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terça-feira, 19 de março de 2013

Defensoria pede indenização de R$ 10 milhões para ex-moradores do Pinheirinho

foto extraída do portal anovademocracia.com.br

Cerca de um ano após o cumprimento de ordem judicial que retirou mais de 1.600 famílias de suas casas no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos (94km da Capital), a Defensoria Pública de SP ajuizou uma ação civil pública para garantir indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, tratamento psicológico, além de pedir que os moradores sejam reinseridos em programas sociais, laboriais e de qualificação profissional.

 Entre outros pedidos, a ação também pede que sejam retirados os resíduos sólidos que se encontram no terreno desocupado. A ação foi proposta perante o Estado, Município e a massa falida de Selecta Comércio e Indústria S/A, esta última proprietária da área.
Proposta por Defensores do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a ação argumenta que “medidas devem ser efetivadas de modo a amenizar parte dos grandes efeitos perpretados pelo Estado de SP, franqueando aos moradores do Pinheirinho alternativas para que possam integrar-se novamente ao seio social da cidade, e ainda para reduzir os danos psicológicos causados às crianças e aos adolescentes vítimas do assédio moral e da violência decorrente dos atos de reintegração”.

A ação é assinada pelos Defensores Públicos Jairo Salvador de Souza, Sabrina Nasser de Carvalho, Ana Carvalho de Moraes, Anaí Arantes Rodrigues, Carolina Nunes Pannain e Douglas Tadashi Magami. Divulgado nessa terça-feira (19/3), o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Continue lendo no Blog Flit Paralisante

domingo, 2 de setembro de 2012

Procurador pede prisão do Governador Alckmin por crimes no Pinheirinho


Por Pragmatismo Político 01/09/2012 às 07:06 

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero  se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres. 


A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento. 

Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas. 

Não bastasse a destruição de famílias, dono do Pinheirinho tem dívida milionária perdoada PMs teriam abusado sexualmente e torturado moradores do Pinheirinho; perícia investiga Massacre do Pinheirinho: Geraldo Alckmin pressiona aliados para sabotar CPI 
Abaixo, a íntegra da entrevista de Márcio Sotero Felipe à repórter Marilu Cabañas. 

Dr. Márcio, o que que o senhor constatou na sua pesquisa sobre a massa falida da Selecta? 

M.S.F.: Constatei algumas ações que a sociedade deve saber, que as pessoas devem entender. A massa falida da Selecta a rigor hoje não é mais massa falida. Todos os créditos que eles tinham contra a massa falida já foram pagos ou satisfeitos. De que modo foram pagos ou satisfeitos? O que eu sei, pelo processo de falência, é que a própria falida, o próprio Naji Nahas comprou estes créditos. Não existem empregados para receber créditos trabalhistas. Não existe qualquer contrato privado pra ser destinado. Existem dívidas tributárias do município e da União. As dívidas tributárias, elas independem da falência, elas podem ser cobradas a parte. A falência está materialmente finda, de tal modo que existe um despacho de um juiz da falência de cinco anos atrás dizendo literalmente o seguinte a falência está finda e todo o numerário arrecadado será destinado à falida. Não à massa falida, que é outro conceito. À falida. Quem é a falida? É a empresa do senhor Naji Nahas. Ou seja, por que que isto é importante ressaltar? Porque tudo que aconteceu no Pinheirinho, toda esta tragédia, ela resulta no seguinte: beneficia apenas o maior especulador do País, um dos maiores escroques deste País que é o senhor Naji Nahas. Então a pergunta que eu quero fazer é a seguinte: O que que a máquina do Estado de São Paulo, o executivo pela Polícia Militar, o presidente do Tribunal de Justiça, que se empenhou violentamente pra isso? Por que que toda esta máquina foi movimentada pra beneficiar o falida Naji Nahas? E apenas o falido Naji Nahas. Nenhum crédito trabalhista. Nenhum credor de contrato privado. Nada! O único beneficiário desta ação é o senhor Naji Nahas. 

Eu quero apenas entender. Eu quero apenas fazer esta pergunta ao senhor Governador e ao Presidente do Tribunal de Justiça: Por que esta ação foi realizada desta forma? Por que ação deste porte, que beneficia apenas o senhor Naji Nahas, foi realizada violentando, brutalizando, desgraçando a vida de seis mil pessoas? Gostaria que o senhor explicasse qual que é também a participação do síndico da massa falida? Por que ele estava presente na tentativa de acordo, pra dar quinze dias, pra não ocorrer a reintegração de posse juntamente com o juiz Luiz Beetwoven Giffoni Ferreira. E o síndico da massa falida estava presente. Então, qual seria o papel deste síndico também já que não existe praticamente a massa falida? CONTINUE LENDO NO MÍDIA INDEPENDENTE, CLIQUE AQUI>

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Procurador pede prisão de Geraldo Alckmin e Naji Nahas por crimes no Pinheirinho

Alckmin Nahas Sartori Pinheirinho PrisãoO procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero  se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.
A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.
Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Conheça a verdade sobre a Operação (massacre) no Pinheirinho. Kd os Direitos Humanos?



A Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos (SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). A posse da área é reclamada pela massa falida da empresa Selecta, e vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1,3 mil famílias sem teto. A desocupação da área teve início no último fim de semana, e segundo a associação, o comandante da Polícia Militar que estava à frente da operação ignorou uma ordem da Justiça Federal para que não desocupar a área. A associação também alega que o comandante da Guarda Municipal não recebeu a ordem para suspender as atividades das mãos do oficial de Justiça que foi entregar o mandado.

A reintegração de posse da área resultou em uma disputa judicial de liminares que passou por varas de primeira instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e finalmente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou todo o processo por entender que ele tinha irregularidades. Segundo a associação, a decisão do STJ foi comunicada à 6ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), mas a juíza titular desconsiderou a informação.

A associação também informou que a União passou a manifestar interesse pela solução do problema e chegou a firmar um termo de compromisso com o governo paulista e com o município de São José para regularizar a gleba de terras. Foi assim que o caso foi parar na Justiça Federal, com decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendendo a desocupação. Mesmo assim, no último domingo, a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a Guarda Municipal de São José dos Campos iniciaram a desocupação da área descumprindo a justiça Federal e desacatando o Juiz Federal. 

A associação pede que o STF reconheça que a competência de julgar o caso é da Justiça federal, e não da estadual. Alega perigo na demora de uma decisão, observando que não é possível aguardar o fim do recesso do Judiciário para que o STJ julgue recurso definitivo sobre o assunto.
Autor: Agência Brasil
          

O desabafo da presidente Dilma Rousseff, que qualificou de "uma barbárie", no Forum Social de Porto Alegre, a forma de desocupação de Pinheirinho, no fim de semana, foi reforçado ontem pelo secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, para quem a operação violou direitos humanos e mostrou o desprezo das autoridades paulistas pelo diálogo. "Para mim, estava em jogo a opção entre civilização e barbárie", disse o secretário. "Eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto", enfatizou.
A postura do governo federal, pela negociação e não criminalização de movimentos sociais, é vista como um contraponto à opção legalista do governo tucano de Geraldo Alckmin, no contexto da delimitação de terreno ideológico da disputa eleitoral que o Planalto pretende acirrar em São Paulo. A responsabilidade pela ação foi assumida integralmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o ônus político ficou com o governo tucano, ao qual pertence a maior parte das tropas mobilizadas.
Maldos estava em Pinheirinho no dia da reintegração de posse da área e foi ferido por uma bala de borracha disparada por policiais militares. Na operação, feita de surpresa às 6h domingo, sem qualquer aviso às autoridades federais e estaduais que ainda negociavam uma solução pacífica, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas à força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e, no confronto, 18 pessoas saíram feridas, uma delas com munição real.
O secretário disse que foi desrespeitado na condição de representante do governo federal e que a Polícia Militar estava instruída apenas a bater, atirar e não dialogar. "(Os policiais) Trataram o povo como inimigo, como se fosse uma operação de guerra", relatou Maldos, repetindo a definição dada ao episódio pelo ministro Gilberto Carvalho (chefe da Secretaria Geral da Presidência), a quem ele representava nas negociações. "Ninguém perguntava ou respondia nada, apenas atacavam", resumiu.
Apesar disso, o secretário disse que o diálogo do governo federal não está rompido com as autoridades estaduais e as negociações para solução do impasse serão retomadas em breve. Ontem, ele coordenou no Planalto uma reunião técnica com representantes do Ministério das Cidades, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Advocacia Geral da União (AGU), para levantar um conjunto de alternativas para solução das famílias desabrigadas com a desocupação de Pinheirinho.
Uma das medidas em estudo é assentar parte dos moradores desalojados no próprio terreno de Pinheirinho. Para isso, a AGU ficou de levantar a dívida com a União da massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas, a quem pertence o terreno. Essa dívida seria convertida em desapropriação de parte da área construção de um condomínio vertical, dentro do programa de habitação social. O dinheiro seguiria as normas do programa Minha Casa Minha Vida. Outras pendências de devedores da União também podem entrar na negociação de terras para os desabrigados.
Serão levantados ainda os terrenos da União na redondeza, como os que pertenciam à Rede Ferroviária Federal, situados em volta da antiga estação ferroviária de São José dos Campos e nas margens da ferrovia, no perímetro central da cidade. As medidas, que serão fechadas em nova reunião na próxima quinta-feira, serão discutidas com o governo paulista e a prefeitura de São José dos Campos, numa futura rodada de negociações.
O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), onde fica o terreno conflagrado, pediu desculpas a Paulo Maldos, extensivas ao governo federal. "O pedido foi aceito, claro, mas persiste a nossa divergência quanto ao método usado para desocupação, sem qualquer respeito aos direitos humanos", afirmou Maldos. "Ele me disse que não queria que o desenlace fosse violento. A ideia dele, como a nossa, era que a negociação se estendesse por ao menos 15 dias", garantiu. "Mas a PM e o TJ paulista ficaram com a opção pior: o ataque à população civil e a exclusão social".