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terça-feira, 30 de outubro de 2012

Promoções: um problema originário da instituição Militar.


* José Luiz Barbosa


Mais uma vez ouso discorrer sobre os problemas de promoção na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, mesmo mais vez correndo o risco de ser mal interpretado ou interpretado de modo a contrariar os interesses da cúpula da instituição, que quase sempre age sob o manto da legalidade, para reprimir, intimidar e punir eventuais contraditores e recalcitrantes, que sempre olharam a profissão como uma carreira com seus cargos, funções, responsabilidades e hieráquia funcional, com a possibilidade isonomica de ascensão, progressão, e crescimento pessoal e profissional, e não como uma luta virulenta para galgar os postos e graduações, como agente do estado no exercício da atividade estatal, investido de poder e autoridade.


Em primeiro lugar como se pode observar, e os militares da base da instituição já perceberam, que a gradução de cabo e soldado não se constituem em degraus da carreira, pois são segregados por normas que seccionam a progressão como algo natural, importante e indesejável na carreira profissional, reforçando a distância entre a base e os níveis de comando, e postergando a erradicação do tão conhecido e ignorado apartheid hierárquico, que isola institucionalmente oficiais e praças, em circúlos distintos e estanques.


De outro modo, os sargentos, que tanto se vangloriam de sua posição na hierárquia militar, materializado no axioma: "elo de ligação entre a tropa e o comando", por sinal já completamente defasado e sem qualquer valor institucional ou que expire autoridade moral sobre os subordinados, exceto pelo perfil, conduta, profissionalismo e liderança na relação profissional e interpessoal, que ao se omitirem ou negligenciar sua participação na discussão do problema, perdem prestígio, autoridade e autonomia na graduação e no cargo, bem como dilapidam-lhe a liderança conquistada na rotina e no trabalho diário com seus comandados.

Os praças ao não assumirem seu papel na discussão dos problemas afetos a sua condição e valorização profissional, renunciam ao direito, que passa a ser exercido por uns poucos cujos interesses nem sempre são defendê-los e promovê-los, já que a própria comissão que elaborou o estudo sobre promoção, não contou pelo menos oficialamente, com nenhuma representação legitíma dos praças, como soí acontecer nos idos de 1998, após o movimento dos praças na comissão instituída para discutir e apresentar propostas que atendessem suas reivindicações, incluindo a carreira profissional.

Neste sentido, e para incrementar e ampliar a discussão, o diagnóstico sobre o problema das promoções e o projeto de lei em tramitação não apresenta novidades, pois as alterações como sabemos são pontuais e para equacionar paliativamente o problema que a cada ano se agrava, mesmo porque temos duas classes, duas polícias e dois modelos de progressão e ascensão nos postos e graduações de policial e bombeiro militar, um de praça, outro de oficial, ficando a lacuna histórica e de menos valia que recae sobre os cabos e soldados, que estarão ainda sem liame ou vincúlo que faça dos cargos de cabos e soldados um instituto de ou da carreira. 

Sendo assim, propomos que o problema que atualmente não traz solução definitiva, seja discutido para construção de uma política que se constitua na premissa para futuras mudanças no modelo de carreira dos profissionais da segurança pública, a começar pela implementação de uma carreira com seus cargos, funções e responsabilidades, com requisitos e critérios próprios, mas que estabeleça acesso único, a denominada carreira única, proposta viável e amplamente discutida, defendida e aprovada no âmbito da comissão legal, juridíca e politicamente constituída pelo comando, com a responsabilidade de revisar o regulamento disciplinar e o estatuto, este último nunca foi encaminhado para a assembléia legislativa, tudo em obediência a emenda constitucional 39, que concedeu anistia aos participantes do movimento dos praças de 1997, e autonomia ao Corpo de Bombeiros Militar.

Os parlamentares, os presidentes de entidades, e o comando, conhecem a proposta e sabem de sua vibilidade, inclusive, como política de reestruturação organizacional e de valorização profissional, mas como o interesse mais importante, não raras vezes são dos detentores do poder na instituição e seus asseclas, vamos discutindo o problema e apresentando soluções para satisfazer o ego de uns, e contrariar o ego de outros, o que se caracteriza também como moeda de troca no tráfico de influência, favoritismo, aprinhamento, e indicações no sistema injusto de promoção, que para concluir repito: o problema que assola a instituição militar não está no sistema de promoção, mas no modelo de carreira elitista, segregador e excessivamente verticalizado que herdamos do Exército Brasileiro, problema originário da instituição militar, que nasceu para guerrear e não para garantir proteção e os direitos civis dos cidadãos.

* Presidente da Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, ativista de direitos e garantias fundamentais e especialista em segurança pública.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

ALTERAÇÕES NAS PROMOÇÕES DA PMMG


Prezados Policiais Militares,

Nesta data estão sendo encaminhados à Assembléia Legislativa Projetos de Lei de iniciativa do Governo do Estado que resguardam direitos dos militares estaduais, dentre os quais citamos:

1) ajustes nas regras de promoção nas carreiras dos militares estaduais, sendo que a CPO e a CPP já iniciaram os trabalhos considerando a sua aplicação para este ano;


2) diminuição do interstício para a promoção por tempo de serviço do Soldado 1ª Classe, para a graduação de Cabo, e do Cabo para Sargento, que passa a ser de oito anos de efetivo serviço, tendo vigência a partir de 2015. Norma de transição prevê o período para promoção de nove anos de efetivo serviço nos anos de 2012, 2013 e 2014;



3) instituição de um abono de permanência em benefício dos militares que tenham cumprido as exigências para a transferência para a Reserva Voluntária e que optem por permanecer em atividade, até completarem o tempo para a transferência compulsória para a reserva;



4) inclusão de 1.700 Soldados, 115 Oficiais do QOS e 55 Praças do QPE;



5) inclusão 1300 de funcionários civis efetivos para a PMMG, os quais atuarão em atividades administrativas. Por conseguinte, policiais militares que atuam na Administração serão treinados e transferidos para o serviço operacional, atividade fim da Corporação;



6) em 2012 será destinada parcela da atual contribuição patronal, representada pelo montante de 14 unidades percentuais de um total de 20, para o custeio parcial dos proventos de militares da reserva e reformados e, a partir de 2013, tal parcela passará a ser de 4 unidades percentuais. Em contrapartida o Tesouro Estadual destinará aproximadamente 120 milhões ao ano ao IPSM, através do Fundo PROMORAR, em 2013, 2014, 2015 e 2016, para beneficiar os militares interessados no financiamento habitacional. Fica garantida a manutenção de todos os serviços na área da saúde, sem qualquer modificação dos repasses atuais e sem prejuízos à qualidade desses serviços.



Através dessas medidas o Governo do Estado e o Comando da Corporação mantém a política de valorização do capital intelectual, na convicção de que o reconhecimento da excelência dos serviços prestados pela PMMG decorre do esforço, dedicação, entusiasmo e abnegação de cada um dos integrantes da Instituição, merecedores do mais alto respeito e consideração.


MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CEL PM 
COMANDANTE-GERAL DA PMMG 



Fonte: Intranet PM