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terça-feira, 7 de maio de 2013

SINDPOL MG CONVOCA: Todos os investigadores que exercem a função de Perito Criminal


Processo de desvio de função dos Investigadores da Polícia Civil que estiverem exercendo a função de Perito Criminal.

SINDPOL/MG convoca a todos os Policiais Civis que estiverem nesta situação

Processo de desvio de função dos Investigadores da Polícia Civil que estiverem exercendo a função de Perito Criminal. Já são várias ações proposta pelo Departamento Jurídico do SINDPOL/MG onde se cobra o desvio de função dos Investigadores de Polícia Civil que trabalham como Perito Criminal, como exemplo temos Policiais lotados nas Delegacias adidas aos Juizados que elaboram os laudos preliminares de constatação de drogas, temos também diversos casos de Policiais que exercem o cargo de Perito em Delegacias do interior pela falta de servidores nesta área onde os Investigadores elaboram todos os tipos de pericias e laudos. Como dito anteriormente vários processos já foram ganhos e os policiais vitoriosos receberam cerca de 200 mil reais do Estado de Minas Gerais Veja uma sentença desta natureza em anexo.
Sindpol Policia Civil-mg
Processo de desvio de função dos Investigadores da Polícia Civil que estiverem exercendo a função de Perito Criminal.
SINDPOL/MG convoca a todos os Policiais Civis que estiverem nesta situação
Processo de desvio de função dos Investigadores da Polícia Civil que estiverem exercendo a função de Perito Criminal. Já são várias ações proposta pelo Departamento Jurídico do SINDPOL/MG onde se cobra o desvio de função dos Investigadores de Polícia Civil que trabalham como Perito Criminal, como exemplo temos Policiais lotados nas Delegacias adidas aos Juizados que elaboram os laudos preliminares de constatação de drogas, temos também diversos casos de Policiais que exercem o cargo de Perito em Delegacias do interior pela falta de servidores nesta área onde os Investigadores elaboram todos os tipos de pericias e laudos. Como dito anteriormente vários processos já foram ganhos e os policiais vitoriosos receberam cerca de 200 mil reais do Estado de Minas Gerais. 

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Segundo vídeo sobre a suspensão da GREVE no RIO

VOZ PCERJ

Segundo vídeo da Assembléia Geral Extraordinária dos Policiais Civis do Rio de Janeiro ocorrida dia 15/02/2012, programada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL RJ - sobre a suspensão da GREVE GERAL da Segurança Pública do Estado iniciada em 10/02/2012.

SINDPOL-RJ

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Segurança Pública: o resumo do caos no Brasil

Greves policiais, descaso do governo, imprensa comprada e chefe bem pago.

05/02/2012 - Marcio Bastos*

O título deste artigo possui os quatro principais ingredientes para transformar em caos público qualquer estado do Brasil.

Todos sabem o quanto é importante manter um policial bem preparado para realizar segurança pública com qualidade. Exigi-se treinamento e perfeição, mas todos esquecem que seu baixo salário lhe trás o câncer da desmotivação; em alguns casos, lhe tira a dignidade maior de um ser humano: prover sua família em condições de vida razoável. No Brasil, os policiais e bombeiros trabalham exaustivamente, mostram resultados, passam pelo atual crivo das corregedorias que expulsam os maus profissionais e nunca, nunca os bons profissionais são valorizados.

Os policiais, então, iniciam uma negociação por melhores condições de trabalho. Primeiro a nível nacional, com a chamada PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê isonomia salarial para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis de todo o País. Após intensas promessas, discussões e votações em volta da PEC 300, que começou há 4 anos com tramitação especial, os governos Lula e Dilma, com a ajuda da maioria dos políticos do Congresso Nacional, engavetou o projeto e enrolou os profissionais de segurança.

Em conjunto aos fatos resumidamente narrados, começam os movimentos reivindicatórios estaduais. Os governos começam uma política de valorização das altas patentes. Oficiais do alto escalão e delegados de polícia têm seus salários aumentados para utilizar de seus poderes de persuasão e segurar a tropa. Um dos maiores exemplo é o Rio de Janeiro, onde um delegado chega ao topo salarial do estado, em torno de R$18.000,00 e os policiais civis recebem o mais baixo salário pago a um profissional de terceiro grau do estado, em torno de R$ 2.300,00. Os “chefes” não seguram a tropa e a indignação aumenta, pois os policiais e bombeiros que trabalham pelos "chefes" se sentem desprestigiados. Em 2009 começa os principais movimentos policiais por melhorias.

O menosprezo aos profissionais de segurança pública continua ao longo dos anos de 2010 e 2011. Alguns poucos estados dão o exemplo: Piauí, Ceará, Paraíba e Sergipe, onde o policial civil inicia com um salário justo de R$4.900,00, conseguem resolver internamente seus problemas com a segurança. Porém, a grande maioria dos estados brasileiros enrolam, fingem que negociam, utilizam-se do poder público para eliminar qualquer foco de revolta e contam com o apoio da imprensa para não publicar qualquer esboço de reivindicação salarial. O maior exemplo foi a revolta dos Bombeiros do Rio de Janeiro, no ano passado, o qual fez uma “maré vermelha” tomar conta do Brasil e do mundo, e que não sensibilizou o governo do Estado, o qual prefiriu minar o movimento ao invés de negociar, contando mais uma vez com a imprensa local. A indignação dos policiais e bombeiros aumenta ainda mais.

Atualmente, o poder dos governos sobre a imprensa chegou ao ápice: o repórter Valdeck Filho, do programa “Na Mira” da TV Aratu, filiada ao SBT, recebeu um anúncio de demissão das mãos de um diretor da emissora na Bahia por ter feito a cobertura da greve dos policiais militares. Já no Rio de Janeiro, uma grande marcha conjunta da segurança pública teve matérias publicadas nos principais jornais internacionais, como os “New York Times” e “Financial Times”, e a imprensa local não publicou quase nada. Nesse ponto, uma ressalva se faz por justiça. No Brasil, apenas a TV Record (Rio), através do apresentador Wagner Montes, teve a audácia de realizar matéria sobre a marcha histórica e traça comentários diários sobre o movimento em seu programa televisivo. Uma única voz no silêncio jornalístico. A indignação dos profissionais de segurança volta a aumentar.

Hoje, vemos o apogeu dessa história. Soma-se e acumula-se a falta de diálogo dos governos e a forte indignação dos policiais e bombeiros. Ao invés de chamar a responsabilidade e resolver o problema, o poder público prefere jogar a sociedade contra os movimentos, com a ajuda da imprensa. O caos que acontece na Bahia é exemplo do descaso. Não resolvem o problema e preferem culpar alguns policiais pela onda de violência. O governo contou com a falta de razão do movimento, mas esquece que apostar nisso aumenta o problema e marca com ferro e fogo a trajetória política do próprio governo. Isentar-se de culpa, mesmo diante do caos, não será possível, pois o passado faz atormentar o presente com sua lembrança de descaso e menosprezo aos policiais e bombeiros.

O Rio de Janeiro promete ser o maior exemplo de todos e espera-se um movimento nacional após a decretação da greve carioca. Os mesmos ingredientes estão na mesa. Policiais civis, militares e bombeiros estão unidos e indignados como nunca se viu na história. A imprensa não divulga nada sobre o movimento. O governo anuncia um aumento negociado em 2010, diz que negocia apenas em 2014 e o secretário diz que não acredita no sucesso do movimento. Mais uma vez o descaso e menosprezo. Os “chefes” com seus altos salários são pressionados pelo governo e fazem pressão para segurar a tropa. Com isso, o movimento ganha força e o caos é eminente.

A história se faz: a luta dos profissionais de segurança pública do Brasil por condições dignas de trabalho está na mão do poder público. Que a mão divina seja a autora dos próximos capítulos dessa história.

*Marcio Bastos é policial civil do Rio de Janeiro e diretor jurídico adjunto do SINDPOL RJ - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.

Portal SINDPOL RJ

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Notícias da greve: Direção do SINDPOL/MG mobiliza policiais da DIHPP

Dando continuidade às ações estratégicas de mobilização, os dirigentes do SINDPOL/MG comparecerem à DIHPP com carro de som e convocaram a categoria para Assembleia Geral Extraordinária do dia 01 de dezembro.
Notícias da greve: Direção do SINDPOL/MG mobiliza policiais da DIHPP Os policiais, das janelas do prédio, ouviram atentamente e manifestaram apoio as palavras do presidente Denílson Martins que reiterou a legitimidade da greve e o direito de manifestação do pensamento por meio dos cartazes afixados nas unidades. O presidente ainda esclareceu sobre a nota da Chefia de Polícia publicada no Boletim Interno, disse se tratar de matéria requentada, como única tentativa de induzir, coagir e intimidar os policiais com uma possível decisão da Justiça, que ainda não existe pois a greve não praticou abusos (quanto a isso, já apresentouparecer técnico-juridico). Acrescentou que vê com muita desconfiança e suspeição a posição da cúpula da polícia, os delegados regionais e chefes de departamento e os dirigentes da associação e sindicato dos delegados, que mais uma vez pendem para o lado do governo em prejuízo a instituição, em um momento importante onde podemos avançar em conquistas significativas para toda a categoria. Há indícios de que, como em tempos passados, querem dar um golpe na base, E NESSE SENTIDO JÁ AVISA QUE NÃO ACEITARÁ AUMENTO DIFERENCIADO, COMO TENTARAM FAZER EM 97.
A greve é lícita, a luta legítima e para alcance das conquistas precisamos da adesão de todos, contamos com você.
FONTE: SINDPOL/MG.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Balanço da "Operação Cumpra-se a Lei", da PC do Rio



SINDPOL RJ



Primeiro vídeo da Assembléia Geral Extraordinária (AGE) doSINDPOL RJ - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 14 de Outubro de 2011 no RIO'S PRESIDENTE HOTEL, sobre o primeiro balanço geral da OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI e para deliberar sobre os rumos do movimento reivindicatório em curso.

Todos os policiais civis do Rio de Janeiro que lutam para conseguir mudar o curso da história visando uma instituição mais valorizada, que reflete um serviço de mais qualidade para a população do Estado, devem assistir aos vídeos! 

sábado, 8 de outubro de 2011

Investir na polícia é dobrar os cofres do governo

Por Carlos dos Anjos*

O dicionário Aurélio define POLÍCIA da seguinte forma: s. f. Segurança pública; patrulha; conjunto das leis que asseguram a ordem pública; a corporação incumbida de a manter. Igualmente, define POLICIAR da seguinte forma: v. t. Vigiar ou guardar, segundo leis ou regulamentos policiais; zelar; patrulhar; conter; refrear; fiscalizar.
 
O ilustre professor Pimenta Bueno (Processo penal brasileiro, p. 11), citado pelo não menos ilustre professor Fernando Tourinho, esclarece que a “Polícia Civil indaga de todos os fatos suspeitos, recebe os avisos, as notícias, forma os corpos de delitos para comprovar a existência dos atos criminosos, sequestra os instrumentos dos crimes, colige todos os indícios e provas que pode conseguir, rastreia os delinquentes, captura-os nos termos da lei e entrega-os à Justiça Criminal, juntamente com a investigação feita, para que a justiça examine e julgue maduramente”.

Como policial civil, filho de um também policial civil, pude pessoalmente constatar e me sinto feliz de dizer que a polícia é aquele jogador camisa dez que recebe a bola na defesa, dribla três adversários, avança em velocidade pelo meio de campo, finta mais dois adversários se desvencilhando das pancadas e impedindo as faltas, atrai a marcação do último zagueiro e dá um passe celestial antes que o atacante figure em situação de impedimento, permitindo que o mesmo fique cara a cara com o goleiro. Obviamente que se a polícia é o jogador camisa dez, o atacante é a justiça criminal que examina e julga.

Considerando que o Estado tem a obrigação de proporcionar aos seus cidadãos condições aceitáveis de educação, saúde, habitação, saneamento e infraestrutura, certamente que a polícia, como instituição do Estado, não deve se restringir a proporcionar aos cidadãos tão somente segurança pública.

Hodiernamente, a polícia do amanhã e a justiça devem mobilizar esforços conjuntos para atender aos demais anseios da sociedade. Dotado de um novo prisma, o governante apropriado para a realidade que vivemos se afigura em um administrador capaz de visualizar além os números dos valores que poderiam ser gastos com o pagamento de salários dignos e equipamentos de qualidade.

Nesse diapasão, posso afirmar que o governante inteligente e sagaz é aquele capaz de compreender que O GOVERNO NÃO “GASTA” COM A POLÍCIA E A JUSTIÇA. O GOVERNO “INVESTE”!

Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Industrias de São Paulo) no ano de 2008 aponta que o custo médio anual da CORRUPÇÃO NO BRASIL representa de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), isto é, algo em torno R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões.

No período entre 1990 e 2008, a média per capita do PIB no Brasil foi de US$ 7.954. Entretanto, a pesquisa verificou que se o país estivesse entre os menos corruptos esse número subiria para US$9.184. O mesmo estudo ilustra que a redução dos níveis de corrupção beneficiaria setores como educação, saúde, habitação, saneamento e infraestrutura, de tal sorte que o governo disponibilizaria de mais dinheiro em seus cofres para realizar investimentos nessas áreas. Vejamos os dados:

Para a educação o número de matriculados na educação fundamental das redes públicas de ensino iria de 34,5 milhões para 51 milhões de alunos. Um acréscimo de 47,%, que compreenderia mais de 16 milhões de jovens e crianças.

Com a saúde, nos hospitais do SUS, a contagem de leitos para internação, que hoje é de 367.397, poderia crescer 89%, que significariam 327.012 leitos a mais para os doentes.

Com habitação o número de moradias também aumentaria. A projeção do PAC é beneficiar 3.960.000 famílias. Com a diminuição da corrupção, mais 2.940.371 famílias poderiam ser beneficiadas, isto é, um acréscimo de 74,3%.

Na área de saneamento a quantidade de residências acolhidas, segundo cálculo do PAC, é de 22.500.00. O serviço poderia subir 103,8%, adicionando mais 23.347.547 domicílios com esgotos, atenuando os riscos de doenças na população e a mortalidade infantil.

No setor de Infraestrutura os 2.518 km de ferrovias, segundo o PAC, seriam majorados de 13.230 km, ampliação de 525% para o despejo da produção da nação. Os portos poderiam saltar dos 12 que existem para 184, um aumento de 1537%. Outrossim, com a redução dos índices de corrupção o dinheiro poderia ser aproveitado para a construção de 277 novos aeroportos, um incremento de 1383%.

Além dos valores desviados que poderiam ser empregados conforme exposto acima, existe ainda um montante que o Estado deixa de ganhar em decorrência da corrupção. Segundo um estudo publicado pelo coordenador da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Fernandes, a perda de produtividade provocada por fraudes no país atinge a casa de US$ 3,5 bilhões de dólares por ano. Fernandes afirma que “da mesma forma que estradas e portos bem estruturados melhoram a produtividade do país, instituições ineficientes diminuem os ganhos da nação”.
Portanto, a corrupção é um grave problema que carece de ser combatido pela polícia com o apoio da justiça. A polícia precisa se tornar uma instituição mais eficiente, assim como a justiça também precisa. Por isso, insistimos que é de fundamental importância que o Estado invista recursos na polícia e na justiça.

Destaco, por oportuno, que os investimentos do Estado na polícia e na justiça não devem resultar de pensamentos mirabolantes, como temos verificado ao longo dos últimos anos. A polícia e a justiça precisam, eminentemente, de investimentos no capital variável (salário) e no capital humano (saúde e educação de seus servidores). É irretorquível que, hodiernamente, as pessoas (material humano) são o maior capital de uma instituição ou empresa.

Registro que deixo de discorrer sobre a teoria marxista segundo a qual o conceito de capital humano corresponde a uma “reificação” por considerar que a abordagem é demasiadamente cansativa e desnecessária, de tal sorte que não pode ser exaurida em poucos parágrafos.

Assim sendo, o que realmente precisa ficar claro é que o Estado precisa investir no servidor. É impossível vislumbrar que um profissional que recebe um salário ridículo, insuficiente para pagar sua alimentação, moradia e saúde, ainda consiga investir na própria formação profissional.

Destaca-se que esse é o servidor que o governo concebe que vai combater essa endemia chamada corrupção, assim como, combater as demais modalidades criminosas.

Ocorre que, os dois últimos concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro (2008 e 2009) e o último concurso da Polícia Militar, criaram uma situação sui generis. Inúmeros profissionais, graduados de nível superior nas mais diversas áreas de ensino, se submeteram ao concurso público e, após concluírem a Academia de Polícia, ingressaram nos quadros dessas duas instituições.

Entrementes, a burlesca realidade das Polícias do Rio de Janeiro, no que atine principalmente ao desmedido número de responsabilidades de um cargo policial em equivalência ao pior dos PIORES SALÁRIOS DO BRASIL está forçando esses profissionais a abandonarem os quadros dessas duas instituições para se dedicarem ao trabalho autônomo ou para integrarem outras instituições públicas que remuneram adequadamente seus servidores.

Os números da evasão de agentes policiais para outras instituições públicas, após aprovação em concurso público beira o absurdo. Isso demonstra o quão habilitado e preparado é esse profissional capaz de lograr êxito e ser aprovado em seguidos concursos públicos de elevada dificuldade.

Em verdade, o Estado do Rio de Janeiro perde. Por conseguinte, a sociedade fluminense também perde.

Ainda sobre o tema corrupção, acrescento um dado da Controladoria-Geral da União divulgado no corrente ano (2011) e que certamente serve como baldrame de informações para os dados da corrupção nos Estados. O relatório da Controladoria informa que nos últimos oito anos, 2.969 servidores do poder executivo foram expulsos da administração pública pela prática de corrupção. Entre os anos de 2003 e 2010 foram demitidas 2.544 pessoas, 247 perderam cargos comissionados e 178 tiveram as aposentadorias cassadas.

Veja que dentre os principais motivos para as expulsões jazem: o uso do cargo para a obtenção de vantagens (1.579 casos ou 33,48% do total de expulsões), improbidade administrativa (933 casos), propina (285 casos) e lesão aos cofres públicos (172 casos).

Existe um provérbio bíblico que apregoa que “aquele que anda com os sábios será cada vez mais sábio, mas o companheiro dos tolos acabará mal”. Nada mais é do que o antigo ditado popular de que “uma maçã podre estraga o cesto”.

Portanto, verifico que o fortalecimento das corregedorias internas, dentre elas, as corregedorias de polícia, é um processo necessário e fundamental.

Todavia, repito! PRECISAMOS TAMBÉM DE MELHORES SALÁRIOS. As responsabilidades de um cargo policial não condizem com a atual política salarial pregada pela grande maioria dos Estados do Brasil, incluindo, o Rio de Janeiro.

Citei apenas um exemplo de modalidade delituosa (a corrupção) que se combatida com maior rigor pela polícia e pela justiça, evidentemente, acarretará a redução de seus índices, beneficiando grandemente diversos outros segmentos da administração pública (educação, saúde, habitação e etc). Deveras, o combate de diversas outras modalidades delituosas que não foram mencionadas nesse artigo certamente também beneficiariam outros segmentos da administração pública, e por consequência, a qualidade de vida dos cidadãos.
Aproveitando o ensejo, mencionarei um segundo exemplo de modalidade delituosa (a pirataria).

Voltemos aos números. Vejamos os números da pirataria no Brasil.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos e o Conselho Empresarial Brasil Estados Unidos, em parceria com a Associação Nacional pela Garantia dos Direitos Intelectuais (Angari), divulgaram em novembro de 2008, aqui no Rio de Janeiro, um relatório sobre o consumo de produtos piratas no país.

A pesquisa indica que o Brasil deixou de arrecadar, nos primeiros dez meses de 2008, R$18, 6 bilhões em impostos, quase 5% do total arrecadado entre janeiro e setembro daquele ano, isto é, um total de cerca de R$ 480 bilhões.

Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, o Brasil deixa de arrecadar, atualmente, cerca de R$ 30 bilhões por ano com pirataria e contrabando. Estima-se que dois milhões de empregos formais deixam de ser criados em decorrência desse problema.

Por outro lado, segundo a INTERPOL (International Criminal Police Organization - ICPO), o Brasil movimenta entre R$ 60 bilhões e R$ 70 bilhões com o comércio de produtos piratas.

Uma projeção do professor de finanças públicas licenciado da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), André Franco Montoro Filho, publicada em abril de 2010, aponta que a sonegação de impostos no país tem quase a mesma proporção da carga tributária. Para uma carga que beira 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação é na ordem de 30%.

Em outras palavras, a sonegação de impostos no país equivale a 30% do Produto Interno Bruto.

Não sou matemático, sou policial. Entrementes, diante do cabal apresentado, estimo que cada R$1,00 investido na POLÍCIA e na JUSTIÇA representa um ganho aproximado de R$2,00 para os cofres do governo. Quiçá, se fizermos uma análise mais detalhada, veremos que essa cifra é ainda maior.

Diga-me qual investimento na atualidade demonstra um retorno semelhante a um investimento feito na polícia e na justiça. Poupança? CDB? Fundos de ações? Papéis da dívida?

Acordem senhores administradores públicos!

EMPREGAR DINHEIRO NA POLÍCIA E NA JUSTIÇA É UM EXCELENTE INVESTIMENTO!

Destarte, é crucial fortalecermos essas duas instituições (Polícia e Justiça) que, em verdade, não pertencem a esse ou aquele governo, mas sim ao Estado, e, consequentemente, ao cidadão.

Carlos dos Anjos é policial civil no Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito e cursando Tecnologia da Informação, está há 1 (um) ano e 3 (três) meses na Instituição. (Texto reduzido em seu original).

fonte: SINDPOL-RJ