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segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Centenário do IPSM, história linda e de sucesso

  Histórico

Por volta do ano de 1903, um grupo de sargentos da Força Pública do Estado
de Minas Gerais (antiga denominação da Polícia Militar de Minas Gerais)
começou a organizar uma sociedade de amparo às famílias dos militares.
Naquela época, como hoje em dia, era comum os óbitos no cumprimento do
dever e, geralmente, viúva e filhos dos militares ficavam numa situação
financeira bem difícil, já que naquela época dificilmente a mulher estava
inserida no mercado de trabalho e dependiam geralmente do salário do marido
militar.

O Comando aderiu à idéia, o que resultou na aprovação da Lei Estadual
nº565, em 19 de setembro de 1911, quando foi criada a Caixa Beneficente da
Força Pública do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de *"prover a
subsistência das famílias dos oficiais e praças que falecerem ... "*. Esta
lei estabelecia a obrigação de cada militar contribuir mensalmente com um
dia de soldo; isentava, contudo, o Estado do ônus de custear parte dos
benefícios. Não houve, portanto, participação de recurso público na criação
da Caixa Beneficente.

Sem a participação financeira do Estado a Instituição enfrentou diversas
dificuldades, sua sobrevivência neste período só foi possível graças ao
empenho de seus Comandantes e seus administradores.

Em 1934, o Estado passou a contribuir para a previdência dos militares, a
partir do Decreto nº 11.324, de 11 de maio, que trazia o seguinte texto em
seu primeiro artigo: *"A Caixa Beneficente da Força Pública receberá do
Estado a contribuição anual de 300:000$ (trezentos contos de réis) que lhe
será paga em prestações mensais de 25:000$000 (vinte e cinco contos de
réis), a partir de julho do corrente ano”. **Apesar de um avanço, a
contribuição do Estado* era limitada e não supria efetivamente a diferença
entre as despesas da “Caixa Beneficente” e sua arrecadação.

Em 1946, o Decreto-Lei nº 1.730, publicado em 4 de maio do mesmo ano,
estabeleceu em seu segundo artigo: *" O Estado entrará mensalmente com a
importância que faltar à receita ordinária da Caixa Beneficente daquela
Corporação, para completar a despesa decorrente de pensões”.*

Em 1978 “A Caixa Beneficente” passou a ser uma Autarquia estadual vinculada
à Polícia Militar, de acordo com a Lei nº 7.290 de 4 de julho. Com esta
nova lei as pensões passaram a ter valores compatíveis com a dignidade de
viúvas e órfãos pensionistas, embora ainda não de forma integral. Passou-se
a vincular à remuneração do militar falecido e se estabeleceu a
contribuição patronal e dos segurados.

A partir daí, puderam ser ampliados os benefícios a cargo da “Caixa
Beneficente”, através do auxílio-natalidade, auxílio-funeral,
auxílio-reclusão e pecúlio. A assistência à saúde dos militares,
pensionistas e dependentes passou a constituir também uma modalidade de
serviço.

A “Caixa Beneficente” foi transformada no Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, através da Lei nº
10.366, de 28 de dezembro de 1990, com incorporação de novos conceitos de
seguridade social, permitindo maior abrangência e melhoria na assistência
prestada aos seus segurados, dependentes e pensionistas.
Na execução da política previdenciária do Estado, em relação aos militares
estaduais, o IPSM presta os serviços e benefícios previstos em sua lei
básica a mais de 208.000 beneficiários, abrangendo militares da ativa, da
reserva e reformados, pensionistas e respectivos dependentes.

Destacam-se hoje, dentre os benefícios, a pensão por morte do segurado,
desde a publicação da Lei nº 13.962/2001, de 27 de julho de 2001, no valor
integral da remuneração ou proventos que recebia, e a assistência à saúde,
prestada por meio da rede orgânica de saúde da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar e também por extensa e operante rede de prestadores de
serviços credenciados, integrada por hospitais, clínicas médicas e
odontológicas, laboratórios, óticas e farmácias, ao alcance de todos os
beneficiários.


A Lei Delegada 085/2003, publicada em 29 de janeiro de 2003, formatou a
finalidade institucional do IPSM, que além da assistência previdenciária
que originou o órgão, inclui prestação de assistência médica e social aos
seus beneficiários. A assistência à saúde, como anteriormente enfocado, foi
prestada como uma modalidade de serviço mesmo antes do advento da Lei
Delegada.

arte: blog da renata

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Falta de médicos e hospitais conveniados para os militares de Governador Valadares - MG




Comentário: Depois de assistir aos dois vídeos vocês poderão comparar e tirar as suas próprias conclusões sobre quem está mentindo, quem está falando a verdade...atores representam....policiais não, nossos parentes não fazem teatro quando reclamam. O governo "investiu" tanto, que aprovou a redução no repasse de verbas para o IPSM, ou seja, ao invés de aumentar, reduziu a verba para o sistema de previdência e saúde de policiais e bombeiros. Isso sem falar nos índices de homicídio, na falta de efetivo, delegacias caindo aos pedaços...mas, segundo a propaganda do governo "Minas, aqui tem compromisso com as pessoas"...ou com os políticos, ou com a eleição em 2014...


Falta de médicos e hospitais conveniados ao IPSM é discutida pela Comissão de Saúde em Governador Valadares


A requerimento do deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira, na cidade de Governador Valadares, audiência pública para discutir as condições da prestação do serviço de saúde aos policiais e bombeiros, através do convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).

Na audiência, foi confirmada, a partir do depoimento de policiais e bombeiros militares presentes, a falta de profissionais de várias especialidades da área de saúde, bem como a defasagem no atendimento aos segurados do IPSM. 

Segundo o policial militar, Sargento Varnei, os segurados pelo IPSM em Teófilo Otoni estão abandonados, afirmando se sentir como se estivesse em um terceiro mundo inclusive em relação a Governador Valadares. 

Para o Tenente reformado Amilton, é necessário mais atenção e respeito por parte do IPSM. O militar relatou a demora e toda a dificuldade em conseguir agendamento de consulta, bem como a dificuldade na locomoção de Teófilo Otoni para outras cidades.

Já o Sargento Geremias, ressaltou a precariedade relativa ao transporte dos pacientes de uma cidade a outra. Segundo ele, seu filho, portador de necessidades especiais, quando necessitou fazer uma cirurgia fora de Teófilo Otoni, não conseguiu carro para levá-los, tendo, à época, que utilizar uma viatura do corpo de bombeiros.

Outro relato importante foi do militar reformado há 26 anos, Eduardo da Cunha Ramos, que questionou a falta de médicos para atendimento aos segurados mais velhos, que necessitam, por exemplo de geriatras e psiquiatras. “Há treze anos dou assistência médica psiquiátrica a minha esposa. Há treze anos pago consultas particulares, hoje a R$ 290”, disse.

Destaque também para o testemunho do Sargento Gilson, que apesar de falar da conquista do convênio com o Hospital São Lucas, ressaltou os problemas no atendimento infantil com a falta de pediatras conveniados. O Policial militar disse, ainda, que seu irmão, bombeiro militar, paga para seus filhos, o plano de saúde da Unimed. 

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a assistência deficitária do IPSM se arrasta há pelo menos seis anos, data de maior incidência de reclamações recebidas em seu Gabinete parlamentar. “Desde 2007 venho recebendo reclamações sérias com relação ao convênio. Ora falta pediatra, cardiologista, oncologista, ou seja, médicos de todas as especialidades têm faltado com o convênio”, afirmou. 

Após ouvir dos segurados reclamações do atendimento médico em Governador Valadares, que muitas vezes são obrigados a sair de Teófilo Otoni em busca de consultas e tratamentos, Rodrigues é taxativo: “a situação não pode continuar como está. Se em Governador Valadares, uma cidade polo, está desse jeito, imagine em outros municípios?”.

O gerente regional de Saúde do IPSM em Governador Valadares, Coronel Sebastião Pereira de Siqueira, durante seu depoimento, afirmou que o atendimento em Teófilo Otoni é péssimo e que não tem condições de assistir a contento os segurados. 

Por fim o deputado pediu que os representantes do IPSM, busquem soluções imediatas para os problemas levantados e não respostas evasivas, como as que obteve no encaminhamento dos ofícios. 

Também participaram da reunião o assessor de Assistência à Saúde, Coronel Vinícius Silveira Fulgêncio, o chefe da divisão de assistência à saúde do IPSM, Coronel Dagoberto Rocha Gandra, o diretor institucional da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares de Minas Gerais(ASCOBOM), subtenente Raimundo Nonato, o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia e Bombeiro militar de Minas Gerais, Cabo Coelho, o representante da Aspra, Subtenente Luiz Gonzaga, o Comandante geral da 8ª região PM, Tenente Coronel Marcelo Fernandes e o gerente regional de saúde do IPSM, Coronel Sebastião Pereira de Siqueira.

Fonte: facebook.com/deputado sargento rodrigues

quarta-feira, 20 de março de 2013

Ação no STF questiona corte em contribuição da previdência dos militares de Minas


Uma briga por R$ 180 milhões anuais chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três meses depois de aprovada pelos deputados estaduais, a Lei Complementar 125/12–que reduziu de 20% para 16% a contribuição patronal para o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) – já é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (adin), ajuizada pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) e pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra).O valor corresponde à perda anual para o IPSM, levando em conta a contribuição patronal no ano passado, que foi de R$ 895,7 milhões – incluído o 13º salário.


Para piorar a situação, a legislação ainda determina que 70% da contribuição patronal de 2012 sejam usados no custeio parcial dos proventos dos militares da reserva e reformados. Para evitar a perda de recursos do IPSM, a entidade quer que os ministros do Supremo declarem a inconstitucionalidade da lei. O argumento principal da Amebrasil é que a Constituição determina que a contribuição patronal deve ser o dobro do que eles pagam. Como os militares têm um desconto mensal de 11,5% – 8% para a Previdência e 3,5% para o fundo de aposentadoria –,o estado deveria arcar com 23%, e não reduzir o repasse atual para 16%.


A legislação aprovada até mantém a contribuição patronal em 20%, mas passa a destinar 4% para o custeio de proventos dos inativos. “É uma constatação de fatos concretos. O quadro de prejuízo financeiro do instituto é grande”, argumenta a entidade na Adin. A ação se baseia também em um aspecto formal: é que a LC 125/12 trata, entre outros assuntos, de alterações no estatuto dos militares, o que contraria a Constituição federal de 1988. Isso porque o artigo 42 diz que questões ligadas ao regime de previdência social só podem ser tratadas em lei específica para o assunto.



Além disso, segundo os advogados da Amebrasil e da Anaspra, a lei ainda extinguiu a distinção entre os regimes previdenciários dos militares estaduais mineiros e o dos servidores públicos, em prejuízo dos primeiros. A diferenciação está estabelecida nos artigos 39 e 42, também da Constituição. A Adin será relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que encaminhou na semana passada pedido de informações para o governo estadual e a Assembleia Legislativa.



Polêmica


A Lei Complementar 125 foi aprovada na Assembleia Legislativa em 11 de dezembro do ano passado, sob protesto de representantes dos militares, que lotaram as galerias da Casa. A oposição e alguns deputados da base tentaram barrar o artigo que reduziu o índice da contribuição previdenciária, mas foram vencidos por um placar de 47 votosa14. Atualmente os militares contribuem com 8% do valor do contracheque para o IPSM para custear o pagamento de pensionistas e o atendimento médico e odontológico da categoria, enquanto o estado arca com 20% da folha de pessoal. 



O argumento do estado é de que legislação federal estabelece como limite de contribuição patronal o dobro do percentual descontado dos servidores,o que significa os 16%–nesse caso não estariam incluídos no cálculo os 3,5% pagos pelos militares para o fundo de aposentadoria. Outra reclamação da categoria é de que a redução não foi discutida com os militares, mas apenas com o comando da PM e do IPSM.



Isabella Souto - uai.com.br

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

CONHEÇA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM CONTRA A PL 31, CONTRA O IPSM E A CARGA HORÁRIA



Da região do Triângulo Mineiro temos: 

 ANTÔNIO LERIN - PSB de UBERABA
 TENENTE LÚCIO  - PDT UBERLÂNDIA
 LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - PSDB UBERLÂNDIA. 
Todos esses votaram contra a tropa, contra  a regulamentação da carga horária e contra os 20% do IPSM.

fonte:www.sargentorodrigues.com.br

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

"ANASTASIA DÁ GOLPE NO HOSPITAL MILITAR E IPSM"

Acredito já ser de domínio da maioria dos militares e pensionistas de Minas Gerais que o Governo do Estado mais uma vez tenta destruir o HPM e o IPSM. E mais uma vez usando de uma estratégia sórdida, de apostar na desmobilização dos Militares e pensionistas, e ainda usando e abusando do seu poder de nomear comandantes e diretores do IPSM.


É necessário lembrar no entanto, que os Comandantes e diretores, em relação ao IPSM, são apenas gestores, com a responsabilidade compartilhada com o Conselho de Administração, de cuidar do Plano de Saúde dos segurados e da pensão das viúvas. Os mesmos não tem o direito de “entregar” o IPSM para o Governo. Muito menos tem o direito de aceitar, sem compartilhar com os segurados, qualquer alteração de seus direitos, principalmente na arrecadação. Da mesma forma o Conselho de Administração tem a responsabilidade de defender o Instituto e os segurados, e não promover a defesa do Governo, como estamos vendo agora.

O governo aproveitou do fato de que estamos, há mais de três anos, mobilizados para defender melhorias nos critérios de promoção de Praças e Oficiais para dar o golpe. Fez uma aposta arriscada para si próprio. Primeiro por que apostou que não seriamos capazes de perceber sua sacanagem, e segundo por que apostou que faríamos barganha. E nós não barganhamos direitos. O direito a um critério justo de promoção é inegociável, assim como nossos direitos e conquistas previdenciárias. Nesta data ameaçou não aprovar as mudanças na promoção conforme constante no PLC 31/2012, caso insistíssemos na retirada do artigo 13 do projeto, conforme destaque, estratégica e acertadamente apresentado pelo Deputado Sargento Rodrigues 

Apostando equivocadamente numa cegueira que não mais existe na nossa classe, o Governo patrocina um “jogo sujo” ao incluir, unilateralmente, a proposta de retirar 70% em 2012, e 20% a partir de 2013, dos recursos da contribuição patronal devida pelo Estado ao IPSM. Ainda que não esteja explicito no projeto nenhuma restrição ou perda de benefícios de caráter previdenciário, é necessário lembrar que, se se retira recurso, reduz a capacidade de financiamento e pagamento dos benefícios. E ainda, de acordo com o texto do mesmo projeto, estes recursos serão destinados ao custeio dos proventos dos inativos. Portanto podemos afirmar que o Governo está fazendo alterações no sistema previdenciário dos militares de forma camuflada. Podemos dizer também que, do ponto de vista legal, esta proposta é inconstitucional, e do ponto de vista do mérito é um golpe contra os militares e pensionistas.

Participei hoje, juntamente com as entidades de classe, Deputado Sargento Rodrigues e Vereador Cabo Julio, de uma reunião com os líderes do Governo na Assembleia.

O recado ao governo foi claro. Se tem um motivo que une os militares e pensionistas, este é a defesa do IPSM e do Hospital Militar. E para defendê-los vamos novamente para a “guerra” com todas as armas. Combater o inimigo onde ele estiver. E neste caso, o inimigo é o Governador do Estado e todos aqueles que defendem sua proposta de retirar recursos do IPSM.

Um dos resultados práticos deste recado foi o adiamento pelo Governo, da votação do projeto. Mesmo que este adiamento tenha sido uma manobra do Governo para desmobilizar os militares, temos que aproveitá-lo, abordando, pressionando os deputados, e articulando para, na semana que vem, superlotar a Assembleia.
Se nada disto resolver, devemos desde já consolidar um calendário de mobilizações para 2013, devendo a primeira manifestação ocorrer na volta dos trabalhos da Assembleia, isto por que, o PLC 31 já determina que o governo deverá encaminhar um projeto de lei em 2013 para regulamentar a previdência dos militares. E se ficarmos parados o golpe será mortal, e de nada terá valido nossa luta e conquista pelo direito ao regime próprio de previdência, à paridade e integralidade salarial extensiva aos pensionistas.

Somente a luta e a vigilância poderá nos poupar do fracasso e preservar nossos direitos previdenciários e de seguridade social.

Luiz Gonzaga Ribeiro, Subten
Ex- conselheiro do IPSM
Ex- Presidente da Aspra

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Deputado Sgt Rodrigues e governo juntos na destruição da paridade entre ativos e inativos


*José Luiz Barbosa

O PLC 31/2012, anunciado com festiva comemoração pelo Governo, Comando, e de seu aliado de toda hora, Deputado Sgt Rodrigues, como uma medida para melhorar e aprimorar os critérios de promoção dos praças, sim dos praças, porque dos oficiais sempre se dá um jeito, principalmente dos cabos
 e soldados, pois como já escrevi em artigo anterior, são cargos que não se vinculam a carreira policial e de bombeiro militar, vez que são discriminados no modelo adotado nas instituições militares estaduais de segurança pública, como uma categoria que mais se assemelha aos escravos na antiga Grécia, dado sua condição de estadania na organização.

Alguns podem até estranhar ou criticar o adjetivo empregado para nominar o Deputado Sgt Rodrigues, "aliado de toda hora" mas desde a eleição que consagrou o PSDB de volta ao poder em Minas Gerais, elegendo para governador o Senador Aécio Neves, que temos denunciado a promiscuidade política que se instalou entre os representantes da classe, todos ávidos por poder e cargo eletivos.

Esta promiscuidade que se instalou, vem se disseminando nos últimos quase 12 (doze) anos, vide o exemplo de São Paulo, e com seus tentáculos inoculou o veneno da traição, da apatia, inércia, da negociação dos interesses corporativos e da segurança pública, da omissão deliberada para ludibriar e enganar os incautos e ingênuos policiais e bombeiros militares, e tudo com a anuência e concordância também das entidades de classe, que se juntaram ao maior inimigo mineiro dos policiais e bombeiros militares, para não dizer de todo povo mineiro; o PSDB.

Mal grado os prejuízos, perdas e desvantagens contabilizadas neste período, temos ainda que admitir que o único representante eleito para o quarto mandato consecutivo, ficou na belas, emocionantes e inesquecíveis imagens do movimento dos praças de 1997, ou seja no passado, e no discurso de suposta liderança titulada pelo próprio deputado.

O ano passado, em 2011 na negociação do reajuste salarial, tivemos a traição coletiva de todos os representantes da classe, incluindo e com mais razão o Deputado Sgt Rodrigues, que agiu como um político profissional, ficando do lado do governo, que com seu poder de persuasão, convenceu sem nenhuma dificuldade os ditos representantes da classe, salvo claro as exceções conhecidas, da grande conquista que seria a proposta salarial apresentada com parcelamento até 2015.

O desfecho da negociação com o governo, que ocorreu sem haver qualquer contestação ou resistência dos negociadores designados pela assembléia conjunta das entidades, ao contrário se todos ainda se lembram, atuaram em concurso de pessoas, para empurrar goela abaixo, sem ao menos submetê-la ao crivo dos policiais e bombeiros militares presentes, o resto todo já sabem e conhecerão os efeitos somente quando derem conta de que foi mais uma das manobras de nossos representantes, que atualmente representam o governo e seus interesses, atuando sempre em conluio com os comandos das instituições.

O que não poderia ser diferente, já que tornaram-se representantes do governo junto a tropa, deixando de exercer a representação da tropa junto ao governo.

Agora com o anúncio e tramitação do PLC 31/2012, que frise-se vem como um projeto para melhorar a ascensão e promoção na carreira, mas que traz escondido a redução da contribuição patronal do governo para o IPSM - instituto de previdência dos servidores militares de Minas Gerais, - que sofreu durante este mesmo governo, mas com o já denunciado por corrupção no caso do mensalão mineiro, ex-governador Eduardo Azeredo, que em breve acertará suas contas com a justiça pelo esquema de corrupção que fora implantando durante seu governo, sua quase falência e dilapidação do patrimônio dos policiais e bombeiros militares e suas famílias.

Para exemplificar, recordemos o caso do IPSEMG, que foi completamente desestruturado e quase foi a banca rota, durante este governo, e sem querer disseminar o terror, estamos caminhando sem qualquer reação da classe para a destruição não somente da previdência dos militares, como também da assistência a saúde e o mais grave para a definitiva quebra da paridade, que foi duramente conquistada com luta e sacrifício de muitos. 

O que nos deixa indignados e revoltados, pois são poucos que preveem as consequências de tão desastroso projeto de lei, é exatamente o Deputado Sgt Rodrigues, que conta com experiência de sobra no parlamento, mobilizar a classe para ser usada como massa de manobra para atender os seus interesses políticos e do governo, e o mais grave, com uma assessoria técnica das melhores e mais qualificadas na assembléia legislativa para exigir um estudo específico e detalhado do impacto de tal medida financeira de redução da alíquota da contribuição patronal do Estado para o IPSM, que sem nenhum estudo matemático, financeiro e atuarial é levado já a votação em plenário.

De outro passo, o mesmo argumento habitualmente defendido pelo governo e comando, talvez fosse agora interessante ser aplicado, o de que a matéria previdenciária deveria ser tratada, estudada e discutida separadamente em projeto de lei especifico, que invariavelmente o aplica para impedir, restringir, limitar e dificultar alterações e mudanças na legislação já excessivamente excludente e discriminante dos direitos e garantias dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.

Não se espera mais nada de nossas representações que se encantarem com o brilho do vil metal e da opulência do poder, - diga-se interesses particulares e de seu grupo, pois vivemos um momento histórico de submissão e miopia política, o que facilita ações danosas e prejudiciais aos interesses profissionais e da cidadania, e derradeiramente estamos testemunhando a destruição definitiva do maior legado de nossos antepassados, que são sargentos assim como Deputado Sgt Rodrigues, a paridade entre ativos e inativos, com reflexos nas pensões também das pensionistas.

Para concluir desafiamos o Deputado Sgt Rodrigues, a apresentar os argumentos técnicos, financeiros, atuariais e legais para defender e concordar com a proposta do governo, pois sabe e tem consciência que esta medida afetará irremediavelmente os parcos e minguados proventos dos inativos, não se esquecendo que o parlamentar, não mais vive ou sustenta sua família com seus proventos de sargento da reserva remunerada.

E as entidades que se alinharam ao governo, deveriam repensar seu papel e responsabilidade na representação política da classe, pois senão em pouco tempo, pode ser necessário um outro movimento, que agora será pela destituição e dissolução por autofagismo de todas, que não estão cumprindo as finalidade para as quais foram constituídas e fundadas.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito e especialista em segurança pública.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

"GOVERNO QUER COBRIR ROMBO DO SEU CAIXA COM DINHEIRO DO IPSM"



Depois de 4 anos de reivindicações de mudança nos critérios de Promoção, de discussão com os Comandantes Gerais da PMMG e CBMMG, audiência pública na Assembléia Legislativa, ofícios, seminários, etc, o Governo encaminha o projeto de lei atendendo de forma mesmo que para parte dos militares não satisfatórias, as reivindicações das entidades de classe.

            Não é o melhor, mas por certo, e se considerarmos o espaço temporal em que as mudanças ocorreram e já foram revistas, avançamos muito. Há minimamente uma perspectiva de carreira para os Praças, por simetria com a dos oficiais que ingressavam no CFO, mas nem todos ascendem ao posto de coronel. No passado, o Soldado que desejasse ascender profissionalmente precisaria, obrigatoriamente submeter-se à Concurso Público para cursar o CFC, depois o CEFS, CFS. Hoje, com estas regras – ainda que não sejam as ideais – todo aquele que ingressar como Soldado poderá, respeitada as questões de impedimentos que é individual, ascender até a graduação de subtenente. 

Outra proposta e que atende também uma antiga reivindicação é a promoção por invalidez. Vale lembrar que com a Lei Complementar 109, o direito à remuneração pela invalidez é uma realidade. Agora todos aqueles militares acometidos por tal, além da remuneração também serão promovidos à graduação/posto imediato.
Quanto a isto, temos mesmo é que comemorar.

É mais um passo concreto na busca de um modelo ideal e justo, que de fato valorize todas os níveis hierárquicos. Ainda há espaço para melhorias, mas é um passo importante.

O que é revoltante, e merece reflexão, uma análise mais detida, minuciosa e pormenorizada  por parte de todos nós militares, ativos, inativos e pensionista, e que podemos traduzir como sórdida uma decisão incluída, de forma silenciosa, quase imperceptível, de um tema que em nada há conexão com as promoções dos militares estaduais. Ressalte-se que o Governo sequer discutiu com a categoria, segurados do IPSM.

Percebam todos e todas, o Governador sem nenhum comunicação prévio, e menos  negociação, está retirando 70% (setenta por cento) da contribuição patronal para assegurar os benefícios da seguridade social dos militares, com o plano de saúde e pensão das viúvas.

É aviltante com os Policias e Bombeiros Militares Mineiros, vejamos:

1)      O governo está, com esta medida, demonstrando seu desequilíbrio fiscal e financeiro, e vai usar da dívida que o mesmo tem para com o IPSM para equalizar seu caixa, quando em seu projeto enviado à ALMG, o mesmo determina que os efeitos da lei retroagirá à 1º de janeiro de 2012. Cai mais uma vez a máscara do déficit zero.

2)                 O Governo, sem nenhuma discussão com os segurados, está retirando os recursos fundamentais para o custeio da saúde e da pensão. A proposta contida no projeto de lei, de que possíveis déficits serão cobertos pelo tesouro, já estampa a previsão do governo de haverá déficit, e para não tê-los iremos conviver no curto prazo, com mais cortes na saúde, com redução de convênios e custeio. A situação tende a se tornar ainda mais grave para os Militares/Pensionistas que residem no interior do Estado e que não dispõem da rede orgânica para atendimento. Não podemos nos calar diante disto. Convido a todos para uma reação enérgica e uma grande pressão junto aos deputados, de forma que a discussão em torno do regime próprio dos militares, seja retirado deste projeto.

3)                 É fundamental que a diretoria do IPSM e o Alto Comando da PMMG e do CBMMG inicie uma ampla discussão e construção  de uma proposta para a seguridade social

Da forma como está, o governo coloca as alterações da promoção como moeda de troca, o que é inaceitável sob qualquer perspectiva. Direitos adquiridos jamais poderão ser objetos de troca, barganha.

Vamos reagir.

Marco Antônio Bahia Silva, Cb PM
Vice-Presidente da ASPRA

Fonte: Blog da Renata

terça-feira, 15 de maio de 2012

Depoimento grave sobre Sistema de Saúde na PMMG

Confira um depoimento que confirma nossa preocupação com o sistema de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais

Caríssimo.

Corroboro com suas palavras.

Para ilustrar contarei esse fato que me ocorreu nesta madruga do dia 15 de maio de 2012.

No dia 14 de maio de 2012 fiz a extração de um dente siso. Tudo corria bem comigo até às 00:10 hs. quando acordei com a boca cheia de sangue. Fui ao banheiro e para meu espanto a confirmação: Forte hemorragia.

Eis meu matírio: Peguei o carro junto a minha esposa, saí dirigindo, com a boca escorrendo muito sangue, engolindo sangue, enfim, só Deus sabe como saí do bairro Alípio de Melo (noroeste) e cheguei ao HPM. Chegando lá, no plantão, dos Cb PM, isso mesmo dois Cabos de fileira (na entrada não havia nenhum militar da área de saúde) me atenderam e disseram que não mais existe plantão odontológico no HPM, tão pouco no C. Odontológico. Perguntei aos mesmos, com a boca escorrendo sangue, onde eu poderia ir, pois, estava  com uma grande hemorragia bocal, quando estes plantonistas me disseram para ir ao Hospital Odilon Behrens. Perguntei também se eles saberiam indicar algum conveniado que existisse plantão odontológico, quando me responderam que não sabiam. Novamente as pressas entrei no carro e para lá me dirigi. Chegando ao referido hospital, fomos ao atendimento, quando nos informaram que não exitia lá atendimento odontológico, que eu deveria ir ao hospital Belo Horizonte, pois, talvez lá existiria esse atendimento. Para relembrar: Saí do bairro Alípio de Melo, fui ao HPM, do HPM me mandaram para o Odilon Behrens, do Odilon Behrens me mandaram para o Belo Horizonte. Neste momento eu já estava meio confuso, devido a hemoragia e por estar ficando sem rumo e sem atendimento. Parei o carro,Liguei a um irmão de farda que pesquisando na web, encontrou um platão odontológico PARTICULAR. Me dirigi a esse consultório, onde o plantão ainda teve de ligar para o cirurgião dentista, que após 20 minutos lá chegou, fez o procedimento (sutura) estancando o sangramento, por volta das 4 horas da manhã, depois de uma enorme perda de sangue. Sorte a minha que eu tinha no bolso a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que me foi cobrada e combinada antes do atendimento.

Por isso me pergunto: O que está ocorrendo com nosso sistema de saúde. ???????? Sofrido, Chateado, Indignado.

Dener Lima de Azevedo, Sub Ten PM QPR
Autorizo a publicação na íntegra.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Onde estão as ambulâncias do IPSM?

Hoje um Sargento me procurou para perguntar por onde anda as ambulâncias do IPSM/HPM e as que servem as unidades, sinceramente não soube responder.
Segundo o mesmo as ambulâncias do 13 e 16 estão baixadas por falta de manutenção, o sogro dele tem idade avançada em torno de 98 anos e necessitou de uma ambulância para ser encaminhado ao HPM, ele ligou no 190 e foi informado que não havia ambulância disponível, como o sogro corria risco de morte devido a sua idade avançada, ele foi no seu carro mesmo, e seu sogro usa sonda e está bastante debilitado, não podendo sequer sentar, com toda dificuldade chegaram ao HPM e ele foi atendido e medicado. Ao receber alta médica, novamente solicitou através do 190 uma ambulância e novamente lhe foi negada, ligou para o SAMU e informaram que o SAMU não faz transporte de militares pois eles ( militares) tem através de seu convênio IPSM ambulância própria, fato também que foi negado através do 193 Corpo de Bombeiros. A esposa do militar procurou a Assistente Social do HPM e a mesma informou que as 3 ambulâncias que estavam paradas na porta do HPM são para transporte de pacientes que estão internados no HPM para outro hospital e que não poderia levar o seu pai idoso e  inválido com sonda para casa, oferecendo então um serviço de ambulância PAGO, ou seja o Senhor sogro do Sgt que trabalhou a vida toda na PMMG se quisesse dignidade para deslocar para sua casa, deveria pagar o transporte de uma ambulância particular. Isso é uma vergonha, falta de senso, sensibilidade, falta de respeito a pessoa humana, falta de respeito a um idoso. Hoje novamente me sinto envergonhada por uma instituição que arrecada milhões de reais negar atendimento há um senhor de 98  anos de idade.

Blog da Renata