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sexta-feira, 1 de junho de 2012

Câmara analisa proposta que acaba com voto obrigatório

Da Agência Câmara


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/12, do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que torna o voto no Brasil facultativo para todas as pessoas. Hoje o voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos.


O voto facultativo é um dos temas da Reforma Política e de outras 40 PECs em análise na Câmara.

Filipe Pereira afirma que, por ser obrigatório, a maioria das pessoas vai às urnas para provar que votou e não receber as sanções impostas pelo Estado. “Dessa forma, o número de votantes será diretamente proporcional à conscientização política desenvolvida pela população. E cada candidato terá que convencer as pessoas a votarem nele com argumentos consistentes e programas de governo factíveis de serem realizados.”

O deputado argumenta ainda que, com o sistema eleitoral vigente no Brasil, alguns políticos se aproveitam das pessoas mais pobres e menos informadas para lhes oferecerem algo em troca de seus votos. “Esse comportamento pode ser considerado muito grave em um País como o nosso, devido à quantidade de cidadãos sem consciência política.”

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:


[Foto: Luiz Cruvinel/Ag. Câmara]

terça-feira, 22 de maio de 2012

UnB quebrou sigilo de urna eletrônica

São várias as especulações que se fazem sobre a segurança das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - em atitude corajosa - abriu a possibilidade de se verificar o nível de segurança do sigilo das urnas e a Universidade de Brasília (UnB) sonseguiu quebrar o sigilo, demonstrando que o sistema é vulnerável.

Conversei certa vez com o Desembargador de Justiça João Mariosi sobre o sigilo das urnas eletrônicas, sendo que ele me disse que propôs a um ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fazer testes públicos para avaliação da segurança da urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras (como este que foi realizado com a participação da UnB). Na ocasião, o então Presidente do TSE ficou indignado com a proposta.

O resultado dos textes realizados em Mar/2012 demonstram o quão vulnerável a utilização de urnas eletrônicas, mas o TSE continua insistindo na tese de que o sistema é seguro, preferindo se cegar aos resultados. Aliás, em http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6602, consta a informação de que aquele tribunal sequer admitiu a palestra ofertada pelo docente que coordenou os testes.

Vejo que a pior cegueira é a daquele que não quer ver. Em países como o nosso, sem tradição de valorizar o conhecimento, é comum tentar se manipular informações por meio de discursos vazios. Ora, como o sistema eletrônico atual ainda apresenta vulnerabilidades, deve-se buscar algo melhor, ao contrário de ficar reafirmando uma segurança que se sabe não existir.

Dizem que em certos momentos as perguntas dizem mais do que as respostas, daí eu me questionar: desde 2002, utilizamos urnas eletrônicos e os Presidentes da República do período foram reeleitos. Será que eles, sem deixar marcas, não manipularam o sisitema de computação do TSE?