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sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Agentes de trânsito pedem aumento e ameaçam fazer “pente-fino” em Uberlândia

Agentes da Settran pedem piso salarial de R$ 3.051 para fiscais e operadores de trânsito (Foto: Paulo Augusto - 2003)Com a promessa de realizarem protestos do tipo “pente-fino”, com a aplicação de multas com rigor intensificado, caso não sejam atendidos, cerca de 200 servidores da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settran) fizeram manifestação, nesta quinta-feira (21), com apitaço na sede da Prefeitura de Uberlândia e no saguão da Câmara Municipal. Eles reivindicam a aplicação do piso salarial de R$ 3.051 para as categorias dos fiscais e operadores de trânsito.

Segundo os organizadores da paralisação, o prefeito Gilmar Machado, em reunião realizada na quarta-feira (20), acenou com a possibilidade de oferecer piso de R$ 1,5 mil, que não é aceito pelas duas categorias profissionais dentro da Settran.

“Ninguém trabalhou hoje, estamos todos parados”, afirmou o agente de trânsito Marcos Mendes, que estava na organização da manifestação. Os representantes do movimento também ameaçam fazer a aplicação de multas com o rigor reforçado para pressionar o governo municipal. Atualmente, o salário inicial das duas categorias de nível, mas, com formação específica, é de R$ 1.272,22.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Uberlândia informou, por meio da Secretaria de Comunicação, que manifestações deste tipo têm ocorrido com frequência neste período de negociações e que os pisos que serão oferecidos para as mais diversas categorias ainda não foram definidos e que constarão em lei que será enviada para a Câmara Municipal. A previsão é que o projeto dê entrada na Câmara em dezembro. Sobre a ameaça de operação “pente-fino” dos agentes de trânsito, a administração municipal informou que não vai se manifestar sobre essa possibilidade suscitada pelos funcionários da Settran.

quarta-feira, 6 de junho de 2012

ABSURDO! CARRO DA SEC. TRÂNSITO DE UBERLÂNDIA É EMPLACADO EM UBERABA. E O IPVA?

Do produto da arrecadação, cinqüenta por cento é destinado ao Estado e cinqüenta por cento ao Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo. Quem recebe o dinheiro arrecadado são os Estados e o Distrito Federal, por meio das secretarias da Fazenda. Como também são elas que definem o valor a ser cobrado, esse muda de Estado para Estado.

Engana-se quem pensa que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), devido anualmente, e que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie, é arrecadado para a conservação de ruas e estradas. Esse imposto, para quem não se lembra, substituiu em 1985 a Taxa Rodoviária Única (TRU), pois após o surgimento do pedágio, não poderiam cobrar dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos deveriam ser revertidos para o bem comum, para investimentos e custeio de bens públicos (de serviços como saúde, segurança e educação a investimentos em infraestrutura - estradas, portos, aeroportos, etc. - e sua manutenção). Na prática, porém, impostos não possuem vinculação com o destino das verbas, ao contrário de taxas e contribuições de melhorias. Embora a lei obrigue os governos a destinarem parcelas mínimas da arrecadação a determinados serviços públicos - em especial à educação e à saúde -, o pagamento de impostos não confere ao contribuinte qualquer garantia de contraprestação de serviços. Sendo assim, nem o estado nem as cidades têm a obrigação de destinar o valor arrecadado no IPVA para nenhum fim específico, nem mesmo manutenção das vias do município.


Comentário: Será que o prefeito de Uberlândia confundiu o município vizinho Uberaba, na hora de emplacar as viaturas do SETTRAN? O que está por dentro desse "angú"? Será que os vereadores da "oposição de cemitério" não vão se levantar e denunciar, ou estou com rabo preso? Já pensou prefeito, se os eleitores transferisse os títulos para Uberaba?