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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Tenente Coronel é condenado por xingar subordinado



Justiça tardou mas não falhou..
Tj Militar mantém condenação de ex-comandante da PM de Olímpia/SP

Em julgamento realizado no dia 12 de agosto próximo passado, a Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado e manteve a pena de nove meses e 10 dias ao tenente coronel Naby Affiune (foto), ex-comandante da Polícia Militar de Olímpia. Ele é acusado de infringir o artigo 216, c.c. o artigo 218, incisos II e IV, por 32 vezes e o artigo 174, todos do Código Penal Militar.
A decisão por unanimidade teve a participação dos juízes Fernando Pereira (Presidente) e Orlando Eduardo Geraldi, que acompanharam o relato do juiz Silvio Hiroshi Oyama.
Como se recorda em sessão realizada no dia 19 de novembro de 2013, o Conselho Especial de Justiça, por unanimidade de votos, julgou parcialmente procedente a ação penal.
JULGAMENTO
No entendimento dos juízes, que seguiram o relator, as palavras proferidas contras as vítimas tiveram o condão de ofendê-las, ao ponto “deles questionarem suas esposas se estas eram infelizes por terem se casado com policiais”.
“O dolo é mais que evidente. Chamar uma pessoa de anen­céfala, jegue, imbecil, inútil, incompetente ou que vai empalá-la ou ainda que sua esposa é infeliz porque casado com um policial militar, demonstra a intensidade do elemento subjetivo a animar sua conduta”, cita um dos trechos da decisão.
Diz ainda que “não contente em humilhar seus pares, buscou levar o escárnio para as relações familiares dos ofendidos. Abusou da sua posição hierárquica superior para perpetrar o crime”.
Consta na sentença que “o Apelante afirma que agiu de forma rígida e disciplinar. O problema é que exacerbou, saindo da órbita do aceitável para o campo da ilegalidade”.
“Já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”
“Suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um” e “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, estes são alguns dos impropérios que levaram o tenente coronel Naby Affiune a ser condenado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo à pena de nove meses e 10 dias de detenção em regime aberto.
Empalar, segundo o dicionário Houass significa: punição corporal antiga inflingida ao condenado, a qual consistia em espetar-lhe, pelo ânus, uma estaca deixando-o dessa maneira até sua morte; empalamento.
Um dos fatos que consta na decisão contra ele, é que no dia 5 de março de 2012, por volta das 24h20, na Avenida Aurora Forti Neves, número 317, no Auto Posto Cergal, ele ofendeu o policial militar KRL diante de seus companheiros de farda, OMS, FCS, RMR e FNV, “vindo, ainda a insultar genericamente estes”.
Da mesma forma, no dia 23 de abril de 2012, por volta das nove horas, na Rua Engenheiro Reid, número 343, sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Olímpia, ele ofendeu a honra de seus subordinados: VCZ, JRA, OAH, WEB, PCS, JCAF, CAS, LHP, OMS, WRC, KRL, JAS, MAN, FCS, ASBF, RMS, RP, JAA, RBS, CLF, IRB, LAN, RCA, JABT, ERS, RMR e FNV, enquanto presidia uma reunião com o contingente de efetivos da 2ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar de Barretos.
Também no dia 20 de julho de 2012, em horário incerto, mas durante o período matutino, ele excedeu-se ao aplicar punição a FCS, na presença de OMS e VCZ.
Segundo consta nos autos, foi apurado que, na primeira ocasião, o investigado estaria fazendo ronda e se deparou com os policiais K, O, F, R e F, que realizavam a ma­nutenção das viaturas por eles utilizadas, ao final do turno destes.
JEGUES, ACÉFALOS E INÚTEIS
Consta que Naby Affiune se aproximou deles e descontente com o modo como fora recepcionado por seus subordinados, questionou K onde haveria tido sua formação como soldado.
Após a resposta do subordinado, questionou-o se ele tinha cérebro, dizendo ainda, que abriria a cabeça do soldado para lhe dar um.
Prosseguindo com as ofensas, o denunciado insultou a todos chamando-os de “jegues”, “acéfalos” e “inúteis”. Afirmou, também, que os policiais da região teriam que “se enquadrar” caso não quisessem ser transferidos.
Em outra oportunidade, durante a reunião ocorrida no dia 23 de abril de 2012, ao presidir o ato, emitiu ameaças jocosas e insultos ao tratar com policiais militares presentes.
Durante a reunião, Naby Affiune disse: “amarrem suas calças, pois eu voltei com o taco maior”, “suas esposas são burras e infelizes por terem se casado com policiais como vocês”; “já que não posso empalar vocês, vou dar uma sarobada em cada um”, entre outros impropérios.
Também segundo consta na decisão, foi apurado ainda, que em 20 de junho de 2012, ele visua­lizou FCS falando em seu celular durante a operação. Diante da conduta inadequada, o denunciado chamou o subordinado para retornar à sede da 2ª Cia PM.
Lá chegando, o conduziu até a presença de VCZ junto com O, e, “na presença destes, veio a proferir, aos gritos, severas ofensas a F, chamando-o de inútil, imbecil, incompetente, que não prestava para serviço algum, e outros adjetivos inapropriados, visando humilhá-lo. Não bastasse, durante toda a punição que sofrera, o soldado admoestado foi obrigado a permanecer na posição de sentido, por cerca de meia hora”.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Sargento acusado de diversos estupros na Grande BH é condenado a 101 anos de prisão


Entre as vítimas dos crimes estão parentes de colegas de trabalho do policial  (Tv Alterosa/Reprodução )
O sargento da Orquestra Sinfônica da Polícia Militar Alexander Lourenço da Silva, de 38 anos, preso desde 8 de março de 2012, acusado de estuprar sete mulheres e de tentar atacar outras duas em Belo Horizonte e Região, foi condenado a 101 anos de prisão, cinco meses e 12 dias de reclusão. No entanto, o militar só ficará preso por 30 anos, como estabelece a legislação brasileira. A informação foi divulgada nesta quarta-feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os crimes ocorreram entre agosto de 2011 e janeiro do ano passado. Entre as vítimas estão parentes de colegas de trabalho do policial.

A prisão do militar aconteceu após denúncia do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Militar. Vítimas dos suspeitos relataram que eram ameaçadas com facas de açougueiro, foice, canivete e até “machadinha” e eram obrigadas a entrar em um Fusca de cor clara. Dentro do veículo, algumas mulheres chegaram a ser agredidas pelo sargento. Na época da violência, seis mulheram eram menores de idade.

No ano passado, os investigadores tiraram fotos do veículo do militar e mostraram para as vítimas, que reconheceram o veículo. Foi pedida a prisão preventiva do sargento, que acabou detido dentro da Academia de Polícia. No armário pessoal dele, no alojamento dos integrantes da Orquestra Sinfônica, foram encontradas munição calibre 9 mm, algemas, estilete, canivete, Cds e Dvds com conteúdos pornográficos, preservativos, sacolas com produtos de sexy shop, três celulares, luvas descartáveis de borracha, peruca ruiva, brincos, prendedor de cabelo, fotos de mulheres e álbum de fotografia.

Em outro carro do militar, um Ford Fiesta, foram apreendidos outros produtos relacionados aos crimes como seis cápsulas de calibre 38, um netbook, mais Cds e Dvds com conteúdos pornográficos, preservativos, cortesias de motéis, revistas de conteúdo sexual, um sutiã, entre outros. Com o policial, foi apreendido um aparelho celular utilizado por ele para fotografar as vítimas, que também reconheceram as imagens.

A defesa do policial argumentou na Justiça que houve nulidades processuais, dentre elas o ilegal reconhecimento do então acusado na delegacia e o indeferimento do pedido de complementação de perícia. No entanto, o juiz Milton Lívio Lemos Salles destacou que as provas expostas no processo criminal são “robustas” para a condenação. Segundo ele, “as vítimas unanimemente reconheceram o acusado e forneceram suas características físicas e vestimentas condizentes com as apreendidas nos autos”.

Para cada vítima, o magistrado fixou uma pena que, somadas, resultam em 101 anos de reclusão. Mas considerando a legislação brasileira, o sargento deverá cumprir a pena máxima de 30 anos. Foi ainda mantida a prisão preventiva do militar para resguardar a aplicação da lei penal. Por ser de Primeira Instância, cabe recurso dessa decisão.


segunda-feira, 18 de março de 2013

Ex-Capitão, comandante da UPP, envolvido com tráfico, é condenado a seis anos de prisão


Carolina Heringer/Jornal Extra

O ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora do Morro do São Carlos, Adjaldo Luiz Piedade Júnior, preso por receber propina do tráfico de drogas da comunidade, foi condenado a seis anos de prisão, em regime fechado, por associação para o tráfico de drogas.

De acordo com as investigações, entre novembro de 2011 e janeiro de 2012, Adjaldo recebia R$ 15 mil por semana do traficante Sandro Luís de Paula, o Peixe, para não coibir a venda de drogas no São Carlos, época em que era comandante da UPP. Ele foi preso pela Polícia Federal e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança, em fevereiro de 2012.

Na sentença, do último dia 13, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal da Capital, decretou ainda a perda do cargo do PM. Segundo o magistrado, Adjaldo Luiz funcionava como um verdadeiro "escudo protetor" que possibilitava que o negócio pudesse ser realizado de modo discreto, porém de maneira extremamente eficiente. Ele impedia ou dificultava a atuação de seus subordinados na repressão ao tráfico de drogas na região. "Em troca, recebia o pagamento da quantia de R$ 15 mil por semana, isto é, ele percebia, por sua atuação no grupo, a quantia de R$ 60 mil por mês", afirmou o juiz.

Outros réus

O ex-PM foi denunciado junto com outros 10 réus e, além dele, foram condenados Alex Moura de Matos, gerente das "bocas de fumo" da Cidade Nova, a quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, com a substituição da pena privativa de liberdade à prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa; Douglas Moura de Matos, braço direito de Alex Moura, a três anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, tendo a pena também substituída pelo pagamento de multa e serviços à instituição pública; Anni Fabiana de Souza Barata, Shirlei da Silva Nascimento e Jeovânio Beserra Santos a três anos de prisão, em regime aberto, pena substituía pelo serviço à comunidade e o pagamento de multa.

Foram absolvidos Vera Lúcia da Silva Rodrigues, Ronaldo Cruz dos Santos e o PM Alexandre Duarte, por falta de prova. Os outros dois réus, Anderson Rosa Mendonça, o Coelho; e Sandro Luiz de Paula Amorim, o Peixe, que controlavam o tráfico de drogas no Complexo de Favelas de São Carlos, tiveram o processo julgado extinto, uma vez que foram denunciados pelo mesmo crime em outro processo na 17ª Vara Criminal da Capital.


terça-feira, 13 de março de 2012

PMs são condenados por tortura no Triângulo Mineiro

Cinco policiais militares de Campina Verde, no Triângulo Mineiro, foram condenados a quatro anos e dois meses de prisão em regime fechado, além da expulsão da corporação, por crime de tortura. A decisão recente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é considerada exemplar pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MP, o processo já estava caminhando para a absolvição e foi corrigido a tempo em segunda instância, atendendo recurso de apelação dos promotores. A ação se arrastou por 12 anos e as vítimas já não acreditavam em justiça, inclusive porque o crime ocorreu em um município de 18 mil habitantes que, segundo as vítimas, é caracterizado como terra sem lei. “Aqui é cidade pequena, onde quase não tem lei”, afirma uma das vítimas.

Pelo processo, em 12 de outubro de 2000, Marcelo Ferreira da Silva, na época com 25 anos, e o irmão dele, Eterno Ferreira da Silva, de 21, foram retirados de casa sem mandado de prisão e algemados, sem flagrante. O motivo seria porque ouviam som alto, bebiam e conversavam com amigos na porta de casa, quando a vizinha reclamou do barulho. Segundo a ação, quando um policial desligou o som e apreendeu o aparelho, Eterno teria ficado irritado, quebrado um copo e chamado os militares de “cachorros do governo, meganhas, policinhas de m.”. Continue lendo no Estado de Minas:>>>>>>>