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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Reestruturação da carreira de delegado: saiba o que muda com aprovação do PLC 48/2011

O projeto de Lei Complementar 48/2011, aprovado no começo deste mês pela Assembleia Legislativa de São Paulo, e que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, teve participação da classe em questões conceituais, como extinção da quarta classe, aumento das vagas de classe especial, novo critério de promoção com prazos menores e ampliação do GAT para assistentes e adjuntos. O projeto aguarda sanção do Governador nos próximos dias.

De acordo com a redação do PLC, ainda está previsto aumento de 15 % a partir de 1º de julho de 2011 e 11 % a partir de 1º de agosto de 2012. Com a extinção da quarta classe, a exemplo do que já ocorre em outras instituições policiais, os Delegados terão quatro classes na carreira, em ordem crescente, da 3ª classe até a Classe Especial. Dessa forma, há maior mobilidade de ascenção na carreira.
Além do critério de promoção vigente, que considera merecimento e antiguidade, haverá, em função da vacância de cargos, a promoção automática por tempo na carreira. Esta nova modalidade de promoção foi a que mais demandou mobilização dos Delegados junto ao Governo e à Assembléia Legislativa.
De acordo com o projeto original, o Delegado de Polícia que contasse 15 anos na 3ª classe, além do período de estágio probatório, seria promovido de forma automática, independente de indicação, à 2ª classe. Já o Delegado de Polícia que contasse 10 anos na 2ª classe e 25 anos de carreira seria, também automaticamente, alçado à 1ª classe.
Após este trabalho, os Delegados conseguiram que fosse aprovada a emenda supressiva. Ou seja, as promoções ocorrerão com 15 anos na carreira, com inclusão do período de estágio probatório para 2ª classe e 25 anos na carreira, sem a necessidade de 10 anos na 2ª para promoção à 1ª.
A questão do exame oral também foi outra queda de braço, pois, na tentativa de imprimir avanços institucionais, no que concerne ao aperfeiçoamento do concurso público de Delegado de Polícia, foi extinta a fase oral no texto original do PLC 48. Esta medida gerou descontentamento da classe, que buscou imediata reversão, já que afastaria os Delegados das carreiras jurídicas. Após intenso diálogo, o exame oral foi mantido.
A criação de 20 cargos na Classe Especial de Delegados de Polícia propiciará elevar ao ponto mais alto da carreira muitos dos Delegados de Polícia de 1ª classe, que hoje se encontram comissionados em classe especial por desempenharem essa função e colocará à disposição da Administração mais profissionais gabaritados e preparados para a gestão da Polícia Civil.
Estabeleceu-se também que a promoção à Classe Especial, além de ocorrer apenas por merecimento, cumpridos os requisitos que lhe são próprios, somente poderá ocorrer depois de o servidor policial ter completado 20 anos na carreira. Essa medida visa evitar desestímulos de policiais mais antigos que observam outros mais novos sendo promovidos sucessivamente e alcançando o máximo posto na carreira sem a necessária vivência e experiência, as quais moldam o conhecimento, a técnica e o desempenho das funções. O instituto, no entanto, ainda necessita ser aprimorado.
A redação dada o artigo 9º também é um avanço. Como previsto no projeto, o cargo é o de Delegado de Polícia, existindo 3.463 cargos, nos moldes do artigo 2º, portanto, a evolução dos profissionais de forma vertical dentro da carreira está definida em classes. Não há elevação nem mudança de cargo, tão somente sua evolução dentro dele. 
Blog do Delegado