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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Faroeste Caboclo: Promotor de Justiça é assassinado com 20 tiros

Promotor de Justiça foi assassinado em Pernambuco com mais de 20 tiros.

O promotor Thiago Farias estava em companhia da noiva, a advogada Mysheva Freire  Ferrão, quando seu carro foi alvejado (Facebook/Reprodução)
O promotor Thiago Farias estava em companhia da noiva, a advogada Mysheva Freire Ferrão, quando seu carro foi alvejado.
Promotor de Justiça de Itaíba é assassinado com 20 tiros
Diário de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MMPE) confirmou a morte do promotor Thiago Faria de Godoy Magalhães. O corpo do promotor foi encontrado na manhã desta segunda-feira com cerca de 20 perfurações a bala.
Thiago estava dentro do próprio carro, no município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a polícia, o crime teria acontecido por volta as 9h da manhã de hoje, na PE-300, quando a vítima seguia para o trabalho, no prédio do Tribunal Justiça de Pernambuco de Itaíba.

O delegado de Itaíba, Antônio Júnior, está no local do crime. De acordo com a polícia, o carro do promotor foi seguido por outro veículo. Depois de efetuar o primeiro disparo, os assassinos teriam bloqueado a passagem do carro da vítima, descido do carro e executado o promotor com diversos tiros, fugindo em seguida.

A noiva da vítima, Mysheva Freire Ferrão Martins, que também estava no veículo, teria conseguido pular do carro no momento do primeiro disparo. Ferida com escoriações pelo corpo, ela foi atendida na Maternidade João Vicente, em Itaíba, de onde já recebeu alta médica.

Thiago era formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de livros jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos. Ele tomou posse como promotor em dezembro do ano passado.

Na ocasião, Thiago falou como orador do grupo de novos promotores nomeados e ressaltou que tomar posse no cargo era a realização de um sonho.“Quando entrei na faculdade de direito tinha um foco, um sonho, que era ser promotor de Justiça. Ninguém vence uma pessoa que tem um sonho e hoje o realizei e posso dizer que irei dedicar a minha vida a ser o melhor promotor de Justiça do MPPE. Cumprirei essa promessa”, afirmou.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Associação entra com ação para impedir que militares sem curso de emergência, dirijam viaturas



Uma iniciativa da jovem Associação Geral dos Policiais Militares do Estado do Espírito Santo - AGEM-PMBM vai dar o que falar no meio policial de todo o Brasil.


Trata-se de uma ação que a Associação de classe entrou contra o Governo do Estado do Espírito Santo questionando o fato dos policiais e bombeiros militares dirigirem viaturas de forma irregular, sem o curso específico de condução de veículo de emergência conforme estipula o art. 145 do Código Brasileiro de Transito.

"Sou motorista há anos na PM e nunca fiz nenhum curso de condução de veículo de emergência. E isso é um absurdo. Cobramos a aplicação da Lei mas nós mesmo não a respeitamos. Outra coisa, se eu bater a VTR terei de pagar do meu próprio bolso. Isso só acontece na PM. Pergunte se em outro órgão ou repartição do governo isso acontece?  Não temos nenhuma gratificação de motorista. Qual o incentivo que temos pra dirigir viaturas para o Estado? Nenhum." - Disse um policial militar que não quis se identificar.

"É uma ação pioneira que outras associações não tiveram e não têm coragem de encabeçar. Nossa categoria tem sofrido com a defasagem salarial e com o descaso deste governo e ninguém diz nada. Esta é uma ação que mostra que nossa associação está disposta a lutar com os meios judiciais para amenizar o sofrimento dos nossos associados."  Comentou um diretor que preferiu também não se identificar.

Vejam os pedidos da ação: 



b) conceder inaudita altera pars a presente medida Tutela Antecipada, em face da relevância do pedido, a fim de determinar que:


I - seja impedido que os militares estaduais da PMES e do BMES que não preencham os requisitos previstos no art. 145 do CTB realizem atividade de condução de veículo de emergência, sob pena de aplicação de multa diária após a concessão da medida pretendida na forma de liminar,


II - seja providenciado a imediata realização de curso especializado e de curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN, sob pena de aplicação de multa diária após a concessão da medida pretendida na forma de liminar,

III – cesse qualquer cobrança a militares estaduais por danos causados ao erário e a terceiros em decorrência da imposição/autorização do Estado de fazer com que militares sem a capacidade técnica, que não possuam os requisitos legais, conduzam viaturas;

c) após a concessão da medida pretendida na forma de liminar, inaudita altera pars, requer a citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, no endereço declinado inicialmente, para que conteste e acompanhe, querendo, o presente pedido, até final decisão, sob pena de revelia e confissão, em conformidade com o art. 285, in fine, do Código de Processo Civil;

d) com a resposta ou sem, requer a total procedência do pedido, condenando-se a Requerida ao pagamento das custas do processo, honorários advocatícios e demais combinações legais;

e) condenar o requerido a devolução de qualquer valor pago por militar a título de conserto/reparo de viatura por acidente automobilístico, a título de reposição de erário por acidente automobilístico envolvendo viatura ou a titulo de indenização a terceiros decorrente de acidente envolvendo viatura se o militar não possuía ao tempo do acidente os devidos requisitos legais para conduzir um veiculo de emergência;

Vamos aguardar o resultado da justiça esperando que haja imparcialidade no julgamento da mesma.


Comento: Do universo de um milhão de militares, podemos supor que sequer 10% tem Curso MOPP - Movimentação Operacional de Produtos Perigosos. Portanto não teriam legitimidade nenhuma para notificar qualquer outro condutor, se nem eles, enquanto agentes da lei, em tese, respeitam as leis de trânsito. E o pior ainda está por vir; depois o militar tem a infelicidade de bater a viatura, ainda tem que assumir os danos. Obrigar o motorista a dirigir viaturas sem estar devidamente habilitado é abuso de autoridade! A Constituição Federal no seu artigo 37, reza que um dos princípios da administração é agir dentro da legalidade. Dirigir sem estar habilitado é legal? A grande maioria é amador ou ama-dor...literalmente, senta no piano e não sai música...

terça-feira, 2 de abril de 2013

Assembléia mineira recebe sindicatos e servidores do judiciário, em greve

O presidente da ALMG, Dinis Pinheiro (PSDB), acompanhado dos deputados Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), recebe representantes dos sindicatos dos servidores do Judiciário mineiro, Serjusmig, Sinjus e Sindojus. A categoria, em greve, reivindica melhorias na carreira e ajustes ao PL 3.692/2013, do Tribunal de Justiça, que fixa os valores do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, para os exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Facebook.com/dinispinheiro

sábado, 23 de março de 2013

Servidores da Justiça no Triângulo Mineiro aderem a greve



O 1º dia de Greve em Uberlândia foi marcado por manifestação em frente ao Forum! — com André Eustáquio Borges FilhoSinjus Mg e Oficiais Sindojusem Fórum Abelardo Pena - Pça Professor Jacy De Assis S/n - Centro.

facebook.com/fredamorim

Servidores do Judiciário de Uberaba eItuiutaba, no Triângulo Mineiro, aderiram ao movimento e entraram em greve nesta sexta-feira (22). A paralisação é por melhores salários.

De acordo com os grevistas, apenas casos de emergência, como cumprimentos de mandados de prisão e apreensão, bem como processos relacionados à saúde serão atendidos.

Segundo os organizadores da paralisação, em Ituiutaba apenas 30% de cada setor está em funcionamento e a greve é por tempo indeterminado. Além do aumento salarial, algumas correções em planos de carreira estão entre as reivindicações. No fórum da cidade, cerca de 60% dos servidores cruzaram os braços. Em Uberaba, segundo o sindicato da categoria, 75% dos servidores entraram em greve.


G1 - Triângulo Mineiro

terça-feira, 18 de setembro de 2012

MAIS UM IPM ARQUIVADO, CONTINUAMOS "NO Q.A.P"

   Instância
   Auditoria
   Número JM
   Numeração Única
   Distribuição
   Situação
MilitarAdvogado
  NúmeroNomeOABNome
  0Ministério Público do Estado de Minas Ge
  1208925MARCELO ANASTACIO DE REZENDE
Última Movimentação  
  DataMovimentoComplemento
  17/09/2012Determinado o ArquivamentoInsuficiência de provas.



Comentário nosso: Obrigado JESUS por mais essa vitória. O senhor que foi tão perseguido, incompreendido e assassinado, teu sangue não derramou em vão. Meus amigos, essa força não está em mim, estas armas não são minhas, este escudo foi JESUS que me deu.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Varas criminais e cíveis MG, não atendem a demanda

Parte dos processos que aguardam análise (Foto: Reprodução/TV Integração)
Juízes, advogados e promotores de Araguari, no Triângulo Mineiro, pediram o aumento de varas criminais e cíveis no fórum na cidade, que também atende Indianópolis. Segundo os juristas, o número de varas existentes não atende à demanda e os condenados a muitos crimes, inclusive homicídios, não estão sendo punidos. Contudo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) considerou que o fórum suporta o número de processos recebidos.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a criação de novas varas no município. Segundo o secretário adjunto da OAB, Marcelo Pereira, já foi pedido o aumento no número de varas criminais e cíveis. “Para atender a demanda são necessárias, pelo menos, mais três varas criminais e cinco ou seis cíveis”, avaliou. Continue lendo no G1

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Justiça determina aumento do numeros de policiais e de viaturas em município de MT

O Estado de Mato Grosso tem 45 dias para aumentar o número de policiais militares e de viaturas em Barra do Bugres. A determinação consta em sentença judicial proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Consta na decisão, que as viaturas deverão ser adequadas para atender a região. Além disso, o Destacamento Policial do bairro Maracanã, localizado na cidade, também deverá ser reativado.

De acordo com o promotor Jaime Romaquelli, a comarca de Barra do Bugres, que também inclui as cidades de Porto Estrela, Denise e Nova Olímpia, possui aproximadamente 63.974 habitantes e dispõe de poucos policiais, o que tem favorecido o aumento da criminalidade. "O município de Barra do Bugres vem se tornando um corredor de drogas provenientes de Bolívia - Cáceres - Porto Estrela - Assari, com destino a Tangará da Serra e Campo Novo dos Parecis. Além do efetivo reduzido, a Polícia Militar não possui estrutura adequada para o exercício de suas funções", reclamou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o número reduzido de policiais e de viaturas adequadas para a prevenção do crime tem impossibilitado a realização de patrulhamento ostensivo pelos bairros e estradas da região. "Para se ter uma ideia do déficit de efetivo policial militar, a Lei Complementar 271/2007 fixa o efetivo da Polícia Militar em 11.400 militares, contudo, a realidade atual dá conta de um efetivo que soma pouco mais de seis mil homens", disse o representante do MPE.

Na sentença, a juíza Silvana Ferrer Arruda destacou que a interferência do Poder Judiciário não tem a pretensão de invadir a área de atuação do Executivo no que concerne à sua discricionariedade, mas apenas dar cumprimento à norma constitucional no tocante a segurança pública que é dever do Estado. "O Poder Judiciário não pode manter-se inerte quando o Poder Público desrespeita a Constituição da República, omitindo-se e ofendendo direitos do cidadão", sustentou.

A sentença foi proferida no dia 31 de maio. O prazo estabelecido para cumprimento da determinação judicial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil, passa a contar a partir da data da notificação da decisão.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Cidadão já pode reclamar ou denunciar Justiça Comum ou Militar

O cidadão que tiver alguma reclamação ou denúncia sobre a justiça comum ou militar será atendido pelo Conselho Nacional de Justiça

Portaria nº 30/CNJ/2012

Consulte o inteiro teor da portaria nº 30/CNJ/2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a “inspeção junto às unidades judiciárias e administrativas da justiça estadual e militar de primeiro e de segundo grau, do estado de Minas Gerais, Clique aqui e leia mais>>>

Assessoria de Comunicação Institucional

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Segundo STJ compete à Justiça Comum julgar policial de folga

"A justiça militar não é para julgar o militar, mas sim, os crimes militares" declarou o Ministro.

Crimes praticados por policiais militares de folga, que não se enquadrem no artigo 9º do CPM, são de competência da Justiça Comum.

O caso julgado dizia respeito ao julgamento de um soldado da PMMG que havia praticado um peculato-furto no pátio de uma delegacia de Machado (MG).

O juízo da 1ª Auditoria Miliar de Minas Gerais suscitou conflito de competência, poi,em seu entendimento não se trava de crime militar, tendo o policial militar praticado o crime estando de folga e o local não está sujeito à administração militar.

“O crime não foi praticado contra militar; a delegacia de polícia não é local sujeito à  administração militar; o acusado não estava em serviço, atuando em razão da função militar, em formatura ou em serviços de manobras ou exercício militar”, disse. E ainda, “o denunciado não estava na reserva, ou reformado, tampouco o delito fora praticado contra as instituições militares”, concluiu Marco Aurélio Bellizze.  

quinta-feira, 12 de abril de 2012

OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia


Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, manifestou hoje (09) ao presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Paulo Roberto D’Almeida, apoio da entidade à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  nº 37/2011, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal. O apoio foi solicitado pelo presidente da Adepol em audiência na qual esteve acompanhado de uma comitiva de dirigentes da entidade e delegados. Ophir lembrou que o Conselho Federal da OAB já ajuizou no Supremo Tribunal Federal a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) n° 4220, por decisão de seu Conselho Pleno, com o mesmo objetivo da PEC, contestando Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prevê o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. Continue lendo no BLOG DO DELEGADO

domingo, 8 de abril de 2012

Democratização do Judiciário

Jornal do Brasil
Cláudio dell'Orto 


Os milhões de conflitos que o povo brasileiro submete à solução do Judiciário revelam a confiança depositada nesse poder. Este, portanto, não pode esquivar-se de realizar uma análise macroscópica desse imenso volume de casos, para encontrar soluções coletivas dotadas de efeito resolutivo de maior amplitude. Entretanto, por uma questão cultural, observam-se omissão de instituições legitimadas para as ações coletivas e manuseio abusivo de ações individuais como alimento para uma engenharia jurídica capaz de construir demandas artificiais ou fraudulentas.

Constata-se, ainda, excesso de produção legislativa, que produz permanente dúvida sobre os regramentos aplicáveis em determinadas situações. Alie-se a isso, uma inexplicável resistência dos próprios órgãos estatais no cumprimento de elementares garantias constitucionais e o raciocínio antiético de ponderação de lucros que podem advir da sobrecarga processual do Judiciário. Ou seja, a conclusão de que vale a pena descumprir a lei, porque a Justiça pode não falhar, mas às vezes tarda, e nesse intervalo de tempo tudo muda.

O cenário indica a necessidade de planejamento estratégico na gestão do Judiciário, de modo que possa contribuir de modo mais amplo para a pacificação dos conflitos sociais, por meio de soluções integradoras e restauradoras. Tal tarefa, porém, não pode ficar restrita a um pesado investimento para substituir estantes de aço por arquivos eletrônicos. Evidentemente, é prioritário solucionar questões relativas ao funcionamento da superestrutura construída ao longo dos anos para a realização das tarefas do Estado-Juiz. A estabilidade do Poder Judiciário, derivada da vitaliciedade de seus membros, permite um planejamento estratégico com maiores probabilidades de êxito. Temos de arregaçar as mangas e colocar em prática o Judiciário que o povo brasileiro quer. Continue lendo do Jornal do Brasil

sexta-feira, 16 de março de 2012

Sobre as liminares das prescrições de transgressões disciplinares

            Estamos vendo vários recursos concedidos pela justiça sobre a prescrição de punições. O Código de Ética da PMMG reconhece no seu artigo 90 - "contados da data em que foi praticada a transgressão, a ação disciplinar prescreve em:

           I - cento e vinte dias, se transgressão leve;
           II - um ano, se transgressão média;
           III - dois anos, se transgressão grave.

           Ora, como pode a instituição reconhecer e aceitar o Código de Ética, através do artigo supracitado e por outro lado os militares que são punidos fora dos prazos, alguns tem a punição publicada depois de três, quatro e até cinco anos!

           Por esse motivo vemos vários militares recorrendo a justiça para reaverem a pontuação injustamente perdida, e que por vezes, pode até atrasá-los nas matrículas para os cursos internos.

           Ou a PMMG aceita o artigo 90 do Código de Ética, e ignora a interpretação do Estatuto do Servidor, ou continuaremos ver esse festival de liminar, causando transtornos para todas as partes.

terça-feira, 13 de março de 2012

Goiás abre 25 vagas para Promotor de Justiça com Salario de R$ 19.643,95.

Já está disponível o edital nº 01/2012que rege a abertura de concurso público do Ministério Público do Estado de Goiás. O certame oferece 25 vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua realização. O subsídio inicial para o cargo é de R$ 19.643,95.


A inscrição preliminar será realizada, exclusivamente via internet (www.mp.go.gov.br), pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação do Edital, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMP), até as 23h59min do dia 05 de abril de 2012, último dia, observado o horário oficial de Brasília-DF.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 235,03, valor a ser pago por meio de boleto bancário.

As provas serão realizadas na cidade de Goiânia-GO, em locais e horários a serem divulgados. Os candidatos serão avaliados através de prova preambular, provas subjetivas, avaliação psicológica, provas orais, prova de tribuna e avaliação de títulos.

A prova preambular será aplicada na data provável de 29 de abril de 2012. 
As provas subjetivas serão realizadas nos dias 22, 23, 24 e 25 de maio de 2012. 
A avaliação psicológica será nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2012.
As provas orais serão aplicadas nos dias 20,21 e 22 de agosto de 2012.
As provas de Tribuna serão aplicadas nos dias 10 e 11 de setembro de 2012.
A entrega de títulos será nos dias 25 e 26 de setembro de 2012.

As provas preambular, subjetivas e orais serão de caráter eliminatório. De igual modo, a avaliação psicológica também terá caráter eliminatório. A prova de tribuna e a avaliação de títulos serão de natureza classificatória, segundo critérios especificados neste edital e no respectivo regulamento.

O gabarito oficial da prova será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Goiás (DOMP) e no site da Instituição, (www.mp.go.gov.br).

O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da homologação, prorrogável uma vez, por igual período.

» Edital Ministério Público do Estado de Goiás


quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

O QUE É FALTA DE DECORO? NA PMMG ELA É APLICADA EM TODO O SEU SEGUIMENTO? SERÁ QUE O CMDO RESPEITA O ART. 5º DA C.F. "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI"?

BLOG DO CABO FERNANDO


O que é falta de decoro? Olavo de Carvalho  Época, 1o de  julho de 2000.
Ao executar puniçoes prematuras de policiais militares, a PM inibe a justiça e corrompe o senso moral
Não conheço o senhor paulo,elione,joao,jose,luis,zacarias,manel,e outros tantos e não acompanhei os detalhes de suas punições. Mas, em princípio, qualquer negociata é menos imoral que o castigo administrativo infligido a um policial por seus pares antes de transitada em julgado a sentença que o condena.
Na ânsia de destruir-se para não se tornar suspeito de favorecer-se, a policia militar, quando não tem provas de corrupção e outros crimes, apela ao subterfúgio da "falta de decoro " e cassa per fas et per nefas. Mas desde quando ser acusado é falta de decoro? O decoro ou a falta dele residem no que um homem faz, não no que os outros dizem dele, ainda que quem o diz seja um promotor público,ou um cmt de batalhão.
Na vida civil, haverá falta de decoro em mexer com a mulher do próximo ou em simplesmente ser acusado de fazê-lo? Indecoroso não é ser acusado. É tomar a acusação como prova. Não vejo por que deva ser diferente na vida policial. Não se trata de defender policiais, do qual, repito, nada sei. Trata-se de devolver às palavras "moralidade" e "justiça" seu sentido. Hoje elas são sinônimos de carrancas punitivas.
"-se da CPI dos Anões do Orçamento? Foi a mais ampla, a mais espetaculosa a mais pretensiosa, apregoando-se de acontecimento histórico. A testemunha-chave era um tal de José Carlos, execrável contador da Comissão de Orçamento. Ele informou que, dos dois "esquemas de corrupção" então investigados - um ligado ao desvio de verbas de assistência social, o outro ao favorecimento ilícito de empreiteiras -, tudo sabia do primeiro, por ser ele próprio quem contabilizava a safadeza, e nada do segundo, do qual só tivera notícia por ouvir dizer. Nada menos de 16 vezes, durante o exaustivo bombardeio de perguntas, ele repetiu: "Pessoalmente, nada sei de empreiteiras". Pois bem: como isso foi noticiado na imprensa? No dia seguinte, todos os jornais brasileiros, todos, com exceção de O Globo e da Folha de S.Paulo, trouxeram estampada a manchete: "José Carlos confirma denúncias contra empreiteiras". Que fizeram, em resposta, os parlamentares? Acusaram a imprensa de falsear as notícias e tentar manipular a CPI? Nada disso. Nem um pio. Só sorrisos diante das lentes dos fotógrafos".
Não há justiça, não há seriedade, não há honestidade onde as pessoas se rebaixam ante a mídia a ponto de negar o que seus olhos vêem, o que seus ouvidos ouvem, para dizer amém ao que saiu publicado.
Muito menos há justiça, honra ou amor à verdade quando se destrói a carreira policial de um suspeito, intimidando, de quebra, os magistrados que o julgarão. Pois qual juiz ,ou cmt superior terá a coragem suicida de avaliar com independência uma causa que já foi julgada por todos? Qual ousará, em caso de inocência do réu, assinar uma sentença que sujeitará a imprensa, a policia militar, virtualmente a nação inteira a processos por crime de natureza diversifcada, com obrigação de ressarcimento à vítima por danos morais? Num tempo em que "coragem" significa posar de bom menino para os chefes, sob os aplausos gerais e a proteção do lado mais forte, esse juiz não pode existir. Mas, se ele não existe, também não existe justiça.
"alguns trechos foram feitos correções, e adptados as Policias Militares, principalmente a PM mineira".  autor das adptações, policial militar de Teófilo Otoni, MG.

BLOG DA RENATA

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

HOMEM É LINCHADO NA PRESENÇA DE POLICIAIS (segurança no país da Copa...piada)



É lamentável que a polícia por tantas vezes seja vista como vilã, algumas por incompreensão da responsabilidade que carregamos, outras  por falhas imperdoáveis que nós cometemos. São esses dois caminhos que dividem as opiniões acerca do vídeo que você irá acompanhar adiante.

Moradores do Pará invadiram um hospital e arrancaram de lá um acusado de ter matado um líder comunitário durante uma briga. Temendo uma carnificina, seis policiais que custodiavam o criminoso decidiram não intervir:

Quando eu falo em incompreensão, não pretendo ser conivente com a violência praticada, mas fazer uma alerta contra a tendência em julgar uma possível omissão pelo fato de os policiais estarem armados "com pistolas e fuzis", como diz a reportagem. Pra variar, os direitos humanos são a favor da punição dos policiais.

Na verdade, se a PM acaba atingindo alguém, seja por qual modo fosse (até mesmo por bala perdida) e evitado o linchamento em favor de um homicida, outras acusações seriam feitas, talvez apontando despreparo. Polícia é isso aí, tem vezes que não tem como agradar de jeito nenhum.

Fonte: Blog Amigos do Ronda

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Greve da Segurança e a fusão dos poderes: Político e Justiça

         
           Marcelo Anastácio/Blog No Q.A.P  
          
         É ditadura disfarçada de democracia? Qual o real papel do judiciário brasileiro? Até que ponto a justiça do Brasil não virou palco para manobras políticas? Quem tem coragem de desmentir a corregedora do CNJ-Conselho Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon? A maioria das decisões que envolve o patrões e empregados, especialmente se estes forem servidores, a justiça pende para o lado mais forte, ou seja, o governo.

           Os últimos exemplos foram a greve dos Correios e a recente paralisação de policiais e bombeiros do Ceará, que reivindicam 80% de aumento, a ser distribuídos até 2015 e a regulamentação da jornada de trabalho em 40 horas. A justiça nestes dois casos, determinou o retorno imediato dos trabalhadores, sem sequer se inteirar, intermediar quem sabe, uma solução pacífica para o conflito.
           
            Os políticos mandam e desmandam no Brasil, e os cidadãos de bem, ávidos por decisões autônomas, independentes ou imparciais, vêem a cada dia mais confusa as atuações políticas e com as decisões judiciais; que em muitos casos advogam em causa própria, seja com aumentos próprios, seja no recebimento de verbas ilegais, seja na submissão ao poder político como garantia de promoção no futuro, por fazer parte do "time", confiável e ao mesmo tempo fiador para algumas maracutaias republicanas.Leia a matéria que reforça o texto, blog Coturno Noturno:>>>>>>>

              Quem verá a situação da segurança no Ceará, quiça no Brasil? Ou só lembraremos destes quando houver alguma ameaça contra algum magistrado? Ou quando algum da justiça for covardemente assassinado?
O poder judiciário não pode se misturar com a promiscuidade política, sob pena de maquiarmos a ditadura com nome utópico de democracia...nome que aliás aceita tudo...do policial cobrando propina ao juiz vendendo sentença.

           Força aos policiais e bombeiros do Ceará e proteção máxima para a Ministra Eliana Calmon, para que não tenhamos mais essa voz emudecida...na calada da noite...

                 Marcelo Anastácio
             
          

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Promotor de Justiça de Prata, MG, é alvo de investigação

Um ex-promotor de Justiça que trabalhou em Prata, no Triângulo Mineiro, e acaba de se aposentar é alvo de uma investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (MP). As denúncias foram feitas por vereadores depois que supostas irregularidades na administração municipal deixaram de ser investigadas pelo promotor.
Licitações de compras da prefeitura, eventos culturais, bandas que custam R$ 30 mil e verbas mal gastas na Câmara de Vereadores foram algumas das denúncias feitas ao MP e que, segundo o vereador Amauri Macedo e o servidor público José Pio de Novaes, não foram investigadas pelo ex-promotor.Continue lendo no G1:>>>>>>>>>

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

SERVIDOR DA JUSTIÇA MILITAR TERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PM NÃO PRECISA...O ESCRITÓRIO É MAIS INSALUBRE QUE A RUA...

O Projeto de Lei (PL) 2.391/11, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da Justiça Militar, foi aprovado em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante Reunião Extraordinária na manhã desta sexta-feira (16/12/11). De acordo com a proposição, os adicionais não se incorporarão à remuneração do servidor nem constituirão base para o cálculo de nenhuma vantagem remuneratória, salvo a gratificação natalina e o adicional de férias.


O texto aprovado altera os artigos 12 e 13 da Lei 10.856, de 1992, que trata dos padrões de vencimento e proventos dos servidores do Judiciário, instituindo a Gratificação de Serviços de Segurança. O artigo 12 da lei passa a determinar que farão jus ao adicional de insalubridade os servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, da Justiça de 1ª Instância, da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das Secretarias de Juízo Militar que trabalhem em local insalubre ou em contato permanente com substância tóxica, radioativa ou com risco de contágio.

Já o artigo 13 refere-se ao adicional de periculosidade e menciona que os cargos que terão direito ao benefício são os de oficial judiciário, das especialidades de oficial de justiça avaliador, oficial de justiça e comissário da infância e da juventude; e o técnico judiciário, das especialidades de assistente social judicial, oficial de justiça avaliador III e IV, psicólogo judicial e cirurgião-dentista.
FONTE: ALMG

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Juíza tem 7 mil furtados de bolsa e Tribunal ABAFA tudo, por que será ?

Essa postagem está em atraso, devido a meu afastamento do blog.


Reprodução do jornal O Globo do dia 08/12/2011, coluna Ancelmo Gois 

Vejam só, uma juíza que tinha nada mais do que 7 mil reais na bolsa foi furtada dentro do Tribunal de Justiça do RJ por um garçom da empresa Nova Rio, mas não houve registro, a magistrada e o Tribunal resolveram ABAFAR o caso.Continue lendo no Blog do Ricardo Gama:>>>>>>>>>