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quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Carro com som alto em São Paulo será multado em R$ 1.000


Jovens dançam ao lado de carro com som alto estacionado em posto de combustível na zona sul de São Paulo
Carros que estiverem com som alto em ruas, postos de gasolina e calçadas da capital serão multados em R$ 1.000 e podem ser guinchados, caso o motorista se recuse a abaixar o volume.


A regulamentação da lei que permite a punição, feita pelo prefeito Fernando Haddad (PT), saiu na edição de ontem do "Diário Oficial" da Cidade e já está em vigor.

Além da multa, que será dobrada em caso de reincidência e poderá chegar a R$ 4.000, os motoristas podem ter o equipamento de som apreendido por fiscais.

A fiscalização vai levar em conta aparelhos como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz e instrumentos musicais. Marronzinhos, fiscais das subprefeituras e do Psiu (Programa de Silêncio Urbano) vão autuar os motoristas com o som alto.

Ainda segundo o texto da regulamentação, os moradores que denunciarem veículos com o som alto precisam se identificar, mas não terão seus nomes divulgados. Continue lendo na FOLHA

quinta-feira, 4 de outubro de 2012

Vídeo mostra motoqueiro roubando bloco de agente de trânsito (era só o que faltava)



Câmera da TV Correio flagra momento em que um motoqueiro arranca bloco de anotações das mãos de um agente de trânsito em João Pessoa.

fonte: TV CORREIO

Agora já imaginaram se os populares pegasse esse FDP...daí vinha os Direitos Humanos...

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Homem é multado e coloca fogo em carro, em Montes Claros, Norte de MG

Um homem de 25 anos foi preso, nesta terça-feira (10), no Centro de Montes Claros, na Região Norte de Minas Gerais, depois de ser multado e colocar fogo no próprio carro. Segundo a Polícia Militar (PM), ele dirigia o veículo quando foi parado em uma blitz.
Ainda de acordo com a PM, insatisfeito com a multa que recebeu, o motorista ateou fogo dentro do próprio veículo.
Os bombeiros estiveram no local, e o fogo foi controlado rapidamente. O motorista não falar sobre o incidente.Assista a matéria no G1

domingo, 10 de junho de 2012

MULTAS POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA DE PRÉ-CANDIDATOS EM MINAS JÁ SOMAM R$ 16 MIL

Multas por propaganda eleitoral antecipada de pré-candidatos em Minas já somam R$ 16 mil
Multas por propaganda eleitoral antecipada de pré-candidatos em Minas já somam R$ 16 mil. Tribunal do estado julgou 22 casos entre novembro de 2011 e terça-feira passada.


As convenções partidárias começam amanhã, mas antes mesmo do aquecimento para o período eleitoral candidatos apressados foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). São três multas, que somadas totalizam de R$ 16 mil, por desrespeito às normas que estabelecem propaganda eleitoral somente depois de 6 de julho. No período de 1º de novembro de 2011 a 5 de junho de 2012, o tribunal mineiro recebeu cerca de 100 recursos eleitorais referentes a processos de propaganda eleitoral antecipada para as eleições de outubro. Foram julgados pela Corte Eleitoral 22 casos até agora. Continue lendo no site Átila Lemos

Fonte: Blog QLO

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Donos de veículos terão de pagar pelo chip inconstitucional que servirá de dedo-duro da máfia das multas

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net 
Leia mais artigos no site Fique Alerta – www.fiquealerta.net 
Por Jorge Serrão

O mafioso esquema de Engenharia Social, comandado pelo Governo do Crime Organizado, arranja mais um jeitinho de tungar dinheiro do cidadão-eleitor-contribuinte que seja o propriotário (ops, proprietário) dos 70 milhões de veículos automotores que trafegam pelo Brasil. Até junho de 2014, os donos de carros, motos, caminhões e ônibus serão obrigados a pagar para usar o inconstitucional chip de identificação que servira de “dedo-duro” para turbinar a mafiosa indústria da multa de trânsito.

A etiqueta eletrônica, que deve custar mais de R$ 20 reais para cada dono de veículo, é uma medida de controle social inconstitucional. A obrigatoriedade do chip – que interessa às seguradoras, empresas de segurança e à indústria das multas, viola os preceitos constitucionais de privacidade e intimidade. O ir e vir do motorista torna-se passível de vigilância pela máquina governamental. O Detran de cada estado ficará responsável pela instalação do “BBB veicular” do sinistro Siniav (Sistema Nacional de identificação Automática de Veículos).

O sistema vai viabilizar a criação dos chamados “pedágios urbanos”. Também facilitará o esquema de aplicação de multas, por excesso de velocidade ou por falta de licenciamento, gerando mais recursos para os corruptos esquemas mensaleiros. A grana das multas entram nos cofres públicos como “receitas extraorçamentárias”. Não passam por fiscalizações dos tribunais de contas, por exemplo. Assim, a verba que teoricamente é usada para educação e melhorias no trânsito, na verdade, serve para aumentar os ganhos de empreiteiras que superfaturam os serviços de sinalização viária, permitindo o pagamento, por debaixo dos panos, dos generosos mensalões aos políticos. 

O Siniav é regulado pela Resolução 364 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As estradas e avenidas terão pórticos com antenas instalados em pontos estratégicos como trevos e junções de pistas. Quando o veículo passa por eles, a antena capta as informações que são armazenadas num banco de dados e usadas por diversos órgãos. Na prática, o chip funcionará como uma chave criptografada que é alterada a cada passagem dos veículos pelos pontos onde estão os sensores.

Ainda segundo a enfeitada retórica oficial, o chip não carregará nenhuma informação pessoal ou do veículo. Mas permitirá uma leitura mais ágil e barata que a da rede de radares e leitores de placas que existem atualmente no Brasil. Na bonita teoria, o sistema promete facilitar a fiscalização nas vias e possibilitar a implantação de vários serviços além de organizar o trânsito nas grandes cidades. Também contribuirá para a “segurança”, pois ajudará a recuperar, mais depressa, veículos roubados. Servirá também para a cobrança dos medievais pedágios – outra fonte de renda para empreiteiras que, generosamente, financiam as campanhas políticas.

Quem não botar o chip? Vai tomar multa. Além disso, se houver uma blitz logo à frente da detecção do veículo “fora da lei”, além de multado, o motorista poderá ter apreendido seu carro, moto ou caminhão.

terça-feira, 8 de maio de 2012

Multa leve ou média pode virar advertência escrita

A multa de trânsito leve ou média pode ser convertida em advertência por escrito. Apesar de pouco utilizada, a norma é válida para motoristas que não cometeram a mesma infração no período de 12 meses e o pedido deve ser feito ao órgão que expediu a autuação (DER, Detran ou Settran). A norma está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e será regulamentada pelo Denatran por meio da Resolução 363, que entrará em vigor em 1º de julho.

Em Uberlândia, no ano passado, 581 notificações foram transformadas em advertência e, até esta segunda-feira (7), 186 motoristas receberam o benefício. Entre as principais infrações que podem ter penalidades convertidas em advertência por escrito estão dirigir o carro com fones de ouvido ou aparelho celular, com o braço para fora da janela, trafegar pela faixa exclusiva de ônibus (veja mais).

Para fazer a lei valer, em Uberlândia, o motorista deve procurar o setor de Defesa Prévia da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). O motorista tem pelo menos 15 dias, após o recebimento da notificação via correio, para realizar o procedimento. O secretário da Settran, Divonei Gonçalves, diz que a norma está sendo cumprida na cidade desde 2006. “Em todos os casos em que os motoristas não são reincidentes, transformamos a penalidade em advertência, exceto quando o motorista é de fora e não conseguimos informações no Detran do Estado dele”, disse.

A aplicação da penalidade de advertência por escrito não implicará registro de pontuação no prontuário do infrator. Em caso de negativa, não caberá recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). De acordo com Walter Regatieri, gestor em trânsito e especialista em mobilidade urbana, a regulamentação da norma não muda quase nada para os motoristas, que já podem utilizá-la desde 1998. “Isso é apenas corrigir distorções”, afirmou. Continue lendo no Jornal Correio de Uberlândia

domingo, 11 de março de 2012

Procon multa McDonald’s em mais de R$ 3 milhões

McDonald's recebe multa de R$ 3,192 milhões pela prática de venda de alimentos com brinquedos, no conjunto conhecido com McLanche Feliz
A Fundação Procon de São Paulo multou o McDonald’s, rede de lanchonetes de comida rápida (fast food), em R$ 3,192 milhões pela prática de venda de alimentos com brinquedos, no conjunto conhecido com McLanche Feliz.
A multa partiu de denúncia do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, organização não governamental (ONG) que trata de consumo infantil. A denúncia, segundo o Procon, foi feita em 2010.
A ONG argumenta que a associação entre a venda de alimentos e brinquedos “cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”.
A estratégia da rede de fast food é juntar ao lanche um brinde com personagens conhecidos pelo público infantil. De acordo com o Procon, desde a denúncia, em 2010, mais de 18 campanhas dirigidas a crianças foram feitas pelo McDonald’s. Na atual, os brindes são personagens do filme O Gato de Botas.
O McDonald’s ainda pode recorrer da multa. Em nota, a assessoria de imprensa da multinacional informou que a empresa não comenta processos em andamento, mas “ respeita rigorosamente as diretrizes legais na comunicação com seus públicos”. O grupo argumenta ainda que segue um “rigoroso” código de autorregulamentação publicitária, além de compromissos voluntários de normas de conduta na comunicação.
“Quanto ao McLanche Feliz, a rede esclarece que os brinquedos podem ser adquiridos separadamente, ou seja, desvinculados da compra dos produtos. Portanto, a empresa tem convicção de respeitar todas as normas da legislação vigente tanto em relação à comunicação como em relação a práticas comerciais”, diz a nota.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

POLICIAL MILITAR SÓ PODERÁ MULTAR : SE CREDENCIADO, UNIFORMIZADO CONFORME PADRÃO DA INSTITUIÇÃO E NO REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES

O novo Manual Brasileiro de Fiscalização do Trânsito (MBFT), publicado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), começará a valer no dia 31 de dezembro deste ano, sendo que deveria ter entrado em vigor em junho deste ano, mas o prazo para a adequação foi prorrogado. 

O documento traz diversas mudanças em como agentes de trânsito tratam condutores infratores e também elimina algumas dúvidas sobre as autuações. O MBFT pode ser baixado do sitewww.denatran.gov.br e deve ser lido também por condutores para lembrarem das obrigações de quem tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma das principais mudanças é que agora as multas não se acumulam em vários artigos semelhantes presentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por enquanto, com as regras vigentes, ao cometer uma infração por estacionamento proibido, o condutor infrator pode ser multado pelo estacionamento errado em si, por bloquear o passeio público e outros artigos semelhantes, levando múltiplas punições em pontos na CNH e centenas de reais em multas. Com as novas regras, somente o artigo mais adequado à infração deve ser aplicado e a avaliação deve ser feita pelo agente de autoridade de trânsito.Continue lendo no Blog Ponto Zero PM:>>>>>>>>>>

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Senado aprova projeto que acaba com "indústria da multa"


Brasília. O Senado aprovou ontem um projeto de lei que promete enfurecer governantes país afora. O texto obriga os Estados, os municípios e a União a aplicarem totalmente os recursos arrecadados com as multas de trânsito apenas em campanhas educativas e sinalização. Na prática, o texto acaba com a festa de governantes que utilizam a renda das multas para financiar outras áreas da máquina pública.


O projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em caráter terminativo. Agora o assunto deve ir direto para a tramitação na Câmara - a não ser que algum senador apresente em cinco dias requerimento para que o tema seja apreciado no plenário do Senado.

Mudança. O texto prevê a alteração do artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para restringir a aplicação desses recursos em campanhas educativas sobre "direção defensiva, cultura de paz e combate à violência no trânsito e de desestímulo ao consumo de álcool e drogas por parte dos motoristas".

O uso de dinheiro na sinalização foi acrescentado por meio de uma emenda do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), aprovada na manhã de ontem.

Para o deputado Eunício Oliveira, como a receita decorrente das multas serve para reforçar o caixa dos governos, as administrações se sentem estimuladas a implantar a famosa "indústria das multas" - esquemas de fiscalização voltados para gerar multas e, consequentemente, trazer mais receitas do que melhorar a segurança do trânsito.



Continue lendo no OTEMPO:>>>>>>>>

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Isto é incrível: Motociclista é multada em Goiânia por pilotar sem cinto de segurança

A vendedora Érica Valesca Silva Ferreira foi multada em Goiânia por pilotar uma moto sem cinto de segurança. A multa foi aplicada por agentes da Agência Municipal de Trânsito (AMT) no dia 19 de setembro, às 16h45, no cruzamento da Rua 10 com a Rua 82, no Setor Central. Ela descobriu que havia sido multada ao tentar pagar o IPVA da moto, que usa para trabalhar.

O valor da multa que tem causado transtornos para a vendedora é de R$ 102. De acordo com a notificação, a infração cometida por ela é grave e gera cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A vendedora reclama que a burocracia para desfazer a multa é grande.
Segundo Érica, ela tem de provar que não esteve no local no dia relatado na multa e ainda que não precisa de cinto de segurança para andar de moto. “Não é necessário tanto transtorno para resolver uma coisa tão simples. Era só a multa ser cancelada. Eu ligo lá e eles dizem que o processo está em julgamento e que vai demorar de 30 a 90 dias para ser finalizado,” conta.
A AMT informou que o agente de trânsito acertou em multar um motorista que não usava o cinto de segurança, mas o digitador trocou algum número, fazendo com que a infração fosse enviada para a proprietária da moto. Segundo a agência, a vendedora tem de entrar com recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) para cancelar a multa.
G1 GO tv Anhanguera

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

CCJ APROVA MULTA PARA MOTORISTA QUE TRANSPORTAR BEBIDA ALCOÓLICA.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei 7050/02, do Senado, que define como infração gravíssima o transporte de bebidas alcoólicas na cabine de passageiros do veículo. Essa infração é punida com sete pontos na carteira de motorista e multa de R$ 191,44.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara.
Por sugestão do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a comissão aprovou a retirada de uma terceira punição (além da multa e dos pontos), que era a retenção do veículo até sanar a irregularidade. “Se a infração constitui-se tão-somente no transporte de bebidas alcoólicas na cabina de passageiros, basta tirá-las dali e não restará mais nada de errado com o veículo que justifique a retenção.”