12 policiais são presos devido a operação tartaruga de Brasília (à mando do partido dos "trabalhadores")

A Corregedoria da Polícia Militar prendeu 12 policiais, entre praças e oficiais, entre esta quinta (20) e sexta-feira (21) suspeitos de envolvimento com a operação tartaruga no Distrito Federal.

O grupo foi levado para a corregedoria da corporação. A prisão foi determinada pela juíza da auditoria militar.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Os policiais presos são suspeitos de vários crimes militares, incluindo incitação à desobediência, incitação à violência e publicações indevidas. O primeiro deles, preso na noite de quinta, é um soldado suspeito de desacatar ordens de superiores.

Segundo o corregedor-geral da PM, Civaldo Florêncio, os policiais divulgaram postagens em redes sociais e espalharam e-mails sobre a operação tartaruga. "Não se tratam de bandidos ou marginais. Essas medidas visam reestabelecer a ordem e a hierarquia dentro da PM", disse.

A previsão é que os militares fiquem presos por 30 dias, período que pode ser estendido até o fim do inquérito policial.

Foram abertos processos administrativos contra os policiais presos nesta sexta. Os processos podem originar de advertência até a expulsão da corporação, explicou o corregedor. Além disso, os policiais podem pegar até dois anos de prisão caso sejam condenados.

A categoria ficou dividida depois que o GDF encerrou as negociações sobre reajustes salariais publicando, na quarta, dois decretos. Os líderes das associações decidiram em reunião não se posicionar contra a medida, mas anunciaram que vão enviar carta de repúdio a Agnelo Queiroz.

Em um e-mail divulgado na noite de quarta, havia orientações para que a categoria boicote as atividades. Entre elas, está até mesmo dar informações incorretas a turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo, orientando-os a ir a lugares a mais de 40 quilômetros do centro de Brasília, onde ocorrerão os jogos.

"[Sobre] informações aos turistas estrangeiros: oriento-os de maneira incorreta (mande-os para o Sol Nascente, Águas Lindas, Planaltina, Vale do Amanhecer etc.), e só os ajudem, claro, de forma incorreta, se ele (estrangeiro) souber falar português (mesmo que o policial saiba falar outra língua)", diz o e-mail que circula entre os PMs. O texto não é assinado.

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Outdoor sobre operação tartaruga instalado PMs

do DF (Foto: Eliomar Rodrigues/Divulgação)

O grupo criticou a postura do governo e do comandante-geral, coronel Anderson Moura, que disse que a primeira assembleia para votar a proposta do GDF – reajuste de 22% escalonado ao longo de três anos – não foi válida porque a maioria dos presentes tinha pouco tempo na corporação.

A assembleia foi realizada em frente ao Palácio do Buriti na manhã desta terça. "A maioria do efetivo (cerca de 85%) não está satisfeita com a 'esmola' proposta pelo GDF, e também muitos policiais estão sendo perseguidos (inclusive eu) por ser 'novinho'", completou o PM.

Os PMs deflagraram a operação em outubro, por falta de reajuste policial. Com isso, o policiamento ostensivo ficou enfraquecido. O número de mortes em janeiro, por exemplo, cresceu mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Tribunal de Justiça pôs fim à operação, acatando o pedido do Ministério Público para declará-la ilegal. O descumprimento da decisão tinha como pena multa diária de R$ 100 mil.

"Assunto superado"

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anderson Moura, afirmou considerar “superado” o processo de negociações com a categoria, que chegou a fazer operação tartaruga durante três meses para pedir reajuste salarial e reestruturação da carreira. "Para nós está muito tranquilo, esse assunto já está superado", disse.

O coronel também afirmou considerar ter maior validade a segunda reunião, fechada para apenas 70% do efetivo - entre oficiais, subtenentes e sagentos, na qual a proposta foi acatada.

"Temos um grupo de soldados e cabos que estão demonstrando alguma insatisfação. Mas fizemos uma reunião ontem com todos os oficiais, subtenentes e sargentos, que seriam quase 70% do efetivo, que são os grandes beneficiados com o reajuste do governo", disse.

"Todo mundo recebeu reajuste. Mas eles [insatisfeitos] têm que entender que existe uma carreira e a gente tem que privilegiar os mais antigos. Ele vai passar o maior tempo como subtenente, que é o fim da carreira. Soldado é o começo", completou o comandante.

Policiais durante reunião para discutir se acatavam ou não proposta do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)

Segundo Moura, mesmo aberta para todos os militares, a primeira reunião não teve validade "porque reuniu muita gente que não é da corporação". "Não posso deixar que pessoas alheias à corporação falem por nós e tragam prejuízos à polícia. Havia apenas 2 mil pessoas lá, um número insignificante. E a maioria era de candidatos reprovados e que querem entrar na PM."

"Temos um grupo de soldados e cabos que estão demonstrando alguma insatisfação. Mas fizemos uma reunião ontem com todos os oficiais, subtenentes e sargentos, que seriam quase 70% do efetivo, que são os grandes beneficiados com o reajuste do governo", disse.

G1 DF

Comento: Uma tremenda covardia! Mais uma do partido dos "trabalhadores", que usou os que trabalham de verdade para alcançar o poder, roubar a nação, mandar dinheiro pra Cuba construir portos, aliás sem o devido aval constitucional do Congresso. Os políticos mentem e não são presos...os trabalhadores protestam por melhoria salarial, até porque não vivem da corrupção como alguns do governo, que inclusive estão presos, condenados no Mensalão por exemplo. Esse país é uma vergonha!!! 

BRASÍLIA: SEM VIATURAS, POLICIAIS NÃO TEM CURSO PARA DIRIGI-LAS

EXTRA: 4º BPM do Guará sem nenhuma viatura no ar. Policiais não têm 

curso específico para condução de veículos de emergência

Policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar do Guará que entrariam no turno de
 serviço agora às 19:00 horas resolveram cumprir a Legislação e informaram ao
 comandante do Batalhão, TCel Koboldt, que estavam impedidos de conduzirem
 as viaturas por não dispor do CURSO ESPECÍFICO PARA CONDUÇÃO DE
 VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.

Segundo apurado pelo Blog, os policiais em momento algum se recusaram
 a trabalhar, se prontificando a tirarem o turno de serviço a pé para a sua própria
 proteção e da sociedade em caso de acidente envolvendo as viaturas.

É de se elogiar a postura do comandante do 4º Batalhão, TCel Koboldt, que segundo
 os policiais o mesmo assinou a ficha de autorização de saída das viaturas 
avocando para si a responsabilidade, porém entendeu a atitude dos policiais que
 estão apenas cumprindo o que determina Lei. Um microônibus conduziu os
 policiais para que executassem o serviço de POG (a pé).

O que diz a Lei Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): ...ou para conduzir veículo de
 EMERGÊNCIA, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

Inciso IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de
 prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do COTRAN 
(Resolução 205/06 cc Res. 168/05 Art. 33 § 4º).

E AINDA:

"RECURSO ESPECIAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM
 HABILITAÇÃO. CONTRAVENÇÃO. ATIPICIDADE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
 1. A partir da vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97),
 o ato voluntário de dirigir veículo automotor sem possuir habilitação consubstanciada
 fato de mera infração administrativa, sendo definido como crime somente demonstrado
 o perigo de dano concreto, hipótese alheia à versada na espécie. Precedentes. 
2. Recurso provido" (STJ - 6ª Turma - RESP 331304/SP - Relator Ministro
 FERNANDO GONÇALVES, DJU de 25/03/2002, pag. 316).

ART. 309 CTB - dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão
 para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo
 ou dano:

            Penas - detenção de seis meses a um ano, ou multa.

RECURSO ESPECIAL. PENAL. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. ART. 32
 DA LEI DE CONTRAVENÇÃO PENAL E ART 309 DA LEI 9.503/97.

            1. As Cortes Superiores sedimentaram o entendimento no sentido de que
 a direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres, pode
 constituir crime, nos termos do Art 309 do CTB, ou infração administrativa,
 consoante o Art. 162, Inciso I, do CTB, a depender da ocorrência ou não de perigo
 concreto de dano, restando, pois, derrogado o Art. 32 da Lei de Contravenções Penais.

OBS: Conforme citado acima, o simples fato de dirigir veículo automotor sem 
habilitação representa apenas infração administrativa. No entanto, para configuração
 do CRIME previsto no Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, é necessário que o guiador do
 veículo, além da falta de habilitação, revele perigo concreto de dano, pela maneira 
anormal de dirigir (exemplos: excesso de velocidade, dirigir sobre uma roda, 
freadas bruscas, trafegar em zigue-zague, subir calçada, invadir cruzamento, 
"fechar" outros veículos, etc). 

Ficha de saída de viaturas constatando as irregularidades

Para variar, a imprensa sempre arruma um jeitinho de desqualificar a LEGALIDADE
 nos atos dos policiais

Da Redação... com informações do Jornal de Brasília

blog do tenpoliglota

Comento: Qual a polícia do Brasil, polícia ou bombeiro que tem curso para conduzir 
viaturas? Como exigir a legalidade do cidadão se os policiais dirigem de forma ilegal?

PARADOXO: DESMILITARIZAÇÃO VERSUS CANDIDATO MILITAR À PRESIDÊNCIA

 Há tempos o Brasil vive o paradoxo em alguns setores da sociedade que defendem a volta dos militares ao poder, quando o país, (em tese) vive um regime democrático apesar dos infinitos casos de corrupção, impunidade, tráfico de drogas, lentidão da justiça, além da falência dos serviços essenciais.

 Se muitos ainda reclamam da época em que país vivia a ditadura militar com presos políticos, censura, pessoas que desapareceram, hoje vivemos essa contradição de alguns que já conheceram a "liberdade" democrática e seus efeitos falaciosos.

  Nesse dilema que a sociedade brasileira vive, temos o trabalho das polícias militares estaduais postas em cheque, pela falta de habilidade para lidar com manifestantes, que as acusam de truculentas, agressivas e violadoras dos Direitos Humanos. Por tudo isso surgem projetos de desmilitarização da polícia, que constitucionalmente é força auxiliar das Forças Armadas; as mesmas que estiveram no poder por vinte um anos.

  Como explicar a contradição de se lutar por uma polícia desmilitarizada, ou seja, que não trate o cidadão como inimigo de guerra, e ao mesmo tempo ver outros segmentos sociais lutando pela volta dos militares ao poder?!

    Uma sociedade é perfeita ao ter contradições ou é pobre pela intolerância ao diferente?

Por Marcelo Anastácio

Formação de PMs deve ser humanizada, defende coronel

Em artigo publicado há pouco na Revista do Laboratório de Estudos da Violência da Unesp, o coronel da reserva Luiz Eduardo Pesce de Arruda defende mudanças na formação de policiais militares.

Para o coronel, que também é professor universitário e doutor em ciências policiais de segurança e ordem pública, os PMs só conseguirão se orientar pela prática dos direitos humanos em suas ações, como reivindicam parcelas expressivas da sociedade, quando as escolas em que são formados valorizarem a sua humanidade, em vez de desumanizá-los.

No artigo, intitulado Polícia e Direitos Humanos: A Responsabilidade das Escolas, o coronel sugere que não se pode esperar que os PMs passem a matar menos, quando, em sua formação, ainda jovens, são envolvidos por símbolos bélicos que louvam a letalidade; e comparados a animais agressivos como cobra, tigre e cachorros da raça pit bull.

O especialista também observa que as escolas utilizam canções e gritos que exaltam a guerra e o combate ao inimigo. Eles seriam adequados às Forças Armadas, mas não à PM, obrigada permanentemente a interagir com pessoas às quais serve e protege.

Arruda lista uma série de mudanças que poderiam ser feitas nas escolas de formação para se evitar o que chama de “atos de barbárie”, entre eles a morte de inocentes confundidos com delinquentes.

O primeiro passo seria o aprimoramento do processo seletivo. Quando a instituição opta por quantidade e não pela qualidade dos candidatos, abre “perigosas brechas, pelas quais poderão ser admitidas pessoas ansiosas, imaturas ou com transtornos de comportamento que estarão mais propensas à prática de atos reprováveis”.

O segundo passo sugerido é a valorização dos direitos humanos em cada momento da formação do policial. Para ele, mais importante do que ensinar a agir dentro dos limites da legalidade, é instar o jovem a “acreditar sinceramente, defender e promover os direitos humanos, mesmo em ambientes hostis”.

As instalações das escolas também deveriam mudar. “Como formar policiais em instalações improvisadas, medíocres, sujas, quebradas, desconfortáveis?” – pergunta. “Em escolas que são verdadeiras ilhas fortificadas, onde a comunidade não frequenta?”

Ainda sobre o ambiente, o coronel considera “imprescindível a abolição de símbolos bélicos que louvem a letalidade, glamourizem a morte, edulcorem a guerra ou seus instrumentos (fuzil, faca na caveira, etc)”.

Outro passo importante seria o fim do sistema de formação que leva à despersonalização do estudante, à perda de identidade e à aceitação passiva de humilhações e constrangimentos de todo gênero. Arruda observa que se o aluno é submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante, tende a reproduzir esse tipo de comportamento nas ruas.

Ele defende ainda o fim da endogenia, ou seja: o fim do conceito de que o corpo docente seja “composto exclusivamente por profissionais da instituição, a linguagem padronizada, a visão de mundo acabada e unilateral, a simplificação da realidade”. A formação deveria incluir docentes de fora da instituição, “capazes de expressar ao aluno as contradições da própria sociedade” e ensiná-lo a “lidar com opiniões diversas das suas”.

O coronel defende a existência da instituição e critica os seus detratores. O que propõe são mudanças internas.

Ele apresenta o artigo como análise cotejada com um texto clássico de Theodor Adorno, Educação Após Auschwitz. Nele, o filosófo alemão trata a educação como preventiva a atos de barbárie como os que se viram no campo de concentração mantido pelos nazistas em Auschwitz, no qual foram mortos cerca de três milhões de judeus. Muitos dos policiais que lá trabalharam eram jovens camponeses que alegaram estar cumprindo ordens.

A íntegra do artigo de Arruda na revista da Unesp está disponível na internet.

Extraído blogs.estadao

MPF pede ressarcimento de R$ 15,8 mi a PMs envolvidos em greve na BA

Órgão acusa entidade de militares de atuar como sindicato em paralisação de 2012, o que é proibido pela Constituição; líder grevista preso durante o movimento também é alvo de ação

por Mateus Coutinho e Fausto Macedo

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação contra os líderes policiais e a associação de PMs envolvida na greve da categoria realizada em 2012 no Estado. Na ação o MPF pede a dissolução da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 mi gastos pela União com o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de paralisação.

Também são alvos da ação o diretor coordenador-geral, da Aspra, Marcos Prisco Caldas Machado e os ex-coordenadores administrativo e jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito. O objetivo do MPF é encerrar as atividades da Aspra que, no entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante os protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e realizar greve.

Durante a greve, Marcos Prisco, que foi expulso da PM em 2002, chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos de vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade , liderando a coligação PSDB-DEM.

Associação sindical. No entendimento do MPF, a Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar a greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira e melhorias das condições de trabalho – pleitos característicos de um movimento sindical.

Segundo o MPF, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas. O estado de insegurança gerado pelos associados fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF, a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados.

Na ação, assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional  e prevê, dentre outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.

http://blogs.estadao.com.br/fausto-macedo

Foto: G1

Comento: É simples demais...como a Rede Globo fez escutas telefônicas desautorizadas, portanto ilegais, haja visto que até hoje não foi apresentado o mandado judicial, autorizando a emissora a grampear os telefones dos líderes da greve. Inclusive grampearam telefones de deputados, igualmente sem autorização. Mais um crime! Manda a conta pra Globo!

EVASÃO DE POLICIAIS MILITARES - PMDF

O último concurso da PMDF foi realizado em 2009 e eram previstas 750 vagas, como o certame se alongou diante a celeuma da exigência de nível superior e graças ao cenário político da época foram chamados mais 750 candidatos.

Os cursos CFP I e II já iniciaram com cerca de 1.350 policiais, ou seja, antes da nomeação 150 candidatos já optaram por outras carreiras ou desistiram de prosseguir na Corporação como praças policiais militares.

Segundo o Almanaque hoje existem 1213 Policiais do último concurso após três anos da formação, sendo que 21 do CFP I e II acabaram de concluir o CFO e outros 37 estão na APMB, assim temos 1.155 Policiais exercendo as funções de praça após 3 anos dos 1500 previstos.

Mas não paramos por aí, feito um levantamento nas redes sociais, constamos que aproximadamente 200 policiais que concluíram CFP I e II foram aprovados nos recentes concursos PRF, PCDF, PF e DETRAN entre outros, obviamente é um número aproximado que foi levantado através de enquete com representantes dos pelotões, entretanto podemos concluir que após 4 anos da última nomeação da PMDF para carreira de Praça teremos apenas 955 policiais do CFP I e CFP II dos 1500 que estavam previstos em 2010. Alguém poderia citar algum órgão do serviço público do GDF que possui evasão semelhante?

Alguém pode me explicar como 36,33% dos profissionais desistiram de continuar nessa carreira em tão pouco tempo? Os dados ficam mais alarmantes se calcularmos quantos do CFP I e CFP II que estão exercendo funções administrativas.

Na PMDF, sem desmerecer a atividade meio, ser "operacional" é um fardo muito pesado, implica em, às vezes, poder responder procedimentos administrativos/criminais, uma dedicação maior e pouco reconhecimento, portanto, torna-se cômodo fica "escondidinho" numa seção. Sem contar, que o jovem policial quando se depara com uma instituição em que ele entrou como Soldado e sequer sabe onde vai chegar, cria naturalmente a busca por outra instituição onde a regra seja clara e não mera esperança. Até mesmo dentro da PMDF a carreira de oficiais não é clara, mas, sempre dão o seu "jeitinho" via de regra nunca vi um oficial aposentar como Tenente ou Capitão. Pesa também contra o fato de hoje sermos a categoria de nível superior do GDF com a pior remuneração em relação ao tempo de serviço.

Nestes termos, fica latente a necessidade urgente de uma política institucional de valorização da atividade fim, criação de uma carreira para atividades administrativas, uma carreira com regras claras e critérios objetivos, onde o policial entre hoje a saiba exatamente que Posto ou Gradução ele irá alcançar no final dos seus 30 anos de serviço, elevação do patamar salarial aos níveis dos outros servidores com a mesma qualificação.

Voltamos aqui a tocar em uma tecla que temos repetido nesses últimos meses, não serão as redes sociais que resolverão esse problema, tampouco um turbilhão de associações, nem mesmo o Comando por mais que se esforce conseguirá implementar as soluções para o problema da carreira dos praças, aliás existem pessoas que nem mesmo acha que a carreira dos praças é um problema, afinal tudo está como sempre foi, quem nunca ouviu declarações, do tipo “ora o que eles(Praças) estão reclamando?, a Academia não possui limite de idade para PM, milhares foram promovidos, existem vagas para QOPMA, etc…” , enfim argumentos simplórios para problemas complexos.

A história está ensinando as praças Policiais Militares que somente se organizando em torno de uma única entidade de classe representativa da categoria, com estatuto construído em conjunto, que garanta democracia, transparência e participação e principalmente tenha recursos para veicular positivamente nossa Instituição e possa se organizar nas campanhas políticas podem alcançar vitórias substanciais, mas podemos fechar os olhos para a história e aguardar as benesses dos políticos que elegemos ou do Comando que embora tenha profissionais que se empenhe para adotar soluções com base no conhecimento técnico, esbarram no poder político e suas práticas nefastas. Fechemos os olhos, então, e para cada pequeno salto e vitória que conseguirmos veremos os outros profissionais do serviço público que se organizaram alçar grande voos.

Ziegler – Colaborador NCP

Halk

rededemocraticapmbm.com.br

Escândalo no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

O deputado Sargento Rodrigues denunciou, mais uma vez, na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, 18/12/2013, as irregularidades ocorridas no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

No dia 9 de outubro de 2013, a pedido do Ministério Público, o Juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (AJME), Paulo Tadeu Rosa, encaminhou autos de procedimento investigatório do Ministério Público à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), determinando a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), com o prazo de 40 dias para conclusão, tendo como investigado o Cel Dilmar Fernandes Crovato pela prática, em tese, dos crimes de prevaricação (art. 319 do CPM) e condescendência criminosa (art. 322 do CPM).

Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.

Em cumprimento à determinação judicial da 2ª AJME, o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, instaurou o IPM, cuja portaria foi publicada em 22/11/2013, em boletim interno reservado.

Em 09/12/2013, um habeas corpus foi distribuído à Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância), sendo o Relator o Juiz Cel Rúbio Paulino Coelho. Neste habeas corpus, figura como beneficiado o Cel Dilmar Fernandes Crovato, investigado no referido IPM, e como Impetrante o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG. Em pedido liminar requereu a suspensão do trâmite do IPM até o julgamento do mérito da ação, que busca, efetivamente, o trancamento do Inquérito instaurado. A liminar foi concedida, suspendendo o trâmite do IPM, sendo a decisão publicada no Diário Judicial Eletrônico do TJMMG em 12/12/2013.

O Cel Rúbio Paulino Coelho, Juiz-Relator do habeas corpus, assim se manifestou na decisão:

A questão que ora gravita em torno do presente writ, levantada após decorridos 11 (onze) anos, certamente causa constrangimentos ao paciente, à medida que o indicia em IPM, pelo cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 319 (prevaricação) e 322 (condescendência criminosa), ambos do Código Penal Militar, quando na realidade, não passam de transgressões disciplinares prescritas, cujas providências já foram todas esgotadas pela Administração Militar.

O Juiz-Relator do habeas corpus afirmou também que o fato pelo qual o Ministério Público solicitou a instauração de IPM “certamente causa constrangimentos” ao Cel Crovato.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues a conduta do Corregedor da PMMG pode configurar, em tese, o crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal.

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Segundo Sargento Rodrigues, causa estranheza, o fato de que o Impetrante Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, seja a mesma autoridade que instaurou o Inquérito que investiga o Cel Crovato. “O que se discute aqui é o fato do Coronel Corregedor figurar como Impetrante no habeas corpus em favor do beneficiado Coronel Dilmar Fernandes Crovato, investigado em um Inquérito Policial Militar instaurado pelo próprio Coronel Corregedor”, afirma.

Estes fatos ocorreram, pois o Cel Crovato completará 30 anos de efetivo serviço na PMMG em 1 de fevereiro de 2014. Conforme previsto no art. 393, do Código de Processo Penal Militar, “o oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo”.

Para Sargento Rodrigues, essa denúncia é gravíssima. “Nós não podemos permitir que situações como esta continuem acontecendo nas nossas barbas, debaixo dos nossos olhos. Temos que acabar com esse tribunal que é um escândalo. As coisas são muito escancaradas neste lugar”, explica. Segundo o parlamentar, a esposa do Corregedor da PMMG é Cabo da Polícia Militar da ativa e ocupa um cargo no TJMMG.

Sargento Rodrigues explicou, ainda, que o Corregedor da PMMG é o responsável, por parte do Estado, em apurar o desvio de conduta de todos os policiais militares. O Corregedor não pode, em hipótese nenhuma, ser o Impetrante de um habeas corpus a favor de qualquer acusado. Viola, flagrantemente, o Código de Ética dos Militares ao qual está subordinado.

Foi aprovado requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Administração Pública para debater a inviabilidade da existência do TJMMG, tendo em vista as graves denúncias realizadas em desfavor do tribunal, em especial por este fato. Sargento Rodrigues também denunciará este escândalo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitará ao Comandante-Geral da PMMG para apurar o desvio de conduta por parte do Corregedor.

Veja abaixo o Habeas Corpus:

sargentorodrigues.com.br

Comento: Parabéns Deputado Sargento Rodrigues! A ética se constrói com fatos, não se faz com alarde, se faz com exemplos. Depois eu sou problemático...