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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

STF decide que piso salarial de professores é devido desde abril de 2011

Teori Zavascki levou em conta o fato de que o aumento substancial de gastos públicos pelos estados e municípios poderia ser insuportável

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27), por maioria de sete votos, que a lei federal de 2008 que instituiu o piso salarial dos professores de educação básica – hoje fixado em R$ 1. 567 – está em vigor desde 27 de abril de 2011, data em que o plenário do tribunal proclamou a constitucionalidade da Lei 11.738/2008. 
Os governos do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Mato Grosso e Santa Catarina recorreram (embargos declaratórios), na esperança de que o STF modulasse os efeitos daquela decisão, dando mais tempo aos estados para o cumprimento da lei. Os embargos foram negados na sessão desta quarta-feira.
Em abril de 2011, o STF concluiu que a Lei 11.738/2008 era constitucional, ao estabelecer um piso nacional para os professores, e que tal termo deve ser entendido como remuneração mínima. Assim, os professores das escolas públicas têm o direito de receber, além do vencimento básico ou piso, gratificações e outras vantagens a eles devidas.
O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação de inconstitucionalidade em questão, defendia a vigência do novo piso desde a promulgação da lei, mas ficou vencido, a partir do voto divergente do ministro mais novo do tribunal – Teori Zavascki - que levou em conta o fato de que o aumento substancial de gastos públicos pelos estados e municípios poderia ser insuportável, se os professores tivessem que receber de acordo com o novo piso desde 2008.
Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.



Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.



Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.



Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Por Amanda Cieglinski, da Agência Brasil

sábado, 3 de dezembro de 2011

Ditadura em Minas Gerais: Atentado contra a liberdade de expressão e o acesso à informação

 EDUCAÇÃO – Do Blog da Cris
“Caros leitores, acabo de receber o email que se segue, do companheiro”

Madson Pardo twitter @madsonsp e não poderia deixar de divulgar aqui onde divido com vocês meus sonhos e minhas indignações . Vejam a que ponto chegamos nas Minas Gerais que já foi sinônimo de liberdade um dia!!!

” Caros colegas,
Mais um absurdo vindo da cara, esnobe e desnecessária Cidade Administrativa. Depois de usurparem direitos históricos conquistados com muita luta, como o biênio, quinquênio e trintenário – além de não cumprir a lei do piso -, querem agora nos tirar os direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente. Vejam abaixo o e-mail que circulou entre os diretores das escolas estaduais. A que ponto está chegando esse governo, hein?
***
“Prezados Senhores Diretores,
Hoje tivemos a informação de que está sendo colocado pelo SindUte, em...

domingo, 2 de outubro de 2011

Professor da UFU perde o cargo por improbidade administrativa

O professor do curso de direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Renato Costa Dias teve a perda do cargo decretada pela Justiça Federal, em primeira instancia, na tarde desta sexta-feira (30). O pedido de exoneração foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e o processo corre desde 2006, quando o MPF instaurou procedimento para investigar as reclamações das frequentes faltas do docente.

O MPF apurou que Costa Dias faltou por meses seguidos, durante dois anos, às aulas que deveria ministrar nas turmas do 4º ano do curso. A Universidade entrou com um pedido de afastamento em 2008, porém o professor encaminhou uma proposta de reposição da aula e justificou as faltas sendo motivos de saúde. Embora tenha se proposto, conforme apurou o MPF, Costa Dias continuou faltando.

O professor foi afastado do curso de direito em 2010, com a ação de improbidade administrativa em andamento, porém começou a dar aulas na Faculdade de Administração da UFU. Conforme o juiz responsável pela sentença, Gustavo Sorato, Dias sequer entregou os diários de classe referentes ao ano de 2007. “Por não dar as aulas e receber o salário, foi considerado que o professor teve um enriquecimento ilícito”, disse. Ele também terá de devolver o que recebeu indevidamente.

Procurado pela reportagem, Renato Dias disse não ter conhecimento da decisão judicial. “A história que tive conhecimento foi de uma denuncia, foi procedimento administrativo que virou ação judicial. A partir daí não tive mais noção”, disse. O docente ainda disse que irá se informar e ver “o que pode ser feito”, disse. O reitor da UFU, Alfredo Julio estava em Brasília e não também tinha conhecimento sobre o caso.

O juiz Gustavo Sorato disse que o processo ainda cabe recurso. “Ele pode recorrer nos próximos 15 dias. Caso contrário perderá o cargo”, disse.
 
Repórter: Renata Tavares
Correio de Uberlândia

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Aluno atira na professora, depois comete suicídio

Aluno que atirou em professora era quieto e não dava trabalho, diz policial.


R7

A arma utilizada por um menino de 10 anos para atirar em uma professora e em seguida contra a própria cabeça era do seu pai, que é guarda civil municipal da cidade, informou nesta quinta-feira (22) o secretário municipal de Segurança Pública, Moacyr Rodrigues. O revólver, entretanto, não é da Guarda Civil, mas de uso particular do pai do garoto.

O aluno, da 4º série, entrou na sala de aula e atirou na professora Rosileide Queiros de Oliveira, 38 anos, por volta das 15h50. Em seguida, ele saiu da aula e disparou dois tiros contra a própria cabeça. No momento estavam na sala de aula 25 alunos. Tanto o estudante quanto a professora foram socorridos com vida, mas o garoto não resistiu e morreu. As informações são da prefeitura local.

O estado de saúde de professora baleada, que foi levada por um helicóptero da polícia para o Hospital das Clínicas, é estável e moderado, informou também a prefeitura. O tiro a atingiu por trá na altura do quadril.

De acordo com o capitão da PM Robson Castropil, o garoto era considerado quieto e não dava trabalho para os professores.


As investigações da polícia mostraram que a mochila onde estaria a arma do crime, a sala de aula e o uniforme do garoto foram lavados. Dessa forma, não foi encontrado vestígio de pólvora, chumbo ou qualquer outra sujeira.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Piso nacional do professor deve ter reajuste de 16,68% e passar para R$ 1.384 em 2012

A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.

O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.

Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.

Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.

Salário

O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.

Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.

Rafael Targino/SP
Notícias UOL 

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Professores de algumas federais podem entrar de greve dia 25/08

            Professores da UFU - Universidade Federal de Uberlândia-MG, decidem nesta terça 23/08 se entrarão em greve por melhores salários, melhorias na previdência e saúde. O movimento é nacional, e conta com a participação de outros seis estados. O governo teve a cara de pau de oferecer 4% de aumento, a ser pago em março de 2012.

            Lembrando que os técnicos da UFU já estão paralisados há mais de 30 dias.

           Os professores acusam o governo de usar a crise internacional como a grande desculpa, para não conceder aumentos aos professores. Nunca é demais lembrar, que no início de 2011, a mesma classe política se auto-reajustou em 62%. Alguns senadores, inclusive, ganham super salários, acima do teto constitucional de 26 mil.

            Os professores federais deveriam se unir aos estaduais, (especialmente os de Minas, que reivindicam o piso nacional), ao pessoal da saúde e aos policiais e bombeiros pela PEC 300, a criação do piso nacional dos policiais e bombeiros.

               Anastácio/editor do blog

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Exemplo a ser seguido pela PEC 300: Para cobrar piso nacional, professores param em 21 Estados

Professores de 21 Estados aderiram à paralisação nacional  nas escolas públicas realizada nesta terça-feira, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Foram confirmadas 17 redes estaduais e 25 municipais no protesto para cobrar o pagamento do piso nacional para os educadores em todo o Brasil. De acordo com a CNTE, amanhã as atividades voltarão ao normal nas escolas.
A Lei do piso salarial determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 1.187 mensais. Em audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta tarde, a CNTE cobrou o cumprimento da lei. "O ministro se mostrou favorável ao movimento e disse que vai intermediar por nós", disse Roberto Leão, presidente da CNTE.
Em alguns lugares, durante a paralisação, houve atos públicos, assembleias e passeatas. Em Brasília, foi feita uma conferência com os professores. Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), disse que mil professores, aproximadamente, compareceram à conferência. "Meu balanço é que o dia foi positivo e, pelo número de presentes, acredito que houve, no mínimo, 30% de adesão de professores a paralisação".
Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF), 1% das escolas do DF aderiram à paralisação e nenhuma escola teve paralisação total, apenas parcial.
Em Itabuna (BA), os professores da rede municipal de ensino fizeram uma passeata pela avenida Cinquentário, com faixas e cartazes. Os educadores usaram carroças para simbolizar a velocidade em que as mudanças para melhorar a educação são tratadas pelos governos.

Fonte:  JB online