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sábado, 14 de dezembro de 2013

Ex- juiz Nicolau dos Santos Neto perde aposentadoria

O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, segundo informou a Globo News. Lalau, como ficou conhecido, continuou recebendo a aposentadoria desde a condenação.
Neto foi julgado em 2006 por participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Desde abril, ele cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo.
O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. Em março de 2013, o Tribunal Regional Federal  da 3ª Região (TRF3) cassou sua prisão domiciliar.
Em setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990.
Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste episódio.