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terça-feira, 24 de julho de 2012

Projeto garante ao militar o direito à associação sindical e à greve


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 186/12, do deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que garante ao militar o direito de greve, de livre associação sindical e a outras formas de manifestação coletiva. Esses direitos serão definidos e limitados em lei específica.
 
Atualmente, a Constituição impede que o militar participe de qualquer movimento de sindicalização e greve. Por isso, é comum ver a associação das mulheres dos militares em busca dos direitos dos maridos.
 
O deputado argumenta que, ao negar o direito de greve e sindicalização, a Constituição nega aos militares a condição plena de cidadania. Ele explica ainda que o Brasil já ratificou convenções internacionais sobre direitos de organização e negociação coletiva com direitos aplicáveis às polícias e às Forças Armadas. 
 
“A partir da ratificação dessas convenções, elas passaram a alcançar necessariamente, as Forças Armadas e as forças auxiliares do País, restando ao legislador apenas a alternativa de definir as normas que serão aplicadas de forma restritiva, mas nunca proibitiva”, justifica. 


Tramitação
 
admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será constituída uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, que depois seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Segurança, saúde e educação deveriam virar autarquias

                                                                     Por Marcelo Anastácio, blog "No Q.A.P"
             
         Há tempos a dependência política das polícias tornaram-nas, juntamente com os cidadãos, reféns de um sistema mais que ultrapassado, diria viciado. Problemas como falta de combustível, verba para compra ou manutenção de viaturas, falta de efetivo (obrigando os militares a trabalharem em escalas desumanas), falta de equipamentos em dia, como o essencial colete, são demandas conhecidas por todos.

         As distorções vão da compra superfaturada de viaturas, (enquanto as garagens dos quartéis estão repletas de outras paradas por falta de manutenção), passando pelo desvios das funções de militares que são empregados para fazer serviço de enfermeiro, pedreiro, pintor; até chegar na relação promíscua que muitas prefeituras têm com bombeiros ou algumas polícias militares, o que tiram a autonomia destes, pois se multar, fiscalizar e agir, correm o risco de verem as verbas de gasolina, luz, água serem abruptamente cortadas.

          Alguns defendem a unificação das polícias como solução dos problemas, mas, com esse modelo de que adiantaria unificar o problema? O estado é um monstro-glutão que jamais se satisfará com os infinitos impostos que hão de ser criados, e que serão igualmente insuficientes, seja pela má gestão, seja pela corrupção. Lembram qual foi o argumento para criar a CPMF? Disseram que a verba seria para atender a saúde, e o ministro da época, o respeitado médico Adib Jatene tinha essa intenção, mas, quando a verba caiu na conta do governo, virou essa tragédia nossa de cada-dia, pessoas morrendo, faltam leitos, macas, médicos, hospitais, falta investimento.

          Por isso alguns serviços prestados pelo estado deveriam ser autônomos, justamente para não ficarem sujeitos as intempéries políticas governamentais. Evitaria-se inclusive que obras que começaram num governo anterior, fossem paradas por discordância política ou ideológica.

     Essa autonomia virá se os serviços essenciais fossem autarquias, com verba própria, previamente distribuída, já na arrecadação, sem criar novos impostos, apenas distribuí-los de maneira que o cidadão saiba o percentual a ser depositado na conta da educação, saúde, segurança pública. Enquanto estivermos sob o modelo "monstro-glutão" de estado, continuaremos vítimas da má gestão, corrupção, tráfico de influências, licitações fraudulentas, convivendo com a falta de efetivo, equipamentos, etc.

           Marcelo Anastácio