Ministério da Justiça prepara estatuto para segurança privada

O Ministério da Justiça está preparando projeto de lei com um estatuto da segurança privada, informou nesta segunda-feira (10) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, é preciso criar novos critérios para as empresa de vigilância e garantir uma fiscalização mais eficaz sobre o segmento.

“É de fundamental importância que a gente corrija situações que hoje existem. Temos empresas que atuam sem o mínimo de capacitação técnica, dificultando inclusive a fiscalização. Temos que dar um balizamento normativo muito claro em relação ao que pode e ao que deve fazer a vigilância privada. Temos que ser bastante rigorosos no treinamento daquelas pessoas que atuam em vigilância privada. E temos que aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização sobre essa atividade”, disse.

Um texto preliminar preparado pela Polícia Federal, órgão responsável pela fiscalização da segurança privada no país, está sendo analisado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O projeto ainda será encaminhado à Presidência da República e, posteriormente, ao Congresso Nacional, para ser aprovado.

“A segurança privada tem um papel importante, mas tem que ser um papel muito bem marcado por regras, por normas e por condições que possam fazer dela uma atividade segura e bem fiscalizada pelo Poder Público”, acrescentou.

*Reportagem de Vitor Abdala, publicada na Agência Brasil

Delegados e peritos da PF se mobilizam por reajuste e melhores condições de trabalho

Delegados e peritos da Polícia Federal (PF) estão mobilizados por reajuste salarial, plano de cargos e melhoria das condições de trabalho. Nesta segunda-feira, integrantes da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) serão recebidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. E, na terça-feira (30), eles terão reunião com representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento para discutir a pauta de reivindicações.

Segundo a ADPF, logo depois da reunião no ministério, a categoria vai discutir os resultados em assembleia, o que pode desencadear uma paralisação, caso não recebam "alguma contraproposta viável" às suas reivindicações.

Na última quinta-feira, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, recebeu o presidente em exercício da ADPF, Bolivar Steinmetz, o secretário-geral da entidade, Ivo Valério, e o diretor de Prerrogativas, Claudio Tusco, quando discutiram o pleito da categoria.

Também estão envolvidas na mobilização a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia (Fenadepol).

Estado de Minas/blog Polícia pela Ordem

Paralisação na PF reforça divisão interna, enquanto o governo corta verbas para reduzir operações

Briga de egos – Mudou o presidente da República e foi trocado o ministro da Justiça, mas não se alterou a luta de classes dentro da Polícia Federal. Há anos, delegados impõem uma ditadura de comando dentro da instituição, graças a um regimento ultrapassado e contestado pelas demais categorias – escrivães, papiloscopistas e agentes. Extensa e profunda, a divisão impediu a união dos servidores da autarquia em torno de uma paralisação marcada para esta quinta-feira (28).

O protesto deveria integrar diferentes categorias do funcionalismo federal (auditores federais, advogados públicos da União, além dos policiais federais) em uma campanha conjunta “por melhores condições de trabalho”. Na última segunda-feira (25), foi levada à presidente Dilma Rousseff uma carta aberta que reivindica pontos essenciais para as tarefas diárias.

O apelo, no entanto, não sensibilizou a Federação Nacional dos Policiais Federais, que representa os sindicatos das categorias subalternas da Polícia Federal. A Associação Nacional de Delegados Federais lançou uma nota contra a entidade, que na terça-feira (26) divulgou comunicado afirmando que as categorias não cruzariam os braços hoje. “Neste sentido, o trabalho dos policiais federais e os serviços prestados aos brasileiros e ao país serão mantidos dentro da normalidade neste dia”.

A Fenapef explica que a partir de janeiro desse ano, a pedido do diretor-geral Leandro Daiello, foram promovidas reuniões conjuntas com outras entidades representativas do DPF, como ADPF e APCF, resultando na assinatura de um Ofício um conjunto, contendo uma proposta de reestruturação salarial única, incluindo também os servidores administrativos.

Teriam ocorrido três reuniões desde abril, nas quais foram debatidas as questões que envolvem as perdas salariais durante o governo Lula, bem como as questões sobre a carreira policial federal e o aumento das suas atribuições, tanto em número quanto em complexidade e responsabilidade.

O real motivo da paralisação, no entanto, seriam os cortes nas diárias que permitem as viagens dos servidores pelo Brasil. Levantamento feito pela própria Fenapef, no Portal da Transparência do governo federal, informa que no ano passado a Coordenação de Administração da Polícia Federal (responsável pelas grandes operações do DPF) gastou R$ 6,34 milhões em diárias. Este ano, até agora, gastou apenas R$ 489 mil. Ou seja, 13 vezes menos.

De acordo com a Federação, a drástica diminuição de custos indica que não se trata de mero controle de desperdício, o que seria saudável. Para sua ação no Rio de Janeiro, a Polícia Federal gastou no ano passado, com diárias e passagens, R$ 1,41 milhão. Este ano, R$ 182 mil, ou seja, sete vezes menos. Em São Paulo, gastou R$ 2 milhões, contra R$ 88 mil agora; no Pará, R$ 1,12 milhão, contra R$ 175 mil. “Existe uma correlação entre os gastos públicos de fiscalização e a efetividade da lei. É inevitável”.

Fonte: ucho info/blog do Lomeu