Seguidores

Mostrando postagens com marcador pec 102. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador pec 102. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Desmilitarização, um debate inadiável

Ação de policiais nas manifestações que correram o Brasil evidencia a falência do modelo militar na área da Segurança Pública

Diversos fatores já foram listados como causadores das grandes manifestações que o Brasil viu no mês de junho e que ainda vê, em grau distinto, nas ruas do país. Mas se há um consenso sobre uma das questões que teria funcionado como catalisadora dos protestos, ele diz respeito à repressão policial vista em inúmeras cidades. Em um dos grandes atos realizados na cidade de São Paulo que contou, de acordo com estimativas corrigidas posteriormente, com 300 mil pessoas em 17 de junho, a ação repressiva era apontada como uma das principais razões que teria levado pessoas que nunca haviam participado de manifestações a irem às ruas.

Mas as ações da polícia proporcionaram cenas lamentáveis em vários outros locais. No Rio de Janeiro, por exemplo, elas não se limitaram apenas aos protestos de junho: a atuação violenta se estendeu a protestos realizados à época da Jornada Mundial da Juventude, quando o papa veio ao Brasil. Na prática, um tipo de ação abusiva que é comum em muitos lugares, mas que se tornou visível para boa parte da população que nunca havia acompanhado in loco ou mesmo por outros meios esse tipo de ação.

“A Polícia Militar chegou a ter um nível de aceitação muito alto entre a população do Rio de Janeiro, em função do filme Tropa de Elite e por conta das UPPs [Unidades de Polícia Pacificadora], o que se perdeu agora. A ação policial tem sido brutal não só com as pessoas que estão nos protestos, mas também com todos aqueles que estão nas vizinhanças”, explica Maurício Santoro, assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil. Ainda que parte da mídia tradicional tenha retratado os abusos, a discussão sobre as raízes do problema e como solucioná-lo não avançaram. Um grande portal da internet, por exemplo, propunha em junho uma enquete na qual perguntava se o internauta era “a favor da repressão policial a manifestantes”, como se direitos básicos pudessem ser flexibilizados. Mais recentemente, um comentarista político criticava a ação da polícia, pedindo para que pessoas que fossem a protestos com máscaras fossem detidas de pronto.

Mas foram raros os veículos que pautaram uma discussão que parece cada vez mais inadiável: a desmilitarização das polícias no Brasil. Muitos especialistas e mesmo membros da corporação em diversos estados atribuem a um tipo de cultura autoritária, consolidada em períodos não democráticos da história brasileira, o modus operandi que parece natural a muitos agentes e que envolve o uso da violência e o entendimento de que “o outro”, seja ele um manifestante ou um morador da favela, é um “inimigo”.

A origem da militarização das polícias

Dalmo Dallari, professor aposentado de Direito da Universidade de São Paulo (USP), também é autor do livro O pequeno exército paulista (Editora Perspectiva, 1977), no qual fala a respeito da história da Polícia Militar de São Paulo. “O decreto número 1 do governo provisório, à época da proclamação da República, dizia que as províncias passariam a se chamar estados, que eram, na verdade, subdivisões administrativas. Entretanto, em muitas dessas províncias havia grupos poderosos, grandes famílias e oligarquias muito ricas que queriam agir com absoluta independência, liberdade, sem interferência do governo central. Temendo que fosse cerceada essa liberdade, foi criado um organismo de policiamento militar que tinha esta dubiedade: ao mesmo tempo era militar e policial, quando, de fato, tratam-se de tarefas essencialmente diferentes”, analisa.

Nesse cenário, em 1906 vem a São Paulo a chamada Missão Francesa, que tinha como objetivo preparar a polícia paulista como se fosse uma tropa militar. A preocupação dos oligarcas locais tinha reflexos evidentes nos ditames da classe política. “Havia uma disputa pela afirmação da independência dos estados, e existe uma correspondência de Campos Salles, que foi governador de São Paulo, para Bernardino de Campos, seu sucessor, recomendando que houvesse uma organização armada, bem forte, que seria um casco defensivo contra qualquer ofensa”, conta Dallari.

No artigo “Militarização da segurança pública no Brasil: respostas recentes a um problema antigo”, publicado na Revista do Departamento de Ciência Política da Universidade Nacional de Medellín, o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Luís Antônio Francisco de Souza traça um histórico sobre como a polícia foi militarizada no país e também dá detalhes de como a vinda da Missão Francesa estimulou na Força Pública local o treinamento militar, a hierarquia, a disciplina, os exercícios, o espírito de corpo e a organização interna. “Nesse momento, e até o final do primeiro período republicano, começou a se formar um verdadeiro exército paulista, com funções policiais em todo o estado, funcionando como auxiliar das autoridades policiais civis, bem como pronto para intervir nas situações de comoção pública, revoltas políticas, movimento grevistas etc.”, relata.

De acordo com Souza, na capital do estado, a Força Pública atuava no policiamento, mas também na gestão urbana de conflitos, além de greves e mobilizações operárias. Em sua estrutura interna, havia divisões como infantaria, cavalaria, bombeiros, companhias motorizadas e companhia de aviação, tipificando-se uma estrutura de formação e de ensino militarizados. Em 1907, além dos quartéis da Força Pública, foram criadas companhias uniformizadas especializadas em policiamento urbano como a Guarda Cívica da Capital e, em 1910, a Guarda Cívica do Interior. Em 1924, as guardas cívicas foram transformadas em Guardas Civis, corporação que permaneceu inalterada em sua estrutura até 1969, quando a ditadura militar extinguiu a guarda e fundiu sua estrutura, incorporando seus homens à Força Pública. É com base nessa fusão que surge a Polícia Militar.

“A Polícia Militar passa a ter competência exclusiva pelo policiamento ostensivo, sendo vedada a criação de qualquer outra polícia fardada pelos estados. A partir deste momento, de forma explícita, a Polícia Militar será considerada efetivo de reserva do Exército e terá subordinação direta a um general da ativa, posto que o posto máximo da hierarquia da PM será de coronel, posição que dá aos policiais o direito de assumir comandos, inclusive o comando-geral da força”, explica Souza. “Com a criação da Polícia Militar, as diferenças entre o policiamento fardado e civil se acirram e o isolamento dos policiais se acentua, já que a doutrina de segurança nacional, um dos pilares institucionais do militarismo brasileiro, preconizará o distanciamento entre cidadania e segurança pública, com restrições importantes entre o contato da ‘família policial militar’ e sociedade mais ampla”, destaca. É nesse período também que são criadas organizações que servirão de linha auxiliar na repressão política do período (mas que atuam até hoje) como a Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) e o Batalhão de Choque.

“Sempre existiu a convivência das Policias Militares e Civil. O que aconteceu foi que, na ditadura militar brasileira, essa Polícia Militar acabou sendo expandida e a Polícia Civil acabou sendo esvaziada”, sustenta o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. “A Polícia Civil, que antes também fazia o policiamento ostensivo, perdeu essa característica. Quer dizer, a ditadura tirou essa função e a colocou somente para investigar. E a Polícia Militar, que até então era mais aquartelada, não era polícia de rua, saiu do quartel e foi fazer o policiamento ostensivo tal como temos hoje.”

Com a instituição da Assembleia Nacional Constituinte em 1988, surgiu a possibilidade de se alterar uma estrutura policial moldada durante o regime militar, dentre tantas outras mudanças debatidas para se fazer a transição democrática no País. Júlia Leite Valente, em artigo publicado na Revista do Laboratório de Estudos da Violência da Unesp, remonta o clima em que se deram os debates naquele período. “No contexto da Assembleia Nacional Constituinte, intensificou-se a discussão sobre as Polícias Militares, tendo em vista que sua ligação com o poder no período anterior inviabilizaria sua permanência numa sociedade democrática. Paralela ao debate sobre organização policial, estava a discussão mais ampla sobre segurança pública, que opunha militantes de direitos humanos e grupos conservadores. Aqueles criticavam severamente as instituições herdadas do regime autoritário, em particular a polícia. Estes, contrários aos movimentos de luta por direitos e com forte apoio midiático, trataram de reacender o autoritarismo existente na sociedade, mobilizando sentimentos coletivos de insegurança e atraindo a seu favor opiniões favoráveis a uma intervenção autoritária na ordem pública.”

À época, como lembra Júlia, o tema da violência passou a ter grande relevância, pois a transição coincidiu com um momento de intensificação da criminalidade, que já havia aumentado nos anos 1970, mas que, no início da abertura política, acelerou ainda mais. A taxa de homicídios, de 11,68 por cem mil habitantes em 1980, passou a 22,20 por cem mil em 1990. “Predominava o pensamento de que era necessário intensificar a repressão e a opinião pública se mostrou altamente favorável ao emprego de métodos violentos pela polícia, a instauração da pena de morte ou ao recurso a métodos de justiça ilegal”, salienta.

Não que não tenha havido qualquer avanço nessa área. O reconhecimento da segurança pública como um direito social apontava para uma mudança de modelo, e foi retirado do Exército o controle direto das Polícias Militares, transferindo-o aos governos estaduais. Mas a militarização policial se manteve. “Quando o Brasil redemocratizou, as Forças Armadas ainda tinham um poder político muito grande. Não foi uma redemocratização propriamente de baixo para cima, pelo povo. Foram eles que fizeram a abertura. Estavam com a faca e o queijo na mão ainda”, aponta Túlio Vianna. “Uma das coisas que foi certamente uma imposição deles foi a estrutura policial ser mantida com o modelo no qual a Polícia Militar é dominante. Em número de policiais, existem muito mais militares que civis. Com um detalhe: a Constituição diz que a PM é força auxiliar do Exército. A nossa PM, de certa forma, tem uma subordinação, ainda que não seja direta, ao Exército. O que implica evidentemente força política para os militares das Forças Armadas.”

Cultura militar e desinformação da sociedade

Os efeitos de uma polícia militarizada para a sociedade são inúmeros. A inadequação de uma corporação formada para combater inimigos reflete no tratamento dado aos cidadãos em geral. “Essa cultura do treinamento militar fica clara no filme Tropa de Elite, em que você tem um treinamento extremamente violento e agressivo com os recrutas. Essa agressividade vai ser transposta, em última análise, para o suspeito”, avalia Túlio Vianna. “Existe uma hierarquia: o tenente abusa do poder dele em relação ao sargento; o sargento, com o cabo, e o cabo com o soldado. Na hora que o soldado pega um suspeito civil, que na cabeça dele é um bandido, vai transferir todo aquele abuso que recebeu do superior hierárquico. Na hierarquia militar, não é o soldado que é a base da hierarquia, é o civil e, principalmente, o que é suspeito da prática de crimes.“

Para Vianna, parte da sociedade ainda não atentou para a importância de se discutir o tema da desmilitarização por falta de informação. “Quem fala que a desmilitarização é tirar a farda ou desarmar a polícia não faz ideia do que seja isso. Só para dar um exemplo, as polícias dos EUA e da Inglaterra são 100% civis. Ninguém em sã consciência pode dizer que a polícia norte-americana é desarmada ou pouco treinada, ou, ainda, não uniformizada”, pontua. “É uma questão de unificação das atividades policiais em uma única corporação, formando o que chamamos de ciclo completo, quando ela faz tanto o policiamento ostensivo quanto o investigativo. E visa também a acabar com o Código Penal Militar aplicado aos policiais. A desmilitarização tem muito mais relação com a cultura institucional do que propriamente com o tipo de armamento e a uniformização. Isso não vai mudar, assim como nos EUA e na Inglaterra existem policiais que usam farda e armamento durante as suas atividades. Isso é bem claro em qualquer país no mundo onde a polícia seja 100% civil. O que, aliás, é a regra.” Continue lendo no blog ASPRA SERGIPE>>>>

domingo, 13 de outubro de 2013

DILMA QUER A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

A reunião da presidente Dilma Rousseff com o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, no Palácio do Planalto, trouxe à discussão um tema polemico que pode causar uma verdadeira guerra fardada na capital federal. A presidente aguarda o senador Pedro Taques, que está na relatoria da comissão especial dedicada a estudar saídas para o aumento da criminalidade e da violência, entregar o seu relatório em 90 dias. O projeto de Agnelo é a unificação das polícias civis e militares, criando um único comando. A presidente Dilma exigiu do governador um relatório minucioso num prazo de 60 dias. Agnelo viajou para Europa e ficou de, no retorno, se empenhar para atender as ordens da presidente.

Enquanto isso a assessoria técnica do governador tenta correr com o projeto para apresentá-lo antes mesmo do senador Pedro Taques concluir os trabalhos da comissão.

Edição Digital – Jornal de Brasília
jornaldebrasilia.com.br/rededemocraticapmbm

sexta-feira, 5 de julho de 2013

“A militarização não é boa para o policial e é péssima para o cidadão”

Nesta segunda-feira, 1, foi realizada no vão do Masp, em São Paulo, uma aula pública sobre a desmilitarização das polícias. Organizada pelo Acampa Sampa, a atividade contou com a palestra do professor doutor Túlio Vianna, que leciona a disciplina de Direito Penal na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e defende a desmilitarização das polícias como uma forma de reduzir a violência policial. Cerca de 100 pessoas participaram da aula pública.

“Quando a gente fala em desmilitarização da polícia, muita gente não entende o que estamos querendo dizer. Acha que a gente quer que a polícia ande desarmada. Outros pensam que o problema é a farda. Não tem nada disso. O problema do militarismo é que a sua lógica é de treinar soldados para a guerra. A lógica de um militar é ter um inimigo a ser combatido e para isso faz o que for necessário para aniquilar este inimigo”, ponderou. “A polícia não pode ser concebida para aniquilar o inimigo. O cidadão que está andando na rua, que está se manifestando, ou mesmo o cidadão que eventualmente está cometendo um crime, não é um inimigo. É um cidadão que tem direitos e esses direitos tem de ser respeitados”, defendeu Vianna.

 
O professor de Direito Penal afirmou que a violência começa no treinamento do policial, o que depois é refletido na sua atuação ostensiva nas ruas dos grandes centros urbanos brasileiros. O professor de Direito Penal da UFMG Túlio Vianna, afirmou que este é o momento ideal para colocar em pauta a desmilitarização das polícias; atividade foi realizada em SP
“O treinamento da PM é absolutamente violento. Ele é feito para ser violento. O sujeito passa em um concurso e é submetido a rituais próprios do militarismo que retiram a sua individualidade, muitas vezes por meio de humilhação. O que acontece, ele aprende desde cedo que tem um valor a ser respeitado, a hierarquia, a obediência. Quando a sociedade opta por uma polícia militar, o que essa sociedade quer é uma polícia que cumpra ordens sem refletir. É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito?”, questionou.
“A lógica dele é muito racional. Se existe uma hierarquia, você tem um coronel, um capitão, um tenente e chega lá no soldado. E quem está abaixo do soldado? Os únicos que estão abaixo do soldado somos nós, os civis. E abaixo dos civis somente mesmo os ‘bandidos’, ‘marginais, ‘vagabundos’ e ‘subversivos’, ‘vândalos’ e ‘manifestantes’. Ou seja, todo mundo, que na visão maniqueísta dele, vê como inimigo”, explicou Vianna. “O policial aprende que o valor máximo não é o respeito aos direitos, à lei, e sim a hierarquia, a obediência. ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, é isso que ele aprende sempre”, completou.
Na foto, o professor de direito penal Túlio Vianna ministra aula pública sobre a desmilitarização das polícias no vão do Masp, em São Paulo. Foto: Felipe Rousselet 
Vianna falou de como outros países formatam a suas estruturas policiais e declarou que o modelo brasileiro de polícia ostensiva e militarizada é único no mundo. “Na forma que nós temos hoje, com uma polícia separada entre uma polícia militar, no policiamento ostensivo, e uma polícia civil, que é de investigação, só no Brasil. Nos Estados Unidos e Inglaterra as polícias são 100% civis. Em alguns países da Europa existem polícias militares, mas não na forma que é concebida no Brasil. Por exemplo, na França, Portugal e Itália, a polícia militar é reservada para áreas rurais, áreas de fronteira afastadas dos grandes centros urbanas. E elas têm a função principal de proteger fronteiras, de proteger estas áreas de ameaças externas”, explicou.
Outra crítica de Vianna à militarização da PM é o código penal próprio aplicado para policiais que cometem delitos. “É muito cômodo você ter uma justiça que te julga pelo seus próprios pares. Quando a gente pensa em acabar com o militarismo não é acabar com o uniforme. É acabar com o treinamento militar, com o código penal militar, é acabar com a estrutura e a lógica militar. Nós temos que pensar em uma polícia cidadã. E para ser uma polícia cidadã, temos que pensar, em primeiro lugar, em respeitar o direito do policial ser cidadão”, defendeu o professor de direito penal.
Vianna também afirmou que o argumento de que o militarismo impede a corrupção por parte da polícia é errôneo. “O que é garantia contra a corrupção é uma corregedoria forte. Principalmente uma corregedoria com controle externo. Corregedoria com controle interno não garante nada”, defendeu.  Segundo o professor, a militarização da polícia não traz nenhum benefício. “Ela não é boa para o policial militar e é péssima para o cidadão. Ela é péssima porque não é garantia de absolutamente nada. Não garante um polícia melhor e menos corrupta. Só é garantia de uma polícia violenta porque o treinamento é violento”.
Para Vianna, a repressão brutal contra as manifestações em todo o Brasil criou um momento propício para discutir a desmilitarização da PM. Segundo o professor, a violência que a polícia sempre impôs aos pobres afetou também a classe média. “Agora é o grande momento de colocar em pauta a desmilitarização. A PM sempre foi violenta, foi violenta contra os pobres e ninguém nunca se preocupou. Se você tem uma nota falando que 20 morreram na favela, o ‘cidadão de bem’ que está em casa pensa ’50 traficantes a menos, a PM está fazendo seu trabalho’. Agora se aparece uma jornalista de um grande jornal, com o olho todo detonado, uma violência extremamente grave e que evidentemente não está legitimada, isso choca muito mais que 20 morrendo na favela. O cara que está em casa pensa ‘podia ser eu, minha filha, meu irmão’. E ai é a hora de colocar em pauta a desmilitarização da polícia”.
Por fim, o professor da UFMG afirmou que o primeiro passo em direção da desmilitarização da PM é a pressão da sociedade para que o Congresso aprove a PEC 102, que autoriza os Estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.  “No caso da Polícia Militar, como ela é prevista na Constituição, é necessária uma proposta de emenda constitucional conhecida como PEC para que a polícia seja unificada e civilizada. Já existe uma proposta de emenda constitucional, a PEC 102, que não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explicou.
Após a palestra, os participantes da atividade se reuniram em pequenos grupos para discutir a desmilitarização e propor ideias para fortalecer esta pauta. Entre as sugestões do público, foi unânime a ideia de que atividades como a ocorrida no vão do Masp devem acontecer também nas periferias, onde a polícia mostra sua face mais violenta.Também surgiram iniciativas que visam dar visibilidade à pauta da desmilitarização, como grupos em redes sociais e sites que aglutinem denúncias de abusos cometidos pela PM e conteúdo favorável à desmilitarização das policias.
Felipe Rousselet, da Revista Fórum
Foto: Paulo Iannone
Fonte: facebook da RD/Blog Rede Democrática PM/BM

quarta-feira, 3 de julho de 2013

5 pontos para a desmilitarização das polícias brasileiras

Provavelmente nunca se falou tanto em desmilitarização das polícias no Brasil. A recente onda de protestos populares, e a dificuldade com que as polícias militares lidaram com o povo nas ruas sem lideranças constituídas inclui nestes mesmos protestos as polícias como foco de questionamento – mesmo porque, em alguns casos, a atuação policial equivocada foi o que intensificou a sanha popular de ir às ruas por mudanças.
Mas, afinal, o que se quer dizer quando gritam pela desmilitarização? O que, especificamente, significa “desmilitarizar”? Será que todos nós defendemos ou contrariamos a iniciativa com a devida ponderação e certeza sobre o que se está tratando? Particularmente, tenho uma noção do que seria uma “desmilitarização” adequada das polícias brasileiras. Seguem minhas propostas:

Desvinculação das Forças Armadas

Estamos cansados de saber que a função das Forças Armadas, especificamente a doExército Brasileiro, é distinta da função das polícias militares. Com toda a relevância que possui o serviço de Defesa Nacional, ele se distingue significativamente da natureza do serviço policial. Enquanto o Exército se dedica à proteção da Soberania Nacional contra um inimigo externo, sendo-lhe lícito matar o que seja considerado um inimigo, as polícias militares lidam com cidadãos, violadores de normas ou não, que possuem direitos mesmo estando na pior condição de condenação criminal.
As normas, a cultura e os entendimentos do Exército foram feitas para o Exército. Eventualmente, estes quesitos são similares ao que vivem as polícias, mas é perigoso se confundir com as aparências e entender que o alinhamento entre as duas realidades geram distorções significativas. Até mesmo o General que comandou as forças de ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, admitiu que lidar com o homem na PM é diferente do que se pode fazer no EB:

Formação democrática e cidadã

Desmilitarização
É preciso que a formação policial possua diretrizes claras, definidas, voltadas para o preparo técnico, para o respeito à lei, para o respeito à cidadania em sua plenitude. Os alunos policiais precisam ser respeitados e precisam entender seu papel desde as escolas de formação. Devem tornar-se experts em relacionamento e comunicação, superando o simplismo da ordem pela ordem e atingindo toda a complexidade necessária para alcançar o convencimento do outro.
A formação deve deixar claro, balizada pelas leis e pelos princípios e garantias fundamentais, quando o policial pode atirar e quando não pode. Quando pode conduzir e quando não pode. Quando pode aplicar a força e quando não pode. Mais: é preciso que os formadores de policiais acreditem e afirmem esses limites, ou o dito e lido não terá efeito. Por fim, parece necessário que a formação policial se aproxime do povo, pois é para o povo que ela existe.

Concessão de Direitos Civis a policiais Continue lendo no portal abordagempolicial.com

domingo, 30 de junho de 2013

Convocação dias 09 e 10 de julho: Marcha Pela Dignidade das Forças de Segurança do Brasil no DF

 Os profissionais da Segurança Pública do Brasil, faremos ato pacífico em busca da dignidade e com pauta de reivindicações com os seguintes pleitos:

 Criação do Piso Nacional da Segurança Pública com a votação imediata da PEC 300 (ou 446) e/ou 102;

 Criação da Polícia Penal com a votação da PEC 308/04;

 Criação do Fundo Nacional da Segurança Pública, com a aprovação imediata da PEC 63; 

 Criação de um Plano Nacional de Segurança Pública, que contemple o urbano e regiões de fronteiras;

 Aumentar as penas e diminuir benefícios para os que matam agentes do Estado no estrito cumprimento do dever legal;

 Desmilitarização das Polícias;

 Criação do Código de Ética dos Profissionais da Segurança Pública do Brasil;

 Financiamento habitacional voltado para esses profissionais usando recursos dos bancos estatais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES;

 Aceleração da Reforma do Código Penal e do ECA - Estatuto da Criança e Adolescente;

 Concessão de Porte de Armas para os Agentes Penitenciários e Sócio - Educativos;

 Criar um canal de diálogo para negociações entre os profissionais com representantes do Ministério da Justiça, Casa Civil, Senado e Câmara dos deputados.

Por isso devemos ir as ruas, especificamente nós policiais, bombeiros, agentes penitenciários e família da segurança pública, para lembrar a nossa presidente que a Segurança Pública tem a sua pauta, e precisa resolver suas demandas.

 Os militares deverão comparecer desarmados, e preferencialmente com camisas pretas, como símbolo as mortes dos policiais e a falência da Segurança Pública no Brasil.

   Não espere das associações, faça você mesmo! Traga seus familiares, amigos e divulgue a página do evento.

   USSEP - União dos Servidores da Segurança Pública

   Contato para maiores informações: (34) 91690818 TIM

terça-feira, 25 de junho de 2013

Convocação: Já que a presidente Dilma se esqueceu da Segurança, vamos lembrá-la...

A HORA É AGORA OU VÃO ESPERAR AS MANIFESTAÇÕES ACABAREM, MEIA HORA SEM POLÍCIA E O CAOS SE INSTALA.

  Está confirmado: Dilma vive num país seguro, onde não há violência, onde não há homicídios, onde não se matam policiais. Sequer tocou no assunto, sequer fez qualquer tipo de menção. Seria por medo de avivar as forças da segurança pública, trazendo a reboque as Forças Armadas?

Data 09 e 10 de julho. Manifestações em Brasília.Concentração às 09:30 em frente a Catedral de Brasília. Comece a organizar a caravana do seu estado.

  Não podemos perder o foco das manifestações, temos que nos inteirar e buscar nossos direitos.

 A começar pela criação do Piso Nacional da Segurança Pública; PEC 300 ou 102;

 Criação do Fundo Nacional da Segurança Pública; 

 Criação de um Plano Nacional de Segurança Pública, que contemple o urbano e regiões de fronteiras;

 Aumentar as penas e diminuir benefícios para os que matam agentes do Estado no estrito cumprimento do dever legal;

 Financiamento habitacional voltado para esses profissionais usando recursos dos bancos estatais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES;

 Aceleração da Reforma do Código Penal;

Por isso devemos ir as ruas, especificamente nós policiais, bombeiros, agentes penitenciários e família da segurança pública, para lembrar a nossa presidente que a Segurança Pública tem a sua pauta, e precisa resolver suas demandas.

 Por isso é necessário que tenhamos urgentemente uma data para irmos as ruas e tentarmos uma agenda com a nossa presidente e os ministérios afins.

 Visite a página do evento no FACEBOOK

 Comece a organizar a caravana do seu estado.

 Blog do Anastácio Q.A.P

segunda-feira, 4 de junho de 2012

A SSP-SP considera absurda a sugestão de extinguir as polícias militares dos Estados brasileiros


PM mata seis vezes mais que Polícia Civil em São Paulo
Luis Kawaguti

Da BBC Brasil em São Paulo
Polícia Militar de São Paulo vigia manifestantes. Foto: France Presse
Policiais militares de São Paulo vigia manifestantes; PM mata seis vezes mais que Polícia Civil

A PM (Polícia Militar) matou seis vezes mais pessoas durante ações de combate ao crime do que seus pares da Polícia Civil em São Paulo no ano de 2011, segundo levantamento feito pela BBC Brasil.

O grau de letalidade da polícia no Estado mais populoso do país se insere no debate sobre a recomendação da abolição do sistema separado de Polícia Militar – feita ao Brasil no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU no último dia 25.

A questão também deve entrar em debate em junho na Câmara, a pedido do deputado federal Chico Lopes (PC do B-CE).

Clique e leia mais: Militarismo da polícia vem do século 19Clique Leia mais: Militarismo da polícia vem do século 19

O levantamento da BBC Brasil foi feito com base em estatísticas fornecidas pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Ele levou em conta os efetivos da PM (100 mil) e da Polícia Civil (30 mil) e os homicídios cometidos em serviço por membros de cada entidade em 2011 – 437 pela PM e 23 pela Polícia Civil.

Proporcionalmente, para cada grupo de 10 mil policiais, a PM se envolveu em 43 mortes e a Polícia Civil em sete.

Militarismo
Esses homicídios são classificados pelo governo como “resistência seguida de morte”. Isso significa que ocorreram durante o combate ao crime, em tese, quando os policiais se defendiam de supostas agressões dos suspeitos.

“A PM mata porque tem o mesmo treinamento do militar (das Forças Armadas), que combate inimigos externos. Isso é uma coisa que se deve discutir com a sociedade”, disse o deputado Lopes, que defende a unificação das polícias no Brasil em uma entidade civil.

“Minha preocupação não é com o nome, mas com o conceito da polícia. Precisamos tirar o militarismo e depois discutir currículo de formação para que todos (os policiais) comecem (a carreira) em pé de igualdade”, disse.

Funções distintas

Segundo a SSP-SP, a diferença nos níveis de letalidade das polícias se explica nas funções que cada uma exerce. À PM cabe o policiamento preventivo e ostensivo e à Polícia Civil a investigação.

“É natural, portanto, que a PM enfrente situações de confronto muito superiores aos da Polícia Civil. Em consequência, registram-se mais mortes na ação do policiamento ostensivo”, afirmou a pasta em nota.

Segundo a SSP-SP, se as polícias militares fossem substituídas ou se seus nomes fossem mudados, a probabilidade de confrontos não seria reduzida.

“Matar não é direito nem de uma nem da outra, mas a questão principal é que as polícias não se entendem bem”, disse Chico Lopes.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, em muitos Estados (inclusive São Paulo) existe uma disputa entre as polícias militares e civis.

Isso faz com que ambas possuam tanto órgãos destinados à inteligência e à investigação como equipes táticas usadas em patrulhamento ostensivo e confrontos de natureza tática com criminosos.

“O antagonismo (entre as polícias) surgiu das culturas diferentes. Há uma divisão por preconceito de longa data. Principalmente a PM tem procurado ocupar espaços de sua co-irmã. Isso é uma realidade em todo o país”, afirmou o sociólogo Luís Flávio Sapori, ex-secretário da Defesa Social de Minas Gerais e hoje professor da PUC-MG.

Segundo ele, a desarticulação e a desintegração entre as duas polícias é hoje um problema mais grave do que a militarização da PM.

Rio de Janeiro
A BBC Brasil solicitou estatísticas sobre a letalidade das polícias militar e civil no Rio de Janeiro ao ISP (Instituto de Segurança Pública), autarquia que divulga as estatísticas policiais no Estado.

O ISP não forneceu os dados. Afirmou que essas estatísticas são divulgadas de forma genérica (sem distinção entre mortes envolvendo policiais civis e militares). Ao todo, foram 523 mortes em 2011 – 63 a mais que as ocorridas em São Paulo no mesmo período. Continue lendo no FLIT PARALISANTE

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Taques quer audiência para debater unificação das polícias Civil e Militar

As Polícias Civil e Militar poderão ser unificadas. A proposta da criação da Polícia do Estado é do senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) que pretende realizar, ainda neste ano, audiência pública para debater exclusivamente sobre o assunto. Para ele, que é presidente da Subcomissão de Segurança Pública do Senado, apesar da atividade ser essencial no desenvolvimento da sociedade, a organização das polícias no país possui distorções.

Mesmo defendendo as mudanças estruturais das corporações, o parlamentar ponderou que elas devem ser realizadas levando em conta um período de transição e, alertou também que um estudo criterioso sobre a estrutura da segurança pública deve ser desenvolvido. O senador deve analisar, ainda, todos os projetos voltados para o aprimoramento da segurança que estão tramitando na casa para, posteriormente, pedir celeridade.

Na última semana, Pedro discutiu sobre a unificação com representantes de entidades ligadas à segurança pública. Agora, conforme assessoria, o Sindicato de Investigadores da Polícia de Mato Grosso; o de Policiais Civil de Goiás e Federação Interestadual dos Policiais Civis Norte e Centro-Oeste (Feipol), devem enviar uma pauta de assuntos prioritários para que o senador avalie os pleitos junto aos demais parlamentares membros da subcomissão.

Fonte: Só Notícias/Karoline Kuhn/Blog do Capitão Assumção

quarta-feira, 14 de março de 2012

Senador Moka reúne entidades policiais para debater PEC que unifica polícias

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 102, começou a ouvir nesta terça-feira (13) representantes dos diversos segmentos da Segurança Pública para discutir a proposta que permite a unificação das polícias no país.

A reunião ocorreu no Gabinete da Liderança do PMDB no Senado, com a participação de dirigentes de entidades representativas da Polícia Federal, Polícia Civil, da Polícia Militar e dos Bombeiros.

Proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), a PEC faculta à União, ao Distrito Federal e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações penais, polícia ostensiva, administrativa e de preservação da ordem pública.
Estabelece ainda que a remuneração dos agentes públicos integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares terá  assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento.

Dezenas de oficiais militares, delegados da polícia civil, praças, agentes e bombeiros participaram da reunião com o senador Moka. O relator pretende realizar vários encontros com representantes das categorias, além de promover audiências públicas em todos os Estados.

O senador deu prazo de 30 dias para que representantes das polícias apresentem sugestões para subsidiar a elaboração do parecer “a fim de superar eventuais pontos divergentes”. Moka informou que ouvirá ainda o Ministério da Justiça, Ministério Público e sobretudo a sociedade civil.  

O relator se disse surpreso e entusiasmado pela unidade demonstrada pelos representantes do segmento, o que, segundo ele, facilitará o trabalho, permitindo a construção de um texto próximo do ideal.

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Grupo vai lutar por desmilitarização

Do portal O Povo online/Blog do Delegado
Começou no Ceará um movimento de entidades civis que quer discutir propostas rumo à desmilitarização da Polícia. O debate surge em meio aos vários questionamentos sobre a última greve da PM, que, pela Constituição Federal, é proibida de se organizar em sindicatos e de fazer paralisações, em nome da manutenção da “ordem pública”.
Ontem, associações de policiais cearenses reuniram-se com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) e o presidente da Comissão de Anistia do Ceará, Mário Albuquerque, para começar a definir o formato do grupo de discussões sobre o tema.
A ideia de desmilitarizar a Polícia até já tramita no Congresso Nacional. A proposta de Emenda à Constituição 102/2011, do senador Blairo Maggi (PR-MT), prevê o fim da separação entre a PM e a Polícia Civil, unificando tanto as categorias quanto o salário de ambas, em todo o País. De acordo com Chico Lopes, “é preciso ver o que já existe de projeto. Não vamos começar do zero”.
A depender das conclusões do grupo, o parlamentar não descartou a possibilidade de elaboração de uma nova emenda. “Precisamos criar um novo conceito de Polícia. O pessoal que entra hoje na PM é quase todo universitário, com uma visão de segurança diferenciada., mais questionadora. O militar é treinado para o confronto com o inimigo. E a população, nós não somos inimigos”, defendeu Lopes.
Ponderações
O Brasil é um dos poucos países que mantêm a Polícia como um braço das Forças Armadas. Em princípio “a favor” da desmilitarização, o sociólogo e diretor da Academia de Polícia Militar, César Barreira, alertou, no entanto, para a necessidade de cuidados no debate.
As ponderações são inúmeras, mas ele questionou, sobretudo, o formato de comando da categoria, uma vez que os conceitos militares de hierarquia e disciplina desapareceriam. “O que se colocaria no lugar disso? Isso já faz parte de uma cultura muito presente na Polícia. Teríamos de avaliar todas as implicações dessas mudanças”, explicou.
A desmilitarização abriria margem para greves, supostamente aumentando os riscos de episódios como o do último dia 3, em que a sensação de insegurança deu um salto na Capital e no interior do Estado, em meio a boatos de arrastões e assassinatos. Para o deputado estadual em exercício e um dos líderes do último movimento grevista, Capitão Wagner (PR), a mudança diminuiria as chances de crises como essa. “O que causou o caos foi a impossibilidade de nos expressarmos”, defendeu.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
Em etapa preliminar, o fórum de discussão ainda não possui calendário de encontros. Dele deverão fazer parte parlamentares, policiais e também pesquisadores da área de Segurança Pública do Estado.
Saiba mais
Em 2005, o então senador Tasso Jereissati (PSDB) também apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela desmilitarização da PM. De acordo com o deputado federal Chico Lopes, a matéria foi arquivada.Quando governador do Estado, Tasso também teve de lidar com greve da PM.
A mobilização de policiais insatisfeitos com as condições de trabalho afeta todo o Brasil. As informações são do portal O Povo online.
Outros posts relacionados ao assunto:

domingo, 5 de fevereiro de 2012

"DIA DO APAGÃO" na segurança, pela PEC 300, todos os estados ao mesmo tempo, JÁ! (repostada)

               Por Marcelo Anastácio, Editor do Blog No Q.A.P

             Há tempos vemos pipocar uma greve aqui, outra ali, um estado negocia outro fica apenas no desejo e o tempo passa. Nesse intervalo muitos demagogos usam o sonho utópico da isonomia salarial, chamado PEC 300, para se autopromover, como plataforma eleitoral, inclusive a excelentíssima presidente Dilma Rousseff se valeu dessas promessas para ser eleita.

            Se por um lado alguns estados têm vitórias efêmeras na luta salarial, sem que nenhuma política de segurança seja aprovada, tanto no plano estratégico, salarial, ou na criação do fundo nacional de segurança sequer foi viabilizado. Enquanto isso vemos o congresso sempre com a voraz ganância, aprovar a DRU (Desvinculação de Recursos da União, que se aprovado no senado, permitirá o governo ter gastos de mais de 60 bilhões, sem que necessite estar vinculado a qualquer licença prévia específica). Enquanto isso os profissionais da segurança pública do Brasil fizeram várias peregrinações até Brasília, inclusive os do Rio de Janeiro, quase que esmolam até hoje, a dignidade salarial, contra os mil reais, que custaram mortes, prisões e sacrifício dos bombeiros e seu familiares, enquanto o governador xingou a todos de "vagabundos".

            Infelizmente ainda estamos no campo das ideias, justamente por não conseguirmos articular as ações, ou seja, as demandas são as mesmas, ou muito semelhantes, a indignação é recíproca, mas, os momentos de ação são dispersos, para o deleite dos governantes. Por isso deveríamos ter metas em 2012, e criarmos o DIA DO APAGÃO na segurança pública do Brasil. Nem que cruzássemos os braços por algumas horas, duas, três...capaz de fazer a pressão via opinião pública, via imprensa. Essa de um estado agir sozinho, é ingenuidade, pois a justiça embarga a greve ao declará-la ilegal. Ao passo que se fizéssemos paralizações pontuais, mas com união, unificação de procedimentos, articulação nacional, discurso afinado, seria um "pedaço do caos", num ano eleitoral, os eventuais prefeitos iriam a loucura. Ou unifiquemos os procedimentos ou seremos enrolados até a Copa e Olimpíadas...e a corrupção comendo solta...

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

"DIA DO APAGÃO" na segurança, pela PEC 300, todos os estados ao mesmo tempo, JÁ!

               Por Marcelo Anastácio, Editor do Blog No Q.A.P

             Há tempos vemos pipocar uma greve aqui, outra ali, um estado negocia outro fica apenas no desejo e o tempo passa. Nesse intervalo muitos demagogos usam o sonho utópico da isonomia salarial, chamado PEC 300, para se autopromover, como plataforma eleitoral, inclusive a excelentíssima presidente Dilma Rousseff se valeu dessas promessas para ser eleita.

            Se por um lado alguns estados têm vitórias efêmeras na luta salarial, sem que nenhuma política de segurança seja aprovada, tanto no plano estratégico, salarial, ou na criação do fundo nacional de segurança sequer foi viabilizado. Enquanto isso vemos o congresso sempre com a voraz ganância, aprovar a DRU (Desvinculação de Recursos da União, que se aprovado no senado, permitirá o governo ter gastos de mais de 60 bilhões, sem que necessite estar vinculado a qualquer licença prévia específica). Enquanto isso os profissionais da segurança pública do Brasil fizeram várias peregrinações até Brasília, inclusive os do Rio de Janeiro, quase que esmolam até hoje, a dignidade salarial, contra os mil reais, que custaram mortes, prisões e sacrifício dos bombeiros e seu familiares, enquanto o governador xingou a todos de "vagabundos".

            Infelizmente ainda estamos no campo das ideias, justamente por não conseguirmos articular as ações, ou seja, as demandas são as mesmas, ou muito semelhantes, a indignação é recíproca, mas, os momentos de ação são dispersos, para o deleite dos governantes. Por isso deveríamos ter metas em 2012, e criarmos o DIA DO APAGÃO na segurança pública do Brasil. Nem que cruzássemos os braços por algumas horas, dua, três...capaz de fazer a pressão via opinião pública, via imprensa. Essa de um estado agir sozinho, é ingenuidade, pois a justiça embarga a greve ao declará-la ilegal. Ao passo que se fizéssemos paralizações pontuais, mas com união, unificação de procedimentos, articulação nacional, discurso afinado, seria um "pedaço do caos", num ano eleitoral, os eventuais prefeitos iriam a loucura. Ou unifiquemos os procedimentos ou seremos enrolados até a Copa e Olimpíadas...e a corrupção comendo solta...

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

PEC 102 – Unificação das Polícias e Piso Salarial Nacional. Seria a morte da PEC 300?

 
Blog Abordagem Policial – No vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC 300, que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros, o Senador Blairo Maggi (PR-MT) emitiu uma nova proposta no Congresso Nacional, que se envolve com a questão salarial das polícias, ao tempo em que visa autorizar aos estados a unificação de suas polícias, ou seja, tornar a Polícia Militar e a Polícia Civil uma única corporação.

A PEC 102, que já está em debate em alguns fóruns policiais brasileiros, possui em seu corpo as seguintes propostas centrais:
- Criação de piso salarial nacional para a polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, mediante subsídio fixado em parcela única;
- Designação de um fundo nacional (vinculando percentuais do orçamento), com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a suplementação do Piso Salarial;
- Faculta União e Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública;
- Organização das polícias únicas com base na hierarquia e disciplina, e estruturação em carreiras, sendo os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares transpostos para o cargo de delegados de polícia;
- Criação de um Conselho Nacional de Polícia;
- Autorização às guardas dos Municípios o exercício de atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado.
A proposta parece surgir acompanhado de um oportunismo político, uma vez que policiais e bombeiros de todo o país estão acompanhando atentamente os passos dados pela PEC 300, projeto mais antigo e semelhante à PEC 102 em relação à política salarial. É um retrocesso aliar a discussão salarial a tema tão espinhoso como a mudança do modelo de polícia, algo que mexe com vaidades corporativas hipersensíveis (principalmente nos altos escalões).

Sobre este tópico, a unificação, cabem muitas discordâncias, embora a maioria dos policiais militares da base da pirâmide (cerca de 61%, segundo pesquisa conduzida pelo Ministério da Justiça) vejam na medida um horizonte de melhoria – a maioria destes como uma espécie de “fuga” do ambiente hierárquico-disciplinar das PM’s. Embora se possa concordar parcialmente com esta orientação, não se pode acreditar que os policiais civis se sintam tão respeitados e valorizados assim.

Administrativamente há pouca viabilidade em uma unificação, pois se já há dificuldades de gestão governamental nas atuais polícias, boa parte delas já hiperdimensionadas, o que dizer de uma estrutura com cerca de 150.000 homens, como uma possível polícia única em São Paulo? Como estabilizar as culturas distintas, antípodas? Com a tendências das especializações, com os BOPE’s, COE’s, GATE’s e outras unidades, que efetividade teria a tal unificação? E as guardas municipais citadas no texto da PEC, passariam a compor as megapolícias em algum momento (já que a lógica é unificar)?

Como disse recentemente o sociólogo Marcos Rolim sobre uma possível redução de custos com a unificação das polícias, “o que duplica os custos não é a existência de duas polícias, mas o fato de que ambas se envolvem com os mesmos temas”. Ou seja, PM’s e PC’s são, ambas, meias polícias: não no sentido estrutural, de composição de meios, mas no sentido da competência, da missão. Por isso é sedutor (e um imperativo de eficiência) que as polícias civis realizem a atuação ostensiva na rua, e que a polícia militar realize a investigação através dos seus serviços reservados. A unificação que se necessita é dos ciclos (quem patrulha e prende, investiga!), não das burocracias.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS PEC 102

Autor: Senador - Blairo Maggi e outro(s). Senador(es)
Ementa:  Altera dispositivos da  Constituição Federal  para  permitir  à União e aos  Estados a criação de polícia única e dá outras providências. 

Estabelece que a remuneração dos agentes públicos integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares será por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º), sendo assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento; faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública; cria o Conselho Nacional de Polícia, cuja competência e organização são definidas em lei complementar; elenca as finalidades da referida polícia única, caracterizando-a como instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo essencial à Justiça, subordinada diretamente ao respectivo Governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras; estabelece formas de ingresso, composição do quadro de pessoal e regime previdenciário dos integrantes da referida polícia única; prevê a transposição dos oficiais oriundos da polícia militar e os delegados de polícia dos Estados e do Distrito Federal para o cargo de delegado de polícia;
Fonte.: Blog da Renata