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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

O retorno à prisão disciplinar na PMERJ: um retrocesso!


Com os holofotes voltados para os desvios de probidade no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), o assunto em pauta, como já destacou o novo Comandante Geral, o coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, é a estrutura e a prática correicional na instituição. De fato, após ter a suspeita de que oficiais e praças da corporação (inclusive um comandante de batalhão) estão envolvidos na morte de uma juíza militante no combate à corrupção, não há outra prioridade a se manter. O problema, entretanto, não é o que se deve alcançar – uma PM sem corrupção – mas como alcançar.
Uma coisa é certa: o retorno das punições disciplinares tendo como pena a detenção administrativa não é um avanço neste sentido. Mas foi exatamente esta medida que o novo Comandante da PMERJ adotou:
“E ele já revogou decreto do antecessor, que havia aliviado os praças de punições disciplinares por falta leve como descuidos com a aparência e atrasos. O coronel Erir devolve aos comandantes de batalhão o poder de punir com prisão esses deslizes, na tentativa de coibir a banda podre.”
Já me posicionei aqui contrariamente à prisão administrativa nas polícias militares, no texto “Pelo fim da prisão administrativa na PM”, onde elenco argumentos jurídicos, éticos e administrativos para negar este procedimento. A prisão administrativas por falhas como atraso de serviço, uniforme inadequado e questões semelhantes são ineficientes, antidemocráticas e criam um ambiente de diferenciação entre os policiais e demais cidadãos. Falhas profissionais não devem ser enxergadas sob o mesmo olhar das falhas penais, fazer isto é atingir um direito muito caro a qualquer sociedade democrática: o direito à liberdade.
Como bem disse o companheiro Jorge Antonio Barros, “um corrupto pode ter a farda impecável e o coturno lustradíssimo”. Aliás, diga-se de passagem, geralmente os policiais corruptos costumam ser alinhados e “cumpridores” dos seus deveres administrativos, pois sustentam uma aparência de dedicação e honestidade para não chamar a atenção para os desvios que cometem. As falhas disciplinares não são, pois, a gênese da corrupção que se quer combater.
Nos comentários do texto a que me refiro acima, o colega Victor Fonseca faz uma análise precisa do caminho a se trilhar:
“Sou a favor, em primeiro plano, do ajuste em acordo diante das falhas, convertendo as possíveis punições em serviços extra a serem realizados no âmbito operacional, o que atenderia a moralidade e o interesse público, reforçando o limitado efetivo das corporações e tornando o processo punitivo mais célere, eficiente e menos constrangedor. Caso tal medida não seja exequivel, que seja substituida pelo corte salarial, a punição pecuniária com certeza faria muitos policiais pensarem bem antes de cometer certas falhas. Restrição de liberdade, ao que parece, não intimida nem surte efeitos positivos.”
É preciso apoiar o novo Comandante Geral, que não assume o cargo em um momento simples, mas em uma crise das mais graves que a PMERJ já enfrentou. Por outro lado, é preciso evitar um ambiente de punição generalizada, contraproducente e com ares de excesso. O retorno da detenção disciplinar possui este caráter, em desacordo com a pretensão de uma polícia democrática e cidadã.

Autor: Danillo Ferreira
abordagempolicial.com.br

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Mudanças de comando nos batalhões da PM em Uberlândia


O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar de Uberlândia, Hércules dos Reis Silva, foi promovido a coronel e vai deixar a unidade que comandava desde fevereiro deste ano. O coronel vai assumir a 16ª Região da Polícia Militar, sediada na cidade de Unaí, no noroeste do Estado que era ocupada pelo coronel Geraldo Luciano que se aposentou. A transferência deve ocorrer em outubro. Em seu lugar no 17º BPM assume, interinamente, o subcomandante Major Donisete.
Ainda este ano haverá troca de comando também no 32º BPM. O tenente coronel Sidney Araújo vai se aposentar. O Major Sandro comandará o batalhão interinamente. As designações definitivas dos dois novos comandantes sairão em dezembro. Os titulares precisam ser tenentes coronéis. Hoje em Uberlândia não tem oficiais com estas patentes, mas haverá promoção ainda este ano que poderá ser concedida a militares da corporação. As ascensões que credenciarão os oficiais serão publicadas em outubro.
Os novos comandantes podem sair dos quadros de Uberlândia ou vir de fora da cidade. “Temos oficiais qualificados, mas ainda é prematuro apontar nomes até mesmo para não gerar expectativas”, afirmou o coronel Dilmar Crovato, comandante da 9ª Região da Polícia Militar. Ele tem a prerrogativa de indicar nomes para serem promovidos e também para ocupar os batalhões, mas a definição final cabe ao comandante geral da PM, hoje sob a responsabilidade do coronel Renato Vieira.
Mudança à vista também no comando da Polícia Civil. O delegado Gilmar Souza Freitas, chefe do 9º Departamento de Polícia Civil vai se aposentar. O substituto deve sair até o final do ano. Um dos prováveis nomes para substituí-lo é o delegado regional Samuel Barreto. Um site de Patos de Minas já da como certa a transferência do delegado Márcio Siqueira para assumir o lugar de Samuel Barreto. As definições saem em dezembro.
Correio de Uberlândia