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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

LEI ORGÂNICA DA PC É APROVADA NA ALMG E SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR

LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL É APROVADA NA ALMG E SEGUE PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2012, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira, 23/10/2013.

A matéria, que tramita na ALMG desde 2012, objetiva conceder à Polícia Civil um marco legal, de caráter orgânico, compatível com as necessidades de modernização estrutural e funcional, a exemplo de outras instituições. Também prevê modificações na organização da Polícia Civil e nas carreiras dos servidores, buscando a valorização dessas categorias, sendo prioridade da segurança pública no Estado. A proposição recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contra.

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http://www.sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/748-lei-organica-da-policia-civil-e-aprovada-na-almg-e-segue-para-sancao-do-governador

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2012, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, foi aprovado em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira, 23/10/2013.
A matéria, que tramita na ALMG desde 2012, objetiva conceder à Polícia Civil um marco legal, de caráter orgânico, compatível com as necessidades de modernização estrutural e funcional, a exemplo de outras instituições. Também prevê modificações na organização da Polícia Civil e nas carreiras dos servidores, buscando a valorização dessas categorias, sendo prioridade da segurança pública no Estado. A proposição recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contra.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

PC MG: Notícias da Lei Orgânica: Deputados não comparecem e apreciação do projeto é adiada

facebook.com/Sindpol Policia Civil-mg

Notícias da Lei Orgânica: Deputados não comparecem e apreciação do projeto fica para próxima terça-feira 22, categoria indignada interrompe o trânsito e queima caixões.

Descumprindo o compromisso firmado, com base governista e também da oposição Parlamentares não comparecem em plenário em quantidade necessária para apreciação do projeto 023/2012 que contém a lei orgânica da PCMG. Eram necessários 39 dos 77 votos para aprovação da matéria, uma vez que, regimentalmente trata-se de lei complementar cuja apreciação exige maioria absoluta dos pares.

Não obstante, o fato do referido projeto tão esperado pela categoria não contempla in totum as reivindicações dos trabalhadores da PCMG. Havia um clima de grande expectativa, uma vez que, a categoria vem sustentando o movimento paredista de greve há mais de 4 meses por causa desse projeto. Logo a insatisfação e frustração foi geral. Muitos ali presentes indignados queimaram caixões na Rua Rodrigues Caldas interrompendo o trânsito por cerca de 2 horas causando grande congestionamento. Segundo o Deputado Sargento Rodrigues e também Deputado Evair Nogueira que presidiu a sessão, por ausência de quórum está pautado para a próxima terça-feira às 09:00 onde se espera que o projeto seja em fim aprovado. Em seu pronunciamento o Deputado Sargento Rodrigues corroborou pedindo voto e declarando apoio à emenda do Deputado Rogério Correa que será apresentado em plenário instituindo a relação entre a maior e a menor remuneração na Polícia Civil (1/3). Posicionamento que recebeu aplausos efusivos dos Policiais presentes nas galerias.

O Movimento cresce e ganha corpo


Durante todo o dia desta quarta-feira, foi grande e numerosa a participação de servidores públicos do segmento da Educação e da Saúde e ali também montaram acampamento em sinal de protesto. Todos indignados com o a postura do Governo em descumprir a lei que estabelece a política remuneratória dos servidores que deveria ser aplicada nesse mês de Outubro, porém o Governo descumprindo o que ele mesmo aprovou no último dia 26/09 anunciou índice zero de reposição das perdas salariais dos trabalhadores.

Vocês acreditam? Tirem suas conclusões...

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

MG: POLÍCIA CIVIL EM ESTADO DE ALERTA!


Após ato na Linha Verde, que deflagrou estado de alerta geral, a direção do SINDPOL/MG convoca toda a categoria a se manter em alerta para necessária assembleia geral para deliberação de posicionamento acerca do Projeto de Lei Orgânica.

O Secretário de Defesa Social anunciou reunião com a direção do SINDPOL/MG para a próxima sexta-feira (01) para retomar a matéria, antes dirigida pelo Subsecretário Dr. Robson Lucas, exonerado na última semana.

A preocupação da categoria é com rumores de interferência externa indevida por parte da PM e outros órgãos em embaçar, inviabilizar e dificultar o alcance de benefícios e premissas já discutidas e concensadas pela categoria com o governo; informação esta já levada pelo SINDPOL/MG aos canais competentes, contudo, sem a necessária manifestação ou resposta por parte do governo.
A direção do SINDPOL/MG e toda categoria não aceita mais enrolação e intromissão. Basta! A Polícia Civil exige respeito e dignidade.

Acompanhem o calendário através do portal e participem das atividades!
Fonte: Assessoria SINDPOL/MG/Blog do Experidião

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Deputados se reúnem em Brasília para discutir Lei Orgânica Nacional dos Militares Estaduais


Deputado Capitão Samuel se reúne em Brasília com parlamentares da Câmara e do Senado Federal e discute sobre a Lei Orgânica Nacional dos Militares Estaduais


O deputado estadual Capitão Samuel (PSL/SE), viajou para Brasília para tratar de diversos assuntos de interesse dos sergipanos entre eles assuntos referentes aos militares sergipanos discutido pelo parlamentar com bastante ênfase. Samuel Barreto se reuniu com a liderança do PSC nacional na Câmara Federal, Deputado André Moura (PSC/SE) e com o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) que declaram apoio a Lei orgânica Nacional dos Militares Estaduais.
 
“Chegamos à Brasília, tivemos uma reunião com deputado federal Major Fábio para tratar das manifestações sobre o Piso dos Policiais e Bombeiros Militares do Brasil. Em seguida fui recebido pela liderança do PSC Nacional, o deputado federal André Moura e também pelo Senador Eduardo Amorim que declararam total apoio a nossa Lei Orgânica. Vários parlamentares e lideranças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar do Brasil participaram da reunião sobre a colocação na pauta de votação das Leis Orgânicas das Policias e Bombeiros Militares”, concluiu Samuel Barreto.

Assessoria Parlamentar (Chris Brota)

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Polícia Civil/MG aprova indicativo de greve para o dia 4 de novembro


Após uma reunião nesta terça-feira (4) no pátio do Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, integrantes do Sindicato dos Servidores da Polícia (Sindpol) aprovaram indicativo de greve para o dia 4 de novembro. Isso se o Governo de Minas não encaminhar para a ALMG o projeto de lei orgânica, que trata das reivindicações da categoria.

Conforme o Sindpol, o governador Antonio Augusto Anastasia tem até o dia 30 de outubro para apresentar a proposta, caso contrário, promete fazer a maior greve da história da Polícia Civil. Vale lembrar que a última paralisação dos policiais civis durou 71 dias.
Entre as reivindicações dos policiais estão o aumento no quadro de funcionários, elevando o efetivo atual de 12 mil para 20 mil agentes. A categoria pede ainda a equiparação salarial de delegados, defensores públicos, investigadores, escrivães, peritos e médicos-legistas. 


Suspensão
Durante o último movimento realizado pelos policiais, ele deram um voto de confiança ao governo e decidiram suspender a greve por 60 dias. Na ocasião, membros da categoria aceitaram proposta do Executivo, que sinalizou pela revisão da lei orgânica da corporação - a medida abre a possibilidade de uma profunda reestruturação da polícia. Segundo o sindicato, a suspensão temporária do movimento mostrou que a categoria busca um entendimento com o governo sem prejudicar a população. 
Reajuste
Em julho deste ano, o governo do Estado anunciou um reajuste de 10% para todos os servidores públicos de Minas. O índice foi dividido em duas parcelas, uma em outubro e outra em abril de 2012. 


Fonte: O Tempo/blog QLO