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terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Militares da reserva criticam Dilma e ministras

Em sinalização de como os militares da reserva estão digerindo a instalação da Comissão da Verdade, presidentes dos três clubes militares publicaram um manifesto censurando a presidente Dilma Rousseff e atacaram as ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci, por supostas críticas dirigidas à caserna. 

A carta, embora assinada por oficiais da reserva, traduz a insatisfação de militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem. Eles se queixam de Maria do Rosário por supostamente estar questionando a Lei da Anistia e da titular da pasta das mulheres por "críticas exacerbadas aos governos militares". 

Os militares reclamam que Dilma, como comandante em chefe das Forças Armadas, deveria ter repreendido suas auxiliares, e não ter aplaudido o discurso de posse da nova ministra das mulheres, endossando suas palavras supostamente contra a categoria. "Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo", diz a nota. 

Ao se queixarem da postura da ministra Maria do Rosário, os militares citam que ela deu declarações na qual "mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na Justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos". 

Na nota, os presidentes dos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica reclamam de Maria do Rosário alegando que "mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF", que rejeitou a revisão da Lei. "A Presidente não veio a público para contradizer a subordinada", criticaram. 

 

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Coronel move Ação Popular pedindo anulação da Lei inconstitucional que criou a “Comissão da Verdade”

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

A polêmica Comissão da Verdade é questionada na Justiça Federal e tem tudo para ser anulada judicialmente. Em Brasília, um Coronel reformado do Exército entrou ontem com um pedido de Ação Popular para anular a Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff. Na petição de 27 páginas, o militar prega que a CV “não reconstituirá a verdade que todos desejam, devendo, portanto, ser atacada com veemência e declarada nula de pleno direito”. 

O Coronel reformado Pedro Ivo Moézia de Lima, que também é advogado, demonstra que a Lei n.º 12.528 é “inconstitucional, parcial, discriminatória, tendenciosa e lesiva ao Patrimônio Público, entendido como o direito à memória e à verdade histórica, que compõem o Patrimônio Histórico e Cultural do Brasil”. Além disso, demonstra, tecnicamente, como a lei fere vários princípios constitucionais que devem nortear a administração pública. Os clubes militares podem entrar com com ações identicas na Justiça Federal.

O militar indaga na petição: “Por que não tornar públicos todos os acontecimentos que resultaram nas graves violações de direitos humanos, bem com os autores de tais violações? Por que excluir uma das partes, justamente a mais importante, se ela é imprescindível para o esclarecimento da verdade? A Administração Pública tem o dever de incluir todos os envolvidos para que não pairem dúvidas sobre os atos que pratica. Deve ser dada publicidade a tudo, todos os envolvidos devem ser convocados, o povo brasileiro tem o direito de conhecer a verdade”.

O coronel justifica por que pede a imediata suspensão de aplicação e anulação da Lei que criou a Comissão: “Além da lesão ao direito de memória e do Patrimônio Histórico Nacional, poderão estar sendo lesados ou ameaçados de lesão, direitos e garantias individuais dos convocados pela CV, sem falar na lesão ao erário publico, com as despesas que serão efetivadas para instalar a CV, cuja lei que a criou, certamente será anulada”.

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domingo, 2 de outubro de 2011

Militares se dizem ameaçados de prisão pela Comissão da Verdade

Os militares não estão gostando de como anda o processo de formação da Comissão da Verdade em Brasília. Apesar de não poder punir possíveis torturadores graças à Lei da Anistia, a comissão pode punir indiretamente quem se recusar a colaborar com as investigações.

Reformados na cadeia

A preocupação é com os militares reformados, grande parte deles já em idade avançada. Caso eles se recusem a prestar depoimentos, eles podem ser enquadrados no regulamento disciplinar, pegar até 30 dias de prisão administrativa ou até perder o posto e a patente, em caso de reincidência.
 
Jornal do Brasil

Jorge Lourenço