Promotoria de Uberlândia entra com ação para proibir venda de rua

Trecho avaliado em R$1.102.198,50
(Foto: Reprodução TV Integração)

 A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Uberlândia entrou com ação cautelar na Justiça para suspender os efeitos do projeto de lei que autoriza o município a vender um trecho da Rua Argentina, no bairro Tibery, zona Leste da cidade.

Segundo o promotor Fábio Guedes, não há motivo para justificar a venda da rua. A ação cautelar foi enviada em caráter de urgência e a decisão do juiz deve sair em até 48h. O Center Shopping, que utiliza o espaço, informou que não irá se pronunciar sobre o assunto até que seja notificado sobre a decisão.

Os vereadores de Uberlândia aprovaram nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, o projeto que autoriza o Município a vender a Rua Argentina. O trecho de 1,6 mil metros quadrados foi avaliado em R$1.102.198,50.

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Já está nas mãos dos vereadores de Uberlândia um projeto proposto pelo Executivo para venda de parte da rua Argentina, no bairro Tibery, para o Center Shopping. O trecho de 1,6 mil metros quadrados foi orçado em R$ 1,1 milhão. O projeto ainda não foi discutido em sessão ordinária e deve entrar na pauta da casa hoje ou na segunda-feira (14).

O trecho entre as ruas Niterói e da Bandeira já vem sendo utilizado pelo shopping, desde 2009, quando foi cedido pelo poder público. O prazo dessa cessão é de três anos e vence em julho do ano que vem. Segundo o líder do Executivo na Câmara, o vereador Wilson Pinheiro (PTC), a Lei já dava a opção de compra por parte da empresa.

Mesmo sem qualquer análise em plenário, o projeto causou polêmica entre os legisladores. Adriano Zago (PMDB) questionou o interesse público da venda e também o preço. “Apesar de já estabelecidos valores, não há como saber quais foram os critérios do projeto que determinam o valor da área”, afirmou. Ele ainda questiona o motivo do shopping ter fechado a via, se a concessão de uso previa a possibilidade da construção de uma passarela sobre a via, mas não o impedimento até a rua Bandeira.

De acordo com o Wilson Pinheiro, o interesse público está nos empregos gerados pelo empreendimento comercial e que a rua, mesmo fechada, não poderá ser desfeita. “A Lei estabelece que a via deve ser mantida com o objetivo original, que é circulação de veículos, mesmo com o acesso restrito”, disse.

O Center Shopping, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que não foi informado oficialmente do projeto, mas já sabe dos valores previstos e estuda a compra de parte da rua Argentina.

CorreioUberlandia
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/venda-de-via-para-shopping-e-questionada-na-camara/