20% DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL PARA DEFESA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

R$ 7 BI CARIMBADOS PARA QUARTÉIS

Relator na Câmara do projeto de lei aprovado no Senado que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esteve na quinta-feira no Fórum de Segurança da Firjan. Na reunião com empresários e militares, discutiu a necessidade de garantir destinação de verbas para os quartéis das Forças Armadas.

Zarattini detalhou sua proposta que destina 20% do Fundo Social do pré-sal às áreas de Defesa, Ciência e Tecnologia. Ele anunciou, ainda, que sua outra frente de ação é fazer com que esses recursos não sejam contingenciados, a exemplo das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento. Daí vem o apelido de sua proposta: PAC da Defesa.

Com uma planilha em mãos, Zarattini revelou a previsão de orçamento do Fundo Social do pré-sal para os próximos anos: R$ 7,322 bilhões (2012), R$ 7 bi (2013) e, numa projeção mais à frente, R$ 12 bilhões (2020). Os valores animaram os industriais do Fórum da Firjan e também os militares presentes. A verba carimbada sinaliza uma folga de caixa para o reaparelhamento dos quartéis, reduzindo a pressão sobre os cofres públicos de modo de garantir recuperação de vencimentos dos soldos militares, um problema que já mobiliza congressistas na Câmara e no Senado. 

No Rio, Zarattini pediu aos industriais de defesa mobilização e ajuda para fazer pressão na Presidência da República e na Casa Civil para que suas propostas de destinação dos royalties sejam aceitas.

ZARATTINI 2

PAC DA DEFESA

Zaratini saiu do encontro da Firjan com o apoio do Coordenador do Fórum, Carlos Erane Aguiar. Segundo o industrial, Firjan e Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) se engajarão na luta pelo PAC da Defesa. Continue lendo a FORÇA MILITAR

STF anula ato do CNJ que suspendeu concurso para juízes em Minas

O Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 1, anulou os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça que desclassificara de concurso para juiz substituto aberto pelo governo de Minas Gerais e pelo Tribunal de Justiça estadual os candidatos que obtiveram notas 75 e 76 na prova classificatória objetiva, elevando depois para 77 a nota de corte nas provas escritas.

Assim, o concurso — cujo edital foi publicado em 2009 - vai ser retomado. A maioria do plenário — vencida a ministra-relatora, Cármen Lúcia — entendeu que o CNJ violou o “princípio do contraditório”, ao tomar a decisão em processo administrativo sem intimar os candidatos que poderiam vir a ser prejudicados.

O voto condutor foi o do ministro Luiz Fux, que pedira vista dos autos do mandado de segurança contra o CNJ em julgamento, em maio último. Segundo Fux, não houve nenhuma ilegalidade no ato dos responsáveis pelo concurso, em face do princípio de impessoabilidade, e que “não é nenhum prejuízo competir com os melhores”. Além disso — como já tinha ressaltado o ministro Marco Aurélio, na sessão plenária anterior — não se pode “conceber que se assente que alguém possa ter uma situação subtraída, uma situação aperfeiçoada, sem que seja intimado a se defender no processo respectivo”.

Os demais ministros presentes também votaram nesse sentido, com exceção da relatora. Segundo Cármen Lúcia, a atuação do CNJ no caso foi “legítima”, já que apenas determinara “a observância obrigatória do edital do certame, o qual, segundo entendimento da jurisprudência, é a lei do concurso”.

 

Jornal do Brasil

Revolta do STF por aumento faz Dilma rever Orçamento, (só a PEC 300 que não tem vez...)

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Uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou ontem o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar a inclusão de uma previsão de aumento salarial para o Poder Judiciário. Anteontem, ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para o ano que vem, o governo não incluiu a proposta do Judiciário que previa aumento de 14,7% aos ministros do Supremo.

O percentual elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. A proposta do Orçamento da União também deixou de fora reajustes de até 56% para servidores do Judiciário. O impacto destes aumentos aos cofres públicos é estimado em R$ 8 bilhões. Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados ontem à noite para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso.

Segundo a Folha apurou com integrantes do Supremo, o Planalto ficou de enviar ao Congresso adendo ao Orçamento com a nova despesa, mas sem compromisso de que a base trabalhará para aprová-lo. A equipe econômica de Dilma considera a demanda do Judiciário impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados. Um aumento desta magnitude contraria o discurso do governo de austeridade nos gastos públicos.

Fonte: Folha de São Paulo

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