugurando a 2.ª Vara de Ponta Porã. Na quinta, foi à posse da desembargadora Diva Malerbi.
"Uma coisa grave é que tive de pedir vista da denúncia, mas nem isso me deram, sob argumento de que o juiz estava de passagem", desabafa o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende a Universal. "Hoje (ontem), peticionei ao MPF para que forneçam cópia da denúncia, que não tenho até agora. A situação da 2.ª Vara reforça minha opinião de que varas de lavagem são um grande equívoco. Uma ideia que parecia boa e não deu certo. Experiências péssimas. São varas que enlouquecem os juízes. Quando o juiz não é bom, ele exacerba no poder."
 
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo