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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Minas gasta mais com presos do que com investigação


POLÍCIA CIVIL

Os gastos da Polícia Civil mineira com investigação e perícia criminal no ano passado foram de R$ 17,6 milhões - menos de 2% do total das despesas da corporação, que alcançou R$ 1 bilhão. A quantia empregada nas duas atividades é menor do que o recurso destinado aos presos que ainda estão sob custódia da Polícia Civil nas cadeias públicas, que foi de R$ 18 milhões - cerca de 6 mil detentos aguardam transferência para o sistema prisional do Estado. Os dados foram retirados do Portal da Transparência do governo de Minas. As informações são do jornal O Tempo.

A chefia da Polícia Civil, por meio da assessoria de imprensa, alega que os investimentos em perícia e investigação foram superiores aos R$ 17,6 milhões porque ocorreram gastos em equipamentos e tecnologia, por exemplo, que foram incluídos em despesas separadas e chegaram a cerca de R$ 100 milhões (10% do orçamento). Porém, para especialistas, os recursos destinados às duas atividades são baixos, e, por isso, a maioria dos homicidas não é punida.

Considerando apenas os itens referentes à perícia criminal, a despesa foi de R$ 2,6 milhões em 2012 (0,2% do orçamento total), ainda conforme o portal. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado (Sindpecri), Wilton Ribeiro de Sales, diz que a corporação não consegue fazer praticamente nada com a verba, e, por isso, a resolução dos crimes não chega a 6%. "A Superintendência de Polícia Técnico-Científica precisaria de pelo menos 20% do orçamento, porque dependemos de materiais caros, estrutura e efetivo para trabalhar", avalia.

Para o cientista político e sociólogo Moisés Augusto Gonçalves, uma boa política de segurança pública consiste em prevenir o crime e descobrir os autores dele. "A falta de tecnologia para investigar é um fator desestimulante. O Estado tem que saber como e a que destinar os seus recursos", explica o especialista. O sociólogo Robson Sávio acrescenta que, sem investigação, a Polícia Civil é praticamente fictícia. "A corporação é criada para investigar; é lamentável que ela não cumpra esse papel".

Dentro do orçamento geral da segurança pública, a Polícia Civil fica com apenas 18%, enquanto a Polícia Militar (PM) detém 52%. A justificativa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é que a PM tem perfil preventivo, necessitando, portanto, de mais material humano. O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol/MG), Antônio Marcos Pereira, afirma que a falta de profissionais é, hoje, o maior problema da Polícia Civil. "Em Formiga, no Sul de Minas, seis delegados atendem a 23 cidades. Na delegacia da avenida Afonso Pena, na capital, apenas seis investigadores dão conta de 3.000 registros de ocorrências por mês", destaca.

Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), 509 municípios não possuem delegados. Mas a corporação informa que em março próximo, 433 delegados e 293 escrivães vão tomar posse em todo o Estado. Conforme o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, serão investidos R$ 104 milhões na corporação neste ano. "Algumas reformas de delegacias já estão em andamento. Serão gastos R$ 14 milhões na construção de um núcleo de perícias até o fim de 2014", diz. 


Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2013

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

SISTEMA PENITENCIÁRIO MUDARÁ POR CAUSA DOS PRESOS DO PT







GENTE! ISSO É O FIM DA PICADA. VAMOS PASSAR ADIANTE ESSA BARBARIDADE !


Sistema Penitenciário...INACREDITÁVEL!

Simplesmente INACREDITÁVEL! É o fim da picada !!!! Vejam o que o PT está tramando, preparando o terreno para os "cumpanhêro" que ficarão presos!!! É uma afronta. Tudo isso tem o respaldo do Ministro da Justiça, o Sr Cardozo. Não é balela de internet. Veja o vídeo da TV CÂMARA onde o Dep Federal Jair Bolsonaro DENUNCIA o PROJETO DE LEI do Dep Fed do PT Domingos Dutra que versa sobre reformas no sistema penitenciário. Tudo sem passar por Comissões do Congresso, bem como pelo Plenário. É revoltante.

Os problemas do sistema carcerário realmente existem, mas só agora, depois que o SUPREMO, democraticamente, puniu estes salafrários usurpadores do erário público, o PT vem com essas reformas que só visam beneficiar esses "bandidos" do mensalão. A internet tem que fazer circular este escárnio. Não é possível que esses políticos do PT continuem a tomar medidas arbitrárias, beneficiando, protegendo ou dando guarida para esses vagabundos que roubam, trapaceiam, etc e ainda querem mostrar que estão sendo injustiçados. Chega desses canalhas.

Pode-se constatar pelo vídeo que o PROJETO existe, mas a gente se pergunta, como isto não é noticiado pelos telejornais? É óbvio que o PT BLOQUEIA a notícia. É óbvio que "eles" não querem que a população tome conhecimento de mais um falcatrua. Isto é censura. Até onde isso vai chegar? Só DEUS sabe.

Finalmente, chego a conclusão que se eu tiver uma doença grave, assalto uma loja..., daí o atendimento será muito melhor que nos hospitais públicos!!! E salve o DIA 25 DE JUNHO, O DIA DOS ENCARCERADOS. É DEMAIS, PQP como pode isso ser verdade? Arrêgo. E tem mais, muito mais. Aconselho a antes de ver o vídeo, tome um calmante, para prevenir qualquer mal, principalmente ser for hipertenso. kkkkkkkk (Só rindo para não chorar).

Jurandir via Facebook.com



Comentário nosso: Tem sempre o lado bom...se os presos do PT ajudarão a melhorar o sistema presidiário, então seria legal se tivessem petistas doentes, e fossem obrigados a ficar nos hospitais...e por ai vai...Brasil país de tolos...


domingo, 22 de julho de 2012

Projeto institui o Estatuto Penitenciário Nacional

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2230/11, que institui o Estatuto Penitenciário Nacional.

Resultado do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, realizada em 2008, a proposta cria uma série de critérios para o funcionamento do sistema – que passam por normas para a admissão de presos; assistência médica, social e jurídica; projeto arquitetônico dos presídios; visitas íntimas e outros direitos e deveres dos detentos até a determinação de penas para os crimes contra eles.

De acordo com o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI e assina o projeto, a comissão de inquérito constatou que as diferenças regionais muitas vezes são responsáveis pelas deturpações no atendimento dos presos. Diante disso, defende que “é preciso padronizar alguns tipos de procedimentos”.

Dutra destaca também que a proposta do estatuto é baseada nas Regras Mínimas para Tratamento do Preso da Organização das Nações Unidas (ONU – Resolução 2076/77) e procura garantir a ressocialização dos presos, além de seus direitos, para que sejam tratados sem discriminação e com respeito à individualidade, integridade física, dignidade pessoal, crença religiosa e preceitos morais.

Admissão

Pelo texto, na admissão, o presídio deverá fazer o registro do preso, com informações como identificação, razões da prisão, vínculos de parentesco até o terceiro grau e lista de pertences. O registro deverá ser assinado pela autoridade responsável e pelo detento.

O interno deverá passar por avaliação para determinar o tipo de alojamento em que será alocado, de acordo com critérios como sexo, idade, situação legal e judicial, antecedentes criminais e tempo de pena. Será avaliado também quanto à saúde física e mental e doenças infectocontagiosas.

A proposta proíbe expressamente a permanência de detento em delegacia de polícia ou na superintendência da Polícia Federal (PF) por tempo superior ao necessário à finalização do inquérito policial. Veda ainda a permanência do preso em cela de isolamento por tempo superior ao determinado pela autoridade.

Tratamento
O estatuto proíbe também a utilização de correntes, algemas e camisas-de-força como instrumento de punição. Pelo texto, esses recursos somente poderão ser utilizados como medida de precaução de fuga, por motivo de saúde ou para evitar danos ao próprio preso ou a terceiros. Proíbem-se ainda castigos corporais e clausura em cela escura.

Somente poderão ser aplicadas sanções previstas em lei ou regulamento, e desde que não coloquem em perigo a integridade física ou a dignidade do preso. Ainda assim, o detento deverá ser sempre avisado sobre a infração e a punição, além de ter assegurado direito de defesa “real e efetivo”.

Saúde, educação e trabalho
Para proporcionar atendimento à saúde dos presos, cada estabelecimento prisional deverá contar com enfermaria, dependência de observação psiquiátrica e unidade de isolamento para pessoas com doenças infectocontagiosas. Nos presídios femininos, deverá haver dependência com material obstétrico, para atendimento de emergência às grávidas.

Ainda conforme a proposta, o detento terá direito a assistência social e a alimentação supervisionada por nutricionista. O Estado também deverá fornecer ao interno uniformes completos, roupa de cama e material de higiene pessoal, como pasta de dentes, sabonete, xampu e hidratante para o corpo.

A educação primária será obrigatória para os presos analfabetos, e os estabelecimentos deverão ofertar formação profissional, além de permitir a realização de cursos a distância. As cadeias terão de contar também com biblioteca.

O trabalho será obrigatório para todos os presos condenados, com o objetivo de capacitá-los para sustentar-se de forma lícita após o cumprimento da pena. Lei ou regulamento deverá fixar a jornada diária, e a remuneração deverá possibilitar indenização pelos danos do crime e constituição de poupança.

Segundo o texto, para cada 400 presos, os presídios deverão contar com uma quantidade específica de profissionais para atendê-los. CONTINUE LENDO NO ASPRA SERGIPE

quinta-feira, 15 de março de 2012

42 000 vagas, enquanto faltam vagas nas escolas...


Presídio de Segurança Máxima de Catanduvas
O Ministério da Justiça planeja abrir neste ano 42 000 vagas em penitenciárias e cadeias públicas país afora. Os recursos para as obras, cerca de 350 milhões de reais, sairão do Fundo Penitenciário Nacional, criado em 1994 para financiar a melhoria do sistema penitenciário brasileiro.
No ano passado, o fundo alimentado por recursos de diferentes áreas da União (loterias, multas, sentenças judiciais…) registrou arrecadação recorde de 393 milhões de reais. A ampliação da estrutura deve zerar a demanda por vagas femininas e reduzir o número de presos provisórios em delegacias.
Por Lauro Jardim /Veja

domingo, 4 de setembro de 2011

Sistema prisional de Minas Gerais recebe novas viaturas para reforçar segurança


O sistema prisional de Minas Gerais passa a contar, a partir desta quinta-feira (1), com 55 novas viaturas para transporte de presos. Cinquenta unidades prisionais de Belo Horizonte e do interior do Estado foram beneficiadas. Os veículos restantes foram encaminhados ao Comando de Operações Especiais (Cope) e à Superintendência de Segurança Prisional (SSPI), ambos da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

As chaves dos veículos foram entregues aos diretores e representantes das unidades contempladas pelo secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, e pelo subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira. A solenidade foi realizada no pátio da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Do total de viaturas entregues, 50 veículos, modelo Fiat Pálio Weekend Locker, foram adquiridos com recursos do Governo de Minas, que investiu R$ 2,4 milhões. As outras cinco viaturas, modelo Fiat Ducato Cela, foram doadas pelo Ministério da Justiça (MJ) a Subsecretaria de Administração Prisional.

A renovação da frota faz parte do projeto Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional. “Minas Gerais cresceu na gestão da segurança pública e expandiu o sistema prisional. A entrega dessas viaturas é mais uma demonstração dos investimentos que esta área vem recebendo ao longo dos últimos oitos anos”, declarou Lafayette Andrada.

Para Murilo Andrade, os novos veículos representam um ganho de qualidade e agilidade nas ações desempenhadas pelos profissionais das unidades prisionais.

Ao final do evento, o secretário agradeceu e parabenizou a todos os responsáveis por garantir o constante trabalho de humanização e ressocialização no sistema prisional. “Se não mantivermos a atenção e a dedicação que estamos tendo, quem perde é a sociedade, e não podemos permitir que isso aconteça,” disse.

Expansão

O sistema prisional no Estado de Minas Gerais passou de 5.381 vagas em 2003, para 26 mil vagas em 2011. Atualmente, a Subsecretaria de Administração Prisional administra 129 unidades, entre presídios, penitenciárias, hospitais, centro de apoio médico e pericial, casas para albergados e um centro de referência à gestante privada de liberdade.

Lista das unidades contempladas

Presídio de Alfenas (1)
Presídio de Almenara (1)
Presídio de Araguari (1)
Presídio de Araxá (1)
Presídio de Baependi (1)
Hospital Psiquiátrico Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena (1)
Presídio de Barbacena (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp)- Bairro Gameleira – Belo Horizonte (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) - Centro Sul – Belo Horizonte (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) – Contagem (1)
Presídio de Caeté (1)
Presídio de Conselheiro Lafaiete (1)
Complexo Penitenciário Nélson Hungria, em Contagem (1)
Presídio de Coronel Fabriciano (1)
Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá (1)
Penitenciária Francisco Floriano de Paula – Governador Valadares (1)
Presídio de Governador Valadares (1)
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho – Ipaba (1)
CERESP – Ipatinga (1)
Presídio de Itajubá (1)
Presídio de João Monlevade (1)
Presídio de João Pinheiro (1)
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires – Juiz de Fora (1)
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) – Juiz de Fora (2)
Presídio José Edson Cavalieri – Juiz de Fora ((1)
Presídio de Lavras (1)
Presídio Regional de Montes Claros (1)
Presídio de Oliveira (1)
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo – Pará de Minas (1)
Presídio de Passos (1)
Presídio Sebastião Satiro – Patos de Minas (1)
Penitenciária Deputado Expedito Farias de Tavares – Patrocínio (1)
Presídio de Poços de Caldas (1)
Complexo Penitenciário de Ponte Nova (1)
Presídio de Pouso Alegre (1)
Centro de Apoio Médico e Pericial – Ribeirão das Neves (2)
Presídio Feminino José Abranches Gonçalves – Ribeirão das Neves (1)
Presídio de Santos Dumont (1)
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria – São Joaquim de Bicas (1)
Presídio de São Lourenço (1)
Presídio de Teófilo Otoni (1)
Penitenciária de Teófilo Otoni (1)
Penitenciária de Três Corações (1)
Presídio de Ubá (1)
Penitenciária Professor Aluísio Ignácio de Oliveira – Uberaba (1)
Presídio Professor Jacy de Assis – Uberlândia (1)
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga – Uberlândia (1)
Presídio de Visconde do Rio Branco (1)

FONTE: SEDS-MG