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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Câmara aprova nova Lei das Drogas, mais rígida e com internação involuntária. Sob protestos da esquerda


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira à noite o texto-base do projeto que altera a Lei de Drogas, permitindo a internação involuntária de dependentes químicos, mas desde que haja autorização da família. Um médico terá que atestar a necessidade de internação. Foi excluído do texto de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) um trecho que permitia a agentes de segurança pública também determinar a internação. O texto prevê ainda atuação de entidades terapêuticas, mas exige que a internação compulsória só seja feita nos estabelecimentos que prestem atendimento de saúde. Ou seja, aqueles que dão apenas atendimento religioso não podem receber pacientes internados involuntariamente.

O projeto aprovado aumenta de 5 para 8 anos de cadeia a pena mínima para o grande traficante integrante de organização criminosa. A pena máxima continua sendo de 15 anos. O texto não inclui o cadastramento de dependentes, que era previsto no primeiro texto do relator da proposta, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Após a votação de todos os destaques no plenário da Câmara, o texto ainda será remetido ao Senado. Os destaques pedem a retirada de trechos considerados polêmicos do projeto. Foi derrubado, por exemplo, o artigo que determinava a inclusão em rótulo de bebidas alcoólicas de advertência sobre malefícios para a saúde dos consumidores. Foram 169 votos contra a advertência e 149 a favor.

Carimbão incluiu no texto, a pedido do PT, o direito a redução da pena para o traficante de “menor potencial ofensivo” — preso primário, detido com quantidade não tão grande de droga. O substitutivo, porém, não definiu qual quantidade de droga caracteriza esse tipo de traficante. Hoje, ele não tem direito às benesses da progressão de regime. 

Vagas de trabalho para ex-usuários
Foi aprovado também um capítulo sobre inserção social do paciente recuperado. A proposta de Carimbão destina para a pessoa que está recebendo atendimento de drogas 3% do total de postos de trabalho em obras públicas que ofereçam mais de 30 vagas. Mas o texto prevê que o usuário deve se manter na abstinência no trabalho. Se tiver alguma recaída, perderá o emprego. O governo é contra estabelecimento desse percentual e o PT apresentou destaque para derrubar o artigo.

— Não tem sentido. Até mesmo a recaída é prevista no tratamento. Não se pode vincular estabilidade no emprego à abstinência de droga ou álcool — disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Segundo Teixeira, o PT era contra o aumento da pena mínima para traficante vinculado a organização criminosa. Ele entende que essa medida pode gerar confusão entre quem é usuário ou traficante. O assunto seria objeto de votação em separado. — É uma medida que vai gerar confusão. Como definir se um grupo de quatro pessoas é traficante ou não. Pode haver quatro pessoas fumando maconha e acharem que são traficantes. E vai o usuário cumprir pena maior que um homicida.

O debate foi intenso. Autor do projeto, Osmar Terra discordou de Paulo Teixeira e afirmou que o objetivo é reduzir locais de boca de fumo: — Por mim, todo traficante, pequeno ou grande, tem que ser preso. Sem qualquer regalia. O texto-base aprovado prevê que pessoas físicas que doarem dinheiro para instituições e organizações que atuem no tratamento de viciados poderão abater até 6% do Imposto de Renda. Mas foi apresentado um destaque para derrubar esse artigo.

Osmar Terra, durante seu discurso em favor do projeto, exibiu um saco pequeno de plástico, cheio até a metade, onde dizia ter a quantidade de crack suficiente para o consumo de cinco dias. Mas o saco continha pedaços de giz. O plenário da Câmara rejeitou a mudança dos rótulos de bebidas alcoólicas, que deveriam conter advertências sobre o malefício de seu consumo. Porém, foi pedida votação nominal. 

Internação compulsória causa polêmica
O projeto substitutivo, do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações.Durante a votação, a internação involuntária de usuários de drogas, prevista no projeto, causou polêmica entre deputados. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que a medida é repressora, não vai resolver o problema do consumo e vai incentivar a família a internar antes, em vez de lidar com o problema.

— Avançamos na luta antimanicomial, em que a internação compulsória precede a análise de uma junta médica, e agora qualquer familiar, com dificuldade de lidar com a droga, vai internar involuntariamente um usuário sem saber se isso é eficiente — ironizou ao comparar à prática de manicômios. Já o autor do projeto, deputado Osmar Terra, disse que o texto mira em usuários que estão nas ruas sem condições de se reabilitar.— São pessoas que não têm família, dormem nas ruas, perderam tudo e não conseguem trabalhar, vivendo apenas esperando os próximos 15 minutos para usar a droga — disse. O deputado Sirkis (PV-RJ) criticou o viés repressivo do projeto, que visa a internar usuários: — A questão das drogas tem de passar da esfera da segurança para a saúde. (O Globo)

Blog Coturno Noturno

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Usuários de crack são obrigados a se internar em SP (Até que enfim alguém vai enfrentar de frente)

O combate ao consumo de drogas emSão Paulo entra em uma nova fase: o governo pretende agora internar dependentes químicos para tratamento mesmo contra a vontade deles.


Há um ano houve a desocupação da Cracolândia, mas os usuários de drogas voltaram para a região. De acordo com dados do governo, desde que a operação começou, mais de mil pessoas foram internadas e 700 presas. Mas o problema está longe de ser resolvido, basta andar pelas ruas da cidade.


“A gente fica feliz quando está usando, depois fica triste e pensa na família. Eu fico pensando nos meus filhos, que eu amo muito eles”.

A droga não destruiu o amor pela família, mas a força para vencer o vício foi consumida há muito tempo. Os últimos quatro anos foram na rua, consumindo crack. Longe das estatísticas oficiais que medem o resultado da operação iniciada há um ano, no centro de São Paulo.
“Traficantes de drogas foram presos, homicidas, ladrões que estavam escondidos na área da Nova Luz, da antiga Cracolândia. Não vai resolver rápido, é uma tarefa permanente, mas já diminuiu muito”, afirmou o governador Geraldo Alkimin.
Em janeiro do ano passado, governo e prefeitura de São Paulo retiraram centenas de pessoas das ruas conhecidas como Cracolândia. Durante dias, homens e mulheres perambularam pela cidade, sem interromper o consumo da droga.
Em um ano, 1.363 dependentes foram internados, 763 pessoas foram presas em flagrante e 100 quilos de drogas, apreendidos. Construções invadidas pelos usuários foram derrubadas.
As demolições conseguiram reduzir o número de usuário concentrados na Cracolândia, mas isso não significa que o problema tenha diminuído. Sem ter um lugar seguro e escondido onde se abrigar, muitos passaram a consumir a droga ao ar livre, espalhados por vários pontos espalhados da cidade.
“Antes era um grupo enorme. Agora eles ficaram pequenos grupos separados, mas no mesmo lugar na cracolândia mesmo”, afirma Sérgio de Jesus Ramos, comerciante da região.
Um rapaz tenta se esconder na parede. A menina não se importa e acende o cachimbo no meio da multidão. Ao lado dela, um homem também consome a droga.
Daqui a dez dias entra em vigor um acordo firmando entre o governo do estado e a Justiça.
Nos casos que comprometem a vida dos dependentes, o tratamento será feito mesmo que a pessoa não queira.


No Rio de Janeiro, a internação compulsória de crianças e adolescentes é feita desde maio do ano passado. Ao todo, 123 estão em unidades da prefeitura e são atendidos por assistentes sociais, psicólogos e médicos especializados em saúde mental. As famílias também são acompanhadas.
Para um grupo, o crack é a pior das drogas. E a Cracolândia, o fundo do poço. Eles estão em um programa de recuperação na Missão Belém que, em sete anos, atendeu 25 mil homens e mulheres.
O responsável pelo projeto diz que, no último ano, a polícia fez o papel dela na cracolândia: prendeu traficantes. Mas, para ele, a única solução para o problema do vício é salvar o usuário.
“Eu acredito que o crack é terrível, o crack é o fundo do inferno, dá uma dependência imediata. Precisa de alguém que estenda a mão, que fale: ‘É possível sair, é possível outra vida, é possível se resgatar’”, afirma o padre Gianpietro Carraro.
O problema não é tão simples. Na manhã desta sexta-feira (4) foram flagrados usuários de crack usando a droga na região da antiga cracolândia. O problema maior é que os grupos se espalharam por, pelo menos, 10 bairros da região central de São Paulo.
Segundo o psicanalista Antônio Sérgio Gonçalves, o que torna o crack tão letal é que o efeito dele é muito rápido. “Ele estabelece uma lógica que é: um efeito muito rápido, que passa muito rápido. E a pessoa necessita retornar ao uso da substância”, afirma.
As pessoas que usam crack geralmente já moravam nas ruas antes de começar a usar a droga. Mas há usuários que eram emocionalmente vulneráveis e buscaram na substância uma resposta para resolver suas questões, diz o psicanalista.
“O problema de se pensar em soluções é que, em um ano, ainda não conseguiram uma resposta para o problema. A internação compulsória só fala em tirar as pessoas da rua. O que vai ser feito durante ela, e o que vai ser oferecido quando elas voltarem para as ruas é o mais importante. Se a gente não puder dar um motivo para ela continuar vivendo, é muito difícil as pessoas saírem da internação e não quererem retornar para o uso”, afirma Antônio Sérgio Gonçalves.
César Menezes e Ernesto PagliaSão Paulo, SP - G1

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Rio quer capacitar policiais para atuar em cracolândias



Além do fechamento da maior cracolândia da cidade, que funcionava na Favela do Jacarezinho, ocupada pelas forças de segurança desde domingo (14), o combate ao crack no estado ganhou mais um aliado. A Secretaria de Segurança (Seseg) criou o Crack, é possível vencer, um programa para qualificar os profissionais do setor para atuação em cenas de uso da droga, facilitando a integração entre as políticas de saúde, de assistência social e de prevenção.
A ação, que prevê a participação de 200 policiais civis, militares e guardas municipais até dezembro, recebeu elogios e críticas de especialistas no assunto. Psiquiatra echefe do Programa de Álcool e Drogas da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Analice Gigliotti comemorou a intenção da Seseg. No entanto, Analice, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) lamentou a demora da pasta comandada por Beltrame em atentar para a preparação dos policiais para lidar com os dependentes.
"Nunca é tarde demais para abordar o crack. Mas, sem sombra de dúvidas, poderia ter ocorrido há uns três anos", analisou a médica. "Também é certo que as chances para o doente responder ao tratamento aumentam com uma abordagem amistosa, feita através da conversa. Um policial que saiba o que está acontecendo com o doente ajuda muito o trabalho dos médicos", avalia.
Psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), Jorge Jaber considerou acertada a preocupação com a formação de profissionais de segurança. Segundo ele, a presença dos policiais nas ações de abordagem sempre foi condenada por conferir aspecto persecutório às iniciativas das áreas de saúde e assistência social.
"A utilização de policiais sempre foi justificável por conta da localização das cracolândias, em áreas dominadas pelo tráfico de drogas. Mas transmitia uma certa violência", opinou Jaber, que é também membro do Conselho Estadual Antidrogas. "A importância da preparação da polícia está aí. A polícia preparada reduz a rusticidade e a violência da abordagem policial. E, principalmente, o curso conscientizará o agente de segurança da importância de seu trabalho na vida de um doente".
Supervisora do Programa de Álcool e Drogas da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, a psicóloga Elizabeth Carneiro explicou em que aspectos um policial preparado pode ajudar um dependente químico em crack.
"Apesar de um tratamento para ser efetivo não precisar ser voluntário, é muito importante que não haja um registro inicial de violência, o que pode criar resistências", relatou. "Ou seja, quanto mais cuidados físicos e emocionais, e menos sequelas e violências, melhor. E o policial fluminense é preparado para lidar com o criminoso, não com o doente, escravo de seu vício. Daí a importância do curso".
O curso
As temáticas trabalhadas em sala de aula vão desde a filosofia de polícia comunitária, redes de atenção e cuidado, até a abordagem policial aos usuários do entorpecente em situação de risco. Ao todo o programa possui uma carga horária de 160 horas/aula, e previsão de término em dezembro.
"Nossa expectativa é que essa ação contribua para reflexão e para o embasamento das ações desenvolvidas pelos profissionais de segurança pública, de modo articulado com as redes de saúde e assistência social", prevê a subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção, Juliana Barroso.  
As vagas foram destinadas aos batalhões e delegacias das regiões da cidade consideradas prioritárias definidas por Área Integrada de Segurança Pública (AISP), como a AISP 2 (Catete, Glória e Flamengo), AISP 4 (Mangueira e São Cristóvão e Praça da Bandeira), AISP 5 (Centro, Gamboa e Santo Cristo), AISP 12 (Niterói) e AISP 15 (Duque de Caxias). Além das regiões, os batalhões cujos policiais lidam rotineiramente com usuários do crack, como 3º BPM (Méier), que atua na região do Jacarezinho, também têm vagas reservadas. Continue lendo no Jornal do Brasil
Comentário nosso: A polícia vai absorvendo tudo, prevenção, psicologia, psiquiatria, educação, assistência social, trânsito, pronto socorrismo, e o salário é quase miserável. Quanta demagogia...

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Câmara aumenta pena para tráfico de crack


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) projeto de lei que aumenta de dois terços até o dobro a pena por tráfico de crack. A Casa também aprovou outros dois projetos de lei: um que aumenta a pena para quem vender ou fornecer produto que cause dependência para criança ou adolescente, e outro que retira a vadiagem e a mendicância da Lei de Contravenções Penais, passíveis de punição de 15 dias a três meses de reclusão. Os três projetos seguem para análise do Senado.Continue lendo no Congresso em Foco 

quinta-feira, 26 de julho de 2012

Sobre os homicídios no Brasil

            
    Por Anastácio - Blog No Q.A.P   

 Por mais que queiram eventualmente maquiar a realidade, seja política, jurídica ou principalmente uma deficiência social, seja qual governo for, os fatos sempre demonstrarão a verdade. Não adianta propaganda milionária, não adianta discurso inflamado nem estatísticas direcionadas para mudar a verdade dos fatos.

      Nos últimos meses vemos a onda crescente de homicídios, principalmente os ligados ao tráfico de drogas, comércio, consumo, onde geralmente os menores são os "cabeças" do movimento, ou mandantes, ou exímios executores. Em contrapartida, alguns artistas têm ido às câmeras para fazer campanhas publicitárias, na tentativa de conscientizar a massa de que a polícia não sabe diferenciar o traficante de um simples usuários de drogas. Ora, qual a diferença? Um vende e o outro é um "doente". Se fizermos analogia com o crime de furto ou roubo, qual a diferença entre o ladrão e o receptador? Ambos não fazem parte da mesma "cadeia alimentar"? Ainda no campo das comparações, qual a diferença entre um homicida adulto e um menor infrator? A lei que ampara e protege o adolescente, lhe garantindo mais e mais a sensação de impunidade?

        Por mais que se queira maquiar as estatísticas, esconder a realidade, dizer que o mundo é amarelo, se os fatos demonstram que precisamos de uma reforma jurídica urgente, não nos moldes que está sendo proposto, onde ao invés de se diminuir a maior idade penal, ou admitir que os usuários podem estar portando drogas não serão criminosos. Temos que rever o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), e questionarmos, até via plebiscito, as drogas devem ser liberadas no Brasil? Qual o modelo de segurança ou cidadania queremos? Descriminalizar as drogas e não descriminalizar usuários é endossar a matança, com o aval do Estado, e depois culpar a pela matança. O que todos tentam esconder, jorra no esgoto social: os políticos se arvoram do pseudo discurso sobre segurança, para garantir o voto ingênuo e desinformado da massa. A verdade é matar para o tráfico é o mesmo que SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) para o comércio. Ou mudamos as leis, ou investimos no social, ou ficaremos atribuindo as forças da segurança pública uma responsabilidade que está muito a quem da sua missão constitucional, e que estatísticas nenhuma irá esconder.

       O estado ao invés de investir nos serviços essenciais, trocou a lógica pela compra dissimulada, camuflada de votos, e o dinheiro que seria para novos hospitais, novas escolas, é distribuído para os mais desprovidos. Há uma transferência dos investimentos macros, e o desvio que sai do social para o indivíduo, que é analfabeto, despolitizado e responde ao círculo vicioso com votações que perpetuam esses "gestores" no poder.


      Estamos em guerra, só não vê quem é publicitário, humorista ou político...

      Por Anastácio - Blog No Q.A.P    

domingo, 1 de julho de 2012

Drogas invadem realidade de militares brasileiros

José: não bebe ou usa cocaína desde março. Há 23 anos na corporação, seu sonho é chegar a major  (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Brasília – Com fardas imponentes e armas na cintura, eles são treinados para combater o crime, lutar na guerra, salvar pessoas em perigo. A missão nobre, o regime rigoroso de disciplina e uma legislação penal própria extremamente dura, porém, não têm livrado os militares do flagelo das drogas. É crescente o uso de bebida, maconha, pó e pedra nos quartéis. No ano passado, 161 denúncias contra integrantes das Forças Armadas chegaram à Justiça Militar — uma média de 14 por mês. De janeiro à primeira quinzena de junho, foram 56 (veja quadro).

O serviço de saúde do Exército encaminhou, de 2010 para cá, 42 usuários graves de crack para internação prolongada. Na Marinha, seis receberam tratamento. A Aeronáutica se recusou a passar informações sobre o assunto. Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, o tema também é tratado com sigilo. Mas Paulo*, que é PM, e José*, bombeiro, aceitaram conversar com o Estado de Minas. Eles relataram o drama das drogas no mundo militar, as dificuldades e facilidades que a carteira diferenciada traz para um usuário e como estão tentando abandonar o vício.

Prestes a completar 20 anos de Justiça Militar, o ministro Olympio Pereira da Silva Junior, vice-presidente do Superior Tribunal Militar, é taxativo: “Os casos estão aumentando, principalmente com o crack. O que aparece no meio civil, aparece aqui dentro também, não tem jeito”. Ele lembra que, embora praticamente todos os processos sejam de militares com pequenas quantidades de drogas, no Código Penal Militar não existe a figura do usuário. “0,01 grama ou 30 quilos é tudo crime, com reclusão de até cinco anos, podendo haver desligamento da instituição”, explica.

A rigidez da legislação é criticada por Caroline Piloni, defensora pública da União, que advoga em favor dos réus nos processos. “Enquanto o civil pego pela primeira vez com pequena quantidade de drogas recebe uma advertência, em virtude da nossa lei, que traz uma dimensão de saúde pública, a legislação penal militar, de 1969, portanto da época da ditadura, não entende isso”, lamenta. “Esses meninos, que estão cumprindo o serviço militar, carentes, com famílias desestruturadas, são tratados como criminosos, punidos e ainda expulsos em muitas situações.”


terça-feira, 22 de maio de 2012

SENTENÇA: COMPRAR MACONHA PRA FURMAR NÃO É CRIME!

Proceso Número: xxxxxxxxxxxxx
Autor: Justiça Pública
Réu: F.S.C

Tráfico de maconha. Desclassificação para uso próprio pelo Ministério Público após a instrução. Inexistência de crime. Comprar e portar maconha para uso próprio não configura crime. Inexistência de tipicidade e inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei n° 11.343/06. Matéria em Repercussão Geral do STF. Só pode ser punido pelo tráfico quem o pratica. A Constituição Federal não pode ser ferida pela “guerra às drogas”. Absolvição do acusado.

            A representante do Ministério Público nesta Comarca ofereceu Denúncia contra F.S.C, qualificado nos autos, sob alegação da prática do crime previsto na Lei n° 11.343/2006, artigo 33, caput. Consta da Denúncia que a polícia civil estaria recebendo denúncias anônimas acerca do comércio de drogas no Bairro da Mansão, nesta cidade, e um policial civil acompanhado de funcionário público municipal realizaram ronda no local; que por volta das 16 h, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, o policial abordou o denunciado, que se encontrava em atitude suspeita, tendo sido encontrado em seu poder vinte trouxas da erva maconha prontas para serem comercializadas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a ilustre representante do Ministério Público, diferente daquela que ofereceu a Denúncia, requereu a desclassificação do delito e condenação do denunciado nas penas previstas para o crime do artigo 28 da mesma lei. Continue lendo REDE DEMOCRÁTICA PMDF

segunda-feira, 7 de maio de 2012

Consultório de rua ajudará no combate às drogas em Uberaba

dependentes (Foto: Reprodução/TV Integração)
Com o objetivo de oferecer tratamento e também atender a população em situação de risco e vulnerabilidade, o Governo Federal irá realizar uma série de investimentos em todo o país para aumentar o número de leitos para dependentes químicos e também reforçar a rede de assistência. As ações, além de oferecer tratamento, buscam combater a violência, já que segundo dados do ‘Observatório do Crack de 2011’ o uso de drogas está relacionado ao aumento da criminalidade. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, algumas ações serão implantadas ainda este ano, entre elas, o treinamento de profissionais e a criação de um Consultório de Rua para atender a população.


Sérgio Marçal, referência técnica em saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde, disse que Uberaba conta, atualmente, com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III). O funcionamento do centro é 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados. Nele são oferecidos serviços que vão desde a internação de curta duração, até o acompanhamento clínico e o tratamento ambulatorial de pessoas com transtornos relacionados ao uso de crack e outras drogas. Segundo ele, com a ampliação dos investimentos no setor, o atendimento deverá ser reforçadoContinue lendo no G1 Triângulo

sexta-feira, 23 de março de 2012

“É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas"

Ex-defensora pública e juíza aposentada no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam é um dos principais expoentes teóricos do antiproibicionismo brasileiro. Em entrevista para o site Coletivo DAR, ela falou sobre os efeitos do proibicionismo em geral e de nossa atual lei, do abolicionismo penal, da questão das drogas nas eleições 2010 e também sobre o posicionamento de esquerda e direita neste debate. “É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas”, sintetiza Karam.

DAR – Maria Lúcia, nos inspiramos em suas formulações para nomear nosso coletivo e também para pautar muitas de nossas reflexões. Gostaria que comentasse rapidamente em que consiste a “razão entorpecida” que pauta nossas atuais políticas de drogas, e quais os impactos principais dela.

Maria Lúcia Karam – Costumo dizer que somente uma razão entorpecida sustenta a globalizada política de drogas porque um mínimo de racionalidade demonstra não só o fracasso de seus declarados objetivos, como também – e mais importante – os graves riscos e danos decorrentes da proibição.

Após um século de proibição, agravada nos últimos quarenta anos pela adoção da política de “guerra às drogas”, a pretendida erradicação das drogas tornadas ilícitas não aconteceu e nem mesmo a redução de sua circulação. Ao contrário, essas substâncias proibidas foram se tornando mais baratas, mais potentes e muito mais facilmente acessíveis.

Inspiradas pelo paradigma bélico, medidas repressivas impostas pelas convenções da ONU e pelas leis internas criminalizadoras das condutas de produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas se caracterizam por uma sistemática violação de clássicos princípios garantidores de direitos fundamentais, provocando um vertiginoso aumento no número de pessoas presas em todo o mundo e ameaçando os próprios fundamentos da democracia.A proibição conduz a uma total ausência de controle sobre o mercado tornado ilegal, entregue a agentes que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a quaisquer limitações reguladoras de suas atividades.

A proibição provoca maiores riscos e danos à saúde: impede a fiscalização da qualidade das substâncias comercializadas; sugere o consumo descuidado e não higiênico; dificulta a busca de assistência; constrói preconceitos desinformadores e obstáculos às ações sanitárias; cria a atração do proibido, acabando por estimular o consumo especialmente por parte de adolescentes.

A proibição causa violência. Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado. A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. É a ilegalidade que cria a violência. A produção e o comércio de drogas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal. A violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo à circulação de armas. Além disso, há a diferenciação, o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria idéia de crime, a sempre gerar violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do “criminoso”, ou, pior, do “inimigo”.

A realidade e a história demonstram que o mercado das drogas não desaparecerá. As pessoas continuarão a usar substâncias psicoativas, como o fazem desde as origens da história da humanidade, nada importando a proibição. Em um ambiente de legalidade, as pessoas estarão muito mais protegidas, tendo maiores possibilidades de usar tais substâncias de forma menos arriscada e mais saudável.

DAR- Como é vista a questão das drogas dentro do sistema judiciário e do meio jurídico? Existem mais vozes dissonantes? Em seu texto “A lei 11.343 e os repetidos danos do proibicionismo” você aponta incoerências e inclusive inconstitucionalidades na nossa atual lei de drogas, como é possível que não haja contestação jurídica desta lei?

MLK – A maioria dos juízes – e dos profissionais do direito em geral – costuma interpretar e aplicar as leis de forma burocrática, ignorando a supremacia das normas garantidoras de direitos fundamentais, inscritas nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas, ignorando o fato de que uma lei só é válida – e, portanto, só é aplicável – quando se harmoniza com essas normas garantidoras de direitos fundamentais. Por isso, dispositivos claramente inconstitucionais presentes na Lei 11.343 ainda subsistem e são pouco contestados. Isso, evidentemente, acontece não só no Brasil.

No entanto, alguns avanços podem ser constatados. No Brasil, vale lembrar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido na Apelação Criminal 01113563.3/0-0000-000, relator o juiz José Henrique Rodrigues Torres, em que foi declarada a inconstitucionalidade da regra criminalizadora da posse de drogas para uso pessoal.

DAR- No caso da Argentina houve uma decisão jurídica da Suprema Corte que na prática descriminalizou o consumo de drogas. Você acredita que existe possibilidade do STF se posicionar de maneira a questionar o proibicionismo?

MLK – A importante decisão da Suprema Corte argentina de 25 de agosto de 2009, em que declarada a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal, é um exemplo dos avanços antes mencionados.

Confio que o STF também exerça a função maior de todos os juízes que é a de garantir a supremacia das normas inscritas nas declarações internacionais de direitos e na Constituição, de garantir a efetividade dos direitos fundamentais de cada indivíduo. Assim exercendo corretamente sua função, o STF certamente deverá também proclamar a manifesta inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal.

DAR – Qual a importância de debater a questão das drogas relacionando-a à criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e perante a constatação da seletividade do sistema jurídico?

MLK – A “guerra às drogas” não se dirige propriamente contra as drogas. Como qualquer outra guerra, dirige-se sim contra pessoas– nesse caso, os produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas. Como acontece com qualquer intervenção do sistema penal, os mais atingidos pela repressão são os mais vulneráveis econômica e socialmente, os desprovidos de riquezas, os desprovidos de poder.

No Brasil, os mais atingidos são os muitos meninos, que, sem oportunidades e sem perspectivas de uma vida melhor, são identificados como os “traficantes”, morrendo e matando, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham. Enfrentam a polícia nos confrontos regulares ou irregulares; enfrentam os delatores; enfrentam os concorrentes de seu negócio. Devem se mostrar corajosos; precisam assegurar seus lucros efêmeros, seus pequenos poderes, suas vidas. Não vivem muito e, logo, são substituídos por outros meninos igualmente sem esperanças. Os que sobrevivem, superlotam as prisões brasileiras.

Nos EUA, pesquisas apontam que, embora somente 13,5% de todos os usuários e “traficantes” de drogas naquele país sejam negros, 37% dos capturados por violação a leis de drogas são negros; 60% em prisões estaduais por crimes relacionados a drogas são negros; 81% dos acusados por violações a leis federais relativas a drogas são negros. Os EUA encarceram 1.009 pessoas por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens brancos, são 948 por cem mil habitantes adultos. Sob o regime mais racista da história moderna, em 1993 – sob o apartheid na África do Sul – a proporção era de 851 homens negros encarcerados por cem mil habitantes. Como ressalta Jack A. Cole, diretor da Law Enforcement Against Prohibition-LEAP – organização internacional que reúne policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários e da qual orgulhosamente faço parte – é o racismo que conduz a “guerra às drogas” nos EUA.

Na Europa, a mesma desproporção se manifesta em relação aos imigrantes vindos de países pobres. Quem deseja construir um mundo melhor, quem deseja construir sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, seguramente precisa lutar pelo fim da “guerra às drogas”, precisa lutar pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

DAR – É possível se incluir um nicho marginalizado na sociedade sem que este torne-se mais um mecanismo exploratório da mídia e do consumo?

MLK – Sociedades não deveriam ter “nichos marginalizados”. Todos devem estar incluídos nas sociedades. Manipulações e explorações da mídia e dos incentivos a um consumismo descontrolado não são algo preocupante apenas quando se trata de integrar “nichos marginalizados”, sendo sim algo que deve ser permanentemente enfrentado.

DAR- Como avalia o posicionamento dos presidenciáveis frente à questão das drogas? Além dos presidenciáveis como vê o silêncio de figuras públicas vinculadas a partidos? Continue lendo no BLOG ARMA BRANCA

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

STF: Porte de drogas para consumo próprio tem prioridade

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu dar “repercussão geral” ao julgamento de um recurso extraordinário (RE 635659), com base no qual vai decidir se é constitucional ou não o dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006) que tipifica como crime o uso de drogas para consumo próprio. A decisão futura terá de ser aplicada pelas instâncias inferiores em casos idênticos.
A matéria será discutida em face do inciso 10 do artigo 5º da Constituição (“cláusula pétrea”), segundo o qual “são invioláveis a intimidade, a vida privada” das pessoas. O recurso, agora com repercussão geral, é da Defensoria Pública de São Paulo, e tem como relator o ministro Gilmar Mendes.Continue lendo no Jornal do Brasil:>>>>>>>>>

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Drogas estão em 90% do Estado

Atendimento aos usuários é oferecido em apenas 3,9% das cidades mineiras
Municípios de Minas apontam impacto na saúde pública como maior problema do consumo de crack pelos usuários no Estado
A presença das drogas é um problema enfrentado por 90% dos municípios mineiros entre os 752 que responderam ao levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado ontem, em Brasília. O crack aparece na pesquisa como o principal entorpecente consumido em 75% das cidades do Estado, que está em 12º no ranking nacional em relação à penetração das drogas em seu território. O estudo foi realizado em 4.400 das 5.563 prefeituras do país.
O impacto direto do crack na saúde pública foi o campeão das respostas entre as prefeituras mineiras. Das cidades ouvidas, 44,5% disseram que o consumo de drogas tem provocado problemas na rede de atendimento.
Enquanto os números relacionados ao crack demonstram a escalada do problema, as políticas públicas de enfrentamento aparecem com dados desanimadores. Apenas 30 cidades mineiras (3,9%) afirmaram oferecer os serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), programa responsável pelo tratamento de usuários de drogas. Entre as cidades entrevistadas, 219 não possuem o programa (29%) e 503 não responderam (66,8%).

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  


sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Policial larga arma por crack

                         
Eles trabalham com segurança pública e ajudam no combate ao tráfico de drogas. No entanto, casos de policiais dependentes químicos são mais comuns do que apontam as estatísticas. "Junto de advogados e médicos, eles compõem o grupo de profissionais com maiores índices de uso de drogas", informa o psiquiatra Bruno de Castro Costa, especialista em dependência química. Segundo ele, o alto nível de estresse dessas carreiras os coloca ainda mais vulneráveis.

O assunto é delicado e desagrada a cúpula das polícias, que guarda segredo sobre os números de viciados em crack nas corporações. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) não diz quantos são os profissionais afastados ou em recuperação. A Polícia Civil conta com um programa específico para prevenção e tratamento, o Programa de Acompanhamento Psicossocial (PAPS), que também mantém sob sigilo. Um vídeo em seu site apresenta a iniciativa como "acompanhamento psicossocial com visitas hospitalares e visitas nos domicílios de profissionais afastados, com o objetivo de diagnosticar os problemas que acometem os policiais".

De condições precárias de trabalho a problemas familiares, os motivos apontados pelos policiais para começar a usar o crack são inúmeros. Para alguns deles, a convivência com usuários e criminosos, o consumo de drogas legalizadas, como a cerveja, e a proximidade com as drogas por força da profissão são pontos fundamentais para entender como um policial se rende ao crack.

Foi o caso de Fabrício (nome fictício), um ex-agente de polícia de 42 anos, que é dependente químico e foi usuário de crack e cocaína por dez anos. O uso galopante da droga lhe trouxe inúmeros problemas e grandes perdas. "Comecei na cocaína e passei para o crack, que é o fundo do poço. Já gastei todo o meu salário em drogas, e quando não tinha mais grana, passei a vender coisas minhas. Chegava em casa sem celular, tênis e jaqueta; eu trocava tudo em pedra", relata. Internado mais de uma vez, disse que conheceu vários policiais dependentes químicos. "A polícia já perdeu um monte de profissionais que ficaram doentes (por causa da droga), vários bons policiais morreram de overdose. Conheci um viciado em crack que me disse que estava apenas aguardando a morte".
 
Reportagem: Rafael Rocha
Foto: Cristiano Trad
Jornal OTempo

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