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sábado, 19 de abril de 2014

O que está por trás da prisão ilegal de Prisco, líder da PM Bahia?

Eu estava lá, não foi ninguém que me contou. Todos os policiais, bombeiros e servidores públicos que foram presos até  02 de agosto de 2013, por reivindicar salários, participar de atos públicos, ou que tenham sofrido prisão em função desses, foram anistiado conforme documento acima e link oficial LEI 12848. Na verdade o que o governo teme é que o movimento baiano se alastre por todo o Brasil. Em plena Copa do Mundo seria vergonha internacional, e mais, em ano de eleição ficaria mais evidente a falta de autoridade do governo. Governo aliás que sempre se mostrou não se preocupar com os trabalhadores da segurança pública, seja quando não vota a reforma do Código Penal que é anterior a 2ª Guerra Mundial, desde 1940. O Estado brasileiro também não tem um Fundo Nacional da Segurança Pública; não tem lei que regulamente o uso de algemas, coisa tão primária. Ou seja o governo do "Partido dos Trabalhadores" está contra os trabalhadores da segurança pública. E mais, em 2012 fizeram um teatro danado quando a mesma polícia baiana estava de greve, forjaram inclusive um tal mandado que teria autorizado escutas telefônicas aos líderes e deputados envolvidos naquele movimento. Até o momento não apareceu o mandado. Militares presos em Bangu I tiveram suas cabeças raspadas e tratados como criminosos, justamente por acreditar que viviam na democracia do Partido dos Trabalhadores. Agora me vem outra mentira, quando a presidente Dilma concede expressamente a Anistia Criminal até 2013 e o Ministério Público Federal ignora e manda prender o líder e vereador da PM Bahia, Marcos Prisco. Em quem devemos acreditar? Qual será a postura da categoria? É tudo tão bem orquestrado que chegaram a dizer que Prisco teria conversado, mesmo depois de preso no presídio de segurança máxima; de que não era para os policiais retomarem o movimento. Isso seria o mesmo que acreditar no papai noel, ou nas promessas de campanha do "Partido dos Trabalhadores"...a atitude que os brasileiros esperam do dito partido...é que votem imediatamente o segundo turno do piso nacional dos policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. Para isso eles leram o projeto, mas, para ler as cláusulas abusivas da refinaria de Pasadena não conseguiram ler...

terça-feira, 2 de abril de 2013

Segurança pública entra em pauta tumultuada da Câmara


Foto: Saulo Cruz/Agência CâmaraEnquanto religiosos e representantes de classe se digladiam na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sob a presidência do deputado PastorMarco Feliciano (PSC-SP), uma vasta pauta legislativa está à espera de votação da Câmara. Mas ao menos uma delas não é garantia de ânimos serenados. Pelo contrário: deputados têm pela frente o embate em torno do Projeto de Resolução da Câmara 178/2013, que cria 42 cargos na estrutura administrativa da Casa. Eles serão destinados para o PSD, legenda criada em 2011 com adesão de diversos parlamentares egressos do DEM.
O texto principal foi aprovado em 20 de março – em meio a muitos protestos, principalmente por parte do DEM e do Psol. As discussõesadentraram a madrugada. Segundo o projeto, o PSD terá 30 vagas na liderança do partido e direito a indicações na recém-criada Comissão de Educação (CE) – serão 20 cargos de natureza especial e dez funções comissionadas temporariamente criados nesse contexto, até 2015.
Resta a análise de dois destaques, que devem ser votados nesta terça-feira (2). Apresentado pelo DEM, um deles exclui do texto os cargos criados para o PSD. O impacto da criação dos novos cargos será de R$ 4.777.579,38 em 2013; R$ 6.073.674,65 em 2014, e R$ 6.332.059,04 em 2015.
Renitência
Alheia à produção legislativa, a polêmica em torno da permanência do deputado Pastor Marco Feliciano à frente da CDH promete novos embates. Depois de o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), ter apontado a falta de previsão regimental para destituir Feliciano do posto, como querem alguns parlamentares e defensores dos direitos humanos, a bancada do PSC partiu para o ataque e questionou a permanência de condenados no mensalão – os deputados petistas José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) – como membros da Comissão de Constituição e Justiça. Líderes partidários voltarão a se reunir na terça-feira (2) para tentar uma solução, face à letargia da CDH.
Pauta
Já nas sessões extraordinárias, que devem ser realizadas entre terça-feira (2) e quinta-feira, deputados devem votar o Projeto de Lei 6903/2006, que aumenta a pena para sequestro e cárcere privado nas situações em que a vítima é gestante ou doente. A proposição, que tramita em regime de urgência (prioridade), define que a pena passe de um a três anos para dois a cinco anos de prisão.
Também estão na pauta, entre outros, o Projeto de Lei (PL) 5546/2001, que visa a combater crime de tortura praticado contra detentos; o PL 7663/2010, que cria medidas de combate à drogadição; o PL 308/2007, que aumenta punição para motoristas que pratiquem rachas de trânsito e, uma vez alcoolizados, provoquem morte ou lesão grave (até 15 anos de prisão); a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, já aprovada em primeiro turno, que desmembra cinco tribunais federais em quatro; e a PEC 111/2011, também já aprovada em primeiro turno, que permite a servidores públicos de ex-territórios federais escolher integrar quadro em extinção da administração federal.