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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Greve da PF só terminará após a reestruturação das carreiras


De A Tribuna On-line


A greve de agentes, escrivãos e papiloscopistas da Polícia Federal (PF), iniciada no último dia 7 de agosto, só deve terminar quando o governo apresentar um cronograma para a reestruturação dessas carreiras. A declaração é do presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR), Fernando Augusto Vicentine.

“Queremos a justa adequação da tabela salarial desses cargos, que são de nível superior. Não basta o governo se comprometer a fazer isso. Se não vier nada de concreto quanto à data de início dessa reestruturação da carreira, a greve não acaba”, disse Vicentine, em entrevista à Agência Brasil. “Quem criou o atual impasse foi o governo. Nós temos paciência, tanto que estamos negociando há mais de 900 dias.”

Na manhã desta segunda-feira, servidores em greve hastearam a bandeira do Brasil em frente ao edifício-sede da superintendência estadual da PF no Paraná. Os serviços de emissão de passaportes estão sendo efetuados por funcionários terceirizados.

Agentes, escrivães e papiloscopistas da PF recebem R$ 7,5 mil como salário inicial, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados federais, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. Além da equiparação com as carreiras típicas de Estado, como a de auditor da Receita Federal e a de oficial da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a categoria também reivindica novas contratações por concurso público.

No último dia 24 de agosto, o Sinpef-PR obteve uma liminar na Justiça Federal que impede a União de efetuar descontos nos salários dos servidores em greve. “Não há como reputar ilegal a greve deflagrada pelos policiais federais no estado do Paraná, não se justificando a medida de corte do ponto”, diz em sua decisão a juíza Giovanna Mayer, da 7ª Vara Federal de Curitiba.

“Trata-se [o corte de ponto], a bem da verdade, de forma explícita, ainda que oblíqua, de frustrar o regular exercício de direito constitucionalmente assegurado, o que não pode ser admitido.”

No mesmo dia, a presidenta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Inge Barth Tessler,  suspendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) uma liminar similar, que havia sido concedida ao Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef-RS). A última greve nacional da PF ocorreu em 2004 e durou cerca de dois meses.

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Agentes da PF continuam greve por tempo indeterminado, diz sindicato


Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal permanecerão em greve nacional da categoria por tempo indeterminado aguardando nova proposta do governo, informou nesta quinta-feira (30) a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Segundo Paulo Paes, diretor de estratégia sindical da federação, o prazo dado pelo governo para a assinatura de acordos, que terminou na terça-feira (28), não influencia na paralisação. Em assembleia nesta quinta, representantes dos estados se reuniram para detalhar como devem ser as manifestações nos próximos dias.
“Vamos aguardar que o governo apresente uma nova proposta, diferente do modelo apresentado. Somos uma das únicas categorias que continuam em greve, temos certeza que o governo deve tentar corrigir esse impasse”, afirmou. CONTINUE LENDO E ASSISTA O VÍDEO NO G1

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Policiais Federais de MG distribuem pizza em aeroporto

Ato foi explicado como um "exemplo do risco do aumento da corrupção com a falta de investimento na Polícia Federal"
Policiais federais de Minas Gerais distribuíram neste domingo uma pizza gigante no Aeroporto Internacional de Confins, na Grande Belo Horizonte. O ato, iniciado às 11h30, foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (Sinpef-MG) e, segundo seus dirigentes, serviu para mostrar o risco do aumento da corrupção com a falta de investimento. Agentes, escrivães e papiloscopistas estão em greve em todo o Brasil desde a terça-feira passada e compareceram ao saguão do aeroporto para reforçar os pedidos da categoria neste Dias dos Pais.


A pizza gigante, com 5 metros de cumprimento e 10 quilos, foi distribuída entre passageiros e funcionários. Seus 300 pedaços acabaram em 45 minutos e foram acompanhados de panfletos com as principais reivindicações dos grevistas: reestruturação da carreira, reajuste salarial, contratação de mais funcionários e uma direção sindical mais representativa. A pizza, segundo o presidente do sindicato Sinpef-MG, Renato Figueiredo, é uma alusão ao julgamento do mensalão que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a todos os processos abertos por conta de investigação da Polícia Federal.


"A Polícia Federal é o principal órgão de inteligência do País. Estamos fazendo essa manifestação para que nosso trabalho não sofra uma precarização e não termine em pizza", explicou. O Dia dos Pais também foi escolhido de propósito. "Os três cargos da Polícia Federal - escrivão, agente e papiloscopista - estão órfãos do Ministério da Justiça". 

Em paralelo à "pizzada", a operação-padrão foi realizada nos embarques internacional e nacional. O procedimento, adotado como forma de protesto, consiste na fiscalização de quase todos os passageiros e bagagens, com um rigor maior que o de costume. Durante a semana houve filas e confusão no aeroporto, mas, neste domingo, o movimento era normal, de acordo com a Infraero. Até às 13h, nenhum voo havia sido atrasado ou cancelado.

Negociações - Na semana passada, a categoria, se reuniu com representantes do governo, mas não chegou a um consenso e decidiu seguir com a greve. Na quinta-feira, os policiais federais realizam nova assembleia para decidir se continuam com a paralisação. O governo se comprometeu a apresentar uma proposta às mais de 30 categorias em greve até esta sexta-feira.

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Onda de greves se alastra e desafia governo Dilma

 Onda de greves se alastra e desafia governo Dilma   protesto greve policia federal25072012 size 598
A greve dos servidores federais ganhou ontem a adesão de policiais rodoviários e ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff.

Os números oficiais e do movimento não batem. Nas contas sindicais, ao menos 27 órgãos federais foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária de trabalho ou operações-padrão.


As paralisações já prejudicam o cotidiano da população. Ontem, pelo menos oito estradas ficaram congestionadas por causa de uma fiscalização intensa de veículos. Aeroportos e até a área da saúde, com a retenção de remédios importados em depósitos, estão sendo afetados. Universidades federais estão paradas há quase três meses.

Ontem, em Brasília, grevistas tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto, mas foram contidos por policiais.

Até agora, o governo negocia apenas com funcionários de universidades federais.

VAIAS

O ministro responsável por negociar com movimentos sociais, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), foi vaiado e chamado de traidor em um congresso por manifestantes da CUT, tradicional braço sindical do petismo.

"Traidor, traidor", ouviu. "A greve continua. Dilma a culpa é sua!". Carvalho discutiu aos gritos com a plateia. Continue lendo no FOLHA DE SÃO PAULO

Comentário: Está faltando unificar os movimentos, já que as demandas são semelhantes. Se unificar as vozes, os grupos ganham consistência e maior poder de barganha.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

“Há limitações” para atender policiais em greve, diz ministro da Justiça

Por Tânia Monteiro, no Estadão Online:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo está dialogando com os policiais federais que estão em greve, mas argumentou que “há limitações”. Em entrevista no Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad), o ministro disse acreditar que os policiais grevistas “agirão com comedimento e garantirão os serviços básicos”. A categoria iniciou paralisação nacional nessa terça-feira, 7.
Cardozo lembrou que é preciso ter clareza sobre a situação que o governo enfrenta do ponto de vista orçamentário. “Há uma situação internacional que não pode ser desprezada. Temos de ter clareza desta situação econômica e internacional. O governo não pode ser irresponsável, até porque no final quem pagaria a conta seria a população”, disse o ministro.
Questionado se o reajuste solicitado pelos policiais seria concedido, o ministro respondeu: “A providência, neste momento, é o diálogo. Temos absoluta convicção de que os policiais federais têm lideranças que sabem respeitar o direito da população e não creio em qualquer iniciativa que possa ser colocada contra a população”.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, também falou sobre a greve dos fiscais agropecuários. Para o ministro, há uma conversação em andamento com os sindicatos e “eles prometeram não prejudicar o serviço e assim estão fazendo”. Mendes Ribeiro salientou, no entanto, que o governo está atento para que não haja prejuízos.
(…)

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Agora são os policiais federais que votam em favor da greve

No Globo Online:

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) aprovou na manhã desta quarta-feira greve geral da categoria. Segundo a entidade, os estados irão definir as ações que serão realizadas a partir da próxima terça-feira. Os policiais devem realizar operação padrão nas fronteiras, aeroportos e portos, divulgou a Fenapev. Na última quarta-feira, em campanha por melhores salários, agentes da Polícia Federal fizeram um protestoem frente ao edifício-sede da PF.
Entre as reivindicações dos policiais que levaram à aprovação da greve estão a saída do atual diretor geral da PF, Leandro Daiello, e a reestruturação salarial e da carreira.
“Depois de negociarem por quase três anos com o ministério do Planejamento, os policiais aguardavam uma proposta oficial do governo até 31 de julho. O governo, no entanto, não encaminhou nenhuma proposta ao Conselho de Representantes e tão pouco agendou uma nova reunião”, alegam os representantes do movimento, em nota. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013, para que a o reajuste salarial dos policiais aconteça no ano que vem.
Por Reinaldo Azevedo - VEJA

domingo, 29 de julho de 2012

Federação Nacional dos Policiais Federais pede a demissão do diretor geral da PF e denuncia: em 18 meses, 12 agentes federais foram mortos no Brasil

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) entregou ao Ministério da Justiça, na tarde de sexta-feira (27/07), um ofício em que pede a saída do atual diretor-geral (DG) da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra. O documento, de 15 páginas, assinado pelo presidente da Fenapef, Marcos Vinício de Souza Wink, faz um balanço da gestão do atual DG e elenca, ponto a ponto, os desmandos de sua administração. No ofício, a Fenapef denuncia: em 18 anos de administração de Leandro Daiello Coimbra, 10 agentes federais foram assassinados pelo crime organizado no Brasil e outros dois cometeram suicídio:


“Na Polícia Federal argentina, por exemplo, quando um policial comete suicídio, prontamente o seu chefe pede exoneração da sua função, ao entendimento de que cabia a ele detectar e cuidar para que a situação não chegasse ao extremo. Na Polícia Federal brasileira não existe acompanhamento psicológico dos policiais, que são abandonados nos casos de acidente de serviço, e suas famílias são entregues aos esforços dos sindicatos para superarem os momentos trágicos”, denuncia o presidente Fenapef, Marcos Vinício de Souza Wink.

Abaixo, a íntegra do ofício a Fenapef:
 

Oficio Nº  /2012 – FENAPEF
Brasília/DF, 27 de julho de 2012.
A Sua Excelência o Senhor
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Ministro de Estado da Justiça
Brasília-DF



“Ilustríssimo Senhor Ministro,


Com cordiais cumprimentos, a Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, que congrega 27 sindicatos e representa a maioria do quadro efetivo policial do Departamento de Polícia Federal, corroborando os termos do Oficio 169/2012 – FENAPEF (protocolado no dia 25.07.2012), vem trazer ao conhecimento de Vossa Excelência as informações sobre a atuação do Diretor-Geral da Polícia Federal durante o período de pouco mais de 18 (dezoito) meses na gestão do órgão.

Tal relato se faz necessário em face da manifestação que foi desencadeada no dia 25.07.2012, por esta entidade e seus sindicatos componentes, intitulada “FORA DG! UM DG PARA TODOS”. O slogan escolhido é um reflexo direto do clamor dos policiais federais contra as situações de omissão, privilégio e tentativa de valorização de apenas um dos cargos da carreira policial federal em detrimento dos demais, tudo ao arrepio da Lei, da Constituição Federal e dos princípios que regem a Administração Pública.


I - A QUESTÃO SALARIAL: A PROPOSTA DE CONSENSO


Cerca de um mês após assumir seu posto, o Diretor-Geral pediu uma proposta de consenso entre todas as categorias. Várias reuniões foram feitas e um ofício conjunto foi assinado por entidades representantes de todos os cargos, inclusive 04 (quatro) de delegados, incluída a ADPF. Esta proposta-conjunta, fruto de grande esforço político, foi entregue no dia 22.02.2011 e o estudo de impacto oficial foi produzido pela DPAG/DLOG.

Uma das entidades, segundo o próprio dirigente, desistiu do consenso e então o atual diretor-geral resolveu engavetar um pleito democrático, sem qualquer atitude de convencimento ou qualquer manifestação oficial e pública. Instado a se pronunciar sobre o fato, limitou-se a dizer que não era sindicalista e, por isso, não poderia tomar qualquer atitude. Semanas depois esta mesma entidade desistente se aliou a auditores e advogados da União.


II - PROJETO DE LEI 1992/97 – REGIME DISCIPLINAR DA POLÍCIA FEDERAL


Uma nova união de esforços entre as representações do DPF, junto ao Ministério da Justiça e o Deputado Vieira da Cunha (Relator do projeto de lei) criou, a partir de novembro de 2011, uma grande expectativa de mudança no âmbito disciplinar da Polícia Federal.

O grupo de trabalho conheceu os resultados de uma grande pesquisa nacional sobre os números de punições administrativas ilegais aplicadas aos policiais, as supressões de garantias e as tipificações inconstitucionais do Decreto-Lei nº 4878/65, criado no auge do regime militar, a paradoxal ineficiência no combate às verdadeiras irregularidades, e diversos outros pontos que levaram à urgente necessidade de se construir um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1952/97.

Concluídos os trabalhos em fevereiro de 2012, houve uma reunião no Congresso Nacional, com o Deputado-Relator e representantes da Polícia Federal, da Polícia Civil do DF, da ADPF, da FENAPEF, dos sindicatos de Minas Gerais e do Distrito Federal e dos policiais civis do Distrito Federal, em que foi firmado o compromisso do Ministério da Justiça, através do SAL (Setor de Assuntos Legislativos), o envio do texto finalizado em consenso nos dias subsequentes.

Inexplicavelmente, sem conhecimento dos participantes do grupo de trabalho e sem qualquer protocolo formal, o texto foi enviado ao gabinete do Diretor-Geral, onde sofreu alterações por um grupo de “assessores”, todos delegados de Polícia Federal.

Além das acobertadas mudanças e o atraso proposital do encaminhamento do texto final ao Relator do PL 1952/97, o Diretor-Geral empenhou-se em desmerecer o trabalho do grupo, alegando que o texto ficara desconexo e desarmônico. Ainda, justificou em reunião com representantes sindicais de Minas Gerais e Distrito Federal, que o atraso no encaminhamento do texto ao Relator foi proposital, em virtude dos rumores da indicação do parlamentar ao Ministério do Trabalho.

Mais tarde, soube-se que o atraso intencionava justamente aguardar a saída do Deputado Vieira da Cunha dessa relatoria, por ser de origem do Ministério Público (RS) e ter posição contrária aos interesses dos delegados de polícia em outras proposições, mais precisamente na PEC 37 (exclusividade da investigação criminal) da qual o parlamentar integra a Comissão Especial.

III - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: PEDIDOS NEGADOS OU PROTELADOS


Inúmeros pedidos feitos por servidores da Polícia Federal, com base na Lei de Acesso à Informação têm sido negados ou, na melhor hipótese, demorados ao extremo.
Para as decisões negativas, o Diretor-Geral vem dividindo a responsabilidade com a delegada Valquíria Souza Teixeira de Andrade, que ocupa a substituição da DGP – Diretoria de Gestão de Pessoal e tem a Academia Nacional de Polícia em seu organograma.

Fontes internas afirmam que ela foi incumbida de “se expor” perante os sindicatos, promovendo o concurso de provas e títulos e prova oral para delegados e negando requerimentos sob alegação de sigilo, em troca de uma indicação para Adida Policial no exterior. Assim, ela ficaria 02 (dois) anos  longe e, em tese, não seria alvo de ações sindicais a serem impostas pelos prejudicados, e depois voltaria ao Brasil já com tempo para a sua aposentadoria.

Os servidores da PF estão revoltados com o uso político das adidâncias policiais, cargos estratégicos de cooperação internacional, que exigem policiais experientes em áreas como tráfico internacional, terrorismo, Interpol, e se transformaram no último patamar da carreira política do delegado ex-superintendente ou ex-diretor.


IV – O DESCASO COM OS RECURSOS HUMANOS


A carreira policial federal possui 5 (cinco) cargos com nível superior, porém somente ao delegado, com formação em Direito, é permitido o acesso a cargos de chefia, direção ou coordenação. E num novo paradoxo, são justamente os cargos de agente, escrivão e papiloscopista que possuem um efetivo multidisciplinar, formado por profissionais formados nos mais diversos cursos acadêmicos, como Administração, Engenharia, etc.

O reflexo dessa aberração é a falta de uma política de valorização do servidor: não existe amparo psicológico, assistencial, integração, promoção da saúde do trabalho, etc. Não existem indicadores de desempenho para o órgão, e o grau de desmotivação é recorde, e somente no ano passado, quase 100 (cem) agentes federais abandonaram o cargo, excluídos deste número os aposentados, conforme dados oficiais dos boletins estatísticos do MPOG.


V - MORTES E SUICÍDIOS


Durante o período da administração do delegado Leandro Daiello, até o momento, ocorreram 12 (doze) mortes de policiais federais, sendo pelos menos 2 (duas) delas por suicídio, além de outro grande número de feridos em razão da função policial.

Na Polícia Federal argentina, por exemplo, quando um policial comete suicídio, prontamente o seu chefe pede exoneração da sua função, ao entendimento de que cabia a ele detectar e cuidar para que a situação não chegasse ao extremo.

Na Polícia Federal brasileira não existe acompanhamento psicológico dos policiais, que são abandonados nos casos de acidente de serviço, e suas famílias são entregues aos esforços dos sindicatos para superarem os momentos trágicos.

A estatística não-oficial de policiais com problemas psicológicos é extremamente grande, mas em muitos casos a ineficiência da gestão prefere encaminhar servidores doentes às corregedorias, para serem punidos, através dos dispositivos ditatoriais da Lei 4878/65, pelos seus atos cometidos em momentos de depressão ou desequilíbrio mental.


VI - PESQUISA SOBRE SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES


O Diretor-Geral, relembrando os tempos da ditadura, não autorizou a realização de uma pesquisa de satisfação dos servidores da Polícia Federal que vinha sendo realizada por pesquisadores da UNB – Universidade de Brasília.

Em um dos setores do órgão central, uma pesquisadora chegou a ser temporariamente impedida de sair do prédio, mesmo tendo sido emitida autorização por escrito da chefia do setor. Os formulários já preenchidos por alguns policiais lotados naquele setor (INI) foram momentaneamente confiscados.
Segundo o Diretor, o DPF não poderia aprovar tal pesquisa, pois não teria “controle” sobre as repostas e os efeitos da divulgação desses dados poderiam ser incalculáveis.


VII - REQUERIMENTOS E OFÍCIOS DIVERSOS NÃO RESPONDIDOS


A Federação Nacional dos Policiais Federais já contabiliza mais de 22 (vinte e dois) expedientes protocolados junto ao Departamento de Polícia Federal que sequer foram respondidos, independente de haver ou não deferimento.

Há um “sem número” de requerimentos administrativos feitos pelos sindicatos que ainda estão aguardando resposta, tendo extrapolado de forma exorbitante o prazo legal de 30 (trinta) dias para atendimento.


VIII – A OBSSESSIVA NECESSIDADE DE INFERIORIZAR OS OUTROS CARGOS


Desde a sua posse, o atual diretor da PF promove a interferência na autonomia dos cargos na produção de prova. Com forte influência militar, os policiais federais não são vistos como cargos públicos que possuem um feixe de atribuições, mas como soldados, hierarquicamente inferiores mesmo nas atribuições inerentes ao exercício do seu próprio cargo.

Como exemplo, uma das primeiras providências do recém-empossado Diretor-Geral da PF foi a de modificar a estrutura de comando do GISE, unidade de inteligência conhecidamente criada e mantida “a duras penas” por Agentes Federais, principalmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Mais além, no novo GISE o delegado teria a função de supervisão, ou seja, não trabalharia efetivamente como analista, mas poderia interferir em relatórios de inteligência se conveniente, na condição de supervisor.

Texto do BS 021/2011:
“Art. 7o. Incumbe ao Delegado de Polícia Federal Supervisor do GISE:

I – coordenar a execução das atividades do GISE, em especial a utilização dos recursos     humanos e tecnológicos disponíveis;
II – expedir ordens de missão;
III – supervisionar a atuação do Gerente Administrativo do GISE;”


IX – SAPATO ALTO: APARTHEID  VISUAL NA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA

Um dos símbolos da gestão Daiello foi a segregação de cargos que deveriam trabalhar harmonicamente em equipes, e uma política que relembra a eugenia hitleriana, e concebe uma política de tratamento, doutor para delegados e peritos, e colega, para os demais; até a vestimenta, conforme atesta o teor vergonhoso e preconceituoso do Boletim de Serviço nº 30:

Para os delegados:

PLANO DE CURSO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA CLASSE ESPECIAL – DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL – TURMA 1/2011

(...)
3. PÚBLICO-ALVO
Delegados de Polícia Federal posicionados na Primeira Classe, aptos à progressão à Classe Especial, indicados pela Coordenação de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal – CRH/DGP/DPF.
(...)
9.2. O aluno deverá providenciar, obrigatoriamente e às suas expensas, os seguintes trajes:
9.2.1. Para aulas teóricas:

a) para homens: terno e gravata;
b) para mulheres: tailleurs, terninhos e sapatos de salto médio.
(...)

Para os Agentes Federais:

PLANO DE CURSO
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA CLASSE ESPECIAL – AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL – TURMA 1/2011
(...)
3. PÚBLICO-ALVO
Agentes de Polícia Federal posicionados na Primeira Classe, aptos à progressão à Classe Especial, indicados pela Coordenação de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal – CRH/DGP/DPF.
(...)
9.2. O aluno deverá providenciar, obrigatoriamente e às suas expensas, os seguintes trajes:
9.2.1. Para aulas teóricas:
a) para homens: calça com camisa de mangas curtas ou compridas, dispensados paletó e gravata;
b) para mulheres: saia e blusa, calça comprida, vestidos, sapatos com saltos mais baixos. (grifo nosso)


X - DIRETOR DA ADPF COMO ASSESSOR PARLAMENTAR DO DPF


Além de permitir uma prolongada lotação do delegado Marcos Leôncio, então diretor (e hoje presidente) da associação dos delegados federais, na ASPAR (Assessoria Parlamentar do Departamento de Polícia Federal), o Diretor-Geral ainda o incumbiu de “cuidar” da tramitação de alguns projetos de lei, de interesse, em tese, da Polícia Federal. (vide BS 43/2011):


Ocorre que em várias reuniões em que esse servidor participou no Congresso Nacional, a figura do delegado se confundia entre o representante da associação e o representante oficial da Polícia Federal, quando defendia projetos de lei e de emenda constitucional de interesses unilaterais dos delegados de polícia.

Chegou a causar constrangimento aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao declarar em Audiência Pública representando a PF, que os ministros não sabiam a diferença entre um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e um BO (Boletim de Ocorrência), sendo tal fato comunicado à Corregedoria da PF pelo SINDIPOL/DF, face à infeliz exposição da Polícia Federal. Notadamente, no contexto já vislumbrado por V. Exa., seria mais eficiente comunicar tal conduta indecorosa à Legião da Boa Vontade.

Um ofício foi enviado ao Diretor-Geral, solicitando a correção da situação com a saída do cita delegado ou com a indicação de algum representante dos outros cargos, que tivesse conhecimento da questões de interesse de toda a Polícia Federal.


XI - CURSO OPERACIONAL NOS EUA: 31 DELEGADOS SÃO ESCOLHIDOS


Corroborando com sua postura de privilégios a apenas um cargo, em maio de 2011, um grupo de 31 delegados federais foi enviado aos Estados Unidos para um curso de Executivos de Polícia (LEEDS) na Academia da Federal Bureau of Investigation – FBI, em Quântico, na Virgínia (EUA).
          Frise-se: no grupo não havia outros policiais federais, somente delegados!

Segundo os documentos disponibilizados, o conteúdo do curso era afeto à área de inteligência policial, terrorismo, negociação de reféns, sequestros, formação de forças tarefa e técnicas de treinamento. Não havia disciplina sobre Polícia Judiciária ou Inquérito Policial no programa do FBI.

No documento-convite, datado de 31.12.2010, o FBI frisa os critérios para a indicação dos alunos: “É necessário que os candidatos exerçam posição de liderança ou de importância na estrutura policial do Departamento, além de conduta ilibada e que ainda tenham pelo menos mais de cinco anos de serviços a serem prestados”. Em nenhum momento o ofício menciona que o policial tenha que ser delegado ou chefe (que na PF atual é o mesmo que delegado).

Dentre os delegados escolhidos para realizar o curso nos Estados Unidos estavam nomes conhecidos do Rio de Janeiro, São Paulo, Acre, Paraná, Bahia e diversas outras unidades da Federação, dentre o quais muitos exerciam na Polícia Federal atividades essencialmente administrativas e, com toda certeza, NÃO IRIAM UTILIZAR OS CONHECIMENTOS ADQUIRIDOS quando retornassem ao Brasil.

O fato causou indignação em face do momento de crise vivido na PF, do cerceamento ao desenvolvimento profissional de outros policiais que EFETIVAMENTE atuam nas áreas estudadas, e das limitações orçamentárias impostas pelo Governo Federal através do Decreto 7449/2011.


X - O CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTES E PAPILOSCOPISTAS: MOTORISTAS?


A publicação dos editais 01 e 02/2012 do concurso para Agentes e Papiloscopistas foi a chamada “gota
d’água” para se constatar sobre o papel desempenhado pelo atual Diretor-Geral em relação à segregação da carreira policial federal e seus pleitos salariais e de valorização.

É obrigatório um anterior estudo científico das atividades de um cargo público para a realização do concurso. Tal estudo foi feito pela Academia Nacional de Polícia, em conjunto com o Cespe. Porém, a par das dezenas de atividades complexas hoje exercidas, na definição de suas atribuições nos editais 01 e 02/2012 os cargos de Agentes e Papiloscopistas dirigem veículos e cumprem medidas de segurança orgânica, ou seja, exercem atividades do cargo administrativo de motorista, existente na PF, e também realizam as atividades dos seguranças terceirizados que cuidam das portarias.

Tais atribuições que não refletem cargos de nível superior foram criteriosamente pinçadas de uma portaria ministerial (Portaria nº 523/89 do MPOG) editada há 23 anos que não é apta a definir atribuições de um cargo público:

Agente de Polícia Federal
2.1.2 ATRIBUIÇÕES: executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, dirigir veículos policiais, cumprir medidas de segurança orgânica, desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

A aposição de atividades-meio da Polícia Federal revelou tanto desconhecimento sobre o trabalho dos Agentes Federais quanto a ardilosa tentativa de deterioração da carreira policial federal, através da execração pública (via edital) das atribuições de um cargo.
Na mesma esteira, o malfadado rol de atribuições foi relacionado ao cargo de Papiloscopista Policial Federal.


XI - O CONCURSO PARA DELEGADOS E PERITOS FEDERAIS: O UPGRADE SEM LEI


Em contrapartida, sem previsão constitucional ou legal, foram modificadas a forma de ingresso e a natureza dos cargos, quando instituídos os concursos de provas e títulos para delegados e peritos, além de prova oral para os primeiros, nos editais 10 e 11/2012.
1.3 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.
1.3.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação Profissional, (...) abrangerá as seguintes fases:
(...)
f) avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório;
g) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. (grifo nosso)

O Diretor-Geral chegou a argumentar que tal modificação teria sido um atendimento ao pleito de representantes sindicais, leia-se: Agentes, Escrivães e Papiloscopistas. Em sua explanação nada convincente, afirmou que a ideia inicial era de se computar o tempo na carreira policial federal como título (pontuação diferenciada) e gerar vantagem em relação aos demais concorrentes. Obviamente ferindo o Princípio Constitucional da Isonomia, foi negada a possibilidade pela AGU, mas o dirigente e seus assessores mantiveram a “modificação”.

O fato é que duas semanas antes, em um congresso de delegados, o delegado Adriano Barbosa, lotado no COREC/DGP (setor que cuida da seleção de candidatos), defendeu a tese de que o cargo de delegado federal faz parte da carreira jurídica e seria essencial que o vindouro concurso para esse cargo tivesse a previsão de “provas e títulos e prova oral” (notícia divulgada no site www.adpf.org.br).
ADPF/DF dá inicio a novo ciclo de palestras
01/06/2012 - 15:51

O delegado Adriano Barbosa e a professora Jane Elizabeth foram os convidados da noite
(...)
Concurso para autoridade policial
Em sua exposição, o delegado Adriano Barbosa falou sobre a importância de uma formação diferenciada para o cargo de Delegado de Polícia Federal, além de um programa de capacitação continuada e especialização acadêmica. Barbosa ressaltou a importância da autoridade policial como formadora de opinião pública. Sua apresentação se estendeu sobre o formato ideal para os próximos concursos para o cargo. Ele defendeu que o certame deve seguir os mesmos moldes dos concursos para as demais carreiras jurídicas.

Na mesma época, o recém-eleito presidente da associação do delegados federais afirmou que já estavam pleiteando junto à Direção-Geral tal modificação (notícia divulgada no site www.adpf.org.br).
 Após a publicação do concurso com as novas modificações, a mesma associação comemorou a “vitória” em seu site:

Polícia Federal divulga edital de novo concurso
11/06/2012 - 11:47
ADPF comemora novas regras para o cargo de Delegado de Polícia Federal, nos moldes das demais carreiras jurídicas

Foi publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial, o edital do concurso para provimento de vagas da Polícia Federal. O concurso vai preencher o total 700 vagas nos cargos de Delegado de Polícia Federal (150), Escrivão de Polícia Federa l (350) e Perito Criminal Federal (200). Somente após o Curso de Formação Profissional as vagas serão disponibilizadas para a escolha de lotação, preferencialmente nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira. Além disso, a escolha das vagas obedecerá a classificação no curso. A avaliação ocorrerá em etapas na seguinte ordem: prova objetiva, prova discursiva, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, investigação social, prova oral, somente para o cargo de delegado,  e curso de formação profissional.


Conquista para os Delegados

O novo concurso é uma conquista para a categoria que pleiteava diversas modificações no certame, dentre elas a inclusão da prova discursiva, que antes se restringia à redação, e agora inclui a produção de uma peça processual. Além dela, a inserção da prova oral e da prova de títulos. O delegado Adriano Barbosa, diretor da Escola Superior de Polícia, aprova o novo modelo do certame. “A grande conquista desse concurso é que, finalmente, temos uma avaliação que oficializa a carreira jurídica para o delegado, que é real, mas não era consolidada na admissão dos novos delegados, pois as provas não abordavam as especificidades da área”, comenta.

As alterações no concurso já eram alvo de discussão entre os delegados. No II Ciclo de Palestras, recentemente promovido pela diretoria regional da ADPF/DF, Barbosa apresentou o painel “Política de Seleção e Formação Profissional do Delegado de Polícia Federal”, onde discutia a carreira e a importância de modificar o concurso para delegados. Em sua exposição, o delegado lembrou a importância de uma formação diferenciada para o cargo de Delegado de Polícia Federal, além de um programa de capacitação continuada e especialização acadêmica. Sua apresentação discutiu o formato ideal para os próximos concursos para o cargo e já previa a inclusão de etapas específicas com foco na carreira jurídica.


XII - PERSEGUIÇÃO A SINDICALISTAS: REPRESENTAÇÃO À OIT


Durante a sua gestão, o atual Diretor-Geral inaugurou a temporada de caça ao sindicalismo no órgão, com perseguições a representantes sindicais da Polícia Federal. Inúmeros foram os casos em que até crimes de opinião foram alvo de abertura de Procedimentos Administrativos Disciplinares, todos anulados pela Justiça, em sede liminar e/ou em sentença.

A liberdade de expressão foi simplesmente desprezada quando as críticas e apontamento dos erros eram direcionados aos delegados de Polícia Federal. Detectada a “ofensa”, a máquina era acionada para punir os formadores de opinião, abrindo margem para improbidade administrativa ao gerar gastos excessivos com procedimentos que, já se sabia de antemão, seriam infrutíferos e ilegais. E o Poder Judiciário assim vem confirmando.

Tantos foram os casos de perseguição que a FENAPEF não encontrou outra saída senão encaminhar uma representação à OIT – Organização Internacional do Trabalho, na tentativa de angariar atenção e apoio internacional contra as ilegalidades e abusos cometidos pelos gestores da Polícia Federal.

Por fim, a postura do Diretor-Geral em não indicar representantes do Departamento para a Oficina de Trabalho promovida pelo MPOG, em novembro de 2011, para as discussões sobre carreira e remunerações, além da ausência proposital nas mesas de negociação salarial promovidas em conjunto pelo Ministério do Planejamento e Ministério da Justiça, em 2012, causaram a revolta dos policiais federais que são segregados e inferiorizados pela gestão.

O crescente sentimento de rejeição propalado entre os servidores policiais por força dos fatos narrados, somado ao desestímulo geral e os casos de evasão, alcoolismo, assassinatos e suicídios que assolam a Polícia Federal brasileira, obriga esta Federação Nacional dos Policiais Federais, em respeito aos sindicatos que congrega e aos profissionais que representa, a requerer a Vossa Excelência a exoneração do delegado de Polícia Federal Leandro Daiello Coimbra da função de Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e a conseqüente abertura de discussão para designação de um novo dirigente, que detenha o verdadeiro perfil que toda a corporação espera, sem omissões, retardo em providências urgentes, privilégios a uns e desvalorização a outros da carreira policial e da carreira administrativa.

Respeitosamente,


MARCOS VINICIO DE SOUZA WINK
Presidente”


domingo, 1 de julho de 2012

Agentes da PF ameaçam se alojar com famílias em delegacia

Policiais federais lotados na Delegacia de Altamira, no Pará, ameaçam se alojar com suas famílias na própria delegacia por falta de opção de moradia. Em documento encaminhado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, eles afirmam que, com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a cidade assiste a uma vertiginosa alta inflacionária, o que provocou uma disparada nos aluguéis, criando uma situação inusitada.
O aumento do custo de vida no município, que se reflete em especial nos aluguéis, hotéis e pousadas, não afeta só os policiais, mas diversos servidores de outros órgãos federais. Um exemplo é o do procurador da República Bruno Alexandre Gutschow. “Eu entrei em fevereiro de 2010 pagando R$ 800 de aluguel, teve os reajustes de índice de IGPM que foi para R$ 900 e agora estão me pedindo R$ 3 mil”, diz.LEIA NO BLOG ATENÇÃO POLICIAL>>>>>
Fonte: Blog da Renata

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Ministério da Justiça prepara estatuto para segurança privada

O Ministério da Justiça está preparando projeto de lei com um estatuto da segurança privada, informou nesta segunda-feira (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, é preciso criar novos critérios para as empresa de vigilância e garantir uma fiscalização mais eficaz sobre o segmento.

“É de fundamental importância que a gente corrija situações que hoje existem. Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização. Temos que dar um balizamento normativo muito claro em relação ao que pode e ao que deve fazer a vigilância privada. Temos que ser bastante rigorosos no treinamento daquelas pessoas que atuam em vigilância privada. E temos que aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre essa atividade”, disse.

Um texto preliminar preparado pela Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização da segurança privada no país, está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional, para ser aprovado.

“A segurança privada tem um papel importante, mas tem que ser um papel muito bem marcado por regras, por normas e por condições que possam fazer dela uma atividade segura e bem fiscalizada pelo Poder Público”, acrescentou.

*Reportagem de Vitor Abdala, publicada na Agência Brasil

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Delegados e peritos da PF se mobilizam por reajuste e melhores condições de trabalho


Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho. Nesta segunda-feira, integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) serão recebidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E, na terça-feira (30), eles terão reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações.

Segundo a ADPF, logo depois da reunião no ministério, a categoria vai discutir os resultados em assembleia, o que pode desencadear uma paralisação, caso não recebam "alguma contraproposta viável" às suas reivindicações.

Na última quinta-feira, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, recebeu o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, o secretário-geral da entidade, Ivo Valério, e o diretor de Prerrogativas, Claudio Tusco, quando discutiram o pleito da categoria.

Também estão envolvidas na mobilização a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fenadepol).

Estado de Minas/blog Polícia pela Ordem

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Paralisação na PF reforça divisão interna, enquanto o governo corta verbas para reduzir operações

Briga de egos – Mudou o presidente da República e foi trocado o ministro da Justiça, mas não se alterou a luta de classes dentro da Polícia Federal. Há anos, delegados impõem uma ditadura de comando dentro da instituição, graças a um regimento ultrapassado e contestado pelas demais categorias – escrivães, papiloscopistas e agentes. Extensa e profunda, a divisão impediu a união dos servidores da autarquia em torno de uma paralisação marcada para esta quinta-feira (28).

O protesto deveria integrar diferentes categorias do funcionalismo federal (auditores federais, advogados públicos da União, além dos policiais federais) em uma campanha conjunta “por melhores condições de trabalho”. Na última segunda-feira (25), foi levada à presidente Dilma Rousseff uma carta aberta que reivindica pontos essenciais para as tarefas diárias.

O apelo, no entanto, não sensibilizou a Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa os sindicatos das categorias subalternas da Polícia Federal. A Associação Nacional de Delegados Federais lançou uma nota contra a entidade, que na terça-feira (26) divulgou comunicado afirmando que as categorias não cruzariam os braços hoje. “Neste sentido, o trabalho dos policiais federais e os serviços prestados aos brasileiros e ao país serão mantidos dentro da normalidade neste dia”.

A Fenapef explica que a partir de janeiro desse ano, a pedido do diretor-geral Leandro Daiello, foram promovidas reuniões conjuntas com outras entidades representativas do DPF, como ADPF e APCF, resultando na assinatura de um Ofício um conjunto, contendo uma proposta de reestruturação salarial única, incluindo também os servidores administrativos.

Teriam ocorrido três reuniões desde abril, nas quais foram debatidas as questões que envolvem as perdas salariais durante o governo Lula, bem como as questões sobre a carreira policial federal e o aumento das suas atribuições, tanto em número quanto em complexidade e responsabilidade.

O real motivo da paralisação, no entanto, seriam os cortes nas diárias que permitem as viagens dos servidores pelo Brasil. Levantamento feito pela própria Fenapef, no Portal da Transparência do governo federal, informa que no ano passado a Coordenação de Administração da Polícia Federal (responsável pelas grandes operações do DPF) gastou R$ 6,34 milhões em diárias. Este ano, até agora, gastou apenas R$ 489 mil. Ou seja, 13 vezes menos.

De acordo com a Federação, a drástica diminuição de custos indica que não se trata de mero controle de desperdício, o que seria saudável. Para sua ação no Rio de Janeiro, a Polícia Federal gastou no ano passado, com diárias e passagens, R$ 1,41 milhão. Este ano, R$ 182 mil, ou seja, sete vezes menos. Em São Paulo, gastou R$ 2 milhões, contra R$ 88 mil agora; no Pará, R$ 1,12 milhão, contra R$ 175 mil. “Existe uma correlação entre os gastos públicos de fiscalização e a efetividade da lei. É inevitável”.

Fonte: ucho info/blog do Lomeu