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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Quadrilha é denunciada ao STJ por venda de habeas corpus

Grupo é acusado de cobrar até R$ 180 mil de traficantes para liberar liminar

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 13 pessoas apontadas como participantes de um esquema de venda de habeas corpus para traficantes presos em Minas.

Entre os denunciados pelo crime está o desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acusado de ter cobrado R$ 40 mil de um traficante para a liberação de um habeas corpus. Segundo o MPF, a quadrilha chegava a pedir até R$ 180 mil pra conceder o benefício.

O magistrado, que está afastado de suas funções desde o dia 9 de janeiro deste ano, pode responder pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva simples e qualificada, conforme o MPF. Além de Hélcio Valentim, são suspeitos de participação do esquema o advogado e vereador da cidade de Oliveira, na região Centro-Oeste de Minas, Walquir Rocha de Avelar Júnior, e o empresário Tancredo Aladim Rocha Tolentino. O relatório será encaminhado para o ministro relator Massami Uyeda que decidirá se o STJ irá aceitar a denúncia. Segundo a assessoria do órgão, não há prazo para a decisão.

De acordo com a denúncia oferecida pelo subprocurador geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, a quadrilha teria agido entre fevereiro e maio de 2011 e beneficiado traficantes do Mato Grosso do Sul. Pelo menos, cinco deles que estavam presos em cadeias da capital, Divinópolis, Oliveira e Alvinópolis teriam pagado pelo benefício.

Ouro lado Procurado, o vereador Walquir Avelar não quis comentar a decisão. O advogado dele, Lúcio Adolfo, alegou que seu cliente é inocente e que as provas serão apresentadas à Justiça. A reportagem tentou falar com o advogado do desembargador Hélcio Valentim, mas o defensor não foi localizado.

Organizado - Integrantes teriam função definida

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), cada um dos acusados tinha uma função definida na quadrilha. Desde a captação de pessoas dispostas a pagar pela liberdade até o contato com o desembargador Hélcio Valentim, que concedia os habeas corpus durante o plantão judiciário.

Traficantes - Em um dos três casos relatados na denúncia, o magistrado concedeu a ordem de soltura em favor de Braz Correa de Souza e Jesus Jerônimo Silva, que estavam presos acusados de tráfico de drogas. Conforme o MPF, a negociação para libertação dos dois envolveu R$ 240 mil.

Já o empresário Tancredo Aladim Rocha Tolentino tinha o papel de intermediário entre o advogado Walquir Avelar e o desembargador. (RR)

Fonte: Jornal O Tempo 19/04/2012
Autor: RAPHAEL RAMOS

Blog da RENATA

sábado, 22 de outubro de 2011

Juiz é afastado do cargo sob suspeita de vender sentenças no Piauí



A Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, no norte do Piauí, começou a construção de uma estrada, mas a obra foi suspensa. Para liberar a licença da estrada, o juiz pediu propina de R$ 1 mil.