Juiz deixa toga e salário de R$ 24 mil para sair em busca da profissão ideal

Raul diz que ainda não encontrou a profissão ideal   e abandona a magistratura

Um fato inusitado aconteceu em Aragarças-GO, divisa com Barra do Garças: um juiz de 30 anos de idade que está há um ano no judiciário pediu exoneração e informou que está à procura da profissão ideal. Raul Batista Leite, que assumiu em outubro a comarca aragarcense, surpreendeu a todos ao anunciar no início do mês a sua decisão de abandonar a magistratura. 

Com salário de R$ 24 mil, Raul dá adeus a uma profissão cobiçada por muitas pessoas e comentou com alguns amigos que não se identificou com a função de juiz. 

Por telefone, ex-juiz que se formou em Goiânia-GO, disse ao Olhar Direto que vai continuar participando de concursos públicos à procura de outra carreira. E participar de concursos públicos realmente é o forte de Raul. Antes de ser juiz, ele passou no concurso público para promotor e policial federal. 

“Eu vou continuar participando de concursos”, salientou. Raul, citando que gostaria de ser professor universitário. Perguntado sobre a questão financeira, porque um professor no nível máximo (com doutorado) ganha R$ 10 mil, bem abaixo do que ele ganhava, o ex-juiz disse que dinheiro não é tudo e que a pessoa precisa se sentir bem na função. 

O salário de um magistrado em Goiás gira em torno de R$ 18 mil, mais adicional pelo Eleitoral, totalizando R$ 25 mil por mês. Com o pedido de exoneração de Raul, a comarca aragarcense está sendo dirigida provisoriamente por Flávia Morais Nogato de Araújo Almeida, titular de Piranhas. 

Aguarda-se a nomeação de outro magistrado para Aragarças por parte do Tribunal de Justiça de Goiás.

De Barra do Garças - Ronaldo Couto

Foto: Reprodução

fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=256721

Ex-juiz é preso suspeito de abusar sexualmente de menino de 11 anos

O ex-juiz de direito Mário José Pinto da Rocha, de 65 anos, foi preso, neste domingo (6), na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, suspeito de abusar sexualmente de um menino de 11 anos. Segundo a polícia, o garoto vive com os avós e vigia carros no bairro Santa Amélia. Depois de uma denúncia, ele foi encontrado, na noite deste domingo, na casa de Rocha, que mora no mesmo local. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Rocha foi exonerado do cargo em maio de 2003.

“Os policiais se dirigiram ao local e, após o senhor Mário franquear a entrada e dizer que não tinha ninguém no imóvel além dele, os policiais encontraram a criança escondida debaixo da cama. Entrevistada, a criança confirmou que havia mantido conjunção carnal, relação sexual com o senhor Mário. Ele [Mário José] será encaminhado ao Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) São Cristóvão onde ficará à disposição da Justiça", explicou a delegada Andrea Aparecida Alves Soares. Continue lendo no G1 BH

Mais uma decisão histórica da Justiça Militar cessa ilegalidade da PM de São Paulo

Após conseguir a soltura imediata de dois policiais militares indevidamente recolhidos na Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo por força de Habeas Corpus, banca especializada inova mais uma vez em prol do policial militar. No dia 30 de abril de 2012, em meio ao recesso forense relativo ao feriado do Dia do Trabalho, o Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar do Estado de São Paulo, respondendo pelo Plantão Judiciário Militar, deferiu parcialmente ordem de Habeas Corpus impetrado pela Oliveira Campanini Advogados, no tocante a se alterar a forma de contagem que a PM de São Paulo via Corregedoria vem aplicando nos recolhimentos disciplinares decretados em desfavor de PMs investigados.

Desde a edição da Lei Complementar 893/2001, que instituiu o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo (RDPM), a Força Militar Paulista vem utilizando seu artigo de número 26 de forma visivelmente indevida, enviando ao cárcere homens e mulheres com sustentação em meras denúncias muitas vezes infundadas, fazendo-os permanecer presos por mais de 5 dias incomunicáveis, sem qualquer voz de prisão em flagrante delito ou ordem de autoridade judiciária.

Questionando a inconstitucionalidade do referido recolhimento, o Dr. William de Castro Alves dos Santos, o mais novo integrante da sociedade de advogados, não mediu esforços em trabalhar durante o recesso do feriado de 1º de Maio, desenvolvendo e distribuindo no Plantão da Justiça Militar, uma Ordem de Habeas Corpus.

Além do pleito principal de soltura imediata via Alvará de Soltura, o profissional sustentou tese subsidiária com pedido de Salvo Conduto, para que a Corregedoria PM observasse a forma correta da contagem do prazo de 5 dias do Recolhimento Disciplinar, e pela primeira vez na história, a justiça fora feita em se reconhecer a natureza penal e não processual da medida prisional administrativa.

Com tal reconhecimento, a Justiça enviou ordem imediata para o Subcomandante PM realizar a soltura do PM no momento em que completasse 73 horas e meia de custódia, o que representaria 3 dias e 90 minutos, considerando o dia do recolhimento (29/04) como o primeiro dia, cessando a prisão às 00h00min do dia 03/05. 

Pelo método de contagem utilizado pela PM desde o ano de 2001, o PM iria permanecer encarcerado por mais de 5 dias, eis que fora recolhido após por volta de 20h00min do dia 29/04 com previsão de liberação somente no dia 04/05 as 22h50min.

A brilhante tese foi aceita pelo fato de que o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 10, trata assim da contagem de prazo:

“O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo”. Continue lendo no BLOG DO ELIMAR CÔRTES

CARTEADO E POKER SEGUNDO JUIZA MINEIRA NÃO SE ENQUADRA EM JOGOS DE AZAR

A Federação Mineira de Texas Hold'em, presidida por Marcelo Lanza, conseguiu, na última semana, mais uma vitória para o poker na luta pela regulamentação e reconhecimento do jogo como prática saudável e legítima pelas autoridades. 

O caso aconteceu depois que a Polícia Militar de Minas Gerais foi à sede da Federação, munida de um mandado de busca e apreensão expedido após denúncia de que havia exploração de jogos de azar no local. 

Depois de recolherem todos os bens da entidade, como mesas, fichas, baralhos e até mobiliários como televisão, sofá e geladeira, a Federação, através de seu corpo jurídico e com apoio da CBTH, conseguiu reverter a primeira decisão. 

Com um parecer totalmente favorável ao poker e contrário à ação policial, a Juíza de Direito Flávia Vasconcellos Lanari, reformou a decisão anterior, inclusive citando que "o poker não pode ser considerado jogo de azar na exata definição do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais (LCP)". 

A LCP considera jogo de azar aquele em que "a vitória ou derrota é definida exclusiva ou principalmente pela sorte", o que diversos estudos e laudos já comprovaram que não é o caso do poker. 

A Juíza ainda acrescentou que "a busca e apreensão deve se limitar a bens relacionados a jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis, não se devendo apreender qualquer bem relacionado a poker ou outro carteado". Como a Federação Mineira trata apenas do poker, nada poderia ter sido apreendido. 

O presidente da entidade, Marcelo Lanza, divulgou uma carta aberta onde comenta todo o acontecimento. Veja o texto abaixo e, depois, a decisão da Juíza favorável ao poker. 

============================================================================== 

CARTA ABERTA A TODOS OS JOGADORES DE POKER DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEMAIS INTERESSADOS DECISÃO JUDICIAL: 

Vistos, 

Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão requerida pela Polícia Militar em que a autoridade solicitante noticia que em 15 de dezembro de 2011 ocorreria a prática de ato ilícito situado à avenida do Contorno número 3.900, bairro Santa Efigênia, nesta Capital. O ilícito consistiria na realização de jogo com finalidade lucrativa. 

O Ministério Público opinou favoravelmente à expedição do mandado para fins de apreensão de objetos utilizdos para a prática de condutas ilícitas. 

Decisão deferindo o pedido a f.23. 

O sócio da empresa MSOP Sports e Eventos Ltda-ME, por si e como representante legal da pessoa jurídica apresentou pedido para revogação ou suspensão da decisão para se examinar, inicialmente, se o poker constitui jogo de azar, sendo este o único jogo que se realiza no estabelecimento. 

DECIDO. 

Inicialmente observo que a Polícia Militar não detém funções de polícia judiciária. Sua atuação é preventiva e repressiva, não existindo fundamento lógico ou jurídico que autorize referida Instituição, que merece todo o respeito e prestígio, a agir como se Polícia Civil fosse. 

Por outro lado, a decisão de f.23/24 pode ser reexaminada porque contém contradição em seu conteúdo, já que faz menção a jogo de bicho, o que sequer foi mencionado pela autoridade requisitante. 

 

Do exame dos documentos existentes verifica-se que no estabelecimento ocorrem campeonatos de poker. O jogo é praticado em diversas modalidades: Texas Hold'em, Omaha, entre outros, conforme se infere da conversa virtual de dois jogadores que foi juntada a f.12. Não obstante, nenhum dos documentos evidenciam a ocorrência de apostas no estabelecimento, aliás, os documentos f.04, 06 fazem menção a torneios, ou seja, campeonatos. 

Por outro lado, o poker não pode ser considerado jogo de azar na exata definição do artigo 50, LCP. É que jogos de cartas dependem e muito da habilidade do jogador. 

Isso posto, e considerando que o mandado de busca e apreensão não foi inteiramente cumprido, eis que há notícias que muitos bens permanecem no local, e visando esclarecer os limites do mandado, REFORMO a decisão para determinar que a busca e apreensão devem se limitar a bens relacionados a jogo do bicho, bingo e máquinas caça-níqueis, não se devendo apreender qualquer bem relacionado a poker ou outro carteado. 

Dê-se ciênia à PMMG solicitante e ao Ministério Público. 

Caso tenha ocorrido a apreensão de bens fora dos limites desta decisão, o material deverá ser restituído imediatamene. 

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2012. 

Flávia de Vasconcellos Lanari 

Juíza de Direito

Fonte: intranetpm.mg.gov.br

DELEGADA É AGREDIDA PELO MARIDO JUIZ

Delegada que se diz agredida pelo marido juiz faz exame de corpo de delito A delegada Helen Sardenberg saiu, às 17h50m desta terça-feira, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ), onde pediu o afastamento de sua casa do marido, o juiz Murilo Kieling, do 3º Tribunal do Júri da Capital. A delegada pediu também que o magistrado seja proibido de ficar a menos de 50 metros dela. As duas medidas estão previstas na Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência doméstica. A delegada entregou o pedido à Presidência do TJ, que deverá encaminhar o caso à Corregedoria. Helen permaneceu cerca de uma hora no Tribunal. No início da tarde, a delegada esteve no Instituto Médico Legal (IML) para ser submetida a exame de corpo de delito. O laudo do IML atestou que Helen tem uma equimose nas costas. É com base neste laudo que ela pediu que seu marido seja proibido de permanecer em casa. O casal tem dois filhos pequenos. — Há dois meses estou tentando me separar e venho sofrendo assédio moral. Ele me xinga de coisas impublicáveis, até na frente das crianças. Na noite de domingo, durante mais uma discussão, ele me agrediu com soco nas costas, saiu de casa e foi dar parte contra mim na 77ª DP (Icaraí). Quando eu soube, também fui à delegacia me defender. Não é porque sou delegada que estou fazendo isso. Toda mulher que é vítima de violência doméstica tem o direito de se defender. Extra Online/blog policiamunicipaldobrasil.com

REVOLTADO COM JUIZ, EMPRESÁRIO ENTRA ATIRANDO EM FÓRUM NO CE

Um empresário foi preso na noite de quinta-feira no município de Guaraciaba do Norte (CE), na região de divisa com o Piauí, acusado de tentar matar o juiz Magno Rocha Thé Mota. De acordo com a polícia, Aldir Furtado Lopes estava inconformado com a decisão do magistrado de liberar Elias Balbino - que é acusado de sequestrar os filhos do empresário no final do ano passado.

De acordo com servidores do fórum da cidade, o homem entrou no prédio já efetuando disparos e chegou a apontar a arma para um promotor que estava no local. Ao todo, conforme o relato policial, foram três disparos que deixaram marcas no prédio. Os tiros causaram pânico em servidores que trabalhavam no momento da ação. O empresário fugiu em um veículo e houve perseguição e troca de tiros com PMs. Ele acabou preso e os policiais apreenderam uma espingarda com 12 cartuchos deflagrados.

Aldir estava inconformado por que o homem liberado da prisão pelo juíz tinha invadido a casa da família no dia 28 de dezembro. Além de sequestrar três filhos, um amigo da família e a empregada doméstica, Elias Balbino e Raimundo Firmino Neto também são suspeitos de terem roubados joias, aparelhos eletrônicos e um carro.

OMAR JACOB, Direto de Fortaleza. Especial para Terra

Blog Notícia da Caserna

Justiça expede mandado contra Prefeito de Caratinga-MG

O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga, Alexandre Ferreira, deferiu liminar pedida pelo Ministério Público (MP) e determinou expedição de mandado de busca e apreensão contra o prefeito de Caratinga, a Secretaria Municipal da Fazenda, o ex-chefe de gabinete do prefeito, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e mais cinco vereadores da Câmara Municipal de Caratinga. O mandado foi cumprido em 24 de janeiro na residência e no gabinete dos réus e visa apreender documentos (públicos ou particulares), computadores, entre outros objetos necessários para comprovar atos de improbidade administrativa dos acusados. 

O MP alegou a possível ocorrência de atos de corrupção e de improbidade administrativa praticados pelos réus baseado em denúncia de um ex-servidor, que afirmou ter sido responsável pela entrega, na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga, de um DVD com imagens que demonstram o esquema de “mensalão” existente no município. Segundo relatou, eram pagos de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo. Ele acrescentou que o esquema envolvia a secretária da Fazenda e era executado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo para conseguir a maioria de votos do Poder Legislativo de Caratinga.

Para o juiz, os documentos juntados ao processo “evidenciam a possível prática de graves ilícitos pelos requeridos”. O magistrado entendeu que os arquivos de mídia que também foram juntados demonstram que alguns vereadores de Caratinga estariam recebendo dinheiro do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do então chefe de gabinete do município. O magistrado levou em consideração também as declarações do ex-servidor que denunciou os fatos ao MP.

Quanto ao prefeito de Caratinga e à secretária municipal da Fazenda, o juiz, a partir de documentos no processo, considerou que há “indícios da participação de ambos nos fatos”. O magistrado frisou ainda a relação de proximidade entre alguns dos acusados, ligados diretamente ao prefeito, sendo perfeitamente possível que ele e a secretária de Fazenda “estejam envolvidos ou ao menos tenham conhecimento dos atos ímprobos”, ou seja, das desonestidades em questão.

Após o cumprimento dos mandados, os réus vão ser citados para apresentarem contestação no prazo legal. 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.jus.br 

Greve da Segurança e a fusão dos poderes: Político e Justiça

         
           Marcelo Anastácio/Blog No Q.A.P  

          

         É ditadura disfarçada de democracia? Qual o real papel do judiciário brasileiro? Até que ponto a justiça do Brasil não virou palco para manobras políticas? Quem tem coragem de desmentir a corregedora do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon? A maioria das decisões que envolve o patrões e empregados, especialmente se estes forem servidores, a justiça pende para o lado mais forte, ou seja, o governo.

           Os últimos exemplos foram a greve dos Correios e a recente paralisação de policiais e bombeiros do Ceará, que reivindicam 80% de aumento, a ser distribuídos até 2015 e a regulamentação da jornada de trabalho em 40 horas. A justiça nestes dois casos, determinou o retorno imediato dos trabalhadores, sem sequer se inteirar, intermediar quem sabe, uma solução pacífica para o conflito.

           

            Os políticos mandam e desmandam no Brasil, e os cidadãos de bem, ávidos por decisões autônomas, independentes ou imparciais, vêem a cada dia mais confusa as atuações políticas e com as decisões judiciais; que em muitos casos advogam em causa própria, seja com aumentos próprios, seja no recebimento de verbas ilegais, seja na submissão ao poder político como garantia de promoção no futuro, por fazer parte do "time", confiável e ao mesmo tempo fiador para algumas maracutaias republicanas.Leia a matéria que reforça o texto, blog Coturno Noturno:>>>>>>>

              Quem verá a situação da segurança no Ceará, quiça no Brasil? Ou só lembraremos destes quando houver alguma ameaça contra algum magistrado? Ou quando algum da justiça for covardemente assassinado?

O poder judiciário não pode se misturar com a promiscuidade política, sob pena de maquiarmos a ditadura com nome utópico de democracia...nome que aliás aceita tudo...do policial cobrando propina ao juiz vendendo sentença.

           Força aos policiais e bombeiros do Ceará e proteção máxima para a Ministra Eliana Calmon, para que não tenhamos mais essa voz emudecida...na calada da noite...

                 Marcelo Anastácio

             

          

TJ-SP faz pagamento ilegal de R$ 1 milhão para 118 juízes

O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.

Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil. As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas. 

Após a abertura de um processo sobre essas quitações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores recebidos pelos juízes em outubro de 2010. 

Flávio Ferreira/Folha.com

Delegado que prendeu juiz é exonerado do cargo em São Paulo

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada ontem (27) no “Diário Oficial”.

Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.

O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente.

Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo (ABC Paulista) para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado.

Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.

Por conta do caso, o presidente do TJ paulista, José Roberto Bedran, pediu para a Secretaria da Segurança Pública criar a função de “delegado especial” para cuidar de casos envolvendo juízes. O pedido não foi atendido.Continue lendo no blog do Experidião Porto:>>>>>>>>>>

Juíza tem 7 mil furtados de bolsa e Tribunal ABAFA tudo, por que será ?

Essa postagem está em atraso, devido a meu afastamento do blog.

Reprodução do jornal O Globo do dia 08/12/2011, coluna Ancelmo Gois 

Vejam só, uma juíza que tinha nada mais do que 7 mil reais na bolsa foi furtada dentro do Tribunal de Justiça do RJ por um garçom da empresa Nova Rio, mas não houve registro, a magistrada e o Tribunal resolveram ABAFAR o caso.Continue lendo no Blog do Ricardo Gama:>>>>>>>>>

Juízes paulistanos receberam R$ 1 milhão de uma vez só

Um grupo formado por 17 integrantes da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo que está sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ter recebido ilegalmente R$ 17 milhões dos cofres públicos em 2010, informa reportagem de Flávio Ferreira, publicada na Folha desta quinta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Os corregedores do CNJ colheram indícios de que o dinheiro foi usado para pagar de uma vez R$ 1 milhão a cada um dos juízes, a pretexto de resolver uma antiga pendência salarial da categoria. 

Os 17 juízes tinham direito a receber pelo menos parte desse dinheiro, mas os pagamentos foram feitos em condições privilegiadas, de acordo com duas pessoas familiarizadas com as investigações. 

Outros integrantes da cúpula do tribunal paulista e juízes da primeira instância que também têm direito a esses pagamentos recebem o dinheiro em parcelas mensais de pequeno valor.

Continue lendo no FOLHA.COM:>>>>>> 

TJ do Pará abre inscrições para 42 vagas de juiz

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará abre nesta quinta-feira (17) as inscrições do concurso público para 42 vagas de juiz substituto. O salário é de R$ 15.823,56. Do total de vagas, 5% são reservadas a candidatos portadores de deficiência.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Insscrições
De 17 de novembro a 16 de dezembro
Vagas
42
Salário
R$ 15.823,56
Taxa
R$ 158
Provas
1º de abril de 2012

Os candidatos devem ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito.

Será admita inscrição preliminar somente via internet, no endereço: eletrônico:http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_pajuiz2011, solicitada no período entre as 10h do dia 17 de novembro e as 23h59 do dia 16 de dezembro. A taxa é de R$ 158.

A seleção terá uma prova objetiva seletiva, duas provas escritas discursivas, inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, uma prova oral e avaliação de títulos.

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Belém.

A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 1º de abril de 2012, no período da manhã.

G1 SP

Juiz que combateu máfia siciliana diz que Brasil precisa de polícia judiciária independente, sem subordinação aos políticos

O juiz Roberto Scarpinato foi um dos principais magistrados da Itália no combate às organizações mafiosas. Atuou nos anos 1980 e 1990 ao lado do magistrado Giovanni Falcone, morto no ano de 1992, em atentado da máfia siciliana. Ele participou da Operação Mãos Limpas, que debilitou a máfia italiana e fez entrar em colapso um esquema de fraudes no sistema partidário do país. Também foi o responsável pela sentença dada a Giulio Andreotti, sete vezes primeiro ministro da Itália, condenado a 24 anos de prisão por cumplicidade com a máfia.

Protegido por seguranças, Roberto Scarpinato esteve em São Paulo na última semana. Em entrevista à Agência Brasil, falou sobre seu trabalho no combate ao crime organizado e sobre a “vitória” da Itália contra a máfia. Ele destacou como principal fator de sucesso contra os mafiosos, diferentemente do que ocorre no Brasil, a atuação de uma polícia judiciária independente, controlada pelo Judiciário, e não pelo Executivo.

“O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério Público, além da independência, ela tem todo o controle da atividade policial. E tem a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e materialidade dos crimes independentemente”, disse.

No Brasil, as atribuições de polícia judiciária são da competência das polícias Civil, subordinadas ao Poder Executivo dos estados, e da Federal, comandada pelo Executivo Federal.

Fatores importantes no combate ao crime organizado, de acordo com Scarpinato, foram também a criação de um corpo de magistrados e de uma polícia altamente especializados em organizações criminosas do tipo máfia, assim como a elaboração de uma legislação apropriada para enfrentar o fenômeno mafioso.

“Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis e as mesmas regras que valem para uma associação deliquencial simples, como quadrilhas e bandos, por exemplo. Para se combater um cancro, não se pode usar o mesmo remédio para se combater um problema estomacal comum”, comparou.

Há um artigo específico na legislação italiana para associações criminosas, de matriz mafiosa. A pena mínima é de 20 anos de prisão. O regime de detenção de membros do crime organizado na Itália também é diferenciado. Segundo o magistrado, não há visitas íntimas e o contato com o mundo exterior ao presídio é reduzido. Todas as conversas entre presos e visitas, com exceção dos diálogos com os advogados, são gravadas. “Não bastava só condenar um mafioso à privação de liberdade. Um membro de uma organização mafiosa potente continuaria a enviar mensagens à sua organização de modo a continuar a comandar o crime”.

Agência Brasil/Blog do Experidiao.com

 CONTINUE LENDO NO BLOG DO EXPERIDIÃO:>>>>>>

Sem julgamento, ações contra juízes prescrevem

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.

Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.

Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.

Continue lendo no Estadão:>>>>>>

Corregedoria investiga patrimônio de 62 juízes

FOLHA DE S. PAULO

Corregedoria investiga patrimônio de 62 juízes

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. Associações de juízes acusaram o CNJ de abusar dos seus poderes e recorreram ao Supremo Tribunal Federal para impor limites à sua atuação. O Supremo ainda não decidiu a questão.

A corregedoria começou a analisar o patrimônio dos juízes sob suspeita em 2009, quando o ministro Gilson Dipp era o corregedor, e aprofundou a iniciativa após a chegada da ministra Eliana Calmon ao posto, há um ano. “O aprofundamento das investigações pela corregedoria na esfera administrativa começou a gerar uma nova onda de inconformismo com a atuação do conselho”, afirmou Calmon.

Esse trabalho é feito com a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal, do Banco Central e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que monitora movimentações financeiras atípicas. Os levantamentos têm sido conduzidos em sigilo e envolvem também parentes dos juízes e pessoas que podem ter atuado como laranjas para disfarçar a real extensão do patrimônio dos magistrados sob suspeita.

Continue lendo em Congresso em Foco:>>>>>>

Juiz é afastado do cargo sob suspeita de vender sentenças no Piauí

A Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, no norte do Piauí, começou a construção de uma estrada, mas a obra foi suspensa. Para liberar a licença da estrada, o juiz pediu propina de R$ 1 mil.

Deputada do Rio critíca justiça militar e o regulamento arcaico dos Bombeiros

Muito feliz o discurso da deputada estadual Janira do PSOL-RJ, que no seu primeiro mandato demonstra uma garra e idealismo já quase esquecidos na velha e tradicional política nacional. Esperamos que esse discurso não mude.

Sobre o regulamento dos Bombeiros cariocas sabemos que são muito semelhantes ao da maioria dos estados do Brasil. O pior é que são arcaicos, mas, atualíssimos para alguns tipos humanos que se escondem atrás dele, e deturpam as leis, as normas, em busca de uma vaidade, usando as regras como instrumento de vingança pessoal. Alguns dinossauros (coitado dos dinossauros), chegam a desarquivar procedimentos com cinco anos, (portanto prescritos), na insana caça, quando os problemas típicos de segurança continuam a se acumular. Na hora de enfrentar quem deveria ser enfrentado, se mostram frouxos, covardes e completamente submissos. Por isso as polícias no Brasil geralmente assumem funções que jamais deveriam assumir, principalmente nas áreas sociais. Esses "bichinhos", os dinossauros, preferem a bajulação barata em troca das promoções, que são individuais, e ao invés de lutarem de maneira coletiva para o bem da instituição, ao contrário, tentam intimidar a coletividade, usando a rédia pelo regulamento, as vezes ultrapassado, ou em desacordo com a Constituição Federal. Tudo é punível sob determinado ângulo, mas, quando essas criaturas tem que enfrentar as raposas, viram cordeirinhos...daí temos viaturas superfaturadas, desvio de função de militares do serviço de inteligência, as vezes até sendo usados para interesses particulares de terceiros. A população nem sonha, e acredita nas estatísticas, que alguém um dia disse que é uma forma de mentir...

Vamos repetir o óbvio, mas, que poucos vêem: enquanto a sociedade estiver alheia ao serviço de segurança pública, enquanto ela não se interessar, participar, não com dinheiro, esse papo de doação é dupla tributação. Enquanto as pessoas de bem não conhecerem o interior dos quartéis, para, só depois terem legitimidade para cobrar, é que descobrirão o quanto as policiais fazem tripas-coração, enquanto os outros "órgãos" continuam em estado vegetativo, e sendo manipulados por alguns, que se acham "donos" da instituição. E mesmo sendo meros sanguessugas, e ainda se vendem em troca de promoções.

A deputada não falou apenas pelos bombeiros militares do Rio de Janeiro. Muita coisa acontece com os militares do Brasil, porém, parte mídia não se importa, a população é desinteressada e despolitizada e a maioria dos políticos buscam o poder pelo poder. O discurso dessa deputada nos mostra que tem uma luz no fim do túnel...Acorda Brasil!!!

 Cidadão Militar        

Juíza proíbe policiais sem curso específico de dirigir viaturas

Policiais sem treinamento específico estão impedidos de dirigir veículos de emergência

A Juíza Denize Terezinha Sassi, da 1ª Vara Cível de Santa Maria, concedeu hoje (17/9) liminar determinando que somente policiais militares aprovados em curso de prática veicular em situação de risco realizem atividade de policiamento ostensivo na condução de veículo de emergência. A decisão abrange todo o estado e vale até o julgamento final da ação.

O pedido foi ajuizado pela Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) contra Estado do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que as viaturas de policiamento ostensivo enquadram-se na categoria veículos de emergência. Defendeu, no entanto, que o comando apenas exige habilitação para conduzir veículos, sem observar se o candidato a motorista possui o treinamento previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (inciso IV do artigo 145). Ressaltou que essa omissão é responsável pelo elevado índice de acidentes de trânsito envolvendo policiais militares.

Para a Juíza Denize Sassi, considerando que os as viaturas são veículos de emergência, se faz necessária a realização de curso com a finalidade de evitar acidentes e, portanto, está presente a verossimilhança do direito alegado. Ressaltou que também está configurado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos altos índices de acidentes envolvendo PMS. Dessa forma, concluiu estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar.
Acesse aqui a sentença na íntegra.

Fontes: TJ-RS - Proc. 11000086488 (Santa Maria) 

Autor: Mariane Souza de Quadros

SINDPOL RJ

CNJ afirma que 35 desembargadores são suspeitos de crimes

Ao menos 35 desembargadores acusados de cometer crimes podem ser beneficiados se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir restringir os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Judiciário. Nesta semana, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, declarou que o Poder sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga". Ela tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil. 

 Folha de S. Paulo