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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Exército admite realizar 'operações de inteligência' em manifestações de rua


Mais de duas semanas após um oficial das Forças Armadas ter sido detido pela Polícia Militar (PM) com manifestantes suspeitos de serem black blocs, antes de um protesto em São Paulo contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB), o Exército brasileiro admitiu ao G1 realizar “operações de inteligência” permanentes em “manifestações de rua”.

Os ministérios públicos estadual e federal investigam se o capitão Willian Pina Botelho, de 37 anos, agia como agente infiltrado do Exército no dia 4 de setembro, quando ele e 18 ativistas foram abordados pela PM no Centro Cultural São Paulo, na Zona Sul da capital paulista. O grupo se preparava para participar do ato Fora Temer na Avenida Paulista. Continue lendo no G1 SP

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Governo cria manual que ensina como infiltrar agentes em presídios



Confrontado com o fortalecimento do narcotráfico e organizações criminosas mais complexas, o governo federal criou um manual de inteligência para ser adotado em presídios de todo o país. Intitulado Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, o documento - classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos - prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.

O objetivo da Doutrina é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios. “Torna-se imprescindível como arcabouço para o mapeamento dos líderes e facções criminosas que, a partir dos estabelecimentos penais, tecem suas conexões e orquestrações ilícitas extra-muros, colocando em risco a segurança e a ordem pública”, diz o documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso.

A Doutrina lista uma série de “ações de busca” que podem ser executadas - que “deverão ser sigilosas, independentemente de estarem os dados (buscados) protegidos ou não”, afirma o documento.

Entre as “ações de busca” citadas estão interceptação postal de correspondências, interceptação de sinais e dados, infiltração de agentes e desinformação, que consiste em “induzir alvos a erros de apreciação”, levando-os a executar um comportamento determinado. Outra ação destacada é a provocação, “realizada com alto nível de especialização para fazer com que uma pessoa ou alvo modifique seus procedimentos e execute algo desejado”, sem desconfianças.

Observação, memorização, foto interpretação, disfarce, análise comportamental e leitura da fala a distância são algumas das principais técnicas operacionais de inteligência mencionadas na Doutrina. O disfarce prevê o uso de recursos naturais ou artificiais para evitar o reconhecimento dos agentes. Já a foto interpretação é definida como a técnica que capacita os agentes a “interpretarem corretamente os significados das imagens obtidas”.

As operações de inteligência, segundo a Doutrina, “estão sempre sujeitas ao dilema efetividade versus segurança”. “Ainda que a segurança seja inerente e indispensável a qualquer ação ou operação, a primazia da segurança sobre a efetividade, ou vice-versa, será determinada pelos aspectos conjunturais”, sustenta o documento.

Também está prevista a utilização de “verba secreta”, que deverá ser destinada para o desenvolvimento de ações de caráter sigiloso.

Uniformidade

A Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária traz conceitos e valores para ser difundidos entre as agências de inteligência de todo o País, como moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade. “Uma Aipen (agência de inteligência penitenciária) sozinha, isolada, não consegue produzir todos os conhecimentos de que necessita. É imprescindível que ela esteja integrada a um sistema no qual dados e/ou conhecimentos possam fluir, com capilaridade”, diz o texto.

De acordo com a Doutrina, “os documentos de inteligência receberão classificação de acordo com o assunto abordado, nos termos da legislação em vigor” e “não poderão ser inseridos em procedimentos apuratórios e deverão permanecer restritos às AI, enquanto perdurar a classificação sigilosa”. Além disso, os dispositivos de comunicação dos agentes deverão ter segurança criptográfica.

Carência

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que a Doutrina “será lançada em maio com distribuição restrita aos chefes de inteligência das penitenciárias federais e dos sistemas prisionais estaduais e do Distrito Federal”. A pasta alega que havia “a carência de instrumento que permitisse nortear a integração entre as agências de inteligência penitenciária e facilitar o compartilhamento de informações entre elas, de maneira padronizada”.

De acordo com o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem aproximadamente 1.100 servidores, mas, sob a alegação de “motivos de segurança”, não foi informado quantos atuam nos serviços de inteligência penitenciária. O ministério ressalta que cabe aos Estados a implementação das estratégias.

Estado de Minas

terça-feira, 9 de abril de 2013

Documento da ABIN confirma a vigilância de sindicalistas



Documento sigiloso confirma que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) mobilizou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar portuários e sindicatos contrários à Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos. O ofício desmente o general José Elito, ministro-chefe do GSI, que na semana passada chamou de “mentirosa” reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que revelava a ação da Abin no porto de Suape (PE).
Identificado como “Ordem de Missão 022/82105”, de 13 de março de 2013, o ofício encaminhado a superintendências da Abin em 15 estados litorâneos traz em destaque o alvo dos agentes: “Mobilização de Portuários”. O GSI confirma a autenticidade do documento.
A “missão” da Abin, informa o documento, é identificar ações grevistas como reação à medida provisória que altera o funcionamento dos portos. O alvo central são sindicalistas ligados à Força Sindical. A central sindical se uniu às críticas feitas pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), contra a MP dos Portos. Campos é possível candidato à Presidência em 2014.
A reportagem mostrou na quinta-feira que a Abin vigia os passos dos portuários de Suape, em Pernambuco. Na ocasião, o general Elito, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, divulgou nota dizendo ser “mentirosa a afirmação de que o GSI/ABIN tenha montado qualquer operação para monitorar o movimento sindical no Porto de Suape ou em qualquer outra instituição do País”.
A ordem contida no ofício 022/82105, porém, é clara sobre o monitoramento de sindicatos que atuam em portos. “Dirigentes sindicais ligados à Força Sindical pretendem promover paralisação nacional de 24 horas no dia 19 mar. 2013”, alerta o documento sigiloso. Em outro trecho, cita a Federação Nacional dos Portuários e a Central Única dos Trabalhadores (CUT): “Portuários filiados a essas entidades devem começar a se reunir em assembleias a partir de 15 mar. 2013 para definir os rumos da mobilização - ações paredistas não podem ser descartadas”.
Pouco antes de deflagrada a Ordem de Missão, em 13 de março, uma equipe formada por agentes de Brasília percorreu os Estados alvo para uma ação de vigilância prévia que incluiu, pela primeira vez, a utilização de um equipamento de filmagem israelense que permite a transmissão, em tempo real e em alta resolução, de imagens captadas nos portos. 
jornal O Estado de S. Paulo.
Comento: Isso infelizmente acontece, e é mais comum do que as pessoas imaginam. Tem comandante que  se envolve em questões eleitorais de associações, apoia candidatos, coloca a P2 para vigiar os opositores, viaturas para fazer campanha para a chapa queridinha...e depois, quando o "ferro" entra...negam tudo! Existe um aparthaid 

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

SP anuncia criação de centro de inteligência policial integrado


 Um decreto publicado no "Diário Oficial" do Estado nesta quarta-feira (27) anunciou a criação de um centro de inteligência integrado das polícias de São Paulo.

O Ciisp (Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública do Estado de São Paulo) servirá para agrupar os órgãos de inteligência da Secretaria da Segurança Pública, com informações das polícias Civil e Militar, e da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). A intenção é acumular informações de diferentes órgãos para combater o crime organizado.
A Ciisp será presidida pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella, que deve definir as normas para a implantação em 30 dias. Os secretário da SAP, adjuntos da PM e da Polícia Civil, o delegado geral da Polícia Civil, o comandante Geral da PM e um coordenador técnico também farão parte da chefia do órgão.

O Ciisp será instalado na sede da Secretaria Segurança Pública. Ele chegou a funcionar como um Gabinete de Crise em fevereiro de 2007, onde foram concentradas as informações de ocorrências de grande clamor público.

Fonte: FOLHA

domingo, 20 de maio de 2012

Ministério Público recomenda regulamentação da atuação da inteligência da PM

Do portal do Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado edite ato normativo regulamentando a atuação dos setores de inteligência da Polícia Militar, com a fixação das atribuições, desde que não destinadas a investigações de crimes comuns. O objetivo do documento é evitar que a PM invada as funções da Polícia Civil. A recomendação foi expedida pelos órgãos criminais do MP: Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim) e Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com o promotor Francisco Seráphico da Nógreba, coordenador do Ncap, a recomendação se originou a partir de uma reclamação feita pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraiba (Adepdel) e constatada pelo Ncap sobre a ocorrência de situações que, em tese, desvirtuariam as funções constitucionais da PM e invadem as atribuições exclusivas da Polícia Civil.

No documento, os promotores recomendam ainda que o Comandante-Geral e o Corregedor-Geral da PM notifiquem as unidades militares, no prazo de 30 dias, para se absterem de requerer na Justiça medidas cautelares, como mandado de busca e apreensão ou prisão. Em caso de constatação de crime comum, não sendo possível a prisão em flagrante, a PM deverá comunicar os fatos à Polícia Civil.

A unidades devem ser notificadas ainda que constitui abuso de autoridade e usurpação de função a condução de pessoas civil atuada em flagrante delito, bem como a sua retenção e interrogatório em unidade milita, devendo encaminhar a delegacia para lavratura do auto de prisão.

Já se forem constatados crimes na esfera federal, especificados na legislação, a autoridade policial militar responsável pela ocorrência, não sendo possível a prisão em flagrante delito, relatar os fatos à Superintendência da Polícia Federal

Prerrogativas

Na recomendação, os membros do Ministério Público ressaltam que não cabe à Polícia Militar a investigação de crimes comuns que não envolvam militares no exercício de suas funções, sendo que as funções de inteligência da PM se restringem ao contexto legal e operacional da segurança, nos limites de suas atribuições. Segundo a Constituição Federal, incumbe à PM a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública e à Polícia Civil, no âmbito dos Estado, as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais comuns.

Eles destacam ainda decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou o decreto do Estado do Paraná que atribuía a subtenentes ou sargentos combatentes o atendimento nas delegacias em municípios sem delegados como desvio de função.

A recomendação não se aplica ao cumprimento de ordem judicial de mandado de prisão ou busca e apreensão, expressamente dirigido à autoridade policial militar.

Promotores

A recomendação foi assinada pelos promotores Francisco Seráphico da Nóbrega, Bertrand Asfora (Caocrim), Octávio Paulo Neto (Gaeco), Ana Maria França e José Leonardo Clementino (Ncap).

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Um país sem "inteligência"

           Por Marcelo Anastácio - Blog "No Q.A.P" 
                    
      Aquela polícia simplesmente repressiva, com o policial de superpoderes, habilidoso com as mãos e desastroso com as palavras, já é paradigma ultrapassado. Hoje muitos policiais buscam se qualificar, seja para outros concursos públicos, cujo pré-requisito é a exigência do curso superior, seja pelo crescimento individual. A tropa está melhora a cada dia o nível intelectual, isso é fato! Nesse aspecto as instituições de segurança pública ganham muito!

         Contudo, essa melhoria na qualificação da mão-de-obra, quase nada pode refletir na melhoria do serviço prestado. Isso porque, mesmo nos lugares onde há bons equipamentos, viaturas novas, efetivo adequado, ainda sim, o modelo de policiamento brasileiro é atrasado, pois vivemos a utopia do policiamento ostensivo. Como se os criminosos respeitassem a farda. Inclusive um deputado de Goiás, major da reserva, que defende o desarmamento de armas letais para a polícia, tamanho absurdo; como se vivêssemos na Inglaterra, com o mesmo ordenamento jurídico, a mesma equidade social, etc.

         O modelo brasileiro é tão arcaico, já no seu planejamento, que prioriza o policial ostensivo, as viaturas de patrulhamento preventivo que por sorte irão prender o criminoso, sempre após o crime; que será preso se não for bom no volante, ou não dispuser de um veículo possante. Caso contrário a fuga será sempre certa. Por quê a inteligência não é valorizada? Por quê não se reserva parte do efetivo para o serviço de inteligência? A resposta é óbvia, há o conflito de competências entre a Polícia Civil, que por força constitucional é quem tem esse dever, mas não tem efetivo suficiente. A PM por sua vez, tem o serviço de inteligência autorizado, desde que seja para fazer a defesa interna. As vezes desvia alguns agentes, até com boa intenção, porém o faz sempre com o temor de ser descoberta ou denunciada pelo Ministério Público, por usurpação de função. 
             
       O Brasil não tem inteligência, na proporção que as fronteiras continentais exigem, por isso temos "indústrias paralelas", seja nas drogas exportadas em navios ou importações de armas  por exemplo. E tudo isso irá escoar para as grandes Capitais, onde o soldado desprovido da clarividência deverá se expor, enquanto o criminosos disfarçados e protegidos pela "falta de inteligência" do estado, continuarão escondidos, com seus comércios paralelos e clandestinos. E o melhor, sem pagar tributos...protegidos pela "inteligência do Estado".

         Marcelo Anastácio