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quarta-feira, 13 de março de 2013

Movimento pela PEC 300 busca apoio do Senado pela aprovação


O grupo de bombeiros e policiais militares, mobilizados por seus líderes e pelo deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), decidiram procurar o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para pedir que ele agilize a votação da PEC 446-A, proposta de sua autoria, na qual se institui o piso salarial para os servidores policiais.
Atualmente, a PEC 300/2008 tramita apensada a esta proposta. Aprovada pelo plenário da Câmara Federal em primeiro turno em 2010, a proposta acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. A ideia partiu durante a reunião que acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (12). O Mendonça Prado presidiu a mesa e vários parlamentares participaram do encontro, principalmente aqueles que estiveram envolvidos nas manifestações iniciais, tais como Pasto Eurico, Lourival Mendes, Chico Alencar, Átila Lins, Major Fábio, João Campos, Arnaldo Faria de Sá, entre outros. Mendonça Prado anunciou os itens que serão apresentados pelos parlamentares para tramitação legislativa, os quais resultaram dos debates e demandas relembradas no evento. "Criaremos um quadro que será apresentado na internet para que a sociedade e os interessados possam acompanhar os votos de cada deputado", afirmou Mendonça Prado. Entre os representantes dos bombeiros e policiais militares, se fizeram presentes o cabo Benevenuto Daciolo, um dos principais líderes do Rio de Janeiro; Sargento Edgar, líder do movimento em Sergipe; o Tenente D. Lima (PM/RJ); Adriana Borgo, líder do movimento em São Paulo; entre outros. A intenção do Movimento pela Aprovação da PEC 300 é exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor. Entre as reivindicações da categoria estão: criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional. O grupo pretende promover em Brasília uma grande manifestação nos dias 23 e 24 de abril.

Texto: Izys Moreira
Foto: Sidney Lins Jr.
Assessoria de Imprensa deputado federal Mendonça Prado

quarta-feira, 6 de março de 2013

PEC 63/2011, CRIA O FUNDO NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA


O deputado federal Mendonça Prado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2011, que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.

A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.

“Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, disse o parlamentar sergipano.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Dilma mentiu quando prometeu criar Fundo para Segurança Pública


O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apresentou as propostas de governo indicadas no Tribunal Superior Eleitoral, em julho de 2010, quando do registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff.
“Provo aqui que uma das diretrizes do programa 2011/2014 da atual presidente era criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional dos policiais civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso”, afirmou Mendonça Prado, enfatizando o embaraço criado pelo governo do PT para a votação e aprovação da PEC 300/2008.
Segundo o parlamentar apenas os estados e municípios são responsáveis pela Segurança Pública, “queremos compartilhar responsabilidades criando um Fundo Nacional para que haja transferência de recursos do Governo Federal para os Estados Membros”.
 Vanessa Franco
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Mendonça Prado (DEM/SE)
Tel:             (79) 3211-2510      

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Agradecimento aos que apoiaram a classe na prisão dos PMs e BMs do RIO

Assim como não nos sentimos bem, quando somos julgados pelos erros dos outros de nossa classe, também é um erro não reconhecer e generalizar toda a classe política. Por isso, devemos respeito e gratidão para com os deputados federais que mais uma vez lutaram por nossa classe: ARNALDO FARIA DE SÁ, MENDONÇA PRADO e PROTÓGENES QUEIRÓS, PARABÉNS PELO APOIO AOS PRESOS POLÍTICOS-MILITARES DO RIO. Além das esposas dos militares em questão e a nossa grande batalhadora da PM SP Dri Borgo. A vitória será sempre dos justos.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Mendonça Prado (DEM-SE), recebe hoje as esposas de policiais e bombeiros militares presos

Presidente de comissão se reúne com esposas de militares presos no RJ

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), recebe hoje as esposas de policiais e bombeiros militares presos no Rio de Janeiro. O encontro será realizado às 15 horas, no Plenário 8.

Na ocasião, deve ser discutido, entre outros pontos, o tratamento dado aos profissionais envolvidos no movimento grevista que teve início no último dia 9. Até o momento, pelo menos 9 bombeiros e 17 policiais militares estão detidos no presídio de Bangu 1, alguns por conclamar e incitar a greve e outros por flagrante crime de desobediência. “As famílias estão revoltadas com o fato de os militares terem sido levados para estabelecimentos penais de segurança máxima, quando deveriam ser reservados espaços nas próprias unidades militares”, afirma Mendonça Prado.

Cristiane Daciolo, mulher do cabo Benevenuto Daciolo, bombeiro militar preso preventivamente no dia 8 por suposta prática dos crimes de incitamento e aliciamento a motim, lidera o grupo de esposas. Elas solicitam a transferência dos militares para um presídio militar, reivindicação que é acolhida pelo parlamentar. “A prisão em Bangu 1 revela-se uma arbitrariedade abominável. Entendemos que a prisão desobedece às normas estabelecidas no ordenamento jurídico”, acrescenta Prado.

Segundo Cristiane, o marido dela mantém-se em greve de fome há cinco dias. Ela refuta as acusações de que o movimento grevista está sendo manipulado politicamente. "Ele [Daciolo] não está envolvido com política, não está filiado a partido algum. Partidos políticos apoiam o movimento, mas o movimento não está com nenhum partido", diz.

Os bombeiros e policiais militares do Rio pedem a implementação do piso salarial de R$ 3.500 para as categorias e a liberdade do cabo Daciolo.


Agência Câmara de Notícias/Blog