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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

RONDÔNIA INSTITUI CARREIRA ÚNICA E PADRÃO SALARIAL PM/BM

sertaonamidia.blogspot.com.br

O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65° da Constituição Estadual, adota a seguinte medida.

Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia a qual incia- se como soldado e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º – A Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 3º – Unificam-se todos os quadros da Polícia e Bombeiro Militar ao Quadro de Policiais e Bombeiro Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 4º – Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.
Art. 5º – Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais e bombeiro militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.
Art. 6º – Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.
Art. 7º – Estabelece o Mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais e Bombeiros Militares de Rondônia.
Art. 8º – Institui o reajuste anual para os Policiais e Bombeiro Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Estadual.
Art. 9º – A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 10º – Cria-se a gratificação para os policiais e bombeiro militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.
Art. 11º – Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário. Os cursos ministrados serão os seguintes:
I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado;
II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos;
III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos;
IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.
Art. 12º – O Policial e Bombeiro Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.
Art. 13º – Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.
Art. 14º – Para a progressão funcional ao posto de coronel será exigido os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de capitão pela PM/BMRO..
Art. 15º- Excepcionalmente, os (PM/BM), que a partir da publicação desta lei,farão jus à designação para os cursos constantes no Art.11, respeitando critério de antiguidade, na modalidade de Ensino à Distância para as disciplinas teóricas no âmbito de seus respectivos batalhões, sem prejuízo de suas atividades funcionais.
Art. 16° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 17° -Revogam-se as disposições em contrário.
TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PM/BMRO E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
Coronel PM
NÍVEL ÚNICO R$ 18.275,00
Tenente-Coronel PM
03 ANOS /NÍVEL 03 R$17.947,00
02 ANOS/ NÍVEL 02 R$17.321,50
01 ANO / NÍVEL 01 R$17.021,00
Major PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 16.832,50
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.521,00
01 ANO / NÍVEL 01 R$ 16.075,75
Capitães PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.887,25
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.530,75
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 15.085,25
Primeiro-Tenente PM
03 ANO/NÍVEL 01 R$ 14.935,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 14.600,00
01 ANO/NÍVEL 03 R$ 14.150,50
Segundo-Tenente PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.854,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.542,00
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.175,00
SubtenentePM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.827,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 12.361,50
01 ANO/NÍVEL 01 R$12.130.50
1º Sargentos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 11.965,00
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.499,50
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.034,00
2º Sargentos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.968,50
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.375,25
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.026,75
3º Sargentos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.939,25
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.473,75
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 9.008,25
Cabos PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.892,70
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 8.310,00
01 ANO/NÍVEL 01 R$ 8.198,00
Soldado PM
03 ANOS/NÍVEL 03 R$ 7.238,20
02 ANOS/NÍVEL 02 R$ 6.850,00
1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Polícia de Rondônia define ataque ao quartel como 'novo cangaço'


Policiais resgatam suspeito morto em troca de tiros. (Foto: Eliete Marques)
"É o novo cangaço. Os criminosos atacam as forças de segurança, sitiam a cidade e cometem os crimes que desejam", afirma o delegado da Polícia Civil Lindomar Bezerra, em referência ao confronto ocorrido nesta segunda-feira (13), entre uma quadrilha e a polícia em Campo Novo de Rondônia, o que deixou oito suspeitos mortos e dois policiais militares feridos. Pelo menos um criminoso conseguiu fugir.


De acordo com Lindomar, o bando invadiu o quartel da Polícia Militar em Campo Novo de Rondônia, quando havia somente dois policiais de plantão, e os fizeram de reféns. Armas e viaturas da polícia foram levados. "O estado do Mato Grosso é o celeiro desse povo, desta forma de agir aqui na nossa região. Tem muitos rondonienses que foram recrutados por esse bando que disseminaram essa forma de crime", conta o delegado, ressaltando que a quadrilha estava fortemente armada e ainda conseguiu se apoderar de dois fuzis, carabinas e outras armas no quartel da polícia.
Depois de invadir o quartel da PM, fazerem policiais reféns e roubarem armas, coletes e até fardas militares, os criminosos começaram a arrombar e assaltar vários comércios, além de uma agência do Correios da cidade. A secretária Fabiana Inácio, que estava trabalhando no momento da ação do bando, conta que a cidade ficou assustada.  “Parecia coisa de filmes; coisa de faroeste. No entanto, a princípio a gente achava que eram policiais, pois estavam com roupas camufladas. Depois começaram a quebrar os comércios para assaltar”, relata.
Os criminosos foram interceptados na BR-421 onde houve o confronto. Durante a troca de tiros em uma propriedade rural, um suspeito fugiu pela mata, e oito foram mortos.
"Todo o armamento da polícia roubado foi recuperado e também as coisas roubadas do estabelecimentos comerciais da cidade", explica o coronel da PM José Carlos Gomes da Silva. Segundo ele, o confronto que houve foi provocado pelo próprio bando que tentava fugir com os objetos roubados. No entanto, o coronel alega que a ação da polícia foi precisa e destaca que nenhum morador da cidade ficou ferido.
Agência do Correios de Campo Novo de Rondônia, RO, foi alvo dos bandidos (Foto: Eliete Marques/G1)
Agência do Correios de Campo Novo de Rondônia
foi alvo dos bandidos (Foto: Eliete Marques/G1)
Lindomar ressalta que a estrutura organizacional do grupo assemelha-se a forma de agir do cangaço da época de Lampião, pois eles escolhem cidades com pouca estrutura policial, como o caso de Campo Novo de Rondônia, rendem os policias, sitiando a cidade. Segundo ele, essa é uma forma de financiamento de facção criminosa que age dentro de fora dos presídios. "Esse formato de novo cangaço está no Brasil inteiro. Esse grupo que atuou hoje, ainda não podemos concluir se está ou não ligado a essa facção", afirma o delegado.
A Companhia de Operações Especiais (COE) e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) estão no local fazendo buscas pelo criminoso que fugiu. As investigações até o momento, diz Lindomar, apontam o bando com apenas nove criminoso. Mas a participação de mais pessoas não está descartada.
Mortos e feridos
No quartel da PM, um policial foi ferido na região do abdômem e foi levado de helicóptero para o Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho. Segundo a PM, eles está fora de perigo. O outro policial foi ferido durante o confronto da BR-421, mas o ferimento foi superficial e também está fora de perigo.

Os criminosos mortos durante o confronto foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) para identificação através de digitais. Destes, três já foram identificados pela polícia. São eles, André Ferreira da Silva, Wilson Teles Damasceno e Valdinei Passos da Silva.

domingo, 11 de março de 2012

Aprovada promoção por tempo de serviço para PM e BM de Rondônia


Projeto da Sesdec junto ao comando das corporações beneficia servidores com promoções

A Assembléia Legislativa aprovou o projeto que cria critério de promoção por tempo de serviço para oficiais e praças militares. A matéria visa o planejamento da carreira dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, de modo a obter um fluxo regular e equilibrado da carreira para os Oficiais e Praças das Corporações.

A promoção pelo critério de tempo de serviço é um anseio de policiais e bombeiros que já completaram todos requisitos para promoção, muitos deles há mais de dez anos.

Conforme mensagem enviada pelo governo do Estado aos deputados estaduais, os militares continuam no exercício de suas funções, cumprindo seus compromissos, afirmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres da função.
O critério de promoção por tempo de serviço é adotado também pelas polícias militares dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá.

O projeto de lei visa à inovação no que se refere aos requisitos para promoção, vez que traz diversos critérios para a avaliação de concessão de benefício, não bastando apenas o tempo de serviço, mas também um tempo mínimo de contribuição previdenciária, o interstício exigido no posto e graduação previstos em lei e regulamento de promoção.

Assim, propõe-se que, que sejam promovidos todos os policiais militares que estão frequentando o curso de adaptação de oficiais administrativos, e que não alcançaram o número de vagas fixadas para transferi-los temporariamente para o quadro especial da PM, até que surja a vaga.

Para o governo, o projeto atende reivindicações dos servidores militares, além de assegurar um fluxo constante e rítmico ao longo de toda a escala hierárquica, evitando o desestímulo profissional causado pela longa permanência nos postos ou graduações inferiores.

“Com esta aprovação vemos mais uma vez o compromisso dos deputados estaduais comprometidos com a valorização dos servidores das forças públicas de segurança”, comenta o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Marcelo Nascimento Bessa.

Fonte: Rondônia Dinâmica