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domingo, 22 de julho de 2012

Anastasia cobra mais royalties para mineração

Anastasia cobra mais royalties para mineração
GOVERNADOR MINEIRO LEMBRA QUE ENQUANTO O RIO DE JANEIRO GANHA R$ 6,9 BILHÕES COM O PETRÓLEO, MINAS RECEBE APENAS R$ 181 MILHÕES COM O MINÉRIO.


Minas 247 – Por que existem os royalties do petróleo? Para que os estados produtores possam combater os efeitos nocivos que a atividade acarreta ao meio ambiente. A mineração, por sua vez, é tão ou mais nociva do que a extração de petróleo. Apesar disso, os royalties pagos aos estados produtores são irrisórios. Por isso mesmo, o governador de Minas, Antonio Anastasia, pretende liderar uma campanha para reverter este quadro. Leia, abaixo, o artigo publicado por ele na Folha de S. Paulo:
Minério, petróleo e os novos inconfidentes
Petróleo dá bem mais royalties do que minério. Em 2011, o RJ levou R$ 6,9 bi; MG, só R$ 181 milhões. Mas minério também é finito, também é "safra única"


A Inconfidência Mineira legou aos brasileiros um dos mais vigorosos pilares na formação da nacionalidade. Seus líderes tornaram-se ícones da luta pela liberdade e pela independência. Dessa maneira, é muito apropriado buscar inspiração em 1789 para o movimento Justiça Ainda que Tardia, que lançamos recentemente e cujo nome homenageia a bandeira dos inconfidentes.
Nosso combate de hoje busca maior compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Há, atualmente, uma grande disparidade entre os royalties do petróleo e do minério, o que prejudica Estados como Minas Gerais e Pará, com atividade mineradora intensa.
Enquanto, em 2011, os royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões, o valor arrecadado com a Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) foi de apenas R$ 1,54 bilhão.
Queremos mudanças na legislação brasileira que define os royalties sobre as atividades de mineração. Não se justifica a disparidade existente entre a CFEM e os royalties do petróleo. Por mais que se rejeite a comparação, não há como negar tão grande distorção.
No caso do minério de ferro, principal produto da pauta das exportações brasileiras, nossa proposta é que o percentual da CFEM seja, em média, de 4% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras.
Em 2011, verificamos que enquanto a CFEM destinou aos cofres de Minas Gerais cerca de R$ 181,4 milhões, o Rio de Janeiro foi destinatário do significativo montante de R$ 6,9 bilhões relativo aos royalties e à participação especial (valor 38 vezes maior do que Minas).
Essa gritante distorção se repete em relação aos municípios. Enquanto todos os municípios mineiros produtores de minério receberam R$ 512 milhões, os municípios fluminenses produtores de petróleo receberam R$ 3,7 bilhões (sete vezes mais).
As atividades de exploração de petróleo e de minérios, produtos primários não renováveis, têm, ambas, alto impacto ambiental. Entretanto, são tratadas de forma muito desigual. Enquanto os royalties do petróleo chegam a até 10% do faturamento bruto, no caso dos minérios são de, no máximo, 3% do faturamento líquido (faturamento bruto menos despesas).
A arrecadação estatal em relação ao minério de ferro teve uma redução expressiva nas últimas décadas. Em 1988, era de US$ 1,30 por tonelada explorada. Hoje, equivale a apenas a US$ 0,26 por tonelada de minério de ferro.
O aumento do valor dos royalties da mineração é necessário para financiar projetos de desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois trata-se de uma riqueza finita -como dizia o ex-presidente Arthur Bernardes, o minério só dá uma safra.
Esta é uma discussão mundial. Muitos países têm proposto um aumento de alíquota que pode chegar, em alguns casos, a 15% do faturamento bruto.
Na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7,5% sobre o faturamento bruto no caso do minério de ferro, e está sendo discutida uma participação especial de 30% sobre o lucro. Na Índia, a alíquota está em 10%.
O debate nacional sobre os royalties dos minérios não pode mais ser postergado. O clamor de Tiradentes e seus contemporâneos de rebeldia ajudou a formar o nosso Brasil. Esse é o exemplo de civismo que nos inspira.
ANTONIO ANASTASIA, 51, professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais, é governador do Estado de Minas Gerais pelo PSDB

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Senado aprova texto-base do projeto que redistribui renda do petróleo


O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19) o texto-base do projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Arte partilha dos royalties do petróleo (Foto: Editoria de Arte / G1)
O relatório aprovado, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo.
Para compensar o governo, o relator propôs que a partir de 2013 a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
Áreas de exploração
Vital do Rêgo fez duas modificações no relatório antes da votação. Por pressão dos estados produtores, ele retirou do projeto a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, que definem as áreas de exploração de petróleo no mar.
Se as modificações não fossem feitas, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo perderiam o direito de receber recursos provenientes de alguns campos de petróleo. Vital do Rêgo aceitou fazer as modificações para viabilizar a votação do projeto nesta quarta-feira.
Outro ponto retirado do projeto permitiria ao governo estabelecer parcerias com empresas para a exploração de petróleo. No total, os senadores apresentaram 24 destaques (alterações no texto principal), mas nenhum foi aprovado. Entre as mudanças rejeitadas, estava a previsão de que 3% dos royalties fossem para a Defesa.
Antes da votação, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou um projeto alternativo à proposta apresentada por Vital do Rêgo. Assinado pelos senadores das bancadas do Rio e do Espírito Santo, o projeto foi rejeitado pelo plenário.
Estados produtoresO relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores passa, segundo o relatório, de 40% para 20%.
Pelo texto de Dornelles, os estados produtores manteriam a mesma parcela de royalties que recebem atualmente, que é de 26,5%. Os estados não produtores receberiam recursos adicionais provenientes da diminuição da parte que cabe à União e do aumento de impostos sobre as empresas petrolíferas. “Hoje é um dia derrota”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
MunicípiosNo relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de cinco mil municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O relatório prevê a criação de um fundo especial que “destinará para a totalidade dos municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010”.
O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os estados e ao Distrito Federal. “Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo”, diz trecho do relatório.
Em 2010 o fundo especial destinou a todos os estados R$ 160 milhões. A previsão no relatório é que até 2020 o fundo especial esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para estados e outros R$ 16 bilhões para os municípios.
ProjetoO projeto aprovado é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial. A proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos.
Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso.
 
Sandro Lima/G1-Brasília