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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Desmotivação na Defesa é risco de Segurança Nacional

Segundo recente estimativa baseada em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), com a desvalorização do real frente ao, o  pode perder a posição de   mundial em 2012. Um  inferior a 3% no Produto Interno Bruto (PIB) este ano prejudicaria o planejamento dos investimentos públicos.
Isto retardaria o início de diversos programas de obtenção e modernização de meios da Marinha, do Exército e da Força Aérea. Para garantir recursos para tais programas, será necessário aumentar os orçamentos anuais das Forças Armadas, interrompendo a tendência de path-dependency (dependência da trajetória) que vem caracterizando os gastos e investimentos do setor.

Por não contarem com percentual constitucional mínimo, tais gastos constituem alvo preferencial para cortes orçamentários. Como a maior parte do orçamento do Ministério da Defesa destina-se a  obrigatórias (inclusive as de pessoal), o pequeno aumento das dotações nos últimos anos não tem assegurado o fluxo dos recursos para renovação dos meios das três forças singulares.

Na Lei Orçamentária Anual para este ano (Lei 12.595, de 19 de janeiro de 2012), a dotação inicial da pasta da Defesa foi de R$ 64,795 bilhões, dos quais R$ 45,298 bilhões destinados a pessoal e encargos sociais, R$ 8,004 bilhões a outras despesas correntes, R$ 9,128 bilhões a investimentos e R$ 2,365 bilhões a encargos financeiros e reserva de contingência.

Os cortes no Orçamento da União, anunciados em 15 de fevereiro, totalizaram cerca de R$ 50 bilhões. Aproximadamente R$ 20 bilhões correspondiam a despesas obrigatórias e R$ 35 bilhões a despesas discricionárias. Para garantir o cumprimento de tais metas, o Governo Federal teria "garfado" temporariamente R$ 2,96 bilhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Em valores atualizados até 8 de maio, a dotação inicial do Ministério da Defesa para 2012 era de R$ 64,974 bilhões, dos quais R$ 16,461 bilhões (acrescidos de R$ 1,804 bilhão de restos a pagar) haviam sido pagos. Os órgãos centrais do MD contavam com R$ 1,964 bilhão, sendo que R$ 0,076 bilhão (mais R$ 0,155 bilhão de restos a pagar) tinha sido efetivamente pago.

Na mesma data, a dotação inicial do Comando da Marinha era de R$ 16,913 bilhões, dos quais R$ 4,212 bilhões (mais R$ 293 milhões de restos a pagar) haviam sido pagos. O Comando da Aeronáutica contava com R$ 15,030 bilhões, dos quais R$ 4,189 bilhões (mais R$ 292 milhões de restos a pagar) efetivamente pagos, e o Comando do Exército com R$ 26,722 bilhões, dos quais R$ 7,595 bilhões (mais R$ 486 milhões de restos a pagar) pagos.
A crônica penúria orçamentária não é o único fator de desmotivação dos militares com a carreira, fenômeno que tem contribuído para a evasão de quadros (oficiais e praças graduadas) nas três forças singulares. A baixa prioridade atribuída à Defesa Nacional e o excessivo (e por vezes desnecessário) emprego de contingentes das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) também são significativos.

Devido aos baixos vencimentos (em comparação com outros setores do serviço público), muitos jovens deixam de ingressar nas Forças Armadas, optando por carreiras de maior remuneração. O êxodo de militares para concursos públicos e para a iniciativa privada tem provocado evasão de profissionais altamente qualificados e com bom desempenho intelectual, com grande prejuízo para as três forças singulares.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

PRÉ-SAL: O QUE É? PRA QUÊ SERVE?

Plebiscito popular: questão nacional

"O modo como o Brasil encaminhar o pré-sal pode vir a nos converter num Iraque do futuro ou numa Noruega, que, apesar de seu bom senso, perdeu 1/3 das reservas financeiras que havia amealhado com a venda de petróleo e gás", escreve Carlos Lessa, professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em artigo publicado no jornal Valor,06-06-2012.

Segundo o economista, "o pré-sal é o açúcar e o veneno para nossa sociedade. Não pode ser matéria de um debate apenas de representantes que exercem suas delegações para decidir o futuro da nação, notadamente à mercê daqueles mergulhados em manchas de corrupção, desacreditados e hostilizados pela opinião pública".

E Carlos Lessa propõe: "Fosse o Brasil a Atenas dos períodos clássicos, convocaríamos todos os cidadãos para a Ágora e, em praça pública, todos com direito a voz e voto, decidiríamos o que fazer com o pré-sal. É, obviamente, impossível a democracia direta, porém um instrumento moderno que se assemelha é o plebiscito nacional. Como o futuro de meus filhos e netos, dos filhos e netos de todos os meus amigos, e deste povo admirável que é o brasileiro exige o melhor e o maior debate sobre o futuro desejado para o país, exijo um plebiscito popular. Sonho que se converta numa exigência coletiva".

Eis o artigo.

A disponibilidade de energia utilizada por habitante é o melhor indicador de qualidade tecnológica da produção e padrão de vida da sociedade. A Inglaterra ocupou, no século XVIII, o centro do planeta, a partir de suas excepcionais reservas de carvão metalúrgico. EUA derrubaram-lhe o cetro, a partir dos campos de petróleo que abriram caminho para os derivados combustíveis alimentadores do motor a explosão interna.

O petróleo é o vetor energético chave do atual horizonte tecnológico e sustentáculo do padrão de vida dos povos. De forma simplificada, as potências com pouco petróleo (caso dos EUA) ou sem petróleo (Japão e países da Europa) ou em situação enigmática (como a China) organizam suas respectivas geopolíticas de modo a obter petróleo bruto dos países que dispõem de reservas. Este não é o lugar para listar truculências, porém cabe não esquecer que a geopolítica do petróleo não respeita limites, soberania, nem sequer uma boa conviviabilidade.

O Brasil, com a descoberta do pré-sal, pode ser - e é bastante provável que venha a ser - "proprietário" da terceira maior reserva do planeta. Essa situação remonta à campanha de "O petróleo é nosso", ao tiro no coração do presidente Getúlio Vargas, à capitalização compulsória da Petrobras, à persistência de nossa geologia e à reserva do mercado interno para a empresa estatal. A Constituição de 1988 preservou instrumentos e instituições dessa trajetória, mas uma reforma constitucional pouco acompanhada pelos brasileiros passou a permitir o leilão de lotes e a possibilidade de múltiplas empresas explorarem e exportarem petróleo cru. Aliás, essas regras permitiram a um brasileiro ocupar o 7º lugar no ranking mundial de patrimônio, sem ter sido nem prospector nem produtor de petróleo.

Obviamente, o Atlântico Sul passa a ser o oceano geopolítico estratégico por excelência. Ser vital para uma superpotência é um enorme risco para a soberania nacional. Os brasileiros percebem, com preocupação, as atuais tendências que estão conduzindo o Brasil a exportador de petróleo cru; veem nisso um futuro de qualidade duvidosa política, social e econômica. Mas outros brasileiros veem no Brasil exportador de petróleo um futuro magnífico e a definitiva superação dos problemas sociais. Este não é o ponto para alinhar os argumentos prós e contra; é o momento de afirmar que são muito poucos os brasileiros participantes dessa discussão. A política real se desenvolve na caixa escura de uma agência reguladora e na ausência de relatórios divulgados e esquadrinhados pelas mídias. Continue lendo: INSTITUTO HUMANISTAS