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quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

RJ: Bombeiros poderão fazer hora extra para o estado



Um decreto publicado, ontem, no Diário Oficial libera os bombeiros para participar de programas de trabalho nos horários de folga, com pagamento de gratificação, como o Regime Adicional de Serviço (RAS) e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Para isso, o Corpo de Bombeiros deverá firmar convênios com prefeituras, concessionárias de serviços públicos e outros órgãos estaduais. O valor da gratificação será igual ao dos policiais que fazem hora extra. Os bombeiros poderão ganhar até R$ 375 por turno adicional de serviço, dependendo da carga horária, do regime (RAS ou Proeis) e da patente.

Djalma Oliveira/Extra.globo.com

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Aos PMs e BMs do BRASIL: CAMPANHA PARA ELEGERMOS O MAIOR NÚMERO DE MILITARES NAS ELEIÇÕES

Aos Policiais e Bombeiro Militares do Brasil....


PM e BM do Brasil (Acordai-vos do sono dos analfabetos políticos)

Lanço um desafio, propaguemos a união por um ideal:
MUDAR A CARA DA PM E BM DO BRASIL E PARA ISSO TEMOS QUE TER UMA BANCADA  FORTE NO CONGRESSO NACIONAL EM 2014.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Guarda Municipal de Contagem conquista Adicional de Periculosidade, só a PM e o BM não tem

GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM RECONHECIDA COMO ATIVIDADE DE RISCO OCUPACIONAL PELA

Excelentíssima

PREFEITA - MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

DECRETO nº 1664, de 06 de setembro de 2011

Reconhece a função de Guarda Municipal como atividade de risco ocupacional para fins de concessão de adicional de periculosidade e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 quanto ao adicional de periculosidade;

CONSIDERANDO a necessidade de dar maior transparência possível aos atos da Administração Pública, em atendimento aos cânones constitucionais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconhecidas como atividades de risco ocupacional as desenvolvidas pelo Guarda Municipal no efetivo exercício de suas atribuições.

Art. 2º Será concedido o adicional de periculosidade ao servidor detentor de cargo efetivo de Guarda Municipal, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor

do vencimento base do cargo efetivo de Guarda Municipal, desde que no efetivo exercício de suas atribuições.

Parágrafo único. O Guarda Municipal nomeado em cargo comissionado fará jus ao adicional de periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor

do vencimento base do cargo efetivo de Guarda Municipal, desde que exerça as atividades de risco ocupacional de que trata o art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Para efeitos deste Decreto, consideram-se como efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

I - férias;

II - casamento;

III – luto, nos termos da Lei 2.160/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem;

IV - licenças para tratamento da própria saúde, à gestante ou em decorrência de acidente em serviço;

Art. 4º O adicional de periculosidade, por se tratar de uma vantagem pecuniária de caráter transitório, cessará com a eliminação do risco à vida ou à integridade física e

não se incorporará aos vencimentos e proventos de aposentadoria.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 06 de setembro de 2011

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

PAULO CÉSAR FUNGHI

Secretário Municipal de Defesa Social

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOSFONTE:Diário Oficial de Contagem

fonte: blog Papo de PM

domingo, 28 de agosto de 2011

Trotes para a Polícia Militar causam gasto de R$ 22 milhões por ano

Numa boa, quem dá trote na PM tinha que tomar uns bons tapas, e ser preso, sem mais.
Reprodução da capa do jornal Extra.

Reprodução do Extra on line


A Tijuca parou por três horas e meia, em 13 de abril de 2010, para acompanhar o desfecho de assalto com reféns em um prédio na Rua Henry Ford. Naquela manhã, dois telefonemas para o serviço 190, da Polícia Militar, mobilizaram cem policiais, 12 veículos e atiradores do Bope. Tudo isso a troco de nada: não havia bandidos nem reféns. Um nada que saiu por cerca de R$ 10 mil, gasto estimado com a operação desencadeada pelo trote — apesar do custo, apenas mais um entre as centenas que são passados todos os dias para a polícia, a um custo que, este ano, deve passar dos R$ 22 milhões.
Entre 1 de janeiro deste ano e as 10h do último dia 19, foram 57.196 trotes recebidos pelo serviço 190, uma média de um a cada seis minutos, de acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Projetando-se para todo o ano de 2011, os trotes chegariam a 90.621.
Como o atendimento a cada trote custa pelo menos R$ 250 — segundo levantamento do serviço 190 para o deslocamento de dois policiais, em um carro, por 5 quilômetros —, as falsas ocorrências deverão custar R$ 22,6 milhões aos cofres públicos. O valor é suficiente para construir cinco batalhões nos moldes do de Irajá, que custou R$ 4,2 milhões, ou alugar, por 60 meses, 69 carros para a PM.
O número elevado de trotes passados este ano ao atendimento do 190 também teve o dedo incansável de uma idosa moradora de Inhaúma, já conhecida pelas atendentes. Desde 1º de janeiro — quando fez a primeira das 1.032 ligações registradas até o princípio deste mês — foram quase cinco telefonemas por dia.
Nos pedidos de socorro, que geraram 84 ocorrências policiais, sempre informa que “estão forçando o portão de sua casa”.
— Dizem que ela tem problemas psicológicos. De tanto ligar, ficou conhecida entre os policiais do batalhão do bairro, que já nem enviam mais viaturas, por se tratar de trote — conta uma atendente, que não pode se identificar, por norma do serviço.
Segundo o major Clayton de Goés Bandeira, coordenador de qualidade do serviço 190, são feitas aproximadamente 20 mil ligações por dia para a PM. Destas, cerca de 1% são trotes.
— Ocorrências com o apoio de outras unidades podem custar R$ 5 mil ou R$ 10 mil — explica ele, lembrando que os 188 atendentes fazem perguntas-chave a quem ligou, na tentativa de identificar trotes.
Além dos trotes — que, por definição, geram um atendimento da PM —, outra praga assola o 190: as ligações indevidas, como são chamados os telefonemas onde desocupados despejam gracinhas.
Segundo o major Bandeira, são 5.600 ligações diárias desse tipo, o equivalente a 29% do total de atendimentos. Cerca de 95% delas são de homens, que, em geral, assediam as atendentes ou falam de sexo. Já as mulheres ligam procurando alguém para conversar, e as crianças costumam ligar no horário de entrada ou saída da escola.
O governador Sérgio Cabral sancionou, em 16 de julho de 2010, a Lei 5.784, do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que determina: quem acionar indevidamente esses serviços terá o custo cobrado na conta de telefone.
— É uma forma de educar e coibir quem faz isso. Mas, para valer, as corporações têm que informar o valor dos custos, o que ainda não fizeram — diz o parlamentar.

Blog do Ricardo Gama