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segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Os maiores violadores de direitos humanos

Por mais incrível que pareça, no nosso país, a polícia é a entidade que mais viola os Direitos Humanos, segundo a Amnistia Internacional (AI). De acordo com o “Relatório Anual 2011”, a tendência é continuamente notória no uso excessivo que faz da força para conter as acções dos criminosos, como também em manifestações populares, quando o povo exige melhorias das condições de vida.
Nas manifestções ocorridas nos dias 1 e 2 de Setembro passado, a polícia disparou balas reais contra civis indefesos. Segundo reportaram os meios de comunicação social, seis pessoas, das quais duas crianças, foram assassinadas durante os confrontos.
A polícia, lê-se no documento, justifi cou o uso de balas reais pela falta de alternativa, pois as balas de borracha se tinham esgotado. Em conexão com o caso, até hoje nenhum agente foi responsabilizado pelos crimes durante as manifestações. Na maior parte dos casos, as acusações contra estas pessoas foram retiradas pelos tribunais por falta de provas. Ao todo foram detidos 140 civis na sua sua maioria arbitrariamente.
“Reconhecemos que a polícia está a tentar conter um protesto violento, mas fogo real – munições com força letal – não pode ser utilizado excepto se for estritamente inevitável para proteger a vida” disse Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional para Moçambique.
Aquele organismo apela às autoridades moçambicanas para que garantam que, nesses casos, os agentes usem meios não letais para controlar a situação e dispersar os manifestantes. Mas, as acusações não param por aí. De acordo com um relatório recente da mesma entidade, pelo menos 46 pessoas foram ilegalmente mortas pela Polícia em Moçambique entre Janeiro de 2006 e o final de 2009.
Todavia, apesar dos apelos, a AI queixa-se de que as autoridades locais têm fornecido muito pouca informação sobre as investigações aos assassinatos cometidos pelas forças policiais. Nalguns casos, a AI foi informada de que as investigações sobre as mortes provocadas pela polícia não tinham lugar porque se presumiam dentro da legalidade.
Segundo os padões internacionais aplicáveis, todos os casos de morte ou ferimentos graves que resultem da utilização da força ou de armas de fogo pela polícia, exigem uma investigação eficaz.
Hermínio dos Santos
Outro assunto que mereceu apreciação da Amnistia Internacional foi a detenção de Hermínio dos Santos em Agosto passado. “Antes de ser detido, elementos da Força de Intervenção Rápida (FIR) cercaram a sua casa, supostamente porque dos Santos se recusou a responder a uma intimação judicial e logo foi acusado de desobediência, julgado e absolvido pelo tribunal”, lê-se.
Alguns membros da polícia foram condenados por crimes como agressão, roubo, extorsão e homicídio. Avança-se ainda no documento o registo de vários casos de polícias mortos ou gravemente feridos por supostos criminosos, por vezes aparentemente relacionados com as ligações entre agentes da polícia e grupos criminosos.
As torturas e outras formas de maus tratos também não escaparam à menção no documento. Aqui, destacam-se relatos de tratamento cruel, desumano e degradante nas prisões moçambicanas.
Em Abril de 2010, pelo menos sete reclusos da BO, em Maputo, queixaram-se de receberem espacamentos à ministra da Justiça, Benvinda Levi, durante a sua visita àquele estabelecimento prisional. Os presos disseram que eram pontapeados, chicoteados e amarrados por guardas prisionais. Em consequência desses actos, o director da prisão e vários guardas prisionais foram suspensos. Continue lendo no blog Política Cidadania e Dignidade