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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Soldados recém-formados reclamam de "trabalho escravo"


Foto: Romero Mendonça/Secom-ES
 Romero Mendonça/Secom-ES
 
Soldados recém-formados no curso da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), contratados para trabalhar nos programas Estado Presente, Patrulha da Comunidade e no policiamento a pé nas praias, estão reclamando de abusos nas escalas de trabalho, além do não recebimento de horas extras.

De acordo com as mais de 50 denúncias recebidas pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (ACS-ES), algumas escalas chegam a somar até 70 horas semanais trabalhadas. Em alguns casos, o policial chega a trabalhar 14 horas seguidas no Policiamento Ostensivo (PO) a pé, tudo isso sem o recebimento de horas extras.

“Os comandantes das unidades estão confundido recruta com escravo. Estão escalando os soldados recém-formados em escalas de PO diário de até 14 horas, quando inclui a escala especial (de 6 horas), isso é desumano. Outros tem sido escalados em turnos de 12 x 12 e ainda tem que fazer as especiais”, disse o presidente da ACS-ES Flávio Gava.

Ele explicou que os soldados recém-formados deveriam trabalhar oito horas por dia, seis dias na semana, com uma folga por semana e uma escala especial de seis horas, o que totalizaria um máximo de 54 horas semanais. Porém, não há legislação que regule a carga horária dos PMs.

“Qualquer pessoa que reclama da escala eles (comandantes) pioram a escala. Tem policial que trabalha um tipo de escala, outro trabalha outro tipo e no final impera a teoria escravagista. Nossa luta é por uma legislação que regule esta carga horária. Nós não queremos trabalhar de graça. O policial quer defender os direitos da sociedade, mas vê os próprios interesse prejudicados”, relatou Gava.

O presidente declarou que marcou uma reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp) André Garcia na terça-feira passada (14) para debater o assunto, mas que o Secretário cancelou sem justificativa e não marcou uma nova reunião. Agora ele admite levar o caso ao Ministério Público (MP-ES).

“A Sesp não quis tomar conhecimento do problema. Estamos monitorando as escalas para ver se a situação muda. Se não mudar e se nem o Governo do Estado nem o Comandante Geral da PM não tomarem atitudes, vamos acionar o MP. Já temos vários documentos comprobatórios em mãos”.

Ainda Segundo Gava, o curso que formou os 1.032 soldados durou apenas cinco meses e meio e foi o mais rápido dos últimos 20 anos. “No dia após a formação eles já começaram a ser sugados. O sentimento que fica é que foram formados na correria pra fazer a política do Governo, mas ainda serão tratados como alunos até o carnaval, pelo menos”, desabafou o presidente.

A reportagem de ESHOJE entrou em contato com a Sesp-ES, mas até o fechamento desta matéria a secretaria não se manifestou.


quinta-feira, 12 de julho de 2012

DESABAFO DA FAMILIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO

O AMIGO TEM RAZÃO. AO INVÉS DA NOSSA PRESIDENTA TERRORISTA,ASSALTANTE DE BANCO E TORTURADORA GASTAR DINHEIRO COM SEUS COMPANHEIRO ELA DEVERIA OLHAR MAIS PARA OS FAMILIARES DOS POLICIAIS MILITARES AQUI DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTÃO SEM RECEBER SUAS PENSÕES E ESTÃO PASSANDO VERGONHA COM AS SUAS CONTAS EM ATRASO E O PIOR FOME, É ISSO AI FOME MESMO,ELA DEVERIA DAR AUMENTO PARA AS FORÇAS ARMADAS E OLHAR MAIS DE PERTO AS SANDICES DO SEU PÚPILO E DESGOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, QUE ESTÁ ATRAVÉS DE UM PROGRAMA QUE DEVERIA AJUDAR NOS PROVENTOS DOS PMS, FAZENDO UM INFERNO NAS VIDAS DOS MESMOS,O PROGRAMA CHAMADO (RAS) ERA VOLUNTÁRIO, MAS VIRÃO AI UMA OPORTUNIDADE PARA FAZER POLITICA DE SEGURANÇA PÚBLICA E AGORA É OBRIGATÓRIO, COLOCANDO POLICIAIS PARA TRABALHAR NOS DOIS DIAS DE FOLGA EM BATALÕES QUE TEM O INDICE DE CRIMINALIDADE MAIOR OU OS QUE APARECEM MAIS NA MÍDIA.COM ISSO OS POLICIAIS NÃO TEM MAIS VIDA SOCIAL E NEM A MAIS IMPORTANTE QUE É A FAMILIAR. O PIOR DISSO TUDO É QUE COMO SEMPRE O CMT GERAL,MINISTÉRIO PÚBLICO,DEFENSORIA,JUÍZES,DIREITOS HUMANOS NÃO SE PRONUNCIAM. E A IMPRENSA COMO SEMPRE POUCAS FALAM NO ASSUNTO. SÓTEMOS MESMO OS BLOGS ISENTOS PRÁ FAZER ESSAS DENUNCIAS. UM ABRAÇO A TODOS. CIDADÃO INDIGNADO DO RIO DE JANEIRO !!

quinta-feira, 1 de março de 2012

PM RJ: estado vai ampliar trabalho extra. (aumenta o stress e a escravidão)


Sérgio Cabral deve publicar decreto com regras para o “bico”

O governador Sérgio Cabral deve publicar, nos próximos dias, um decreto ampliando o trabalho fora do expediente — o popular “bico” — para os policiais militares. Entre as novidades, estão as permissões para trabalhar no policiamento de grandes eventos, como o Rock in Rio, e de fazer hora extra em outro batalhão que não seja o de origem do PM, caso haja escassez de pessoal em alguma unidade.
As informações foram passadas por uma fonte ligada ao setor de Segurança, mas não foram confirmadas oficialmente pelo governo do estado. O EXTRA procurou o Palácio Guanabara, a PM e as secretarias de Segurança e Planejamento.
Outro ponto do decreto que está sendo preparado é a exigência de uma qualificação específica para os policiais que vierem a lidar com público em massa, como em shows de música. Eles teriam que fazer cursos de segurança em grandes eventos, para aprender como agir em situações de risco, controlar a multidão e desocupar áreas povoadas.
O “bico” oficial na PM existe desde março do ano passado, quando foi criado o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que os policiais prestem serviços para prefeituras conveniadas ao estado.
Para cada turno adicional de oito horas de trabalho, os praças ganham R$ 150 e os oficiais, R$ 175. Como o limite mensal de turnos extras é de 12, os PMs podem ganhar até R$ 1.800 (praças) e R$ 2.100 (oficiais) por mês.
Em agosto de 2011, um segundo decreto ampliou o campo de trabalho extra dos PMs para as concessionárias de serviços públicos. Desde então, elas podem assinar convênios com o estado para contar com a atuação dos policiais militares.
Alerj aprova programa de estímulo para serviços extraordinários na PM
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 996/2011, que cria um programa de estímulo para que policiais militares façam serviços extraordinários na própria corporação durante seu tempo livre. Esse trabalho além do expediente normal seria limitado a 40 horas por mês e registrado num banco de horas.
Pelo projeto, a quantia a ser recebida pelos PMs seria calculada com base no valor normal da hora de trabalho do posto ou da graduação, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extraordinárias trabalhadas pelo policial no mês.



quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Trabalho análogo à Escravidão - Trabalho Degradante e o PM/BM do Brasil

Desde a advento da Lei 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que modificou o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o conceito e a caracterização do trabalho degradante está a desafiar os operadores do Direito. Com essa modificação, o legislador elevou a nove os tipos penais caracterizadores do trabalho análogo à escravidão: submeter o trabalhador a trabalhos forçados; submeter o trabalhador a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador; restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com preposto do empregador; cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; manter vigilância ostensiva no local de trabalho, com o fim de retê-lo no local de trabalho; apoderar-se de documentos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; apoderar-se de objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho. 



Para compreender o fenômeno anti-social, anti-humano e antijurídico conhecido como trabalho análogo à escravidão é necessário despir-se da ideologia escravocrata dominante que se esconde nos recônditos da alma de interesses mesquinhos que dominam a humanidade desde as sociedades tribais e que na antigüidade empurravam o trabalho para os escravos, a fim de que os cidadãos pudessem ter uma mente sã num corpo são, e que hoje se manifesta na aceitação tácita que a sociedade outorga a esta abominável prática. Tal aceitação se configura no silêncio das pessoas de bem ante os porões e senzalas que são mantidos a céu aberto nos dias atuais em todas as regiões do Brasil, atingindo todos os quadrantes do nosso País. 


Pouquíssimas pessoas de bem ficam indignadas com a neo-escravidão e não tomam eficazmente nenhuma medida política, jurídica, econômica ou moral contra ela. Tal inércia equivale a aceitar a escravidão.Para entender o conceito de trabalho escravo é também necessário compreender que o modo escravo de produção jamais deixou o nosso País, pois os escravos negros, com a chamada Lei “Áurea”, não foram promovidos a cidadãos; somente os seus corpos deixaram de pertencer fisicamente aos escravocratas, mas sua mão-de-obra continuou a servir os antigos senhores tal como sempre servira, e ainda de forma mais vantajosa, uma vez que os antigos senhores podiam pagar – como inda pagam – míseros salários, sem ter nenhuma outra obrigação com o neo-escravo ou com sua família.Ante tal quadro é fácil compreender a razão pela qual o nosso arcabouço jurídico não coíbe eficazmente as formas de trabalho escravo existentes. 


Pior do que a estrutura jurídica tem sido a aplicação das leis que já existem, a começar pelos inquéritos que não se fazem, passando pelas ações penais que não são propostas, chegando, enfim, às penas que não se cominam.Enfim, para enxergar e caracterizar a neo-escravidão é necessário compreender que conceituar os objetos das ciências sociais é tentar impor limites aos pensamentos: tarefa ingente; é tentar domar o vento ou calar a tempestade: tarefa quixotesca. As ciências sociais são águas em ebulição, não se aquietam, preferem evaporar-se a quedarem inertes nas mãos curiosas dos pesquisadores.


 Hoje é; amanhã, quem sabe? Ao romper da aurora parece certo; no crepúsculo, erro crasso.Inobstante os desafios, conscientes de que “o que a beleza é para os olhos e a harmonia para os ouvidos, o conceito é para o entendimento,”[1][2] opinamos no sentido de que é necessário o debate sobre trabalho análogo à escravidão, por três motivos, pelo menos. Primeiro porque, no campo conceitual, não se consegue aceitar uma idéia que não se compreende; segundo, porque não se aplica um conceito mal compreendido; terceiro, porque os operadores do direito, de todas as classes, detêm consideráveis doses de livre convencimento. Com base neste livre convencimento é fácil se esquivar da aplicação de leis que não se acomodam na ideologia de quem deve promover a justiça, mormente quando a sociedade aceita tacitamente as injustiças que se cometem. O debate é um dos meios que se usa para desmascarar as injustiças.Entre os tipos penais do artigo149 do Código Penal Brasileiro, dois merecem ser debatidos com urgência: jornada exaustiva, em virtude das mortes ocorridas nos canaviais, e o trabalho degradante por ser a forma mais comum de crimes contra o ser humano praticado no âmbito da relação de trabalho. 


O que é trabalho degradante? Como identificar um trabalho degradante? Degradante é sinônimo de humilhante e deriva do verbo degradar; é o ato ou fato que provoca degradação, desonra. Degradação é o ato ou o efeito de degradar. Degradar é privar de graus, títulos, dignidades, de forma desonrante. Degradar é o oposto a graduar, a promover; degradar é despromover. Degradante é o fato ou ato que despromove, que rebaixa, que priva do estatus ou do grau de cidadão; que nega direitos inerentes à cidadania; que despromove o trabalhador tirando-o da condição de cidadão, rebaixando-o a uma condição semelhante à de escravo, embora sem ser de fato um escravo. Portanto, trabalho degradante é aquele cuja relação jurídica não garante ao trabalhador os direitos fundamentais da pessoa humana relacionados à prestação laboral.


O trabalho degradante afronta os direitos humanos laborais consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e abrigados pela Constituição da República Federativa do Brasil, assim como pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Normas Regulamentadoras, as já populares “NRs”, entre outras normas jurídico-laborais.

Identifica-se um trabalho degradante passando a relação de trabalho pelo crivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas Normas Regulamentadoras (NR).

 Os artigos XXIII, XXIV e XXV da DUDH diz que toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego; a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas e a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
A CRFB trata do tema em vários dispositivos, entre eles podemos citar os incisos II, III e IV do artigo 1º, que visa garantir a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Os incisos I, III e IV do artigo 3º que coloca entre os objetivos fundamentais da República Brasileira uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalização e desigualdades, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ainda podemos destacar os seguintes artigos da CRFB que servem para combater a prática do trabalho análogo à escravidão: Art. 4º, II; Art. 5º III; Art. 6º; Art. 7º, XXII, XXVIII; Art. 170, III; Art. 186, III, IV e Art. 193.

Como o trabalho degradante é encontradiço nos ambientes de trabalho inadequados que são disponibilizados aos trabalhadores, é de particular importância, para identificá-lo e caracterizá-lo, a compreensão do capítulo V da CLT, bem como das NR, em particular da Norma Regulamentadora 31, pois o descumprimento dessas normas é que, na prática, se configura a negativa da cidadania que o empregador deve garantir aos seus empregados.


[1][1] SARAIVA, Antônio J. O Discurso Engenhoso. São Paulo-SP: Perspectiva, 1980. p. 129 e 132 – Analisando o estilo engenhoso do escritor espanhol Baltasar Gracián, que viveu no Século XVII, transcreve estes trechos de uma de suas obras: “Lo que es para los ojos la hermosura y para los oídos la consonância, eso es para el entendimiento el concepto.” “(...) Entendimiento sin conceptos es sol sin rayos; (...).”


Pois bem, v.oltando a Polícia Militar, especificamente a do Estado do Rio de Janeiro, se percebe que o trabalho executado por seus homens (praças), e explorado pelo Comando e poder político, se assemelha a trabalho escravo, pois, envolve vários fatores que caracterizam tal situação. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados; submeter o trabalhador a jornada exaustiva; sujeitar o trabalhador a condições degradantes de trabalho estão presentes na jornada dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. Fora estes fatores, acrescente o péssimo salário pago pelo perigoso serviço prestado, péssimo atendimento hospitalar, os assédios morais sofridos, aplicação de punição com ilegalidade, uso de RDPMERJ de acordo com a convêniencia, formação de má qualidade, não fornecimento de equipamento de proteção individual ou em desacordo com o uso, falta de uniforme e, finalmente o tratamento de cidadão que não goza desta condição plenamente.
Como fartamente mostrado no Blog do Cel. Paúl, em suas andanças pelas UPPs da vida, os policiais não têm acomodações para alimentação, descanso, higiêne pessoal e condições sanitárias semelhantes a bares de ultima categoria.
Se outrora houve revoltas advindas de situação semelhante, hoje os policiais militares se conformam com a situação, admitindo tratamento degradante em seu ambiente de trabalho.