Justiça expede mandado contra Prefeito de Caratinga-MG

O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Caratinga, Alexandre Ferreira, deferiu liminar pedida pelo Ministério Público (MP) e determinou expedição de mandado de busca e apreensão contra o prefeito de Caratinga, a Secretaria Municipal da Fazenda, o ex-chefe de gabinete do prefeito, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e mais cinco vereadores da Câmara Municipal de Caratinga. O mandado foi cumprido em 24 de janeiro na residência e no gabinete dos réus e visa apreender documentos (públicos ou particulares), computadores, entre outros objetos necessários para comprovar atos de improbidade administrativa dos acusados. 

O MP alegou a possível ocorrência de atos de corrupção e de improbidade administrativa praticados pelos réus baseado em denúncia de um ex-servidor, que afirmou ter sido responsável pela entrega, na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga, de um DVD com imagens que demonstram o esquema de “mensalão” existente no município. Segundo relatou, eram pagos de R$ 15 mil a R$ 20 mil a cada vereador envolvido na aprovação de projetos de lei de interesse do Poder Executivo. Ele acrescentou que o esquema envolvia a secretária da Fazenda e era executado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo para conseguir a maioria de votos do Poder Legislativo de Caratinga.

Para o juiz, os documentos juntados ao processo “evidenciam a possível prática de graves ilícitos pelos requeridos”. O magistrado entendeu que os arquivos de mídia que também foram juntados demonstram que alguns vereadores de Caratinga estariam recebendo dinheiro do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do então chefe de gabinete do município. O magistrado levou em consideração também as declarações do ex-servidor que denunciou os fatos ao MP.

Quanto ao prefeito de Caratinga e à secretária municipal da Fazenda, o juiz, a partir de documentos no processo, considerou que há “indícios da participação de ambos nos fatos”. O magistrado frisou ainda a relação de proximidade entre alguns dos acusados, ligados diretamente ao prefeito, sendo perfeitamente possível que ele e a secretária de Fazenda “estejam envolvidos ou ao menos tenham conhecimento dos atos ímprobos”, ou seja, das desonestidades em questão.

Após o cumprimento dos mandados, os réus vão ser citados para apresentarem contestação no prazo legal. 

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Qualquer cidadão poderá consultar mandado de prisão a partir de 2012

A partir do dia 16 de janeiro, qualquer cidadão poderá consultar o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que exibirá nome, número de documento, qualificação e fotografia dos procurados. O BNMP estará disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça e centralizará os mandados dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

Além de conferir transparência, o banco também deverá facilitar a execução dos mandados pelos operadores de segurança pública de todo país, pois o policial poderá imprimir o documento necessário para efetuar a prisão do procurado diretamente do site. “Essa integração entre os tribunais e as forças policiais vai agilizar os trâmites e permitirá o cumprimento dos mandados expedidos em estados diferentes”, diz Marivaldo Dantas, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

Antes do sistema, caso um policial localizasse um foragido em outro estado, deveria iniciar os trâmites legais para emissão dos documentos que permitissem a prisão. O sistema, criado pelo CNJ por determinação da Lei 12.403/2011, pesquisa os mandados abertos na base de dados dos próprios tribunais, eliminando a necessidade de reinserção manual dos documentos para alimentar o cadastro.

Tribunais de Justiça do Maranhão (TJ-MA), do Rio Grande do Norte (TJ-RN), do Rio de Janeiro (TJ-RJ), do Distrito Federal (TJ-DFT) e o Tribunal Federal da 5ª Região já fizeram testes para o envio das informações sobre mandados de prisão para o BNMP 

http://www.conjur.com.br/2011-dez-23/mandados-prisao-todo-pais-estarao-disponiveis-internet-janeiro

Uberlândia: Mulher tenta defender marido e acusa policias de roubá-la

A dona de casa Elizete Cardoso Ferreira, 44 anos, foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil suspeita de ter acusado uma soldado da Policial Militar de ter roubado R$ 170 em dinheiro e um telefone celular depois de ser revistada. De acordo com a Polícia Militar, a dona de casa estava no posto policial do Terminal Rodoviário acompanhando o marido que tinha sido preso em virtude de dois mandados de prisão.

Os militares acionaram o Coordenador do Policiamento da Unidade (CPU) para que pudesse fazer a revista na policial e avaliar a situação. A dona de casa, conforme o boletim de ocorrência, continuou acusando a policial, mas nenhum dinheiro foi encontrado.

A soldado informou que fez a prisão do marido da dona de casa, mas que apreendeu com ele a quantia de R$ 77 em dinheiro. Ferreira foi levada para a Delegacia por falsa denúncia de crime e liberada após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Procurada pela reportagem, Elizete Ferreira, não quis se pronunciar. “Não tenho nada para falar”, disse.

Elizete Ferreira estava na rodoviária com o marido no momento em que foram abordados. A suspeita é que eles iriam viajar. As duas cartelas de ovos, uma melancia, seis caixas de produtos alimentícios, um balde, três bolsas de viagens com roupas, que estavam com o casal na rodoviária antes do fato, foram apreendidos.

Correio de Uberlândia