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segunda-feira, 29 de abril de 2013

Delegados pressionam presidente da Câmara a favor da PEC 37


Brasília – Na tensa discussão sobre a PEC 37, delegados de polícia e integrantes do Ministério Público (MP) não devem chegar a um consenso na reunião marcada para a próxima terça-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com forte mobilização dentro da Casa, o lobby dos delegados conseguiu reunir cerca de 270 assinaturas de deputados federais que defendem que a matéria vá a votação em plenário, segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). A lista foi entregue na última quarta-feira ao presidente da Casa.

Derrotado na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá a policiais civis e federais a exclusividade na apuração de infrações criminais, o MP, que não quer se ver impedido de atuar nesse tipo de investigação, tenta conquistar a opinião pública e os parlamentares. Como a votação é aberta, promotores e procuradores têm esperança de que os deputados que ainda não têm posicionamento fechado sobre o assunto sintam-se constrangidos para votar a favor da PEC. Na Câmara, seis deputados que ocupam cargos de liderança respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal, denunciados pelo MP. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Na última quarta-feira, após se reunir separadamente com delegados e integrantes do MP, Eduardo Alves admitiu que está sob forte pressão para colocar a proposta em votação no plenário. Até o momento, no entanto, o assunto não foi discutido na reunião de líderes. Mesmo assim, Alves garantiu que, com ou sem consenso, a matéria será votada em junho. Nos corredores da Câmara, Lourival Mendes (PTdoB-MA), João Campos (PSDB-GO) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) são apontados como os principais articuladores da PEC 37. Os dois primeiros são delegados de polícia. E Faria de Sá é muito amigo do vice-presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge. Mendes é o autor da PEC. Arnaldo Faria de Sá foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e presidente da comissão especial criada para analisar o mérito da proposição. Continue lendo no Estado de Minas

terça-feira, 26 de março de 2013

DIGA NÃO A PEC 37/11, pelo direito do MP investigar




Comento: Ninguém acredita mais em papai noel, assim como os profissionais da segurança pública sabem que todos os estados do Brasil tem déficit de efetivo, de equipamentos e armamentos. 

Inclusive a Polícia Federal que representa a elite das polícias no Brasil. Portanto, querer restringir o direito do cidadão de investigar os crimes, através dos órgãos que os  representam como Ministério Público, Receita Federal, COAF, Banco Central, dentre outros. Diga não a PEC da Impunidade!

Aproveito para cumprimentar todos os manifestantes e parte dos funcionários do Fórum Abelardo Pena, de Uberlândia - MG, que fazem manifestação para conscientizar a população.