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domingo, 23 de dezembro de 2012

Alto Comando do Exército reforça esquema de segurança a Joaquim Barbosa, após duas ameaças


 O Alto Comando do Exército ratificou ontem que continuará sendo o principal responsável pela segurança pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal. A cúpula militar ainda determinou um reforço no esquema que protege Joaquim Barbosa, depois de detectar pelo menos duas ameaças, nas últimas 48 horas, ao ministro que relatou o processo do Mensalão. Além de escolta, Barbosa agora contará também com vigilância inteligente durante a noite.

A ordem oficial de reforço veio às 14h 52 minutos de sábado. O documento reservado foi providencialmente assinado pelo General José Elito, membro do Alto Comando do EB e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Além das ameaças detectadas pela inteligência militar, o reforço foi justificado por um estranho fato burocrático ocorrido na sexta-feira.

Na hora em que Barbosa se preparava para encerrar o expediente no STF, veio uma suposta ordem do Ministério da Defesa para que o pessoal militar que fazia a segurança de Barbosa fosse substituído. A nova orientação seria que Barbosa, após o julgamento do Mensalão, voltaria a contar com a proteção de agentes do Judiciário ou da Polícia Federal. Acontece que os servidores da Agência Brasileira de Inteligência, a serviço do GSI e do EB, resolveram não cumprir a estranha ordem, já que não tinham recebido qualquer comunicado oficial sobre a troca.

 Joaquim Barbosa foi para sua residência oficial vigiado por duas diferentes equipes de escolta. Avesso à segurança pessoal, Barbosa reclamou do excesso de pessoal militar com o qual já estava habituado a conviver. Ontem, o conflito de atuação foi desfeito. O General Elito, pessoalmente, reafirmou que só o Alto Comando do Exército ficará responsável por ordens acerca do esquema especial de segurança a Joaquim Barbosa. O serviço continua a ser executado por agentes de inteligência e oficiais do EB.

O esquema funciona no Rio de Janeiro, neste final e começo de semana, onde Barbosa passa o Natal e responde pelo plantão de recesso do Supremo Tribunal Federal. No Ministério da Defesa, estranhamente, ninguém assume de onde veio a ordem para alterar a segurança de Barbosa. Nas entrelinhas, no meio militar, interpreta-se que foi dado mais um sutil recado do Alto Comando do Exército ao governo e, por extensão, ao Partido dos Trabalhadores – cujos dirigentes, publicamente, vêm hostilizando Barbosa e fazendo críticas ácidas ao Poder Judiciário.


Ao que se sabe até agora, a Presidente Dilma Rousseff apenas tomou conhecimento da pequena confusão, mas não teria interferido no conflito entre a EB-Defesa-GSI, mesmo sendo a comandante-em-chefe das Forças Armadas. Não chegou a se configurar uma “crise militar”. Mas a cúpula do EB reafirmou sua independência para tomar decisões que considere de interesse estratégico para a segurança nacional ou para o pleno funcionamento das instituições democráticas. Se os petistas souberem ler, este pingo de decisão dos Generais é uma letra maiúscula de que não se aceitará um desrespeito às regras institucionais e constitucionais. 


O recado do EB foi direto: a petralhada deve parar de falar e fazer besteiras contra o frágil regime democrático no Brasil.

Fonte: site Alerta Total/Foto: Blog do Garotinho

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Magistrados entregam manifesto ao vice-presidente Michel Temer


Manifesto por mais segurança, melhor sistema de saúde e previdência, e uma política remuneratória para promotores, procuradores e juízes, será entregue nesta segunda-feira (19) ao vice-presidente da República, Michel Temer.
O documento será entregue em reunião marcada para as 16h, em Brasília, no Palácio do Planalto e também será enviado ao Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo. Na quarta-feira (21), durante o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, será entregue pessoalmente aos presidentes do Senado, Câmara e STF (Supremo Tribunal Federal) e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Entre as propostas do manifesto estão a criação de uma política nacional de segurança para o Ministério Público e a magistratura; a imediata revisão do sistema processual penal, em particular com relação aos crimes com violência contra a pessoa; a formação de órgão de inteligência em cada tribunal e Ministério Público, com atuação destacada para a coleta e avaliação de informação; o uso da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; a capacitação do corpo de agentes de segurança.
Os magistrados também pedem a um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.
Dia Nacional de Valorização
O objetivo principal do Dia Nacional de Valorização Magistratura e do Ministério Público, quando o manifesto será entregue a outros representantes do governo, é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória.
O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1.500 promotores, procuradores e juízes de todo o país. Também será solicitada atenção especial do Legislativo e do Executivo à recomposição dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário.
Participaram da elaboração do manifesto a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Agência Estado/R7